sexta-feira, 14 de maio de 2010

Arena do Grêmio: segue impasse para área de escola

Prefeitura

Segundo Luciano Marcantônio, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, a prefeitura possui na área pretendida pelo Estado, na Rua Frederico Mentz 210, conhecida como antiga área do Sesi, o Centro Comunitário da Entrada da Cidade. Ele informou que já há empresa licitada para a primeira fase desta obra, com campo de futebol, pistas de skate e ações de lazer e esporte. “Esta revitalização da área tem função social importante para a região”, argumenta.

Marcantônio aponta “falta de comunicação do Estado com a prefeitura” para orientação da construção nesta mesma área. “O novo prédio da Escola Vergara precisa ser construída em área alternativa com acesso a toda comunidade e discussão com eles. A área da Entrada da Cidade é a última área de esporte da região Navegantes e Farrapos”, indica. O secretário-adjunto da Governança ressalta que o Governo do Estado pediu uma reunião com a pasta, mas ainda não foi marcado encontro.

O secretário Márcio Bins Ely, titular da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), trouxe diretrizes da aprovação do projeto da Arena do Grêmio, e que já está aprovada na região um grande shopping center e 20 torres residenciais. Bins Ely disse que diversas secretarias da prefeitura realizaram, por intermédio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), medidas compensatórias que apontaram um termo de compromisso, que ainda não foi assinado pelo empreendedor, no caso a empresa OAS.

“Entre estas compensações estão a própria transferência da Escola Oswaldo Vergara e obras viárias na região, creches, programas de qualificação profissional, entre outras medidas ambientais”, aponta. Ele ressalta que ainda não existem, por parte do empreendedor, nenhum compromisso formal de fazer as ações compensatórias. “Todas as deliberações serão abertas à comunidade. A prefeitura não decidirá sozinha, sem ouvir a comunidade. Vamos buscar uma alternativa para a área da escola, com a chancela da Câmara”, informa.

Ivsen Gonçalves, chefe de gabinete Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), pasta responsável pela construção do centro comunitário, disse que o município recebeu o terreno do governo do Estado em pagamento de uma dívida de IPTU. Ele também alega que existem sugestões de áreas para serem avaliadas para construção do novo prédio da escola.

Documento

Segundo o documento entregue por João Alberto Farias da Fontoura, conselheiro do Fórum Regional de Justiça e Segurança da região Humaitá-Navegantes, a comunidade esclarece que são contrários a entrega do patrimônio público para iniciativa privada, “que é o que acontece neste empreendimento da Arena do Grêmio”. O texto segue com a rejeição da retirada das escolas Oswlado Vergara e Santo Inácio de seus locais de origem. Pede, também, que a escola técnica Santo Inácio seja absorvida pela Secretaria Estadual da Educação (SEC) e pelo Ministério da Educação (MEC).

A comunidade solicita, ainda, a construção do Centro Comunitário no antigo espaço do Sesi, como já definido pela prefeitura, além de local para construção de casas populares, um parque, e um relatório de danos ambientais e índices de poluição que o empreendimento causará na região. O conselheiro Fontoura solicita que a Câmara Municipal marque, com urgência, data e local de audiência pública a ser promovida pela Casa sobre a Arena do Grêmio. “Solicitamos que a prefeitura interrompa todo ou em parte os projetos do empreendimento até que se executem nossas reivindicações e os devidos esclarecimentos”, finaliza o documento.

Também participaram da reunião representantes de diversos órgãos da comunidade Humaitá-Navegantes, da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Pela Cece, participou a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), além do vereador Airto Ferronato (PSB), integrante da Comissão de Economia, Finanças e Orçamerto (Cefor).

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA

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