Leia abaixo a manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT) sobre os VETOS do Sr. Prefeito ao Plano Municipal de Cultura (PMC).
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro Pinheiro, nesse mesmo diapasão vou sugerir uma audiência dessa comissão na Marcha Mundial de Mulheres, para fazer o contraponto, não é, Ver.ª Lourdes?
Mas eu quero falar de algo que me chateou muito, que me deixou muito contrariada, hoje, tomando pé da sanção do Prefeito. Fui lá, fiz questão, Ver. Pujol, de acompanhar a sanção do Prefeito ao Plano Municipal de Cultura, a posse no Conselho de Cultura. Na ocasião, perguntei ao Prefeito: Sem vetos, Prefeito? Ele me disse: ”Não, tem uns vetos.” Eu logo imaginei onde é que a tesoura do Prefeito ia atingir a grande construção que nós fizemos aqui, do Plano Municipal de Cultura, e não me enganei. Infelizmente, o Prefeito de Porto Alegre não aceita nenhum compromisso do plano com o seu desdobramento orçamentário, obviamente.
O Plano Municipal de Cultura foi sancionado, tirando o inciso I do art. 4º: “Compete ao Poder Público Municipal, nos termos dessa lei...” Foi vetado formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos das diretrizes e das prioridades do Plano Municipal de Cultura. A Secretaria não tem compromisso – é isso que eu leio – com o Plano Municipal de Cultura. Eu entendo que nós devemos comprometer, sim, o Poder Público, porque o principal agente da realização de um plano para a cidade de Porto, dez anos de cultura, deve ser a Prefeitura de Porto Alegre. Não é ela, exclusivamente, que aciona e desenvolve o plano, mas a Prefeitura é estratégica, fundamental. Então o Prefeito tira a sua responsabilidade com programas e projetos que deem conta do Plano de Cultura nesse veto.
O seguinte veto é do art. 7º: “Os Planos Plurianuais e as Leis de Diretrizes Orçamentárias disporão sobre os recursos a serem destinados ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e prioridades do Plano Municipal de Cultura”. Como assim, não tem nenhuma implicação de um Plano Municipal de Cultura nas leis orçamentárias? Tinha que ter.
Depois, o veto que eu considero dos mais duros e tristes de aceitar, porque esse Plano é para dez anos, e o Prefeito veta o art. 10º que estabelecia uma progressividade na ampliação dos recursos para a cultura: nos cinco primeiros anos, chegar a 1,5% do Orçamento para a cultura e, até o final dos dez anos, chegar a 3% do Orçamento para a cultura, que é a luta nacional, que todos os orçamentos dediquem recursos para a cultura, porque a cultura é uma das áreas que mais dá prestígio para os senhores prefeitos, senhoras prefeitas, governadores, e que menos é prestigiada.
Estamos na semana do Porto Alegre em Cena, que está maravilhoso, mas que está caro! O Porto Alegre em Cena já é marca da cidade de Porto Alegre, assim como o Orçamento Participativo. Traz para cá o que há de novo, a cena nova no teatro, na música, e nos orgulha. E Porto Alegre deve continuar fazendo o Porto Alegre em Cena. Mas cada ingresso a R$ 80 – com descontos para estudantes, professores, idosos vai a R$ 40 – está caro, muito caro para uma política pública! Óbvio que há um circuito muito estreito que pode curtir o Porto Alegre em Cena.
Se o Prefeito veta o Orçamento maior para a cultura, cada vez a cultura será mais elitizada, e algumas migalhas vão garantir o acesso à cultura. Então, não concordamos. E não concordamos com os dois últimos vetos também, que não permitem que a Conferência realize avaliação a cada quatro anos. Como não? Um plano em dez anos, engavetado e não avaliado, não vai ter vida, não vai ter eficácia na vida... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede para o término do pronunciamento.)
Concluo dizendo que o Ver. Pujol coordenou pela situação, eu coordenei pela oposição, a Ver.ª Jussara, não me lembro se já era Líder, mas fiz essa coordenação mais amiúde, construímos um grande acordo aqui, este Plano, esta lei hoje vetada foi votada por unanimidade, com a presença dos artistas, com a festa dos artistas. A cidade de Porto Alegre tem um novo Conselho Municipal de Cultura. Eu gostaria que esta Casa mantivesse o texto original, construído na diversidade, no diálogo com a sociedade civil, porque este Plano é para além de qualquer Prefeito, ele é para dez anos na cidade de Porto Alegre, a ser reavaliado progressivamente. Portanto quero fazer um apelo aos colegas: derrubemos todos os vetos do Sr. Prefeito.
(Não revisado pela oradora.)
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