PT vota contra a LDO e responsabiliza governistas por descumprirem a Constituição

SAÚDE E EDUCAÇÃO
P0r Stella Máris Valenzuela - MTB 4983 PT

Raul Pont destaca importância da parceria com o MPE em defesa dos 12% para saúde

A bancada do PT na Assembléia Legislativa votou contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e responsabiliza os governistas por recusarem as emendas populares que garantiam 12% da receita líquida de impostos para a saúde e 35% para a educação, conforme determina a Constituição. Com 31 votos favoráveis e 10 contrários, a LDO foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (8). Por falta de quorum, o projeto não foi à votação na terça-feira (7), quando a base aliada se negou a garantir recursos constitucionais à saúde e à educação, preferindo endossar a política do déficit zero, que retira verbas dessas duas áreas essenciais para os gaúchos.

A aprovação das emendas populares contribuiria para mudar a difícil realidade dos gaúchos que necessitam desses serviços. Para se ter uma idéia, entre 1999 e 2006, o Executivo investiu em média 32,0% da RLTI na educação. Em 2008, o percentual despencou para 25,57%, atestando o descaso do governo Yeda Crusius com a educação pública.

Já a dívida do Estado com a saúde chega R$ 6 bilhões, considerando os últimos seis anos. O descumprimento da legislação tem gerado ações judiciais contra o governo. Em dezembro de 2008, a 4ª Câmara do Tribunal da Justiça determinou à administração estadual a devolução de R$ 365 milhões, relativos ao que deixou de ser aplicado em 2003. Com a mesma finalidade tramita outra Ação Civil Pública referente às verbas não repassadas ao setor em 2004 e 2005. A oposição também encaminhou representação ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo cumprimento dos percentuais da saúde relativos aos orçamentos de 2007 e 2008. Além de não cumprir a lei, o governo tucano também inclui no orçamento da saúde atividades e ações não previstas na legislação, como IPE, saneamento básico, defesa agropecuária, por exemplo.

Parceria com o MPE

A importância do apoio do Ministério Público Estadual em defesa da aplicação dos 12% na saúde foi registrada pelo deputado Raul Pont (PT). Ele aproveitou a presença da procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha no plenário para lembrar que, quando o Parlamento vota a LDO, os deputados devem considerar a precariedade dos serviços públicos e garantir verbas constitucionais para a saúde e para a educação. Pont citou o caos no sistema carcerário gaúcho, os alunos que estudam em contêineres e as escolas precárias com falta de professores. “Tudo isto temos que levar em conta quando votamos o orçamento. Mais uma vez, o mínimo constitucional para a saúde e para a educação não será cumprido. Queremos que o MPE continue conosco acionando a justiça pelo respeito à Constituição”, arrematou.

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