A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, apesar dos apelos que fiz para que a CECE pudesse conversar, discutir e ouvir a Rede Municipal de Ensino sobre os uniformes, o conjunto dos Líderes insiste em votar, atropelando, Ver.ª Jussara, um debate com a própria Rede Municipal de Ensino. Eu quero aqui lamentar essa postura da nossa Casa. Não entendo que devamos votar um projeto de lei que oficializa uniformes escolares na Rede Municipal sem a opinião da Rede que recebeu os uniformes no ano passado.
A Prefeitura de Porto Alegre gastou 7 milhões no ano passado e R$ 4 milhões este ano. A Rede teve inúmeros e imensos problemas, de toda a ordem: da qualidade péssima; da falta de tamanhos; de a Direção da escola e os professores gastarem uma semana se incomodando absurdamente com pais, com alunos; de esse uniforme não poder ser exigido, porque não pode ser obrigatório, não pode ser barreira para frequentar a escola; de esses uniformes não terem características que as crianças gostassem, porque eram laranjas, e elas diziam que se pareciam com os servidores do DMLU.
Mais grave ainda, na minha opinião, é o problema da escolha da aplicação dos recursos da Educação. Gastar R$ 10 milhões – R$ 10 milhões – em uniformes escolares quando, na Lomba do Pinheiro, na Quinta do Portal, as crianças pequenas pegam ônibus, sem sequer ter acostamento naquelas vias... Elas andam na rua, elas pegam ônibus para se deslocar para a escola, sendo que a Quinta do Portal, há cinco ou dez anos, já tem terreno conquistado no Orçamento Participativo e destinado a uma escola de ensino fundamental. Com R$ 10 milhões se constrói, Ver. Tarciso, tranquilamente. Apareçam no OP da Lomba do Pinheiro para ver a grita...
(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu estou somando o ano passado e este ano, Ver. Mario Fraga. Por favor, preste atenção na minha fala: são R$ 7 milhões no ano passado e R$ 4 milhões este ano. Isso dava para construir a escola de ensino fundamental, conquistada no Orçamento Participativo, na Quinta do Portal. Vejam a dramática situação das crianças pequenas, a necessidade clara da Lomba do Pinheiro, onde as turmas estão entupidas, onde as crianças entopem os ônibus e são submetidas a um monte de tempo andando de ônibus. Isso não é uma escolha politicamente correta, agride nossas crianças, desrespeita as prioridades do Orçamento Participativo. Eu poderia citar a escola na 1º de Maio, a escola na Oscar Pereira, também, com um terreno conquistado há anos, com muito custo, com muita luta da comunidade, hoje tem OP na Glória, e tenho certeza de que essa escola vai ser cobrada. A Prefeitura não constrói com o argumento de que não tem recursos e escolheu dar uniformes escolares.
Vou dar mais um argumento para os senhores: o Fórum das Entidades da Criança e do Adolescente, com 500 entidades, apresentou um documento, formalizou-o ao Vice-Prefeito Sebastião Melo, questionando a destinação desses recursos aos uniformes escolares. E vejam que a educação infantil nesta Cidade é terceirizada, que a Prefeitura passa, no máximo, o que cobre os recursos humanos para as creches comunitárias, que os funcionários profissionais que atuam com crianças de zero a cinco anos não chegam a receber mil reais, e aí as entidades não conseguem manter os alunos, manter os professores atuando nas escolas infantis. Há um apelo das 500 entidades que atuam com crianças e adolescentes pedindo que não seja priorizado o uniforme e que seja incrementado e melhorado o convênio com as creches comunitárias, mas a Prefeitura de Porto Alegre segue solenemente mantendo sua prioridade de gestão. O que é um equívoco na minha avaliação, pois, se quer fazer, que faça, mas vai responder politicamente em todos os espaços onde eu puder apontar as escolhas de gestão que esta Prefeitura faz, desastrosas na minha opinião e prejudiciais à educação no Município de Porto Alegre.
Então, uma questão é a polêmica se é a favor ou não de uniforme. Isso eu acho que tem dois lados, não vou entrar nisso. Acho que, com as crianças pequenas, poderia ser. Não é um debate sobre se é bom ou não o uniforme. Com tudo resolvido, oferecer uniforme escolar, uma mochila é ótimo, mas não está tudo resolvido. A Prefeitura de Porto Alegre deixa de construir escolas fundamentais para garantir o acesso e a segurança para nossas crianças, a Prefeitura paga muito mal a terceirização que faz na Educação Infantil. Não há – não há – o que justifique gastar, em dois anos, R$ 2 milhões, com essas demandas e com essas lacunas que ainda temos na cidade de Porto Alegre. Portanto, esta Vereadora vota contrariamente a esta proposição. (Não revisado pela oradora.)
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