Documento sobre Camelódromo entregue ao MP

Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2010.

Sr. Promotor:

Preocupados com a situação de despejo e retorno às ruas de inúmeros comerciantes populares que foram instalados no chamado camelódromo, solicitamos a auditoria do empreendimento no que diz respeito aos termos da concessão e da finalidade da mesma. Isto se faz necessário e urgente em função das seguintes evidências:

- um ano de experiência e a constatação: o camelódromo não é sustentável. Não no modelo em execução. Vejamos: uma concessão privada de área pública central e nobre que implicou em milhões de reais de investimento - segundo o que se ouve, em princípio 12 milhões, agora já 24 milhões(!).
- ora, é isto que são: comerciantes populares, portanto, lidam com pequenos, simples e populares mercadorias, com pequena margem de lucro, dependendo de quantidade de vendas. Esta característica se realizava na rua, onde grande número de transeuntes “topavam” com os camelôs e adquiriam por impulso, por lembrar de uma necessidade, por preço, pela ocasião. Esta condição terminou. Hoje as pessoas tem que procurar o camelódromo, subir escadas ou elevadores e ter a persistência, tempo e objetivo para percorrer os longos corredores e favorecer os antigos camelôs, escolhendo-os para adquirir produtos. Resultado: uma brutal redução do público que viabilizava as vendas. Por outro lado, os camelôs assumiram compromissos com aluguéis semanais e condomínio mensal, que são compungidos a honrar, lucrando ou não, sob pena de despejo, salas lacradas, luzes desligadas.
- um grupo de comerciantes, pela localização mais próxima a Voluntários, está vendendo bem e pode se sustentar lá. Porém, a maioria, faz feiras fora dali, nas folgas, vende seus pertences, passa fome, atrasa aluguéis para, desesperadamente manter seu suposto ganha pão.
- por outro lado, se fosse instalada uma gestão solidária, transparente e dedicada a encontrar soluções, talvez o empreendimento se tornasse, aos poucos, viável. Ao contrário, o Comitê Gestor previsto legalmente, envolvendo a Prefeitura, a Empresa concessionária e os camelôs, nunca funcionou! As receitas, os débitos, os investimentos, os aluguéis de espaços feitos a outros que não camelôs, não são informados aos camelôs e não são controlados pelo governo. Este é absolutamente omisso! Só age para notificar os despejos!
- o equilíbrio econômico-financeiro baseava-se na recuperação do investimento através dos aluguéis das lojas aos futuros comerciantes populares. Ou seja, o empreendedor do camelódromo apresentou um cálculo onde, comercialização de outros pontos comerciais e de espaços de propaganda, não estavam previstos. Tanto que o custo dos boxes dos camelôs é resultado deste estudo. Ou seja, só a arrecadação dos boxes dos camelôs dá, em média, três milhões ao ano e, no prazo de 25 anos recupera o investido, com juros, correção, custo operacional e lucros.
- portanto, se a comercialização de todos os demais pontos, conforme se vê todo o dia – restaurante, farmácia, venda de motos.... Não estão contabilizados e controlados pela prefeitura, como garantir que a empresa não está recuperando a contento o investido e aceitar a enorme pressão sobre quem não está arrecadando para que pague as contas?
- o condomínio, aliás, que é rateado entre todos, tem subido de preço e os comerciantes populares estão pagando por melhorias que estão sendo feitas em outras áreas que não as suas: novos pisos, ar condicionado, etc.
- inúmeras irregularidades estão ocorrendo lá que desviam a finalidade de acolhimento dos camelôs, entre elas a comercialização de lojas por altos valores anunciadas em jornal (anexo); pessoas que possuem várias lojas; lojas que tem seus espaços invadidos ou escondidos por novas divisões árbitrárias por parte da Verdicom.
- banheiros femininos e masculinos gratuitos, que funcionavam no terminal Rui Barbosa, no térreo foram extintos. Hoje o único serviço disponível é pago (R$ 0,75) e é no terceiro andar, lesando a população que circula nos terminais de direito já adquirido.
Certos de providências que nos apoiem nesta luta, por direitos e cuidado da política pública, atenciosamente,

Sofia Cavedon – Vereadora
Fernanda Melchionna – Vereadora
Comissão de Representantes dos Camelôs