REQUERIMENTO
Exmo. Presidente Cássio Trogildo
A vereadora que subscreve solicita a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Direito Social ao Esporte, Lazer e Recreação, conforme demanda da categoria de educadores da Secretaria Municipal de Esporte e das Universidades que mantém curso de formação de professores de Educação Física para que seja acompanhada a garantia da oferta de políticas públicas gratuitas na área que assegurem esse direito.
Justificativa: A extinção da Secretaria Municipal de Esportes (SME) que terá termo final em 120 dias, segundo projeto aprovado na Câmara em 02 de janeiro de 2017, e as consequências para o esporte, o lazer e a recreação públicos na cidade, visando a retomada da estrutura de Secretaria, o fortalecimento e ampliação desta atuação.
A necessidade de uma estrutura garantidora da politica pública, com orçamento, planejamento e gestão próprias está evidenciada nos inúmeras atividades como a oferta de piscinas comunitárias, aulas de Yoga, grupos de dança, Torneios de Xadrez, Rústicas, Passeios ciclísticos, Campeonatos de futebol, Campeonato de Basquete, Beach Tênis, entre as mais de 30 práticas desportivas e de lazer que são desenvolvidas nas 18 unidades recreativas: sete Centros Comunitários, nove Parques e praças e dois Ginásios Municipais, além de espaços públicos como orla e avenidas , com 83 professores e 95 estagiários.
Politica que teve seu inicio na cidade em 1926, ganhando abrangência gradativamente de serviço a departamento até a estatura de secretaria em 1993, já foi bem maior em presença em praças da cidade de forma sistemática, representando a democratização da possibilidade da prática esportiva, mas também apoio e fomento da organização comunitária local, de uso continuado dos equipamentos, estas comunitárias, reuniões, atividades autogestionárias que traziam segurança, vitalidade e agregação social nos espaços públicos
Esta frente visa a manutenção da Secretaria pela dimensão social, cultural, de segurança e de saúde que este trabalho abrange, equivalendo-se ao da Cultura, como redes de coesão social, de produção de cidadania e qualidade de vida indispensáveis a uma cidade boa para se viver.
Representantes da ATEMPA e SIMPA referiram-se à qualidade dos profissionais e a defesa da continuidade do trabalho.
A necessidade da existência de uma política pública e gratuita do esporte na comunidade como ferramenta de um trabalho com planejamento e vivência social.
Vereadora Sofia Cavedon - PT
Porto Alegre, 18 de janeiro de 2017.
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