No Estado
Na Assembleia Legislativa Sofia sustentou o projeto que tramita na Câmara. Segundo ela, as vagas existem, mas estão longe das casas dos jovens. O projeto também se chama Vou à Escola e, conforme disse, a partir da aprovação, “se transformará em instrumento importante na luta para que o Estado assuma o financiamento do transporte escolar do jovem no ensino médio uma vez que o município já dá conta do transporte para o ensino fundamental”.
O encontro na AL encaminhou pela criação de um Grupo de Trabalho (GT) para articular ações junto ao governo do Estado no sentido de minimizar o problema apontado pelos conselheiros tutelares de diversas regiões da capital. O deputado Raul Pont (PT) sugeriu que o grupo apresente emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, que tramita na Casa, para que o Estado amplie o atual programa de transporte escolar às áreas rurais para atendimento às regiões urbanas mais necessitadas. Ele explicou sobre a existência de escolas ociosas, na capital, ao contrário de anos passados, pelo crescimento e incorporação de algumas regiões, situação que passou a exigir outras demandas dos órgãos públicos. “É preciso ocupar melhor a rede de ensino atual”, afirma, enfatizando, também, a necessidade de o Estado cumprir com a Constituição que prevê 35% do orçamento para a educação.
Na Capital
Na Câmara, a titular da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Cleci Jurach, disse que a prefeitura atende exclusivamente alunos do ensino fundamental na Capital. O transporte de alunos se dá por convênio entre EPTC, Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e SMED. Cleci destaca que são distribuídos 168.140 créditos (passagens pelo cartão tri) a alunos mensalmente, de um total possível de 240 mil. Estes números representam até 6 mil jovens atendidos. “Já empenhamos R$ 1,255 mi de um total de R$ 2,940 mi orçados para 2010”, informa a secretária. o Executivo “não terá recursos para bancar o Vou à escola para o Ensino Médio”. Para a secretária, o que pode ocorrer por parte da SMED é o gerenciamento através de convênio com o Estado. “Seremos parceiros, mas não podemos assumir o ônus, pois não temos recursos”. A titular da SMED sugeriu mudanças em emendas para que o Executivo não fique com a obrigação com uma tarefa que é constitucionalmente dos governos estaduais.
Conselheiros
Paulo Roberto dos Santos, o Paulão, representando a coordenação do Conselho Tutelar de Porto Alegre, disse que a ideia da proposta proporciona que o programa Vou à Escola deixe de ser “uma política partidária para ser uma política pública”. Segundo Paulão, há uma defasagem muito grande de alunos que não tem acesso à escola por não ter como se deslocar às escolas. “Na Lomba do Pinheiro só tem uma escola de ensino médio, quando a escola mais próxima fica junto ao bairro Partenon”, exemplificou. Paulão também reafirmou que o transporte no ensino médio é de responsabilidade do governo do estado.
Encaminhamento
Sobre a construção de aperfeiçoamento do projeto do Vou à Escola que deverá ser votado pela Câmara na próxima segunda-feira (05/07), Sofia informou que os participantes da reunião irão apresentar emenda que ratifique a implantação do programa, mas que não obrigue o Executivo Municipal financiar o programa para o ensino médio. SMED e vereadores da Cece irão avaliar juridicamente nova redação para emendas.
Também acompanhou o encontro o vereador André Carús (PMDB), Jane de Oliveira, representando a Secretaria Estadual da Educação e Paulo Machado, pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Com Informações das Assessorias de Imprensa da CMPA e AL/RS
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