022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 16DEZ2015
(Texto sujeito a alterações,
devido à revisão do orador.)
(Sem revisão final.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, bom dia a todos e todas. Quero sugerir a todos e todas, aos
telespectadores em especial, que leiam duas entrevistas, dois
textos que constam na Carta Maior, em 30/11 e em 29/11, que são muito elucidativos
do momento da política brasileira. Ontem, assistimos à Polícia Federal na
frente de 50 espaços, prédios, apartamentos, mansões. Nada menos do que o
Presidente da Câmara Federal, com mandado de busca e apreensão e, finalmente, à
tarde, para não passar mais vergonha do que já passava, a Comissão de Ética da
Câmara Federal, por 11 votos a 9, acolheu a investigação das denúncias do
delito, da mentira contada por Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, ao
Congresso Nacional sobre os seus milhões na Suíça. Vejam que a fala que eu
fazia na segunda-feira sobre as instituições tão fortes, aparelhadas, a Polícia
Federal, o Ministério Público; e, infelizmente é isso que tem feito o
Congresso, a duras penas, dar alguns passos no sentido de construir
virtuosidade nas relações público-privadas do Estado brasileiro.
Nesses dois textos que trago aqui, um de Saul Leblon e outro de
Jeferson Miola, dois elementos novos, diferenciados, que nós já tratamos daqui
da tribuna, a Ver.ª Jussara Cony também, da discricionaridade do juiz Sergio
Moro. E eu vou falar de temas que nos afetam também; afetam o Partido dos
Trabalhadores. Uma afirmação de Saul Leblon (Lê.): “...O sistema político
brasileiro exige muito pouco dos quadros partidários em termos de identidade
programática e coerência de princípios. Mas premia a densidade dos
vínculos com interesses tão ecumênicos quanto os que o poder do dinheiro
consegue estabelecer na sociedade. A naturalidade com o que o senador Delcídio
Amaral transitou nas últimas duas
décadas da esfera do PMDB para a filiação ao PSDB e deste para o PT, sem mudar
de referências políticas, nem abdicar do seu repertório ecumênico de apoios, é
exemplar desse paradoxo”. E aí, explica: “...Delcídio foi diretor de gás e
energia da Petrobras no governo Fernando Henrique, indicado pelo PMDB;
filiou-se em seguida ao PSDB onde permaneceu até 2001; por conveniências
regionais saltou então para o PT, que lhe facultou a vaga para eleger-se
senador da República pelo Mato Grosso, em 2002. Nesse vaivém de década e meia,
manteve-se fiel a um mesmo círculo de interesses integrado entre outros pelos
atuais delatores da Lava Jato, Paulo
Roberto Costa e Nestor Cerveró”.
Vejam bem, se nós pegarmos as gravações que
levaram Delcídio Amaral à cadeia, 1h35min de gravações foram coletadas e
analisadas... E aí já diz Jeferson Miola: “Tão escabroso [o que ele dizia]
quanto este fato, entretanto, é a seletividade do condomínio
policial-jurídico-midiático”. E é dessa seletividade que eu quero falar:
primeiro as relações de Delcídio lá no lá
no FHC, no PMDB e depois no PT, e é preso agora em função disso. Mas, vejam
bem, nessas 1h35min a Justiça “desprezou
os trechos nos quais a quadrilha relembra a podridão e a roubalheira deles na
Petrobras ainda no governo FHC. Eles fizeram menção, por exemplo, à dinheirama
depositada em bancos suíços originada de propina que receberam da empresa
Alstom em 2001 e 2002, quando Delcídio era diretor da Petrobrás e Cerveró seu
gerente. E também revelaram o nome do personagem que a décadas usa o lobista
Fernando Baiano como preposto: o espanhol Gregório Preciado, que é casado com
uma prima do senador tucano José Serra”.
Pergunta Jeferson Miola: qual o
procedimento policial e judicial instalado para investigar esses dois... (Som cortado automaticamente por limitação
de tempo.)
(Aparte antirregimental do Ver. João Carlos Nedel.)
Eu não estou defendendo, ao contrário, Ver.
Nedel, estou perguntando por que não estão investigados aspectos que eu citei
há pouco que são reveladores da gênese da corrupção na Petrobras, período FHC? Continuando:
“A seletividade do condomínio policial-jurídico-midiático [é a seletividade que
nós estamos uestionando!] (...) Os responsáveis pela Lava Jato na Polícia
Federal, no Ministério Público e no Judiciário simplesmente desconsideram
testemunhos, indícios e provas que implicam políticos ligados ao PSDB.
Foi
assim com Pedro Barusco, o ex-gerente que confessou ter começado sua prática
delituosa na Petrobrás na década de 1990, durante o governo FHC. Diante da
confissão deste funcionário corrupto [o Barusco] que devolveu 100 milhões de
dólares roubados em 20 anos, qual a apuração da Lava Jato sobre o período FHC?
Resposta: - nenhuma!” Absolutamente nenhuma! E o que eu estou dizendo aqui não
é que não deva ter apuração do período atual, ao contrário, afirmo que isso é
muito importante é uma virtuosidade deste momento. É uma grande virtuosidade,
mas a virtuosidade não pode ser discricionária no sentido de perseguir,
criminalizar um único partido.
E ontem nós vimos, sim, que finalmente a Polícia
Federal e o Ministério Público diante de tantas evidências e tantas tentativas
no Congresso Nacional de proteger um corrupto, Eduardo Cunha, agiram com força,
e nós teremos novos elementos. E diz Saul Leblon: “A verdade é que todo o
sistema partidário brasileiro funciona
hoje como um biombo do poder econômico que, através do financiamento de
campanha [por empresas, que terminou], encabrestou direções, abastardou
programas, manietou governos e semeou um arquipélago de fidelidades e acordos
espúrios, unilaterais às siglas, que despedaçam sem coesão interna [de
partidos].” Exemplo: “A desenvolta atuação de bastidores do banqueiro André
Esteves [banqueiro que está preso], dono do Pactual, com sugestiva fortuna de US$ 3 bilhões aos 43
anos de idade, ilustra a matéria-prima de que é feita essa retaguarda [da
cooptação do poder econômico sobre os partidos e sobre os representantes do
povo]. O dono do Pactual pagou a viagem
de núpcias do amigo Aécio Neves. E prometeu ser tão generoso quanto com a
família do delator Nestor Cerveró – em
troca da omissão ao nome do banco na delação premiada do ex-dirigente da
Petrobras. Da reciprocidade combinada com Aécio não há relatos, tampouco
investigações, embora seja presumível [e apareçam evidências em muitos
momentos]”.
Então, eu quis trazer esses elementos,
senhores e senhoras, para dizer que eu acredito muito que um novo Brasil está
nascendo neste momento, mas há ainda muito o se que aprofundar, democratizar e
tornar transparente, porque não se trata apenas dos políticos, Ver. Airto
Ferronato, discutirmos no nosso debate, trata-se dos corruptores que estão envolvendo
dinheiro, que estão sendo presos, mas trata-se também do Judiciário. O nosso
Judiciário brasileiro ainda é uma caixa muito fechada – os seus critérios, suas
prioridades, os seus procedimentos. Passar o Brasil a limpo, construir
virtuosidade do Estado brasileiro passa pela reforma política.
O primeiro passo
foi dado, eu insisto, não haverá, no ano que vem, financiamento empresarial de
campanhas. Esse passo é importante, estão evidenciados em todos os elementos,
há uma deteriorização profunda dos partidos brasileiros em função disso, e esse
passo foi dado. Primeiro, novamente, pela Justiça, como ontem, pela Polícia
Federal para depois o Congresso, depois o Congresso acolher um processo de
ética contra o seu Presidente.
A questão das empresas, da mesma forma,
aliás, o Congresso resistiu. O Congresso ainda fez uma legislação tentando
recompor o financiamento empresarial. Não é de estranhar, porque aquele
Congresso, na sua maioria, é resultado e capturado pelo poder econômico. Agora,
o Judiciário ainda precisa tratar todos da mesma maneira.
Há evidências claras
de que a corrupção e a origem, a gênese da corrupção na Petrobras foi no
período FHC. Não é só o tema da Vale; é
no período FHC, são os mesmos atores daquela época, hoje presos, respondendo
por delitos. Não é possível que a Justiça continue sendo seletiva em relação a
uma investigação tão séria. Nós queremos que o País saia com a Petrobras
fortalecida e com o Estado brasileiro muito mais virtuoso para evitar a
dilapidação do seu patrimônio. (Não revisado pela oradora.)
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