A Câmara de Vereadores de Porto Alegre analisará a proposta do Executivo Municipal que revisa o Plano Diretor da cidade em vigor desde 2000, Lei 434. Plano elaborado por um longo processo de debate em Congressos da Cidade que antecipou instrumentos que depois viriam compor o Estatuto da Cidade como o Planejamento Participativo, as Comissões Regionais e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, mas que tem surpreendido os moradores pela mudança radical da paisagem urbana.
Os legisladores e gestores na época projetaram de alguma maneira este impacto, tanto que previram, na própria Lei, o monitoramento da aplicação do Plano por parte do Executivo e sua revisão sistemática. Monitoramento este, realizado na região central da cidade, que chegou a ser noticiado, indicando a saturação de construções, com graves conseqüências para a infra-estrutura, porém ignorado e engavetado pelos secretários do Planejamento do primeiro Governo de Fogaça.
A ausência de regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, tem feito com que a aprovação de empreendimentos seja por pareceres fragmentados, das diversas secretarias, que não captam o efeito real da obra no seu entorno. Acirram-se, assim, os conflitos entre a vontade dos empreendedores, o direito à paisagem e qualidade de vida, a preservação ambiental e cultural do patrimônio da cidade.
Longe de apresentar solução para estes conflitos, o projeto que foi enviado à Câmara amplia a possibilidade da especulação imobiliária ao permitir o instituto do “solo criado” nas Áreas de Interesse Cultural, além de reduzir seus espaços, limitando-se a delimitar o imóvel a ser protegido, confundindo “bem cultural” com “área de interesse cultural”. Anuncia redução de alturas, mas flexibiliza tudo através dos Projetos Especiais. Exemplo disto é o projeto Arena do Grêmio proposto pela prefeitura e aprovado por sua maioria na Câmara, com 72 metros de altura para mais de trinta edifícios na área do atual Olímpico e no Humaitá, quando a altura máxima no atual plano é de 52m!
Diante de um governo claramente permissivo, cumpre ainda mais à Câmara realizar um processo transparente de debate e deliberação. Que a cidade possa entender e participar; decidir de fato como quer viver e morar. E que consigamos projetar a cidade de nosso sonho, onde desenvolvimento, inclusão e preservação cultural não são excludentes, mas sim marca de uma cidade verdadeiramente democrática.
Sofia Cavedon - Vereadora/PT - Porto Alegre, 02 de Março de 2009.
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