Manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) na tribuna da Câmara de Porto Alegre, na sessão plenária de segunda-feira - dia 11/11.
Nós estamos na segunda Sessão de Pauta do projeto que inclui na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre a determinação que seja aplicada integralmente em educação os recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial e dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
A intenção dessa lei é uma reprodução, uma consolidação do que nós esperávamos que o Brasil tivesse feito, que o Congresso Nacional tivesse feito, que era a intenção da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, que todo esse recurso novo, essa riqueza nova que os royalties do petróleo vão alcançar ao Brasil sejam investidos, de fato, num salto qualitativo, estratégico para o Brasil, que é o investimento na educação.
O Congresso só foi votar esse tema – apesar da Presidenta Dilma já ter indicado e encaminhando medidas provisórias e indicativos umas três vezes –, depois das manifestações de junho, depois da grande pressão popular por atitudes, por melhorias, por definições dos governos e dos parlamentos, mais claras para atender as necessidades da comunidade. E quando a juventude dizia e reivindicava passe livre, ela dizia passe livre para a educação, condições de estar na educação com qualidade. Infelizmente, na minha opinião – o Congresso tirou 15% para a saúde –, esse recurso tirado e aplicado na saúde vale muito menos do que o recurso aplicado na educação.
Parece um senso comum, parece uma frase demagógica, repetida muitas vezes, mas não tenho a menor duvida de que a educação produz um efeito tal na população que todos os outros serviços têm mais efetividade, todas as outras políticas públicas têm mais eficiência, toda e qualquer iniciativa pública tem mais repercussão, mais apoio, mais retorno se há um forte processo de educação sendo alcançado para o conjunto dos brasileiros.
Ver. João Derly, praticamente na mesma semana em que eu apresentei esse projeto, V. Exa. apresentou uma lei ordinária prevendo semelhante disposição, e a lei do Ver. João Derly tramita já em algumas Comissões. Então, nossa dobrada fará com que essa previsão esteja em uma lei ordinária e esteja na Lei Orgânica do Município. Quero aqui reconhecer a sua iniciativa, nosso Vice-Presidente da CECE, atento às questões da educação.
E Porto Alegre, Ver. Professor Garcia, que compõe a Comissão, que será Presidente desta Casa, tem grandes demandas na educação infantil, grandes demandas para que a juventude não se evada do ensino médio, para que a juventude permaneça, para que a juventude tenha suporte, para que a juventude de Porto Alegre não morra nas periferias, no tráfico de drogas, não se envolva na droga e escolha a escola. E, para isso, precisa-se de muito dinheiro na educação e de muita competência inclusiva – daria para falar assim – na educação de Porto Alegre.
Portanto, faltam recursos. Precisamos ampliar a cobertura da educação infantil comunitária, por exemplo, que consegue pagar muito mal ainda os educadores de mais de 250 creches, porque faltam recursos. Então, todo recurso novo tem que ser dedicado à educação, e que esse salto de qualidade que o Brasil vai dar comece por Porto Alegre, com educação plena e com superação dos altos e perigosos índices de evasão do ensino médio da nossa juventude.
Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
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