115ª SESSÃO ORDINÁRIA 24NOV2016 - (Texto sem revisão final.)
Comunicação de Líder.
No período de Liderança do Partido dos Trabalhadores, Ver. Comassetto, Ver. Adeli, Ver. Sgarbossa, quero fortalecer e dar visibilidade, já que os jornais não dão, a um acordo muito positivo para o Estado do Rio Grande do Sul, num momento dramático como o Estado está vivendo, muito propício. A Ford aceita pagar R$ 216 milhões ao Rio Grande do Sul e encerra a briga judicial de 16 anos. O Governo cobrava da empresa indenização porque desistiu de instalar uma fábrica em Guaíba em 1999, e o acordo foi homologado finalmente pelo STJ.
Ora, senhores, o Olívio Dutra, Governador que foi marcado, etiquetado, como governador que mandou embora a Ford, o que só fez foi prezar pelos interesses do Estado do Rio Grande do Sul. Porque nós temos hoje identificado um dos motivos da crise do Estado do Rio Grande do Sul, que é, sim, a sonegação de impostos, que e é, sim, a isenção de impostos concedidos sem retorno que corresponda à isenção dada. No caso da Ford, nós tínhamos a avaliação de que era um mau negócio para o Estado do Rio Grande do Sul. Foi por isso que a Ford foi embora, porque o Governador Olívio assumiu uma negociação em que queria preservar os interesses do Estado.
A Ford já tinha recebido, recordo, a primeira das parcelas relativas a um financiamento de R$ 210 milhões estabelecido com o Banrisul, além do Governo ter investido na área que receberia a montadora, quando decidiu levar a fábrica para Guaíba. Então, há inúmeras tentativas aqui que não vou retomar, mas acho que é importante que os senhores e senhoras reconheçam que em um momento dramático como este, o fato do Rio Grande do Sul, primeiro, ter necessidade, ter parâmetros, critérios para negociar com uma empresa, segundo, ser sério, processar sério e processar a empresa quando ela deu o calote diante, inclusive, de uma mudança casuística que beneficiou o Estado da Bahia, mudança feita na legislação federal que beneficiou o Estado da Bahia. Na verdade, o Estado da Bahia ofereceu condições ainda mais onerosas, ainda mais predatórias.
Vejo que o Ver. Nedel não se conforma que o Rio Grande do Sul vai receber R$ 216 milhões em indenização. Ora, mal comparando, o Prefeito estava celebrando receber R$ 15 milhões da Câmara, de valores de precatórios do nosso Instituto de Saúde da Família, estava juntando os troquinhos para pagar os salários. O Prefeito de Porto Alegre, hoje pela manhã, inclusive, eu o ouvia na rádio Bandeirantes. Ora, o Governador do Estado está parcelando o salário dos funcionários de forma criminosa. O Governador do Estado gastou R$ 35 ou 38 milhões em propaganda, vergonhosamente! Já uma gestão séria como a de Olívio Dutra, está recuperando para o Estado R$ 216 milhões, pela seriedade como tratou essa empresa, como cobrou que aquela aqui ficasse, se fosse positiva, lucrativa para o interesse público do Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, a verdade tarda mas não falha, e ela virá a ser escutada.
E eu encerro dizendo: muitos, muitas – inclusive, lamentavelmente, funcionários públicos – falavam do Tarso, chamavam-no de inimigo da educação, estão com saudade do Governo Tarso, que foi sério, que reajustou salário, fez investimentos no Estado sem usar o recurso orçamentário. Esse é o legado da seriedade das gestões do Estado do Rio Grande do Sul, a história está mostrando, o povo está na rua, e amanhã vai ser um grande dia de mobilização contra as medidas do Sartori e do Temer, ambos que são, infelizmente, exterminadores do futuro neste País, em parceria com vários partidos aqui representados, que espero que aqui se manifestem agradecendo ao Olívio Dutra pela seriedade como tratou a coisa pública. (Não revisado pela oradora.)
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