Está na ordem do dia o debate da qualidade da educação no Rio Grande do Sul e no País. Virou moda aplicar provas nos alunos e o resultado tornar-se parâmetro absoluto para verificação, comparação, hierarquização das escolas competentes, sem distinguir sua localização, se tem ou não testes para ingresso, se faz inclusão de aluno com deficiência, se tem altos ou baixos índices de reprovação e evasão escolar e outros tantos elementos que são indicadores e decisivos para aferir qualidade.
Utiliza-se standers importados ou impostos pelo Banco Mundial, que correspondem a investimento-aluno muito superior do praticado na educação brasileira, indicando-se medidas externas controladoras e direcionadoras do trabalho do professor, com premiação de resultados, pressupondo-se que o problema é individual, é de competência técnica deste profissional.
Se que compreendemos qualidade como a garantia da aprendizagem para todos, direito à educação de cada um, nos seus ritmos, cultura, características próprias - elementos fundamentais para sua construção precisam ser incorporados em nosso debate: a infra-estrutura escolar, a política de formação e reflexão da educação, as políticas de apoio à permanência dos alunos e tantos outros.
Dentre eles, está o professor, sua qualificação, a condição de refletir sua prática e participar do processo coletivo da escola de construção do projeto político-pedagógico, sua motivação para ser sujeito junto com os alunos e comunidade do enfrentamento dos limites e construção de estratégias de superação e produção de uma nova cultura escolar.
Neste sentido, o debate da aplicação do Piso Nacional Profissional pode ser uma mola propulsora de novos compromissos com a qualidade. Por que afirmo isto? Porque ele prevê um máximo de dois terços de atividade direta com os alunos, ou seja garantindo um terço da jornada de trabalho para estudo, planejamento, formação continuada. Hoje, isto depende fundamentalmente da iniciativa individual do professor e fora do horário de escola, o que não permite nem ao gestor organizar uma formação continuada.
A lei do Piso prevê Planos de Carreira que estimulem a qualificação, que valorizem os esforços de formação permanente. Ora, qualquer professor sentir-se-á valorizado e desafiado se seu registro da prática de sala de aula, avaliação do trabalho realizado, ao ser compartilhado com os pares de uma mesma rede de ensino – lhe conceda pontuação para o avanço na carreira, por exemplo. Esta sua produção tem efeito sobre seu trabalho e sobre os demais ao ser compartilhada. Bem diferente será o resultado, se a progressão estiver vinculada a uma prova que fará, por exemplo, com que o professor se prepare para ela e não se debruce e reflexione sua prática, coloque em debate com seus pares e comunidade.
Infelizmente, além de questionar a constitucionalidade da Lei do Piso, as propostas do Governo Ieda para a carreira, currículo e avaliação da educação, não passam pela compreensão de que sem o envolvimento criativo, reflexivo, motivado dos professores não há mudança possível em educação. Elas o transformam em aplicadores de conteúdos pré-determinados, de tecnologias adquiridas de empresas privadas, propõem como estímulo a competição entre professores e escolas, considerando-os incompetentes para avaliar seu trabalho, propondo desde o estágio probatório, avaliação externa.
A Qualidade Social da educação será retomada se a relação de construção de humanidade, relação emancipatória e transformadora que constitui a Educação, tornar-se o investimento central quando se trata de piso, de carreira e de gestão. Em vez de clientes, alunos; de produtos, processos, de resultados quantitativos, vida.
Sofia Cavedon - Vereadora PT
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