segunda-feira, 16 de março de 2009

MANIFESTO DE REPÚDIO AO PROCESSO PERSECUTÓRIO IMPETRADO À EJA/ EMEF PASQUALINI POR PARTE DA SMED

O coletivo de professores da EJA da rede municipal de ensino de Porto Alegre apresenta sua manifestação de indignação e repúdio ao processo persecutório sofrido pela EJA da EMEF Pasqualini, evidenciado pelos procedimentos da SMED em relação à referida escola, quais sejam:

- a coordenação dos recursos humanos da SMED compareceu à escola em fevereiro, verificando cadernos de chamada da EJA; nesta ocasião, retirou arbitrariamente da chamada, alunos menores de idade protegidos, portanto, pelo ECA e pelos procedimentos de garantia de frequência à escola, materializados nas FICAIs, todas ainda em andamento, sem definição do Ministério Público sobre o afastamento, o que caracteriza o desligamento sumário de pessoas em idade própria para a educação básica, sem esgotar as tentativas de retorno desses jovens e adolescentes, fato esse que está sendo denunciado ao Ministério Público; também retirou das listas adultos que declararam afastamento temporário observados os procedimentos formais definidos pela EJA; ordenaram também o descarte de inscrições de interessados, promovendo portanto, com esses procedimentos, o contingenciamento do atendimento na escola;

- os procedimentos acima descritos propiciaram a redução de doze turmas previstas para as totalidades finais para seis turmas, deslocando dos postos de trabalho professores da EJA que deveriam apresentar-se para suprimento de faltas de professores para atendimento a crianças e adolescentes do diurno, situação essa provocada pela falta de planejamento e responsabilidade do Governo municipal, que tendo cargos disponíveis, vagos por exoneração, morte e/ou aposentadoria, não fez o chamamento dos concursados em tempo hábil, tampouco providenciou a abertura de novo concurso em prazos adequados à demanda; enfim, o “descuido” dos gestores municipais está justificando o desmonte da educação de jovens e adultos e o processo de contratação de professores no serviço público, inaugurado por esta gestão;

- a ATEMPA interferiu nesse processo, apresentando a situação à Secretária Municipal de Educação, em audiência no dia 05/03/2009; em decorrência, a situação foi temporariamente revertida, tendo a escola prazo de dois dias úteis para proceder as matrículas e apresentar o novo quadro à SMED; em nova audiência com a Secretária, dia 10/03/2009, acompanhada somente da coordenação dos recursos humanos (oriunda da rede estadual de ensino, cujo histórico desmonte pela sucessão de governos descomprometidos com a educação e suas nefastas consequências são publicamente conhecidas), evidenciando total desconhecimento do processo da rede municipal de ensino, sem a presença da coordenação da EJA, que poderia qualificar na perspectiva histórica, político-pedagógica o encaminhamento, a escola foi novamente pressionada, mesmo com número matrículas em conformidade com a resolução do CME referente a essa modalidade, a trazer novas matrículas, apresentando turmas superlotadas, para além, inclusive, da capacidade física das salas; o encaminhamento é que novamente a coordenação dos recursos humanos irá à escola, dia 17/03/2009, contar os alunos presentes, e a partir daí definir se serão reabertas as turmas, procedimento que, segundo a SMED, se repetirá em maio, criando um clima de ameaça e instabilidade;

- mesmo com iniciativas de desmonte em outras escolas, reduzindo carga de professores e inviabilizando a reunião pedagógica, é na EMEF Pasqualini que estão concentradas essas ações, pois as outras escolas seguem normalmente seu processo de matrículas nas turmas previstas, como é de praxe, sem a fiscalização de cadernos de chamada e sem a determinação de desligamento dos alunos com FICAI e com o recurso do afastamento temporário, caracterizando assim um tratamento “peculiar”, truculento e desrespeitoso a EJA da EMEF Pasqualini, que macula a história da rede municipal de ensino;

- a fim de abrandar as evidências de processo persecutório, a coordenação dos recursos humanos declarou à EMEF Pasqualini que esses procedimentos serão ampliados a todas as escolas municipais, o que causou grande preocupação em todo o grupo de professores, que solicitou uma conversa com a coordenação para debater essas questões;

- a Coordenadora da EJA, professora Simone Lovato, foi convidada dia 06/03/2009, para participar em reunião dos professores da EJA, dia 11/03/2009, por iniciativa da ATEMPA, com o objetivo de reestabelecer o diálogo, prestar esclarecimentos, ouvir os professores e suas preocupações, pois sempre na rede municipal nos pautamos pela resolução dialogada dos conflitos, procedimento aliás recomendado em todos os campos sociais, em especial na educação, que requer, preliminarmente, relações de “boa educação”; a professora, na ocasião, nos disse que verificaria a agenda e daria um retorno; no dia da reunião, minutos antes do início previsto, a professora negou-se a participar, dizendo que a ATEMPA deveria ter enviado um ofício convidando, justificativa surpreendente, tendo em vista que a professora, mesmo sem ser convidada, anteriormente impôs sua participação em várias reuniões promovidas pela ATEMPA; além disso, o ofício necessário, segundo ela por novos procedimentos determinados na SMED, poderia ter sido solicitado no dia do convite, ou mesmo no dia anterior à reunião, para ser providenciado em tempo hábil; enfim, essa negativa evidencia uma indisposição ao diálogo com a rede municipal;

- a rede municipal de ensino, apesar de relativamente pequena, orgulha-se de sua história, pautada pela luta por uma educação de qualidade, pelo alto nível de formação de seus educadores, pela qualificação de seus espaços, pela inovação e atenção social de suas propostas pedagógicas; mesmo atendendo a 18% das matrículas na cidade, acolhemos 48% das matrículas de alunos com necessidades especiais, inclusive na EJA, com nossas escolas fazendo, pela sua localização social e geográfica, muitas vezes solitariamente, o atendimento à população de maior vulnerabilidade; para isso, é necessário investimento público; não queremos repetir a história de muitas redes públicas, nos transformando em “escolas pobres para os pobres”;

- a EJA foi uma política pública cuidadosamente construída e expandida em nossa rede municipal; não se pode falar em qualidade de vida, em desenvolvimento social e econômico da cidade, quando muitos jovens e adultos não tiveram acesso à educação; muitos deles são pais dos alunos de nossas escolas, sem condições de apoiar o filho nos estudos nem propiciar condições mínimas de subsistência à família, pois a eles foi negado esse direito; a EJA tem princípios e fundamentos que afirmam a educação permanente, e suas demandas devem ser discutidas a partir de dados concretos, levantados pelos institutos de pesquisa, pelo recenseamento metodologicamente referenciado, não pelo “dedo” ou “experiência da rede estadual”de assessores da SMED; tampouco uma política pública deve estar à mercê de temperamentos ou humores pessoais, pois a educação é um campo social que demanda um olhar institucional e público, que deve pautar-se pela qualidade em detrimento da quantidade; se houver vinte ao invés de trinta alunos em uma turma, ela deve ser fechada e o direito à educação negado a esses vinte? Ou devemos, para otimizar recursos, atender os alunos em salas de vídeo, ou biblioteca, ou informática, com estagiários sem nenhum planejamento e supervisão pedagógica do professor? É assim que queremos construir um presente e um futuro melhor para a população?

- Apelamos ao Senhor Prefeito à Secretária Municipal de Educação patrimonialista de truculência, autoritarismo, desmanche, desrespeito, insensibilidade cínica que contaminaram muitos dos governantes no trato com a educação e as políticas sociais. Queremos afirmar um estado democrático, republicano, na qual a coisa pública é democraticamente deliberada. Somos a capital do estado e temos uma experiência valiosa que deve ser levada em conta e respeitada por nossos atuais gestores.

- Através desse documento, encaminhado ao Senhor Prefeito, à Secretária Municipal de Educação e à Câmara Municipal, solicitamos providencias do Executivo Municipal e à Comissão de Educação da Câmara uma audiência pública na CECE com urgência, para debatermos o tema.

Apresentam esse documento os professores municipais da EJA, através de sua entidade de representação, a ATEMPA, e de seu sindicato, o SIMPA.

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