CARTA COMPROMISSO: Música na Escola

Os candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul são convidados a assinar essa Carta-Compromisso, que será divulgado à sociedade.

Objetivo: implementação da Lei Federal nº. 11.769, de 18 de agosto de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica.

Considerando a Audiência Pública, solicitada pela Associação Brasileira de Educação Musical, realizada em 23 de abril de 2010 pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando o Grupo Técnico Música na Escola criado na Audiência Pública supra citada que tem por meta propor e monitorar ações e encaminhamentos práticos para a implementação da música nas escolas do Rio Grande do Sul;

Considerando que o Grupo Técnico Música na Escola é constituído por professores de música, músicos, representantes da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais de Educação, representantes de Instituições de Ensino Superior em Música do Rio Grande do Sul e das Associações Brasileira e Internacional de Educação Musical, ABEM e ISME (International Society of Music Education); representantes de associações e ONGs – como a Associação CUICA, representando, portanto a sociedade gaúcha;

Considerando a decisão do Grupo Técnico Música na Escola em encaminhar a presente carta compromisso;

Solicitamos que o (a) Senhor(a) ................., candidato(a) ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, assine o presente documento firmando o compromisso de agir ativamente para que em seu Governo haja:

1) Criação do Cargo de professor de música;
2) Abertura de concursos públicos para professores de música;
3) Investimentos na formação continuada de professores para atuar com música nas escolas;
4) Investimentos na infraestrutura e instalações necessárias para a implementação da música nas escolas;
5) Investimento em compras e manutenção de instrumentos musicais, equipamentos e materiais didáticos;
6) Fomento de grupos vocais e/ou instrumentais de diferentes estilos e formações, bem como a promoção de festivais estudantis de música na escola;
7) Criação de um portal para registro e socialização das ações de música nas escolas do Rio Grande do Sul;
8) Fomento e fortalecimento de parcerias com as instituições superiores de ensino de música para que o ensino de música na escola esteja articulado com as mais recentes pesquisas e avanços na área de educação musical.

Estando o(a) senhor(a) candidato(a) de acordo e comprometido(a) com a implementação da música no estado, fazendo cumprir a Lei Federal nº. 11.769/2008 e agindo para que nossas crianças, jovens e adultos possam aprender música, apreciar a cultura musical, ter alternativas profissionais na cadeia produtiva da música e tornarem-se cidadãos criativos, inovadores e partícipes da construção do patrimônio nacional, subscreve-se,

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(Assinatura do candidato(a))

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