Estudantes, professores e profissionais da Educação Física lançaram na manhã desta sexta-feira (4/7), a Campanha Nacional contra a Regulamentação da Profissão de Educação Física. A oficialização foi feita em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal.
De acordo com Guilherme Gil da Silva, representante do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), a lei que dispõe sobre a profissão é uma tentativa de garantir a reserva de mercado dos professores da área e excluir trabalhadores especializados em práticas como a yoga, as artes marciais e a dança. “Os conselhos da categoria querem interferir em atividades milenares na sociedade como as tradições das artes e dos diferentes tipos de dança. Com a lei, este profissionais ficam marginalizados por não terem diploma ou registro de habilitação”, explicou.
Para Taunay Vale, da Confederação Brasileira de Yoga, a lei privilegia àqueles com curso superior. “Mesmo que sejamos conceituados em nossas áreas não podemos exercê-la por uma burocracia excludente”, criticou. A principal reivindicação do MNCR é a revogação da Lei 9696 de 1998 que regulamenta a profissão de Educação Física.
Em setembro deste ano a referida lei completa dez anos. Segundo a legislação, o exercício das atividades de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos conselhos da categoria. Entre as justificativas da proposta, contidas no Artigo 3o, compete ao trabalhador da área coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.
A presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), apoiou os presentes e disse que uma educação plena só pode ser atingida com a integração de todos os saberes. “Uma sociedade que fragmenta o conhecimento ignora a formação humanística dos cidadãos”, defendeu ao argumentar também que a segmentação das áreas profissionais restringe a atuação dos trabalhadores.
Estiveram presentes representações da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre, do Sindicato dos Professores em Educação Física e da Secretaria Municipal de Esportes.
Fonte: Ester Scotti (reg. prof. 13387)/CMPA
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