Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência apresentou dados e projeto

“A política do Ministério da Saúde é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A sua viabilização só ocorre quando há uma conjunção de esforços dos gestores do município e estado, junto com o governo federal, para implementar os programas, projetos e ações, de forma integrada e articulada, visando consolidar compromissos institucionais para a progressiva inclusão das pessoas com deficiência, habilitando-as e reabilitando-as, segundo as suas possibilidades”.

A afirmação é da coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisaneschi, que palestrou nesta terça-feira (23), no Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência, realizado pela vereadora Sofia Cavedon, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Ela destacou que o Ministério da Saúde, reconhecendo que a Atenção Básica tem fundamental importância, criou em 2008 os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), que contam com equipes multiprofissionais e tem um olhar especialmente voltado às pessoas com deficiência. “O governo federal repassa aos municípios que aderem ao programa, recursos na ordem de 20 mil reais/mês – para equipes compostas de cinco profissionais.” Conforme dados do MS, no Rio Grande do Sul, em 2008, apenas 34% da população estava coberta pelo atendimento das equipes de Saúde da Família.

A vereadora Sofia Cavedon, apresentou no Seminário, o Projeto de Lei que inclui um capítulo de atenção à saúde da pessoa com deficiência no Código Municipal de Saúde.

Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Letícia Garcia, denunciou que hoje Porto Alegre tem cadastrado no Ministério da Saúde 94 equipes de PSFs, cobrindo apenas 22% da população da capital. “Atualmente há disponível para o município, no MS, recursos para que a cidade conte com 596 equipes de PSFs e 3.576 agentes comunitários.”

Encaminhamentos
Conforme Sofia Cavedon, algumas ações ficaram definidas no encontro, como a realização de diagnóstico sobre atendimento à saúde da pessoa com deficiência em Porto Alegre, por parte do Ministério da Saúde, para subsidiar debate e propor políticas para essa população, a partir de questões que a comissão que elaborou o projeto vai encaminhar; realizar o desenho do fluxo da atenção integral da pessoa com deficiência, desde o nascimento até a fase idosa, ressaltando o que é necessário em todas as fases de desenvolvimento, verificando o que já existe em Porto Alegre e identificando lacunas; socialização para todo país, com possibilidade de distribuição nacional, do manual que aborda a Ataxia Dominante, que está sendo construído pela AAPPAD (Associação de Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes) em parceria com o Hospital de Clínicas; e reforçar, no Projeto de Lei, a questão da integralidade e globalidade do atendimento a pessoa com deficiência.

O Projeto
A proposta do projeto iniciou em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa, e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro como interlocutora, além de diversas entidades da área. Em 2009, o tema foi reapresentado a Sofia Cavedon, por instituições e pessoas comprometidas com a temática, lideradas por Valter Castilhos. A partir de então, mais entidades passaram a colaborar com o debate, revisão e construção do Projeto de Lei.

A proposta incluí a Seção V ao capítulo IV da Lei Complementar 395/96, que institui o Código Municipal de Saúde de Porto Alegre. As principais propostas do projeto são a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das PCDs são: promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção; capacitação de recursos humanos; atenção à saúde do trabalhador; e suportes técnicos.

Mais de 14% tem algum tipo de deficiência
Segundo Valter Castilhos, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, apontam que 14,5% da população tem algum tipo de deficiência: um milhão e meio de pessoas no RS e, 198 mil pessoas em Porto Alegre. Já, destaca ele, o Ministério Público do Trabalho, em anúncio publicado em 29 de agosto de 2005, estimava que no Brasil, anualmente, morrem três mil trabalhadores e, 15 mil ficam incapacitados para atividade laborais. Ele questiona quais os locais que os PCDs, e os trabalhadores vitimas de acidente de trabalho, podem interagir na busca da sua reabilitação/habilitação, onde estão localizados e como acessá-los. “Na verdade as PCDs são tratadas enquanto objetos de clínicas que desenvolvem trabalhos na rota de colisão com a ciência”, afirma Castilhos.

O Seminário foi uma realização do mandato da vereadora Sofia Cavedon e contou com o apoio do Fórum pela Inclusão Escolar; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Comdepa); Conselho Municipal de Saúde (CMS); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 5/RS; Associação de Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes (AAPPAD); Kinder – Centro de Integração da Criança Especial; Instituto Santa Luzia e Escola Especial para Surdos Frei Pacífico.

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