Sr. Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público:
Vimos acrescentar às questões já apresentadas nesta promotoria mais algumas evidências do desvio de finalidade da concessão pública realizada para acolher os camelôs:
A área do terceiro andar, tinha como destinação prevista no memorial descritivo e no contrato o uso para dependências para funcionários e administrativo; para além da presença do estacionamento já equacionada de forma muito adequada por este MP, a empresa Verdicom construiu várias lojas comerciais que estão sendo postas para alugar (fotos em anexo);A prefeitura além de não controlar a exploração de outros espaços ditos complementares, não poderia liberar a construção destes, se o fez, prevaricou; se não o fez, é conivente, pois representantes do governo estão por lá e vendo a obra em andamento;
A praça da alimentação, que cumpriria um papel de atração de público e de suporte aos ambulantes, está com três permissionários – sofre o mesmo problema do Bloco B;
Exemplo emblemático é o de um comerciante (nome retirado pela edição) que trabalhava na rua, atrás do estádio Olímpico à noite, vendendo churrasquinho. Ele tem lancheria de 12m² no camelódromo e está com ordem de despejo. Ele já vendeu Kombi, gastou economias e não consegue pagar o exorbitante aluguel de aluguel R$4000, condomínio R$ 1200; começou a vender almoço a R$ 5,00 estava dando certo, mas a vigilância sanitária proibiu; ele tem mostrado o livro caixa para o administrador do camelódromo e, desde março, fizeram documento solicitando redução de custos e nunca obtiveram resposta;
A loja (nome retirado pela edição) pagava 12 mil reais e quebrou por falta de público;
Antigas Lancherias que trabalharam anos na Praça Rui Barbosa, estão instalados em duas lojinhas de 2m por 2m e cobram dois mil reais por mês, mais o condomínio;
Questiona-se por que alguns pagam R$ 500,00 m² e outros R$ 90,00m², nas áreas locadas para não ambulantes;
Questionamos ainda a atuação de um lobista (nome retirado pela edição) – tem os melhores pontos do camelódromo – espaço da ótica, motos, área perto da escada rolante, onde é envidraçado - ele ganhou por fazer o lobby junto à prefeitura. Evidência disto é anúncio que sempre sai nos classificados de domingo;
Seguimos afirmando a necessidade de imediata auditoria do negócio, pois o descontrole da prefeitura resulta na penalização dos verdadeiros destinatários do camelódromo que mais uma vez tem suas bancas fechadas e estão sendo ameaçados de despejo.
Verª. Sofia Cavedon e Comissão dos Comerciantes do Bloco B
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