Audiência pública reuniu educadores e representantes de Municípios
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia debateu, na manhã desta terça-feira (23), a implementação da Lei Federal 11.769/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. A lei é de autoria do senador Cristóvão Buarque (PDT/DF) e passa a valer a partir de 2011. A audiência pública foi proposta pela Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM). A reunião encaminhou pela formação de um Grupo de Trabalho (GT) formado por entidades e representantes de executivos municipais, que deverá contribuir com o processo de implantação da proposta e pressionar pela realização de concurso público e contratação de professores.
Para o presidente da comissão, deputado Mano Changes (PP), a legislação vai contribuir para a melhoria da educação dos jovens como um todo. “Hoje a educação deve ser um instrumento para seduzir o jovem, e a música é um destes fatores, juntamente como o esporte e a inclusão digital”, sintetiza.
Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e conselheira da ABEM, Luciana Del Ben destaca as possibilidades de o ensino de música contribuir na socialização dos jovens. “Precisamos, agora, articular ações em todas as instâncias para fazer valer a legislação”, diz, reconhecendo que a obrigatoriedade fará com que outras áreas da educação artística, principalmente as artes visuais, tenderão a perder espaço nos colégios municipais.
A secretária de Educação de Gramado, Maria Elisabete Mosquen, anunciou a aprovação de lei municipal pela Câmara de Vereadores local tornando obrigatório o ensino de música. Ela reconhece que a prática será introduzida no lugar do ensino de artes visuais (ou plásticas), por uma característica regional. “Nossa cidade desenvolve muito o turismo cultural, em eventos como o Natal luz, e nossa formação étnica proporciona a formação de muitas bandas marciais nos colégios”, explica. “Oxalá possamos fazer com que a introdução do ensino musical nas escolas contribua para melhorar a vida de muitos jovens”, afirma Cláudia Bellochio, professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pioneira na criação de um grupo de percussão em suas dependências.
Direito
Vice-presidente da comissão de Educação da Câmara Municipal de Porto Alegre e ex-secretária de Educação do município, a vereadora Sofia Cavedon (PT) endossou a necessidade de aumentar o número de profissionais dedicados ao tema. “O ensino de música deve ser um direito da sociedade”, enfatiza. Ela destaca ainda que a inclusão da música no currículo passa pela idéia que a construção do conhecimento se constrói através das diferentes disciplinas e linguagens. "Retirar do segundo plano, da marginalização esta área do conhecimento na escola e superar a idéia que música é para poucos que tem talento, que tem valor nas escolas o que se prepara para o vestibular ou para o trabalho, superar a idéia de que a arte, portanto a música, são meios para tirar da rua, para tirar da droga...a música tem um fim em si mesmo".
Sofia disse ainda que a obra de arte permite ao ser humano construir sua condição de sujeito, de criador. "A descoberta do talento, da possibilidade de ser artista ou de apenas fruir desta linguagem para a realização pessoal, depende da estimulação, da exposição à arte. Não queremos que seja episódica, de projetos datados e que nascem e morrem, ao sabor de financiamentos", salienta.
“A música deve ser incorporada no cotidiano das comunidades”, completa Márcia Carvalho, secretária de Educação de São Francisco de Paula.
O deputado Raul Pont (PT) lembrou que a legislação, hoje, dá autonomia muito grande aos Municípios no que diz respeito aos sistemas de ensino. “Municípios são entes federados, precisam levar adiante práticas como essas e garantir o caráter permanente de políticas de melhoria da educação”, defendeu.
Também participaram da audiência pública representantes das secretarias de educação dos municípios de Porto Alegre e Ivoti.
Fonte: Agência de Notícias da AL/RS.
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