A operação realizada pelo Incra/RS no assentamento Viamão, em cumprimento de uma decisão judicial, já resultou na colheita de 3,5 mil toneladas de arroz. O cereal está sendo encaminhado para armazéns da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA) em Camaquã e Cachoeira do Sul. A expectativa é de que sejam colhidas, ao final da operação, em torno de 7 mil toneladas do produto.
O arroz foi considerado ilegal pela Justiça Federal porque seu plantio não respeitou normas do Incra nem acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2004. As irregularidades na lavoura, cometidas por 152 produtores, incluem o plantio sem projeto aprovado pelo Incra, o cultivo em área excedente à aprovada em projeto, a falta de contrato de certificação de lavoura orgânica ou a existência de contrato, mas com lavouras reprovadas em inspeções pelo uso de agrotóxico ou de insumos não autorizados. Entre as irregularidades, está também o não comparecimento do produtor à inspeção.
Estrutura
O Incra/RS contratou maquinário e segurança para a operação, que conta com a parceria da Polícia Federal e da Brigada Militar. Uma média de oito colheitadeiras trabalham diariamente no assentamento. Para desempenhar a tarefa, servidores do Incra/RS estão se revezando dia e noite, mesmo nos finais de semana.
Por cinco vezes, os produtores tentaram reverter a decisão judicial, mas todos os recursos (três na Justiça Federal e dois no Tribunal Regional Federal da 4ª região) foram negados.Além da apreensão do arroz ilegal, a Justiça Federal também concedeu 27 ordens de reintegração de posse contra assentados que cometeram irregularidades, sobretudo arrendamento de lotes. Estes agricultores perderão seus lotes e serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O prazo de parte dessas reintegrações já está correndo.
Fonte: MDA
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