Mostra de Fomento ao Livro e à Leitura da Câmara Municipal de Porto Alegre

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:

É compromisso de toda a sociedade o desenvolvimento do patrimônio cultural dos estudantes, dos professores e professoras e da sociedade em geral. Disto depende diretamente a qualidade da educação e do exercício de cidadania de cada cidadão.

É preciso que o acesso ao livro seja mais fácil, que haja mais incentivo para a leitura, que a escola tenha mais espaço no conteúdo programático para trabalhar a leitura. Simplesmente, porque a leitura é que possibilita nosso acesso à instrução, à cultura, à educação, à qualificação para que se possa ter qualidade de vida.

Metade dos brasileiros declara não ler por falta de tempo e outros 30% dizem não gostar de livros. Os dados, da pesquisa Retratos da Leitura, evidenciam o tamanho do desafio que é estimular esse hábito no Brasil. Para educadores e escritores, o problema é que ler deixou de ser uma prioridade na vida das pessoas.

O índice de leitura do brasileiro (quatro livros por ano em média – dos quais 2,1 livros são lidos inteiros e dois em partes) é baixo se comparado a outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Os franceses leem em média sete livros ao ano, os chilenos 5,4 e os argentinos 4,6.

No Brasil não há leitura como passatempo, ao contrário de outros países. Conforme o poeta e professor aposentado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alcides Buss, o cenário é ainda pior do que o apontado pela pesquisa, que leva em conta livros didáticos e paradidáticos. “Se chegarmos a este patamar de quatro livros ao ano será fantástico”, diz.

Para mudar essa realidade, Buss sugere fazer campanhas nacionais de incentivo à leitura e valorizar os autores brasileiros. “Nos últimos anos, o foco está muito em cima dos best-sellers. Os nossos autores ficaram em segundo plano”, afirma. “Também é preciso baratear o preço dos livros e tornar as bibliotecas mais dinâmicas”, completa.

Professor da Universidade Estadual de Campinas (Uni­camp), Ezequiel Theodoro da Silva considera que o país acumula uma dívida imensa com a promoção da leitura, por isso, hoje há múltiplas e imensas barreiras para os brasileiros lerem mais. “A política atual privilegia muito mais a produção e distribuição de livros, satisfazendo os editores, mas pouco contempla a leitura. Quer dizer, temos livros, mas não mediadores e a infraestrutura de que eles necessitam para formar leitores”, analisa.

Envolver a sociedade em campanhas de leitura é um caminho para valorizar o livro, diz a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marta Morais da Costa, que faz parte da Cátedra da Unesco de Leitura. Ela afirma que a leitura é uma responsabilidade da sociedade – escola, família, igreja e empresas. Inúmeras ações precisam ser tomadas para transformar a realidade, inclusive, cobrar leituras de qualidade em concursos públicos e promover mais o livro na mídia.

Carmem Pimentel, coordenadora nacional do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), do governo federal, concorda que o estímulo à leitura precisa partir da família e da escola.

Em Porto Alegre, há sessenta anos se realiza a Feira do Livro que tem se mostrado uma grande propulsora do hábito de adquirir livros e uma grande oportunidade para escritores com suas sessões de autógrafos e debates. Mas significativa é a parceria com a  Secretaria da Educação, com o projeto Adote um Escritor, onde as escolas fazem com seus estudantes leituras e trabalhos a partir de um escritor escolhido, visitam a Feira e compram livros, assim como o autor visita a escola em determinado momento.

A Câmara Municipal, por sua vez, já produziu alguma legislação, reuniões, ações que buscam aumentar o número de leitores e escritores, como a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, mas a proposta é que ela vá mais longe, que valorize a produção regional, apresente-a periodicamente às escolas, ajude a divulgar e aproveitar o acúmulo cultural de nossos escritores.

Nesse sentido é que apresentamos a proposta para que a Casa realize a sua Mostra de Fomento ao Livro e à Leitura.

A mostra terá também o propósito específico de ajudar as escolas a cumprir as Leis 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 E a LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008 para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares,  o ensino  obrigatório sobre História e Cultura Afro-Brasileira e indígena, cujo  conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Porto Alegre, 19 novembro de 2014.

  

Vereadora Sofia Cavedon

  

PROJETO DE LEI          /14

Institui a Mostra de Fomento ao

Livro e à Leitura da Câmara

Municipal de Porto Alegre

Art. 1º Institui no âmbito da Câmara Municipal a Mostra anual de Fomento ao Livro e à Leitura.

Art. 2º Constitui-se de uma seleção por edital de livros lançados no ano da mostra e no anterior para fins de divulgação nas escolas públicas e comunitárias da capital, bem como organização de palestras dos autores dos livros selecionados que serão adquiridos pela Câmara nas seguintes categorias:

I – Livros paradidáticos para formação de professores;

II – Livros de literatura e poesia adulto;

III – Livros de literatura e poesia infanto-juvenil;

IV – Livros de literatura e paradidáticos que atendam as Leis 10639/2003 e 11.645/08.

Art. 3º Consideram-se livros para didáticos as obras de apoio pedagógico de natureza teórico-metodológica que apresentam, ao docente, proposições e fundamentações relativas ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem sejam de educação infantil, ensino fundamental e de ensino médio, nas modalidades regular, educação inclusiva e educação de jovens e adultos.

Art. 4º Poderão inscrever sua obra autores e as autoras gaúchas desde que também editadas por editoras gaúchas com a apresentação de um exemplar do livro acompanhado de resenha que resume o conteúdo e ficha técnica da mesma.

§ Único  Cada editora poderá apresentar até cinco obras por categoria.

Art. 5º A Câmara organizará uma listagem dos livros que atendem os critérios estabelecidos em edital e enviará a todas as escolas públicas municipais, estaduais e instituições infantis conveniadas com a prefeitura para que elas escolham dois títulos de cada categoria indicando-os à comissão organizadora.

§ Único  Os livros mais votados pelo conjunto das escolas serão adquiridos pela Câmara e doados às mesmas, no montante de dois em cada categoria.

Art. 6º Os autores e autoras escolhidos para compra deverão disponibilizar um turno para palestras às escolas conforme programação organizada pela Câmara.

Art. 7º A Câmara organizará uma mostra do conjunto dos lançamentos que se inscreveram com palestra dos seis autores escolhidos ofertadas ao público em geral.

Art. 8º Os exemplares dos livros inscritos na Mostra passarão a compor o acervo da Câmara Municipal.

§ Único  Não poderão ser pré-inscritas obras:

I - de autores e editoras de fora do estado do RS;

II - que se caracterizem como sistemas apostilados de ensino, livros didáticos, apostilas pedagógicas;

III - cujos direitos autorais pertençam a outro editor e/ou que apresente um projeto gráfico-editorial diferente;

IV - em mais de uma categoria;

V - que já foi selecionada no ano anterior por este programa.

Art. 9º As obras entregues tanto na etapa de inscrição como na etapa de aquisição e distribuição, deverão atender às normas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Art. 10º Na primeira edição da Mostra, não será observado o dispositivo de data de lançamento, de maneira a oportunizar ao conjunto das publicações gaúchas a participação.

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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