A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal retomou, na manhã desta quinta-feira (27/3), discussões acerca da prestação de contas da execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Pró-Jovem).
A secretária municipal da Juventude, Juliana Brizola, entregou para os vereadores da Comissão relatório prometido na última reunião que teve o Pró-Jovem como tema (19/2).
Sofia, presidenta da Cece, considerou grave as irregularidades apontadas no relatório entregue pela Secretaria da Juventude. “São fatos gravíssimos, como fichas não lançadas, listas de chamadas inexistentes e, principalmente, a afirmação da Secretária de que não ter encontrado, quando assumiu a Pasta, nenhuma documentação da gestão anterior referente à aplicação do Programa".
Sofia salienta que outro grave fato ficou evidenciado na audiência: o Conselheiro Tutelar mais votado da cidade, eleito para a Micro 1, que quando concorreu era o Coordenador do Pró-Jovem, estranhamente não assumiu o cargo e hoje ocupa um CC no gabinete do antigo secretário da Juventude. “Isso vai além da irresponsabilidade com uma função tão importante e essencial como a de Conselheiro Tutelar”, disse a presidenta da Cece.
Secretária afirma ter encontrado irregularidades
Conforme a secretária “A maior preocupação da Secretaria é de que o projeto tenha credibilidade e todas as denúncias que foram feitas sejam ultrapassadas”. Ela garantiu que, hoje, os alunos estão recebendo em dia sua bolsa-auxílio e o salário dos professores foi regularizado. “Anteriormente, o critério de escolha do corpo técnico do Pró-Jovem era extremamente político, mas a técnica deve ser respeitada. A própria coordenação geral deveria ser de alguém da Educação, e aí eu acho que estava a maior falha”, criticou.
“Nós encontramos diversas despesas irregulares que sequer empenhadas estavam”, afirmou a secretária, lembrando que a Fundação da Ulbra (Fulbra) cumpre contrato emergencial, para não prejudicar o programa, após o encerramento do contrato com a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Educação e Cultura (Fundae).
Sofia encerrou o encontro pedindo que sejam entregues uma cópia do relatório da sindicância feita pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prestação de conta dos R$ 11,9 milhões aplicados pelo programa entre 2005 e 2006.
Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA
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