O projeto de regime urbanístico para a área do Cais do Porto, que o governo enviou à Câmara, quer responder ao anseio e necessidade da cidade de ampliar sua relação com o Guaíba e ativar o potencial turístico e econômico daquele precioso patrimônio cultural.
Para que isto se efetive, é preciso a destinação de áreas públicas para que o cidadão porto-alegrense tenha condições de desfrutar as belezas naturais que por tanto tempo ficaram escondidas atrás do muro da Mauá. Ora, se o projeto retira a obrigatoriedade de reserva de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos, tornando toda a área privada, como a população terá acesso? Apenas se consumir ou se pagar? Apesar da justificativa ser a devolução do rio à cidade, as propostas visam tornar a área o mais rentável possível para a venda.
Deve ser por isto que na área ao lado da Usina do Gasômetro o projeto possibilita prédio de 11 andares, construção em 90% da área e mais, autoriza-se o aterro do rio, terminando com as reentrâncias do local. Ora, trata-se da Orla do Guaíba, área de preservação permanente, segundo a lei orgânica do Município. Além disso, o manancial de águas do Guaíba é o bem estratégico mais precioso de Porto Alegre, portanto não pode ter sua área reduzida. A Lei Complementar 12, Código de Posturas, já veda aterro em função disto, garantindo o atual equilíbrio entre a água e suas variações de volume com a ocupação humana. Além do mais, as reentrâncias que compõem as margens do Cais é um elemento decisivo de valorização pela beleza que concede à paisagem.
Mas o prefeito vai mais longe: volta a propor o uso residencial, mesmo contrariando a decisão da cidade na recente Consulta Popular! Até nas áreas abertas entre os Armazéns, que permitem a vista da paisagem do Guaíba, concedendo charme e atratividade à área, o projeto prevê construção! E perto da rodoviária, a construção de prédios de mais de 30 andares. Altura que extrapola a máxima praticada na cidade e de impacto negativo tanto para o trânsito, a infraestrutura, o esgotamento sanitário quanto na interferência na paisagem de Porto Alegre.
Em vez de mega empreendimentos, atraídos na base de agressões ao nosso patrimônio, quem sabe valorizamos nossos empreendedores locais e privilegiamos o acesso público para a fruição da belíssima paisagem que o Guaíba nos proporciona? Qualidade de vida não está à venda e ela deve orientar o desenvolvimento de Porto Alegre!
Sofia Cavedon – vereadora do PT
Porto Alegre, 02 de dezembro de 2009.
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