Abertura de Vagas no Proeja

EDITAL Nº 03/2009 - ABERTURA DE VAGAS

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO
SUL – CAMPUS PORTO ALEGRE em cumprimento às determinações do Decreto n. 5840/2006, a legislação regulamentadora e a resolução n. 11/2009 do Conselho de Coordenadores comunica a abertura de 30 (trinta) vagas para ingresso, através de sorteio, no PROEJA (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), com início no segundo semestre de 2009.

O PROEJA é um programa do Governo Federal que se destina a atender os jovens e adultos
maiores de 18 anos que concluíram apenas o Ensino Fundamental, independente de modalidade.
O aluno cursará inicialmente o Núcleo de Formação Geral, com duração de 3 semestres, ao
final do qual será assegurado o acesso a um dos Cursos Técnicos oferecidos pelo Campus. A opção
pelo Curso Técnico ocorrerá durante o 3º semestre do Núcleo de Formação Geral e obedecerá os
critérios estabelecidos pela Resolução 12/2009 do Conselho de Coordenadores do IFRS – Campus Porto Alegre.

1. Disposições Gerais:
1.1. Pela Decisão 01/2009 do Conselho de Coordenadores do IFRS - Campus Porto Alegre, que
institui o Programa de Ações Afirmativas, através de ingresso ao PROEJA (Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos), a ocupação das vagas se dará, exclusivamente, por uma forma de ingresso: por Acesso Universal.
1.2. Todo candidato estará concorrendo por Acesso Universal.
1.3. A forma definida para ingresso é o sorteio público.
1.4. Por ser sorteio, não haverá Reserva de Vagas.
1.5. Poderão se inscrever candidatos que tenham concluído ou estejam concluindo o Ensino
Fundamental em qualquer modalidade de educação.
1.6. A comprovação da conclusão do Ensino Fundamental se dará mediante apresentação, no ato
da matrícula, do certificado de conclusão e do histórico escolar de todo o Ensino Fundamental,
reconhecido pelo órgão público competente.

2. Disposições Específicas:
2.1. A inscrição para o sorteio de ingresso ao PROEJA implica a aceitação, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital.
2.2. É requisito indispensável para a matrícula, ter o Ensino Fundamental completo.
2.3. Não haverá cobrança de taxa para inscrição ao sorteio de ingresso.
2.4. O candidato deverá ter no mínimo 18 anos completos até a data da matricula.

3. Vagas:
Serão disponibilizadas trinta (30) vagas.

4. Inscrições:
4.1. Via INTERNET das 9h do dia 01 de julho às 23h59mim do dia 14 de julho de 2009, no endereço www.escolatecnica.ufrgs.br.
4.2. No IFRS – Campus Porto Alegre (Rua Ramiro Barcelos, 2777), sala 101, no horário das 9h às
17h do dia 01 de julho ao dia 14 de julho de 2009, onde serão disponibilizados terminais para que os candidatos realizem suas inscrições.
4.3. Não serão aceitas inscrições por via-postal e fax.

5. Sorteio:
5.1. O sorteio será realizado no dia 16 de julho de 2009 às 14h, no auditório I do IFRS – Campus
Porto Alegre (Rua Ramiro Barcelos, 2777), em sessão pública e aberta.
5.2. Serão sorteados, além das 30 vagas, 20 outras, destinadas à suplência.
5.3. Não é obrigatória a presença do candidato no sorteio.
5.4. A listagem dos sorteados e dos suplentes será divulgada no dia 17 de julho de 2009, na portaria do IFRS – Campus Porto Alegre e na página do Instituto na Internet (www.escolatecnica.ufrgs.br).

6. Matrícula:
6.1. A matricula será realizada, no dia 21 de julho de 2009, das 19h às 20h, na secretaria do IFRSCampus Porto Alegre.
6.2. Para a matricula deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Fundamental – original e cópia.
b) Cópia do Título de Eleitor.
c) Cópia do CPF.
d) Cópia do RG.
e) Duas fotos 3x4.
f) Cópia do comprovante de residência (luz, água ou telefone fixo).
6.3. O candidato que não comparecer à matrícula, ou que não preencher os requisitos fixados por
este Edital (item 2.2 e 2.4), perderá o direito à vaga, sendo a mesma ocupada pela primeira vaga de suplente.
6.4. No ato da matrícula, o candidato poderá ser representado por terceiros, mediante instrumento particular de procuração.

7. Aulas:
7.1 As aulas terão início no dia 03 de agosto de 2009, de segundas à sextas-feiras, das 19h às
22h30min.
7.2. Perderá a vaga o aluno ingressante que faltar os 8 primeiros dias letivos (10 dias corridos) do
semestre em que ingressou.

8. Certificação:
Conforme Decreto 5840/2006, o aluno ingressante no âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do
correspondente diploma de Educação Profissional de Nível Técnico, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para atestar a conclusão do Ensino Médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior. Ressalta-se que tal diploma será expedido somente ao término do respectivo Curso Técnico, não havendo, portanto, certificação parcial de conclusão do Ensino Médio.

9. Informações:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS – Campus Porto Alegre
Rua Ramiro Barcelos, 2777 - sala 101 - CEP 90035-007 – Porto Alegre – RS
Fone. 51-3308 5172 Fax. 51-3308 5438
Endereço Eletrônico: www.escolatécnica.ufrgs.br
E-mail: copese@etcom.ufrgs.br.

Porto Alegre, 30 de junho de 2009.
Prof. Paulo Roberto Sangoi, Diretor Geral.

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