quinta-feira, 1 de outubro de 2009

TJ nega por unanimidade pedido de habilitação para casamento homossexual

Um novo pedido de habilitação para casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi negado na manhã desta quinta-feira (30/9), na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão foi dada por unanimidade pelos desembargadores envolvidos no caso.
Segundo o advogado Gustavo Bernardes, da ONG SOMOS o resultado era previsto, e agora o casal deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

O argumento apresentado pelo defensor em sua sustentação oral foi que não há legislação que proíba casamento homossexual e que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, de acordo com o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.

Na sessão, o procurador Renato Vinhas Velazques afirmou que os artigos 1.514, 1.517 e 1.565 do Código Civil Brasileiro fazem referência apenas a cerimônias deste tipo entre homens e mulheres, ratificando a impossibilidade jurídica do caso. O relator, desembargador José Conrado de Souza Júnior, e os seus colegas André Luiz Planella Villarinho e Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves também se valeram dos mesmos artigos para decretar a improcedência da ação julgada.
O relator ainda destacou que “casamento traz um significado intrínseco de prole e união entre homens e mulheres”, e todos concordaram que este processo envolve uma questão a ser levada para discussão parlamentar.

Mesmo diante da derrota junto ao Poder Judiciário gaúcho, Rodrigo Collares e Gustavo Bernardes, da organização não-governamental Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade, afirmam que a estratégia da organização é continuar chamando o Poder Judiciário para o debate do tema e prometem ingressar com novas ações. No ano passado, um pedido de habilitação para casamento de dois homens havia obtido o voto positivo de um dos três desembargadores que julgaram o caso.

Fonte: Site do Somos.

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