CPERS divulga pesquisa sobre a situação do ensino público no RS

O CPERS/Sindicato divulgou no início da tarde desta sexta-feira 30, no Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre, os resultados de uma pesquisa que aponta os principais problemas da rede estadual de ensino.

O levantamento foi realizado entre os dias 1º de julho e 22 de outubro de 2009 em 122 cidades do estado. Foram ouvidas 452 pessoas em 226 escolas, representativas, na época, de 2688 escolas. O plano amostral contou ainda com duas estratificações: geográfica, dividindo o estado em sete mesorregiões, e outra por porte das escolas, com base no número de alunos.

Entre as escolas pesquisadas, 42,8% encontravam-se na região metropolitana; 25,5% na região noroeste; 11,3% na região centro-oriental; 6,4% na região nordeste; 6,2% na região sudoeste; 5,5%na região sudeste; e 2,2% na região centro-ocidental. 75.4% das escolas pesquisadas encontravam-se na zona urbana e 24,6% na zona rural.

Segundo o levantamento, 60% das escolas não tem serviço de orientação educacional e 43,5% daqueles que tem ensino noturno não dispõem de refeitório neste turno de aula. Laboratórios de informática não existem em 37,8% das escolas e 30,2% não possuem refeitório. Em relação à quantidade de profissionais, os resultados são os seguintes: 47,1% consideram insuficiente a quantidade de professores e 58,5% julgam insuficiente o número de funcionários de escola.

A pesquisa também aponta que a violência faz parte do cotidiano das escolas gaúchas, pois 60,2% dos entrevistados lembram de incidentes envolvendo a segurança na escola. O combate a drogadição não existe para 59,4% dos entrevistados, enquanto 33,9% afirma que existe. Outros 6,7% não sabem ou não responderam.

Um dado relativo à manutenção das escolas chama a atenção: quanto maior o envolvimento com a escola maior o grau de insatisfação. 66,7% dos diretores consideram a manutenção insuficiente. Entre os vice-diretores o percentual é de 64,3% e entre professores, de 61,4%. Para os alunos há um equilíbrio entre as avaliações insatisfatória (47,7%) e satisfatória (47,6%). No segmento de pais, os percentuais são de 46,4% insatisfatória e 50% de satisfatório. Os dados demonstram que quanto maior o grau de responsabilidade e intimidade com o espaço escolar, maior é a insatisfação com a infraestrutura das escolas. Os dados deixam implícito que neste quesito o mínimo necessário é garantido graças ao esforço do corpo docente.

A verba governamental para manutenção das escolas, segundo diretores de escola entrevistados, responde por apenas 15% do total necessário. Para a maioria (35%), os recursos são oriundos do CPM. Outros 25% dizem que a escola “custeia” as despesas. São as famosas festinhas, rifas etc. Para 81,6%, a verba repassada é insuficiente.

Quanto a enturmação, colocada em prática pelo atual governo do estado, as avaliações são as seguintes: para 53,8% baixa a qualidade do ensino e o atendimento ao aluno, para 23,1% prejudica a aprendizagem, para 11,5% é ruim para alunos e professores, e para outros 11,5% dificulta o trabalho dos professores.

Para o CPERS/Sindicato, a pesquisa mostra o compromisso da entidade e da categoria com a qualidade da educação. Se hoje as escolas possuem as mínimas condições de funcionamento é por conta do esforço de diretores, especialistas, professores, funcionários, pais e alunos. Os resultados obtidos pela pesquisa mostram em que condições os educadores estão trabalhando e os alunos estudando.

A revista com o conjunto da pesquisa pode ser acessada neste site, no ícone publicações.

Fonte: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

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Falta de Professores é marca da Educação na Capital e RS

Atempa alerta

A partir de análise do último boletim de regimes abertos na Smed (13/04/10), é possível ver que faltam 201 professores na RME em abril:

Total de professores que faltam nas escolas: 201
Anos Iniciais - 72
Educação Física - 24
Arte Educação - 21
Português - 13
Matemática - 13
Volância - 11
Ciências - 10
Geografia - 8
Inglês - 7
Espanhol - 6
História - 5
Filosofia - 4
Educação Especial - 3
Sócio-Históricas - 3
Educação Infantil - 1

Sendo:
165 - Necessidade de Quadro
25 - LTS - Licença Tratamento de Saúde
15 - LG

Fonte: Atempa

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Agenda de 26 Abril a 02 de Maio

Segunda-feira – 26
08h - Coordenação Da Pré-Campanha no PT Estadual
13h - Reunião Extraordinária da Bancada
14h - Sessão Plenária
14h30min - Visita Mauro Knijnik com Marcos Furh - Mostardeiro , 333/706
17h30min - Recebe Lisandra da Rede Marista sobre Formação de Professores
19h - Reunião DS PoA

Terça-feira – 27
09h - Reunião de Gabinete
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) - Pauta: Execução da Lei de Fomento ao Teatro
16h30min - Reúne-se com Secretário da Cultura – Pauta: Hip Hop, Gibiteca e Casa dos Artistas)
19h - Aula Ufrgs
19h - Sessão Especial na Restinga - Cecores

Quarta-feira –28
09h - Sessão Bancada
14h - Sessão Plenária
19h - Planejamento Pré-Campanha Raul Pont - No ET

Quinta-feira – 29
09h - Reunião DS Estadual
11h - Ato Público Municipários no Paço Municipal
19h - Encontro do PT na Sede Municipal – Secretaria de Formação Política
19h - Reunião Conselho de Cultura – Licitação Casa do Gaúcho (CMPA sala 301)
19h30min - Coquetel aniversário da Fundação Ecarta

Sexta-feira - 30
Viaja para São Paulo
Reunião Coordenações Setoriais Nacionais do PT - São Paulo

Sábado – 1º de maio
Reunião Coordenações Setoriais Nacionais do PT - São Paulo

Domingo – 02 de maio
Reunião Coordenações Setoriais Nacionais do PT - São Paulo
Retorno Porto Alegre

** Agenda sujeita a alterações.

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Smed faz nova licitação com garantias da Lei das Cooperativas

Dificuldades

Na audiência os cooperativados relataram dificuldades de receber remuneração, e que o pagamento de março não havia sido pago até o dia 14 deste mês. A auxiliar de serviços gerais há dois anos na escola da Escola Erico Veríssimo, Claudete Leão, disse que há dois anos é auxiliar de serviços gerais e que não recebe seu pagamento em dia da Cootrario. Também indicou dificuldades para receber uniforme, equipamentos de trabalho e segurança, e relatou que não são pagos deveres juntos ao INSS.

Já Eliana Cardoso, da Escola Vereador Antônio Giúdice, reclamou do tratamento que é dada às prestadoras por parte da direção da cooperativa, segundo ela “desumano”. “Queremos nossos direitos, não recebemos luvas das escolas e material de higiene que não são repassadas pela cooperativa. Não podemos manipular alimentos assim”, criticou.

Giovana Cardoso, diretora da Escola Jardim Salomoni, bairro Vila Nova, que atende 105 crianças de zero a seis anos, informou que o quadro de cozinha e serviços gerais é todo cooperativado. Disse que tem dificuldade de entrar em contato com a Cootrario. Giovana ressaltou que a escola é que organiza um cadastro de profissionais para quando existe a necessidade de troca dos mesmos. “Se depender da cooperativa o tempo de reposição é grande”, avaliou. Ela alertou que o pessoal de cozinha não tem treinamento adequado para a função.

Com atendimento a 180 crianças também de zero a seis anos, a diretora da escola Vila Nova Restinga, Letícia Aguiar, alertou da dependência das escolas para o serviço prestado hoje pelas cooperativas e reclamou que os chamados “funcionários” das cooperativas, além do salário atrasado, não tem garantia de direitos trabalhistas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA.

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Agenda de 19 a 25 de Abril

Segunda-feira - 19
09h - Executiva Estadual
11h - Reunião do Conselho da Uergs – Plataforma Paulo Freire - HSP
14h - Sessão Plenária
14h30min - Coordenação Pré Campanha
17h30min - Recebe Sueli
19h - Reunião DS POA
19h - 10 anos do FSM no Pinacoteca Café
19h - AMRGS convida início do curso de manicure na Vila SãoPedro

Terça-feira - 20
PT NA RUA
08h - Café da Manhã da Bancada na sede do PT Municipal
10h - Cosmam debate terreno da Fase
14h - Comissão de Educação (Cece) debate situação das Cooperativadas na RME
17h - Reunião Programa de Governo
18h30min - Aula Ufrgs

Quarta-feira - 21
FERIADO

Quinta-feira - 22
09h - Reunião DS Estadual
14h - Sessão Plenária
14h - Recebe Marcos Fuhr
17h - Reunião sobre Sarau - No Gabinete
19h - Audiência Pública Projeto Arena do Grêmio no Colégio Santo Inácio

Sexta-feira - 23
09h - Reserva MINC e Clube de Cultura – André Puente,441/604
14h30min - Reunião sobre Saúde da Pessoa com Deficiência
16h30mim - Recebe Silvana - Saúde das Mulheres Lésbicas

Sábado - 24
13h30min - Palestra em Vacaria sobre Gestão Escolar e Função Social da Escola

Domingo - 25
10h - Teatro de Bonecos no Brique da Redenção

** Agenda sujeita a alterações.

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Plano Nacional de Formação inclui Educadores Populares

Novos Prazos

Novos prazos para a participação no Plano Nacional de Formação de Professores foram divulgados:

10 de maio – Abertura de pré-inscrições dos professores interessados
29 de maio – Encerramento das pré inscrições
01 de junho – Abertura de validações pela secretaria municipal de educação
17 de julho – Encerramento das validações – envio de inscrições às IES
19 de julho – Início do processo de seleção pelas IES

Aeepa

Segundo a presidente da Aeppa, Letícia Guedes, a Associação desde 2000 busca a organização dos/as educadores/as populares, na perspectiva da garantia de qualificação destes/as profissionais que atuam em sua maioria na educação infantil e em programas de apoio sócio-educativo (trabalho educativo, oficinas, educação de jovens e adultos, abrigos, educação de rua e outros espaços não escolares), prioritariamente nas 489 entidades comunitárias vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre (CMDCA), ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Estas entidades fazem o atendimento com vínculo via convênios, que preveem apoio financeiro e pedagógico, com a Prefeitura de Porto Alegre. Esta rede conveniada atende aproximadamente 30 mil crianças, adolescentes e famílias nos diferentes programas sociais e educacionais.

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Mantida a suspensão do fechamento das passagens de pedestres

Espaços Públicos

A vereadora Sofia recuperou a discussão do Plano Diretor, onde a comunidade se envolveu na defesa e manutenção das características culturais da Cidade Jardim. Ela pontuou a necessidade de se pensar sobre o uso real e o do interesse público das áreas, dizendo que “os espaços públicos são responsabilidade do estado. Se não há iluminação, nem segurança, a venda dos espaços não resolverá, mas ações efetivas da prefeitura, que vem se omitindo”.

Sofia também está preocupada com a política de entrega exercida pela atual gestão municipal, pois a prefeitura tem listado 150 acessos de pedestres, dos 200 existentes na cidade, que também estão na fila para serem vendidos.

Betânia Alfonsin, professora universitária que orientou um estudo sobre o fechamento dessas áreas, destacou que a população tem que ter direito à cidade, contrapondo à lógica de cidade mercadoria, com a naturalização da venda do patrimônio público.

Também participaram da audiência representação dos moradores, representante do Clube de Mães da Vila Assunção, Conselho de Planejamento da Micro 6, Secretaria de Planejamento do Município (SPM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Ipac) e Procurador Geral do Município.

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PROJETO DE LEI - Saúde dos PCDs

Inclui Seção V ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 – que institui o Código Municipal de Saúde no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência.

Art. 1º Fica incluída Seção V ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, conforme segue:

“CAPÍTULO IV DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
....................................................................................................................................

Seção V - Da Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência

Art. 51-A. A atenção à saúde das pessoas com deficiência – PCDs – compreende um conjunto de ações individuais e coletivas, voltadas para o diagnóstico, o tratamento, a pre-venção e a promoção da saúde, a reabilitação, a habilitação e a acessibilidade em todos os níveis de atenção à saúde, que orientarão a definição ou a readequação dos planos, programas, projetos e atividades voltados à operacionalização de uma política municipal de atenção à saúde das PCDs.

§ 1º O atendimento às PCDs será multiprofissional, interdisciplinar e continuado, de acordo com necessidade diagnosticada, independente de sua faixa etária, de modo a garantir tanto a sua qualidade quanto o princípio da integralidade.

Subseção I
Da Política Municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência

Art. 51-B. Todas as ações voltadas à operacionalização da política municipal de atenção à saúde das PCDs seguirão as diretrizes desta Seção e da Política Nacional das Pessoas Com Deficiência.

Art. 51-C. Para garantir a assistência integral à saúde das pessoas com deficiên-cia – incluindo-se a assistência à reabilitação - será implantada uma rede de serviços e ações, que envolva a atenção básica, média complexidade e alta complexidade do Sistema Único de Saúde e parceria com instituições privadas conveniadas, fundações, universidades, organizações não go-vernamentais e comunidade.

Art. 51-D. As diretrizes para a operacionalização da política municipal de aten-ção à saúde das PCDs são:

I – promoção da qualidade de vida;
II – assistência integral à saúde;
III – prevenção de deficiências;
IV – intervenção precoce;
V – ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
VI – organização e funcionamento dos serviços de atenção;
VII – capacitação de recursos humanos;
VIII – atenção à saúde do trabalhador;
IX – suportes técnicos.

Art. 51-E. Para os fins desta Lei, considera-se:

I – promoção da qualidade de vida das PCDs o conjunto de ações direcionadas a prevenção de riscos geradores de doenças e morte e as ações capazes de evitar situações de obstáculos à vida, por meio de medidas destinadas a garantir a qualidade e o suprimento de aju-das técnicas compreendidas na tecnologia assistiva;

II – assistência integral à saúde de PCDs o conjunto de ações que visem a asse-gurar o atendimento integral do paciente na rede de serviços da Saúde, nos diversos níveis de complexidade e que sua prestação seja feita por equipes multiprofissionais, com abordagem in-terdisciplinar, e os programas de habilitação e reabilitação, envolvendo a família e a comunida-de;
a) atenção à família e qualificação aos cuidadores para o atendimento das PCDs, em especial o apoio psicossocial;

III – prevenção de deficiências o conjunto de ações de natureza informativa e educativa dirigidas à população, que objetivam a redução de incidências de deficiências e inca-pacidades, relacionadas ao atendimento pré-natal adequado e à detecção de deficiências e inter-venção precoce;

IV – intervenção precoce o conjunto de ações terapêuticas imediatas que visam a redução do agravamento dos problemas de saúde, sendo atendidas por equipe interdisciplinar, que também deve dar orientação e suporte para o grupo familiar;
a) intervenção precoce na primeira infância o conjunto de ações terapêuticas e preventivas destinadas às crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, que apresentam suspeita de défi-cit sensorial e/ou atraso no desenvolvimento neuropsicomotor com ou sem diagnóstico definido;

V – ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação as ações que realizam diagnósticos, produzem e divulgam dados sobre a incidência e prevalência de deficiên-cias e incapacidades; bem como a rede, fluxo e serviços de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – e convênios, para pesquisa, avaliação, replanejamento das políticas pú-blicas e capacitação de recursos humanos;

VI – organização e funcionamento dos serviços de atenção à PCD o conjunto de ações, estruturas físicas e equipamentos que atendam aos princípios e diretrizes do SUS, desta-cando descentralização e controle social, articulados entre as esferas de governo, garantida a in-terface com outras políticas públicas, de forma intersetorial e interdisciplinar;

VII – atenção à saúde dos estudantes com deficiências o conjunto de ações de-senvolvidas pelos Núcleos de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, com diagnóstico, encaminhamento e acompanhamento da saúde dos alunos com Necessidades Educativas Especi-ais, garantindo a integralidade dos atendimentos;

VIII – capacitação de recursos humanos a qualificação permanente de equipes multiprofissionais, visando um conjunto de ações de atenção à saúde das PCDs, para promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, habilitação e reabilitação;

IX – atenção à saúde do trabalhador o conjunto de ações de conscientização e formação de recursos humanos para a segurança e a saúde nos ambientes de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais;

X – suportes técnicos o conjunto de recursos que suprem as necessidades especí-ficas de habilitação e reabilitação das PCDs, como fornecimento de tecnologias assistivas, ali-mentação especial, fraldas e medicamentos.

§ 1º Para os fins do disposto no inc. II deste artigo será constituído um sistema, que abrangerá:

I – a implantação de centros de referência em habilitação e reabilitação, con-forme determina a Política Nacional de Saúde das PCDs, com atendimento e procedimentos de média complexidade, em caráter ambulatorial, com modernização permanente. Cada paciente deverá ser atendido conforme suas necessidades, considerando critérios de ingresso, alta da insti-tuição e/ou atendimento, com acompanhamento sistemático;

II – a atuação de equipes de saúde da família, com capacitação na prevenção, habilitação e reabilitação, para a disseminação das práticas e estratégias que utilizem recursos da comunidade e encaminhem aos centros de excelência conforme necessidades;

III – a abordagem multiprofissional e interdisciplinar, garantindo a qualidade, continuidade e o princípio da integralidade das ações de habilitação e reabilitação;

IV – o transporte social adequado a cada especificidade, para garantia do acesso e atendimento continuado a rede de serviços;

V – a atenção à família e aos cuidadores concomitante a atenção das PCDs, no sentido de capacitá-los para continuidade do trabalho de habilitação, reabilitação e demais neces-sidades de saúde, assim como a assistência psicossocial do próprio cuidador e da família.

§ 2º Para os fins do disposto no inc. IV, deste artigo, serão realizadas as seguintes ações:

I – promoção do acesso da população aos exames mais específicos para detecção precoce de sintomas que diagnostiquem possíveis deficiências. Deverá ser realizado, obrigatori-amente, em todos os recém nascidos, ainda internados, o teste do pezinho, o teste da orelhinha e teste infravermelho;
II – procedimentos de acompanhamento precoce, nos programas de saúde, em to-das as fases da vida, nos seus aspectos: motor, sensorial, cognitivo, social e emocional;

§ 3º Para os fins do disposto no inc.VI deste artigo, a organização das ações e serviços de atenção às pessoas com deficiência compreenderá os seguintes níveis de complexi-dade, interdependentes e complementares:

I – atenção básica - serão desenvolvidas ações de prevenção primária e secundá-ria de promoção à saúde, diagnóstico e tratamento na área de reabilitação e habilitação, sendo a intervenção de caráter individual, familiar, grupal e comunitária, visando, também, favorecer a inclusão social;

II – atenção secundária – serão desenvolvidas ações de atendimento, tratamento e reabilitação das necessidades específicas das pessoas com deficiência, compreendendo uma equipe especializada que realizará avaliação, indicação e acompanhamento de tecnologias assis-tivas.

III – atenção terciária – serão desenvolvidas ações de atendimento aos casos de habilitação e reabilitação, cujo momento de instalação da incapacidade, tipo e grau, justifiquem uma internação, bem como destinação de leitos específicos para reabilitação; e

IV – assistência domiciliar – serão desenvolvidas, por profissionais especializa-dos, ações de assistência ao paciente com dificuldade de locomoção e orientações ao cuidador que garantam o tratamento continuado.

§ 4º Para os fins do disposto no inc. VIII deste artigo os agentes comunitários de saúde e os profissionais que atuam nas equipes de saúde da família receberão capacitação per-manente que os habilite para o desenvolvimento de ações de prevenção, detecção precoce, inter-venção adequada às necessidades de saúde das pessoas com deficiência.

Subseção II - Das Pessoas com Deficiência

Art. 51-F. Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se:

I – deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológi-ca, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade, podendo ser permanente ou temporária, para o desempenho de uma atividade dentro do padrão considerado normal, ou seja, padrão dominan-te na maioria dos seres humanos; e

II – PCD a que se enquadre nas categorias de que trata o art. 4º do Decreto Fede-ral nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezem-bro de 2004, em acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Com Deficiência.

Art. 51-G. O diagnóstico da deficiência será efetuado por equipe multiprofissional e qualificada em habilitação e reabilitação, com estrutura física adequada para a realização de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, com vistas à ampliação das potencialidades esporti-vas, de lazer, culturais, políticas, artísticas, educacionais e social-laborais.

§ 1º O diagnóstico da deficiência incluirá a doença e suas causas, bem como o grau da extensão da lesão.

§ 2º A equipe mínima multiprofissional será composta por:

I – assistente social;
II – médico;
III – fisioterapeuta;
IV – fonoaudiólogo;
V – psicólogo;
VI – profissional de Educação Física;
VII – nutricionista;
VIII – terapeuta ocupacional;
IX – odontólogo; e
X – enfermeiro.

Subseção III - Do Processo e dos Serviços de Habilitação e Reabilitação

Art. 51-H. O processo de habilitação e reabilitação física, sensorial e neurológica deve ser individual e deve contemplar:

I – ações e vivências com a comunidade;

II – a capacitação e a instrumentalização, por meio da recuperação funcional, in-dependência, autonomia, adequação psicoafetiva à realidade da deficiência;

III – a definição dos papéis e ações desenvolvidas pela equipe multiprofissional, intersetorial, pela família, pelos cuidadores e pela comunidade, objetivando o direito à qualidade de vida da pessoa com deficiência, considerada sua opinião no plano de habilitação e reabilitação a ser desenvolvido pela equipe; e
IV – o tratamento preventivo, das patologias e fornecimento de medicamentos e materiais afins como: órteses, próteses, bolsa de ostomia e alimentação especial.

Art. 51-I. Os serviços de Referência em Medicina Física, Habilitação e Reabili-tação têm como finalidade prestar assistência de cuidados intensivos em reabilitação física, de acordo com os princípios definidos pela NOAS-SUS 01/2001 assim como, em consonância com Portaria 818/ 2001 MS/GM, integrado a uma rede regionalizada e hierarquizada de assistência à pessoa com deficiência.

Art. 51-J. É prioritária a implantação de Centros de Referência em reabilitação de média e alta complexidade, bem como reabilitação baseada na comunidade através das Uni-dades Básicas de Saúde ou, serviços conveniados compondo equipes previstas nas Políticas de Reabilitação Física previstas pelas políticas publicas, em consonância com Portaria 818/ 2001 MS/GM.

Art. 51-K. A acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, ins-trumental, programática e atitudinal orientará todas as ações para atingir patamares de qualidade de vida, com movimentos de vida independente, objetivando a autonomia funcional das pessoas com deficiência, em conformidade com o Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre.

......................................................................................................................... (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

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Agenda de 12 a 18 de Abril

Segunda-feira - 12
09h - Executiva Estadual
12h - Almoço DS no Clube do Comércio
14h - Sessão Plenária (Sofia fala no Grande Expediente)
15h - Recebe Maria Julia
19h - Reunião DS POA

Terça-feira - 13
11h - Recebe no gabinete Secretário da Juventude - Pauta: Pro Jovem
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) - Palestra sobre “Bulling” no Plenário Ana Terra
16h30min - Recebe Gisele - Gab. Dep. Manuela
18h30min - Aula Ufrgs

Quarta-feira -14
09h - Reunião de Bancada
14h - Sessão Plenária
14h - Audiência no MP sobre Vila Assunção
14h - Assembleia do SIMPA - No Centro de Eventos do Parque Harmonia

Quinta-feira - 15
09h - Reunião DS Estadual
14h - Sessão Plenária
14h - Reserva PUC - Profª Solange Ketzer - Pró-Reitora
17h - Recebe Sueli Mousquer
19h - Reúne-se com GT da Cultura
19h - Diretório Municipal – Sede PT/PoA

Sexta-feira - 16
09h - Reserva PUC – Pró-Reitora de Graduação
14h30min - Reunião com Rosane Dalsasso e Clube de Cultura
16h30min - Recebe Silvana - Saúde das Mulheres Lésbicas
22h - Baile dos 30 anos do PT - No Clube Farrapos

Sábado - 17
09h - Etapa Estadual 2010 da Jornada Nacional de Formação Política do PT - Na AL/RS
20h30min - Aniversário da Orquestra de Flautas – Clube Professor

Domingo - 18
09h - Etapa Estadual 2010 da Jornada Nacional de Formação Política do PT - Na AL/RS

** Agenda sujeita a alterações.

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Educadores Populares estão no Plano Nacional de Formação de Professores

Prazos

João Teatine lembrou dos prazos deste ano: até o final de abril deve abrir a Plataforma Paulo Freire para o segundo semestre. Todos os convênios devem ser assinados até o final de maio para haver o empenho dos recursos até junho – depois disto, o período eleitoral impede, avisa o professor, informando que os convênios são assinados por dois anos, “portanto, pode-se projetar no tempo o encaminhamento dos educadores”.

A novidade, apresentada por Teatine esta semana às instituições comunitárias, foi o novo formato de convênio, onde os professores receberão as bolsas diretamente do MEC para atuar nos cursos de formação e as universidades encaminharão os custos administrativos que serão reembolsados.

“Isto pode desbloquear as comunitárias e favorecer a oferta de vagas, como no curso de Pedagogia da PUC e no IPA, que antes não havia possibilidade pela ação unificada das mesmas que questionavam a forma anterior proposta pelo MEC.” afirma Sofia. “Temos uma nova oportunidade de contemplar em grande número os educadores!” comemora ela. “Temos uma nova oportunidade de contemplar em grande número os educadores!” comemora ela.

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Escola Coelho Neto terá novo prédio até o final do ano, garante SEC

Árvore

A diretora também reclamou que, devido a um temporal em novembro do ano passado, uma árvore caiu na quadra esportiva da escola, além de danificar salas de aula, e que, nos diversos órgãos responsáveis a que procurou, lhe foi negado a retirada sob a alegação de "não serem de competência de determinadas pastas”. Este problema impede as aulas de educação física e as obras de recuperação do prédio afetado pelo temporal.

Para Andréia Martins, representando o Conselho de Pais e Mestres, muitos alunos estão se afastando ou saindo da escola pela precariedade do ensino. Ela criticou a situação: “Os alunos precisam da referência da escola para não caírem no mundo das drogas”.

Para o coordenador 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Jandir de Sordi, a rede física das 256 escolas estaduais na Capital é “a pior do Rio Grande do Sul”. Ele disse que há uma defasagem histórica em reformas nos prédios de ensino, e salienta que a Escola Coelho Neto está neste contexto. Salientou que existem muitas escolas em reforma e admitiu que os contêineres não são a melhor solução, mas que a sociedade “está pagando um preço” por não ter cuidado destes edifícios. “Várias escolas estão sendo reconstruídas totalmente, e todas as cinco escolas na Capital que possuem “salas de lata” deverão estar recuperadas até o final do ano”, justifica.

Jandir informou que a licitação da Escola Coelho Neto terá, já em 14 de abril, a abertura dos envelopes com as propostas para a construção do novo prédio. A obra está estimada em R$ 1,140 mil. Quanto ao problema da árvore na quadra, ele acionará o Departamento de Obras Escolares (DOE) da SEC para pleitear verba complementar que possa retirar o entulho.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMPA

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Raul Ellwanger lança seu décimo disco: Cabeça, Corpo, Coração

O cantor e compositor gaúcho Raul Ellwanger está lançando seu décimo disco individual, “Cabeça, Corpo, Coração” com shows no Teatro Renascença (Av. Erico Veríssimo, 300 – Centro Municipal de Cultura), nos dias 9, 10 e 11 de abril (sexta, sábado e domingo), às 21h, com ingressos no local.

Com Raul na voz e violão, estarão no palco do Teatro Renascença os músicos Luizinho Santos (saxofones e flauta); Alexandre “Careca” da Rosa (saxofones e clarinete); Ayrton Zetterman (baixos elétrico e acústico) e Luiz Jakka (percussão). O repertório traz em ritmos delicados de bossa-nova, balada, blues, as canções de amor de “Cabeça, Corpo, Coração”, além de sucessos da carreira de Raul como “Cigana Tirana”, “Eu Só Peço a Deus”, "Pealo de sangue", entre outros. O disco estará à venda no local, junto a outros albuns anteriores.

Inspirado em seus ídolos Lupicinio Rodrigues, Vinícius de Morais e Octavio Paz, Raul compôs com seus parceiros um buquê de canções que falam só e exclusivamente do amor, gerando um disco sem precedente em sua carreira. Seguindo a distinção que o poeta mexicano Octavio Paz estabelece entre o arco e a lira para mostrar que a força do desejo não é sinônimo da plenitude amorosa, nas canções de "Cabeça, Corpo, Coração" estão o êxtase, a perda, a alegria, a dor, a sedução, o gozo e o vazio, facetas que compõe o universo amoroso. "Quando você surgiu", "Na sedução", "Da saia curta", "Cuando te acercas", "Plage de Luz" (todas do novo disco) se juntam a "Te procuro lá", letra de Ferreira Gullar, "Farewell", letra de Pablo Neruda, e "CiganaTirana" música de Pery Souza, para falar do mistério e poder reunidos no trinômio amor/erotismo/sexo nesta estreia do novo disco.

A artista plástica Carla Osório, que cedeu seu quadro "O cantador" para capa e motivo da criação gráfica de "Cabeça, Corpo, Coração", autorizou para estas apresentações no Teatro Renascença o uso de 12 outras obras plásticas de sua autoria, cuja cenografia e iluminação estão a cargo de Carmem Salazar, trazendo aos recitais uma qualidade ímpar.

Texo Cabral (ex-Tambo do Bando) faz a direção de som, somando seu talento de flautista, produtor e arranjador ao lançamento de "Cabeça, Corpo, Coração", cuja gravação vai gerar um programa especial "Palcos da Vida" da TVE-RS com direção de Vera Vergo.

Ingressos no local a R$ 20,00
Estacionamento próprio (80 vagas) e convênio Posto Shell (R$6,00).

Os discos de Raul Ellwanger se encontram nas discotecas da Palavraria, da Bamboletras, do Theatro São Pedro em Porto Alegre, no Palácio da Música em Novo Hamburgo, através do saite do compositor.

Jorn. Paulo Moreira – 4874/RS - Fone: 9995-9729.
Fonte: www.raulellwanger.com.br

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Show CLAUDIO SANDER - Samba Influenciado

Show de lançamento do CD SAMBA INFLUENCIADO, gravado em 2009 no Rio de Janeiro com a participação do lendário baterista carioca Wilson Meireles e alguns dos mais inspirados músicos gaúchos, que estarão no palco do Studio Clio dia 9 de abril/sexta-feira.

O álbum SAMBA INFLUENCIADO celebra o encontro entre o saxofonista gaúcho Claudio Sander e Wilson Meireles, baterista carioca. A afinidade musical imediata permitiu que em poucas sessões o CD fosse gravado. Apresenta convidados ilustres, como o pianista Hamleto Stamato, o guitarrista Gabriel Improta, e os baixistas Luis Alves e Augusto Matoso, além dos jovens e talentosos Danilo Andrade (piano), Berval Moraes e Pablo Arruda (baixo). O disco percorre vários caminhos da música brasileira, especialmente o samba, e a sonoridade é de um samba-jazz-quarteto contemporâneo, com guitarra em duas faixas. O espaço para os improvisos são generosos, como convém ao estilo, e as gravações realizadas ao vivo conservam o frescor emocional característico desse tipo de registro. O repertório traz canções preciosas, escolhidas a dedo, de Johnny Alf, Tom Jobim, Roberto Menescal e Sonny Rollins, ao lado de temas novos, de Hamleto Stamato/Wilson Meireles, de Leonardo Ribeiro e de Claudio Sander.

Fonte: www.studioclio.com.br

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Cursos de Teatro

Casa de Teatro de Porto Alegre
Rua Garibaldi, 853 - Porto Alegre - RS - 90035-051
Fone: (51) 3029.9292
casadeteatropoa@casadeteatropoa.com.br
http://www.casadeteatropoa.com.br

OFICINA DE ENCENAÇÃO - com HUMBERTO VIEIRA
05 de abril a 21 de junho de 2010
segundas, das 16h30min às 19h30min (12 encontros - 36 horas/aula) - 3 mensalidades no valor de R$ 210,00 (pagamento no ato da inscrição - 10% de desconto à vista)
Oficina para interessados em direção teatral. Estudo do texto dramático: análise da dinâmica da ação. Composição de dramaturgia cênica a partir do texto dramático. Seminários sobre elementos do espetáculo teatral: espaço, indumentária, iluminação, música. Exercícios práticos de transposição do texto à cena, marcação e composição. Realização do livro do diretor e aplicação prática.

O ATOR CRIADOR - Espontaneidade e Desenho no Espaço - com DEBORAH FINOCCHIARO
07 a 28 de abril de 2010
quartas, das 19h às 22h30min (4 encontros - 16 horas/aula) - Inscrição = R$ 250,00 (pagamento no ato da inscrição)
Em um encontro intensivo, realizar uma vivência através de práticas do trabalho do ator, onde os participantes tornem-se conscientes das infinitas possibilidades do corpo e da voz, e de que somos seres criativos por excelência. Serão desenvolvidas atividades práticas de expressão corporal e vocal, respiração, foco, coordenação motora, jogos e exercícios teatrais e improvisação.
PREPARAÇÃO CORPORAL PARA ATORES - Treinamento para a Autonomia - com ROBERTA SAVIAN
14 de abril a 30 de junho de 2010
quartas, das 15h30min às 18h30min (12 encontros - 36 horas/aula) - 3 mensalidades no valor de R$ 180,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
A oficina visa o treinamento técnico para atores, trabalhando seus níveis sensível, expressivos e articular - muscular, baseando-se em técnicas de dança moderna e contemporânea e práticas corporais diversas. A parte técnica consta de alongamentos e fortalecimentos, atentando para o desenvolvimento de uma consciência corporal distinta, com o intuito de tornar, ao ator, mais acessível a construção de seqüências de movimentos.

OFICINA DE MONTAGEM
MONTAGEM DA COMÉDIA MUSICAL "CORAÇÕES A MIL"
roteiro e direção de Zé Adão Barbosa
APRESENTAÇÃO EM JULHO, NO TEATRO DA AMRIGS!
terças e quintas, das 18h30min às 20h30min (32 encontros - 64 horas/aula) - 4 mensalidades no valor de R$ 250,00 + cota de produção no valor de R$150,00 (pagamento em cheques pré-datados – 10% de desconto à vista, exceto para a cota de produção – a cota de produção dá direito a 15 ingressos)
Curso ministrado pelo ator e diretor Zé Adão Barbosa há 21 anos, oferece um ótimo treinamento com técnicas de sensibilização, expressão corporal, voz e improvisação, além de possibilitar que os alunos vivenciem todo o processo de construção de um espetáculo (texto, cena, personagem, trilha sonora, iluminação, maquilagem, ensaios e uma apresentação em um grande teatro da cidade). Montagem de conclusão no final da oficina.

TEATRO AOS SÁBADOS com Zé Adão Barbosa
sábados, das 12h às 15h (16 encontros - 48 horas/aula) - 4 mensalidades no valor de R$ 175,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
Curso para iniciantes. Desenvolvimento básico da expressão corporal e do jogo teatral. Prática de exercícios de desinibição, integração e coletividade. Desenvolvimento da criatividade e da expressividade através do desenvolvimento de brincadeiras e cenas teatrais. Pequena apresentação de conclusão da oficina.

COMUNICAÇÃO, EXPRESSÃO e CRIATIVIDADE com Zé Adão Barbosa
segundas, das 19h30min às 21h30min (12 encontros - 24 horas/aula) - 3 mensalidades no valor de R$ 230,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
O Curso desenvolve a performance pessoal, interpessoal e habilidades de comunicação e expressão, controlando a inibição e resgatando a espontaneidade e criatividade através de técnicas corporais e vocais, estudo dos elementos da retórica (discurso), dinâmicas de ações de comunicação (narrar, ensinar, vender, argumentar, sensibilizar, etc.) com utilização de câmera e monitor para análise e feedback.

INICIAÇÃO TEATRAL INFANTIL - 03 a 06 anos - com Larissa Sanguiné
quintas, das 10h às 12h (08 encontros - 16 horas/aula) - 2 mensalidades no valor de R$ 90,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
Brincadeiras em grupo e jogos coletivos. Exercícios que estimulam o desenvolvimento da criatividade e da expressividade. Criação de personagens e cenas. Prática de desenhos sobre as atividades. Pequena apresentação de conclusão no final da oficina.

INICIAÇÃO TEATRAL INFANTIL - 07 a 11 anos - com Jeffie Lopes
••• NOVAS TURMAS ! •••
TURMA DA MANHÃ: terças, das 10h às 12h - TURMA DA TARDE: terças, das 13h30min às 15h30min - em março, as primeiras aulas da turma da tarde acontecerão nos dias 15, 22 e 29, segunda-feira, das 13h30min às 15h30min, regularizando após este período para terças-feiras, neste mesmo horário (16 encontros - 32 horas/aula) - 4 mensalidades no valor de R$ 90,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
Com uma orientação cuidadosa, proporciona o contato da criança com o universo cênico e contribui para o desenvolvimento de seu potencial criativo, exercitando a imaginação através da abordagem de personagens e de pequenas cenas. Pequena apresentação de conclusão no final da oficina.
Este curso é pré-requisito para o curso de Montagem Teatral Infantil - 07 a 11 anos, ministrado por Jeffie Lopes.

INICIAÇÃO TEATRAL - 12 a 14 anos - com Larissa Sanguiné e Ekin
quintas, das 13h30min às 15h30min (16 encontros - 32 horas/aula) - 4 mensalidades no valor de R$ 90,00 (pagamento em cheques pré-datados – 10% de desconto à vista)
Esta oficina oferece ao aluno um espaço de desafios e descobertas, com total liberdade para a sua expressão. Além de trabalhar o indivíduo e seu desenvolvimento humano o curso provoca, a partir de brincadeiras, da relação de grupo e jogos específicos de teatro, o desejo de entrar em cena e proporciona ao participante um primeiro contato com o fazer teatral, valorizando a importância de cada um dentro do coletivo. Estar em cena pode ser uma diversão, despertando o prazer de uma grande brincadeira. Pequena apresentação de conclusão no final da oficina.
Este curso é pré-requisito para o curso de Montagem Teatral - 12 a 14 anos, ministrado por Larissa Sanguiné e Ekin.

MONTAGEM TEATRAL - 12 a 14 anos - com Larissa Sanguiné e Ekin
quintas, das 15h30min às 18h30min (16 encontros - 48 horas/aula) - 4 mensalidades no valor de R$110,00 + cota de produção no valor de R$ 100,00 (pagamento em cheques pré-datados – 10% de desconto à vista, exceto para a cota de produção – a cota de produção dá direito a 10 ingressos)
Esta oficina permite ao aluno um aprofundamento do fazer teatral, sem esquecer a valorização do seu desenvolvimento pessoal. A partir de jogos específicos de teatro que desenvolvam sua presença cênica, de um trabalho de organização espacial e corporal e de exercícios de improvisação, o aluno é instigado a criar personagens e cenas com total liberdade de expressão, exercitando assim sua autonomia e confiança. Montagem de conclusão no final da oficina.
Para participar deste curso é necessário ter cursado anteriormente a Iniciação Teatral - 12 a 14 anos, ministrado por Larissa Sanguiné e Ekin, ou a Montagem Teatral - 07 a 11 anos, ministrado por Jeffie Lopes.

MONTAGEM TEATRAL - 12 a 14 anos - com Vanja Ca Michel ••• diretora do espetáculo ADOLESCER •••
terças, das 15h30min às 18h30min (16 encontros - 48 horas/aula) - 4 mensalidades no valor de R$ 110,00 + cota de produção no valor de R$100,00 (pagamento em cheques pré-datados – 10% de desconto à vista, exceto para a cota de produção – a cota de produção dá direito a 10 ingressos)
Atividades teatrais diversificadas: jogos teatrais, improvisação, expressão corporal, mímica, técnicas usadas no teatro, TV e cinema, leitura dramática, criação de personagens e cenas, utilização de DVD de artistas locais, eixo-Rio SP e artistas internacionais para análise e conhecimento do trabalho de ator/atriz. Montagem de conclusão no final da oficina.

OFICINA DE INTERPRETAÇÃO PARA TV e CINEMA
07 a 11 anos - com Alexandre Cardoso
sextas, das 10h às 12h (12 encontros - 24 horas/aula) - 3 mensalidades no valor de R$ 120,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
Oficina que tem como objetivo deixar a criança o mais próximo possível das técnicas de teledramaturgia, não esquecendo a magia da criatividade e espontaneidade, a amizade e o companheirismo, o senso de responsabilidade e o comprometimento. O conteúdo é específico e os textos são adequados para a faixa etária sugerida.

OFICINA DE INTERPRETAÇÃO PARA TV e CINEMA
12 a 14 anos - com Alexandre Cardoso
sextas, das 13h30min às 16h30min (12 encontros - 36 horas/aula) - 3 mensalidades no valor de R$ 180,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
Colocar os alunos em um ambiente real para vivenciar a prática profissional na teledramaturgia. Buscamos também ampliar a sensibilidade dos alunos no que diz respeito à arte, através de improvisações, atividades corporais, cenas de novelas, além de jogos e brincadeiras. Tudo isso permite que o aluno esteja consciente e preparado para o trabalho áudio-visual. Nosso objetivo é fazer o adolescente conhecer um novo caminho dentro da arte, realizando atividades para um maior equilíbrio.

OFICINA DE INTERPRETAÇÃO PARA TV e CINEMA
Iniciação para Adultos e Adolescentes
com Alexandre Cardoso
OPÇÃO 01: sextas, das 16h30min às 19h30min (12 encontros - 36 horas/aula) - 3 mensalidades no valor de R$ 180,00 (pagamento em cheques pré-datados) - OPÇÃO 02: sábados, das 09h às 12h (12 encontros - 36 horas/aula) - 3 mensalidades no valor de R$180,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
Neste módulo o aluno tem o primeiro contato com o processo de câmera; desenvolve conhecimento de espaço, movimentação, pensamento, controle de estado natural. Temos como ponto de partida o naturalismo; o ator aprende a trazer para o trabalho suas experiências, seus conhecimentos e mostrar tudo com verdade e realidade, juntamente com o uso da técnica. Utilizamos textos de novelas, minisséries e seriados. Exercícios: - Áreas de câmera - Tempo de corte para reação - Eixo - Contraplano - O pensamento e o tempo - Mudança de estado - Ação escondida - Texto e situação - Texto e reação - Texto e contraplano - Compreensão de situação e marcação - Estudo de cena - Cena final.

OFICINA DE INTERPRETAÇÃO PARA TV e CINEMA
Intermediário para Adultos e Adolescentes
com Alexandre Cardoso
sextas, das 19h30min às 22h30min (12 encontros - 36 horas/aula) - 3 mensalidades no valor de R$ 180,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
A proposta deste curso é estabelecer um passo intermediário entre o curso de iniciação e o avançado, fortalecendo o que foi trabalhado na iniciação e preparando para o que virá. A idéia é trabalhar com o ator o processo criativo. Cada aluno desenvolve um personagem a partir de um tipo, utilizando apenas as suas experiências e vivências. Durante o curso o aluno permanece com esse personagem, amadurecendo e lapidando suas formas, construindo o desenvolvimento emocional e psicológico, em resumo, dando vida a este novo indivíduo.

OFICINA DE INTERPRETAÇÃO PARA TV e CINEMA
Avançado para Adultos e Adolescentes
com Alexandre Cardoso
sábados, das 18h às 21h (12 encontros - 36 horas/aula) - 3 mensalidades no valor de R$ 180,00 (pagamento em cheques pré-datados - 10% de desconto à vista)
O módulo avançado é um momento onde o aluno coloca em prática todo o conhecimento de câmera, o jogo com o colega, a interpretação, o controle de pensamento, mas principalmente já vivencia por completo o âmbito de um set de gravação. Os alunos recebem textos mais complexos, exigindo resoluções mais profundas; os conflitos são mais difíceis e rebuscados. São trabalhados monólogos com o objetivo de fazer o ator desenvolver uma maior amplitude no seu trabalho, pois os testes normalmente são feitos com monólogos. Exercícios: - Textos de novela - Exercício com texto - Musicalidade da cena - Tempo e respiração - Cena final.

EM BREVE

OFICINA DE MÁSCARAS com LIANE VENTURELLA
05 de maio a 02 de junho de 2010
quartas, das 18h30min às 22h30min (5 encontros - 20 horas/aula) - Inscrição = R$ 250,00 (pagamento no ato da inscrição)
Direcionada a atores, estudantes e pessoas interessadas em trabalhar mais conscientemente com seu corpo, buscando precisão, economia e limpeza de movimentos. A máscara é um instrumento de grande poder utilizado para atingir estes objetivos, viabilizando através de jogos, cumplicidade e técnicas o conhecimento e o domínio do corpo cênico e do jogo teatral. As máscaras usadas neste curso foram adquiridas durante o período em que a atriz estudou com a Trestle Theatre Company de Londres.

CURSO DE PRODUÇÃO CULTURAL com LETÍCIA VIEIRA
09 a 30 de junho de 2010
quartas, das 19h às 22h (4 encontros - 12 horas/aula) - Inscrição = R$ 250,00 (pagamento no ato da inscrição)
Dirigido a estudantes e profissionais de comunicação, administração, teatro, produtores e artistas.
Propriedades do mercado cultural, elaboração de projeto e previsão orçamentária. Marketing Cultural, planejamento, funções da produção e adequação. Formatação de projeto, gestão administrativa e editais. Lei de Incentivo Rouanet.

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Agenda 05 a 11 de Abril

Segunda-feira - 05

09h - Executiva Estadual do PT
14h - Sessão Plenária
14h30min - Recebe Professor Marcelo (Ed. Física)
16h - Recebe Mario/Simpa
19h - Reunião DS PoA
19h - Lançamento do Filme “Eu e o cara da piscina” no Sindibancário - LGBT

Terça-feira - 06
11h - Reúne-se com Secretário da Juventude - Pauta: Pro Jovem
14h - Comissão de Educação, Cultra, Esporte e Juventude (Cece) - Pauta: Situação da EE Coelho Neto
16h30min - Recebe Rodrigo
17h - Recebe Sueli Mousquer
18h30mim - Aula Ufrgs
19h - Sessão Especial Região Humaitá

Quarta-feira - 07
09h - Reunião de Bancada
14h - Sessão Plenária
21h - Filiação CABBA (matrizes africanas)

Quinta-feira - 08
09h - Reunião DS Estadual
14h - Sessão Plenária
17h - Reunião com Rosane Dalsasso - Pauta: Clube de Cultura

Sexta-feira - 09
09h - Recebe Gisele - Pauta: Vou à Escola
11h - Reúne-se com Presidente da Câmara e Fórum pela Inclusão
14h - Reunião de Gabinete
18h - Seminário Setorial de Educação do PT/RS

Sábado - 10
09h - Seminário Setorial da Educação do PT/RS
09h - Encontro Estadual de Mulheres do PT no City Hotel
20h - Jantar Deputado Elvino Bohn Gass

Domingo - 11
09h - Encontro Estadual de Mulheres do PT no Dante Barone - AL/RS

** Agenda sujeita a alterações.

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Pró-Cultura - Emendas

- Institui Sistema Estadual Unificado de Apoio e fomento às atividades culturais – Pró-Cultura.

- Cria uma nova Lei de Incentivo a Cultura, revogando a Lei 10.846/1996. Com isto, entre outras conseqüências, revoga mecanismos de democratização de acesso (Lei Bernardo - que define maior percentual de crédito fiscal sobre o ICMS a pagar para empresas de menor porte).

- Cria um mecanismo de capitalização do Fundo de Apoio a Cultura, fazendo com que 25% do valor financiado em projetos culturais via LIC seja depositado pela empresa no Fundo de Apoio a Cultura (ou 5%, quando se tratar de patrimônio histórico, centros culturais, bibliotecas, arquivos, salas de cinema e congêneres).

- Retira o poder deliberativo do Conselho Estadual de Cultura tanto no financiamento via incentivo fiscal (LIC), quanto no Fundo de Apoio a Cultura, revogando dispositivos e, inclusive, retirando o poder deliberativo do Conselho inscrito na própria lei que o instituiu. Com esta medida, as decisões relativas ao financiamento das atividades culturais ficam restritas à gestão da Secretaria Estadual da Cultura.

- Estabelece previamente o não funcionamento dos mecanismos de fiscalização ao permitir que o produtor cultural acesse recursos públicos, mesmo sem homologação de sua prestação de contas.
Análise da proposta:

O projeto apresentado cria um sistema que concentra o poder decisório na Secretaria Estadual da Cultura, o que nos remete ao enfraquecimento do setor cultural no RS. Tanto pelo desmonte do tripé do financiamento cultural (LIC, FAC e orçamento), onde a LIC e o FAC tem o filtro da própria comunidade representada no Conselho, quanto pela manutenção de valores orçamentários irrisórios com relação a Secretaria da Cultura. Pois se agora gestão estadual será responsável pela escolha de mérito de todos os projetos culturais com financiamento público, a busca de maiores valores orçamentários fica secundarizado.

Durante o processo de tramitação (o PL têm tramitação concluída) houve movimentos no sentido de sanar os principais problemas do projeto, que resultaram em grande parte das emendas na Comissão de Educação. Infelizmente, parte da demanda do setor cultural não foi atendida por esta movimentação, essencialmente no que tange ao poder deliberativo do Conselho Estadual de Cultura na LIC.

Emendas - O projeto têm, já protocoladas, 15 emendas, cujo parecer estão abaixo justificados:

Emenda 1 - Nelson Härter: Determina a divulgação pela internet e em tempo real de todas as informações sobre a utilização dos recursos financeiros - FAVORÁVEL.

Emenda 2 - Nelson Härter: Modifica a compensação, pelas empresas, do valor aplicado em projetos culturais e resgata os dispositivos da Lei 11.598/2001 (Lei Bernardo). Porém, como a Lei 11.598 será revogada a redação não contempla corretamente seu resgate. Por outro lado, a Emenda 10 resgata a redação da Lei Bernardo, sendo aprovada pelo setor cultural - CONTRÁRIO.

Emenda 3 - Nelson Härter: Destina 25% do valor atribuído anualmente para o incentivo fiscal aos municípios. Esta é uma emenda controversa, já que os municípios já usufruem da LIC sem nenhum tipo de restrição ou quota. Avaliamos que a melhor forma é a definição dos recursos através das diretrizes definidas pelo Conselho, que poderão contemplar os municípios - CONTRÁRIO.

Emenda 4 - Luis A. Lara: Define que a prestação de contas do projeto cultural deverá ser assinada por profissional da contabilidade. Tal medida dá mais segurança ao processo, sendo procedimento indicado pela Cage - FAVORÁVEL.

Emenda 5 - Luis A. Lara: Determina a abertura de conta específica do projeto no Banrisul para a movimentação financeira do mesmo, restringindo que a prestação de contas somente decorra desta conta específica. Tal medida traz maior controle sobre a correta aplicação dos recursos - FAVORÁVEL.

Emenda 6 - Luis A. Lara: Define que projetos cujo valor seja superior a R$ 2 mil UPF (cerca de R$ 22 mil) devam destinar até 1% do seu valor para a realização de fiscalização presencial por órgão que tenha competência para comprovar a aplicação dos recursos. Tal medida vem somar às demais medidas fiscalizatórias. FAVORÁVEL.

Emenda 7 - Luis A. Lara: Define que recursos do FAC poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos e sistemas com vistas à modernização, gerenciamento e transparência do sistema.
Apesar da necessidade eminente de financiamento de recursos para a modernização e melhor gerneciamento do sistema, o Fundo de Apoio à Cultura não têm este objetivo. Esta estrutura têm que, necessariamente, ser oferecida pelo Estado com recursos orçamentários - CONTRÁRIO.

Emenda 8 - Luis A. Lara: Define que a SEDAC criará um Sistema informatizado, com vistas à operacionalização do Sistema - FAVORÁVEL.

Emenda 9 - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT): Define a classificação dos projetos em áreas, aprimorando a redação apresentada - FAVORÁVEL.

Emenda 10 - CECDCT: Altera o financiamento via incentivo fiscal, incorporando os benefícios da Lei Bernardo, conforme solicitação central do setor cultural - FAVORÁVEL.

Emenda 11 - CECDCT: A justificativa da emenda é o contrário do que ela define. Por esta emenda o Conselho Estadual de Cultura permanece consultivo para as definições da LIC, o que contraria a pauta central do setor cultural - CONTRÁRIO.

Emenda 12 - CECDCT: Define que anualmente o montante global a ser utilizado em aplicações culturais não deve ser inferior a 0,5% nem ao orçado do ano anterior. Apesar de nossa concordância inicial, uma análise mais apurada conclui-se que esta emenda amplia a limitação para o conjunto das aplicações culturais, enquanto a redação anterior se refere somente aos incentivos fiscais. Na prática, o efeito não é a ampliação dos recursos para a cultura. Neste sentido, melhor é a permanência da redação original – CONTRÁRIO.

Emenda 13 – CECDCT: Estabelece que os projetos em tramitação obedecerão as regras antigas. Por ser consenso no meio cultural – FAVORÁVEL.

Emenda 14 – CECDCT: Revoga somente a Lei da LIC, mantendo as atribuições do Conselho na própria Lei que o instituiu e no FAC. Pauta central da comunidade cultural – FAVORÁVEL.

Emenda 15 - Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle: Media a questão da homologação da prestação de contas, instituindo um aceite prévio junto à Secretaria da Cultura de projetos já realizados, permitindo a busca de recursos para novos projetos e, ainda, institui o envio de relatório trimestral da SEDAC para o Conselho de Cultura, com a situação da análise e homologação dos projetos culturais - FAVORÁVEL.

Ainda, propomos a apresentação de emendas de plenário, a saber:

Emenda PT 1 – Manutenção do poder decisório do Conselho Estadual de Cultura. Para isto, será apresentada emenda de plenário mantendo a redação da LIC para a aplicação em projetos culturais via inventivo fiscal e apoiaremos a emenda 14 da Comissão de Educação.

Emenda PT 2 – Opcional - Estabelecimento da homologação obrigatória dos projetos culturais pelo poder público. A suspensão prevista no PL 294 permite a perpetuação das irregularidades detectadas pelo TCE. Ao se aprovar a emenda da Comissão de Finanças, esta perde o sentido.

Emenda PT 3 – Para usufruir da compensação determinada pelo artigo 6º desta Lei, as empresas devem comprovar sua regularidade fiscal junto a Secretaria da Fazenda.

Emenda PT 4 – Parcialmente opcional- A Secretaria da Cultura deve apresentar periodicamente ao Conselho Estadual de Cultura, com intervalo máximo de 3 meses, relatório registrando as situações das prestações de contas dos projetos financiados com recursos do sistema, além de encaminhar, logo após a conclusão do exame da Sedac, as avaliações sobre as prestações de contas de projetos cujo valor financiado supere os R$ 200 mil.
Ainda, na mesma emenda, a Secretaria da Fazenda deve apresentar à Secretaria Estadual da Cultura, relatório em periodicidade mínima trimestral, contendo os valores totais fruídos pelo sistema assim como as empresas que utilizaram do benefício previsto e o respectivo valor por elas fruído. Se apoiada a emenda da Comissão de Finanças, fica contemplada a parte que se refere às prestações de contas dos projetos financiados e esta deve ser reformulada em plenário.

Emenda PT 5 - Projetos culturais patrocinados pelo Sistema PRÓ-CULTURA não poderão utilizar-se concomitantemente das duas modalidades de financiamento, quais sejam, via incentivo a contribuintes e o Fundo de Apoio a Cultura.

Emenda PT 6 - Parágrafo que defina que o saldo do valor autorizado no ano e não fruído terá validade para o próximo ano. Contempla a centralidade da pauta do setor.

Emenda PT 7 - Define o sistema 1 por 1 para o Fundo de Apoio a Cultura, a cada real depositado via LIC, o mesmo valor a ser depositado pelo governo, através do Orçamento. A emenda é inconstitucional, mas contempla a centralidade da pauta do setor.

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Agenda de 28 de março a 04 de Abril

Deste domingo (28) até o dia 1º de março, a vereadora Sofia Cavedon participa da Conferência Nacional de Educação (Conae), que se realiza em Brasília. Sofia foi eleita delegada na etapa estadual representando o parlamento.

Quinta-feira - 01
Retorno Porto Alegre

Sexta-feira a Domingo
Feriado de Páscoa.

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Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência apresentou dados e projeto

“A política do Ministério da Saúde é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A sua viabilização só ocorre quando há uma conjunção de esforços dos gestores do município e estado, junto com o governo federal, para implementar os programas, projetos e ações, de forma integrada e articulada, visando consolidar compromissos institucionais para a progressiva inclusão das pessoas com deficiência, habilitando-as e reabilitando-as, segundo as suas possibilidades”.

A afirmação é da coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisaneschi, que palestrou nesta terça-feira (23), no Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência, realizado pela vereadora Sofia Cavedon, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Ela destacou que o Ministério da Saúde, reconhecendo que a Atenção Básica tem fundamental importância, criou em 2008 os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), que contam com equipes multiprofissionais e tem um olhar especialmente voltado às pessoas com deficiência. “O governo federal repassa aos municípios que aderem ao programa, recursos na ordem de 20 mil reais/mês – para equipes compostas de cinco profissionais.” Conforme dados do MS, no Rio Grande do Sul, em 2008, apenas 34% da população estava coberta pelo atendimento das equipes de Saúde da Família.

A vereadora Sofia Cavedon, apresentou no Seminário, o Projeto de Lei que inclui um capítulo de atenção à saúde da pessoa com deficiência no Código Municipal de Saúde.

Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Letícia Garcia, denunciou que hoje Porto Alegre tem cadastrado no Ministério da Saúde 94 equipes de PSFs, cobrindo apenas 22% da população da capital. “Atualmente há disponível para o município, no MS, recursos para que a cidade conte com 596 equipes de PSFs e 3.576 agentes comunitários.”

Encaminhamentos
Conforme Sofia Cavedon, algumas ações ficaram definidas no encontro, como a realização de diagnóstico sobre atendimento à saúde da pessoa com deficiência em Porto Alegre, por parte do Ministério da Saúde, para subsidiar debate e propor políticas para essa população, a partir de questões que a comissão que elaborou o projeto vai encaminhar; realizar o desenho do fluxo da atenção integral da pessoa com deficiência, desde o nascimento até a fase idosa, ressaltando o que é necessário em todas as fases de desenvolvimento, verificando o que já existe em Porto Alegre e identificando lacunas; socialização para todo país, com possibilidade de distribuição nacional, do manual que aborda a Ataxia Dominante, que está sendo construído pela AAPPAD (Associação de Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes) em parceria com o Hospital de Clínicas; e reforçar, no Projeto de Lei, a questão da integralidade e globalidade do atendimento a pessoa com deficiência.

O Projeto
A proposta do projeto iniciou em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa, e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro como interlocutora, além de diversas entidades da área. Em 2009, o tema foi reapresentado a Sofia Cavedon, por instituições e pessoas comprometidas com a temática, lideradas por Valter Castilhos. A partir de então, mais entidades passaram a colaborar com o debate, revisão e construção do Projeto de Lei.

A proposta incluí a Seção V ao capítulo IV da Lei Complementar 395/96, que institui o Código Municipal de Saúde de Porto Alegre. As principais propostas do projeto são a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das PCDs são: promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção; capacitação de recursos humanos; atenção à saúde do trabalhador; e suportes técnicos.

Mais de 14% tem algum tipo de deficiência
Segundo Valter Castilhos, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, apontam que 14,5% da população tem algum tipo de deficiência: um milhão e meio de pessoas no RS e, 198 mil pessoas em Porto Alegre. Já, destaca ele, o Ministério Público do Trabalho, em anúncio publicado em 29 de agosto de 2005, estimava que no Brasil, anualmente, morrem três mil trabalhadores e, 15 mil ficam incapacitados para atividade laborais. Ele questiona quais os locais que os PCDs, e os trabalhadores vitimas de acidente de trabalho, podem interagir na busca da sua reabilitação/habilitação, onde estão localizados e como acessá-los. “Na verdade as PCDs são tratadas enquanto objetos de clínicas que desenvolvem trabalhos na rota de colisão com a ciência”, afirma Castilhos.

O Seminário foi uma realização do mandato da vereadora Sofia Cavedon e contou com o apoio do Fórum pela Inclusão Escolar; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Comdepa); Conselho Municipal de Saúde (CMS); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 5/RS; Associação de Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes (AAPPAD); Kinder – Centro de Integração da Criança Especial; Instituto Santa Luzia e Escola Especial para Surdos Frei Pacífico.

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Vila São Pedro conquista sua regularização

A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (MP 2.220/2001), instrumento da política urbana nacional, reconhece o direito à moradia das famílias que moram em áreas púbicas, garantido a posse a sua permanência nestas áreas.

Vila São Pedro
A Vila São Pedro é uma ocupação com mais de 40 anos, de mais de 200 famílias e está localizada na Av. Ipiranga, 5229, em frente ao Shopping Bourbon, nos fundos do Hospital Psiquiátrico São Pedro.

A Associação de Moradores da Vila São Pedro foi fundada em 1982 por um grupo de moradores. Entre os objetivos da Associação destacam-se a busca de melhores condições de vida; a luta pelos direitos dos moradores; a organização da comunidade; a busca de formas para o atendimento das políticas sociais.

As primeiras experiências de trabalho dirigidas para a comunidade foram organizadas a partir de 1992, quando pessoas voluntárias formaram grupos para o atendimento de crianças e adolescentes, e um grupo de mulheres, voltado para o trabalho de artes. Após, em 1993, a partir dessa experiência de atendimento as crianças e adolescentes organizou-se a Creche Comunitária Nossa Senhora Aparecida estabelecendo convenio entre a Associação de Moradores e a Secretaria Municipal de Educação do Município (Smed). Hoje a Creche atende 57crianças em turno integral.

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Lançamento do 25º Festival de Folklore Uruguayo “Minas Y Abril”

Música e Gineteada são as atrações principais do Festival criado pelo grande músico uruguaio, já falecido, Santiago Chalar, em benefício do Hospital Vidal y Fuentes, na cidade de Minas - Departamento de Lavalleja. O festival Minas y Abril, que tradicionalmente leva muitos brasileiros ao Uruguai no encerramento da semana de turismo do país vizinho, este ano se realizará nos dias 10 e 11 de abril.

O show de lançamento em Porto Alegre contará com a presença do Presidente do Festival, Carlos Paravis, filho de Santiago Chalar.

Carlos se apresentará ao lado de Demétrio Xavier, músico gaúcho identificado com o que ele costuma chamar cultura “pangaúcha”, ou seja, o que se refere à identidade comum dos gaúchos platinos e brasileiros.

Demétrio pesquisa e interpreta há 25 anos a obra dos principais autores uruguaios e argentinos, como Atahualpa Yupanqui, Alfredo Zitarrosa, Aníbal Sampayo, entre outros e atua com freqüência, no estado, na Argentina e no Uruguai, inclusive ao lado de Carlos Paravís.

A promoção é do Instituto Estadual de Musica.

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Grupo de Trabalho irá incentivar a implantação do ensino musical nas escolas

Audiência pública reuniu educadores e representantes de Municípios

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia debateu, na manhã desta terça-feira (23), a implementação da Lei Federal 11.769/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. A lei é de autoria do senador Cristóvão Buarque (PDT/DF) e passa a valer a partir de 2011. A audiência pública foi proposta pela Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM). A reunião encaminhou pela formação de um Grupo de Trabalho (GT) formado por entidades e representantes de executivos municipais, que deverá contribuir com o processo de implantação da proposta e pressionar pela realização de concurso público e contratação de professores.

Para o presidente da comissão, deputado Mano Changes (PP), a legislação vai contribuir para a melhoria da educação dos jovens como um todo. “Hoje a educação deve ser um instrumento para seduzir o jovem, e a música é um destes fatores, juntamente como o esporte e a inclusão digital”, sintetiza.

Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e conselheira da ABEM, Luciana Del Ben destaca as possibilidades de o ensino de música contribuir na socialização dos jovens. “Precisamos, agora, articular ações em todas as instâncias para fazer valer a legislação”, diz, reconhecendo que a obrigatoriedade fará com que outras áreas da educação artística, principalmente as artes visuais, tenderão a perder espaço nos colégios municipais.

A secretária de Educação de Gramado, Maria Elisabete Mosquen, anunciou a aprovação de lei municipal pela Câmara de Vereadores local tornando obrigatório o ensino de música. Ela reconhece que a prática será introduzida no lugar do ensino de artes visuais (ou plásticas), por uma característica regional. “Nossa cidade desenvolve muito o turismo cultural, em eventos como o Natal luz, e nossa formação étnica proporciona a formação de muitas bandas marciais nos colégios”, explica. “Oxalá possamos fazer com que a introdução do ensino musical nas escolas contribua para melhorar a vida de muitos jovens”, afirma Cláudia Bellochio, professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pioneira na criação de um grupo de percussão em suas dependências.

Direito
Vice-presidente da comissão de Educação da Câmara Municipal de Porto Alegre e ex-secretária de Educação do município, a vereadora Sofia Cavedon (PT) endossou a necessidade de aumentar o número de profissionais dedicados ao tema. “O ensino de música deve ser um direito da sociedade”, enfatiza. Ela destaca ainda que a inclusão da música no currículo passa pela idéia que a construção do conhecimento se constrói através das diferentes disciplinas e linguagens. "Retirar do segundo plano, da marginalização esta área do conhecimento na escola e superar a idéia que música é para poucos que tem talento, que tem valor nas escolas o que se prepara para o vestibular ou para o trabalho, superar a idéia de que a arte, portanto a música, são meios para tirar da rua, para tirar da droga...a música tem um fim em si mesmo".

Sofia disse ainda que a obra de arte permite ao ser humano construir sua condição de sujeito, de criador. "A descoberta do talento, da possibilidade de ser artista ou de apenas fruir desta linguagem para a realização pessoal, depende da estimulação, da exposição à arte. Não queremos que seja episódica, de projetos datados e que nascem e morrem, ao sabor de financiamentos", salienta.

“A música deve ser incorporada no cotidiano das comunidades”, completa Márcia Carvalho, secretária de Educação de São Francisco de Paula.

O deputado Raul Pont (PT) lembrou que a legislação, hoje, dá autonomia muito grande aos Municípios no que diz respeito aos sistemas de ensino. “Municípios são entes federados, precisam levar adiante práticas como essas e garantir o caráter permanente de políticas de melhoria da educação”, defendeu.

Também participaram da audiência pública representantes das secretarias de educação dos municípios de Porto Alegre e Ivoti.

Fonte: Agência de Notícias da AL/RS.

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Agenda de 22 a 28 de março

Segunda-feira - 22
09h - Executiva Estadual na Sala Larisa – Grande Hotel (Shoping Rua da Praia)
11h - Reunião na Vigilância Sanitária com Ângelo (Pe.Cacique, 372/6º andar)
14h - Sessão Plenária
14h30min - Reunião da Coordenação pré - campanha
17h - Recebe Sueli Mousquer
19h - GT DS/PoA
19h - Palestra “A Política Educacional do PT” no Seminário Setorial de Canoas - Na sede do PT Municipal (Rua Cândido Machado, 287).

Terça-feira - 23
09h30min - Visita a Vila Asa Branca - Obras do PAC
12h30min - Almoço com Érica Pisaneschi, coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.
14h – Comissão de Educação, Culutra, Esporte e Juventude (Cece) - Pauta: Grupos de Teatro do Hospital São Pedro
15h - Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência (PPDs) - No Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores (Av. Loureiro da Silva, 255).
18h30min - Aula na Ufrgs.

Quarta-feira - 24
09h - Reunião de Bancada
09h30min - Audiência Pública na AL – Ato Médico
11h - Secretaria da Juventude - Pró Jovem
14h - Sessão Plenária
17h - Ato em Defesa do SUS - Em frente a Prefeitura
18h - Seminário Setorial de Canoas - Na sede do PT Municipal (Rua Cândido Machado, 287).
20h - Aniversário Carla Binsfeld no Pub Olaria

Quinta-feira - 25
09h - Reunião DS Estadual
14h - Sessão Plenária
18h - Ato Público em Defesa da Saúde
19h - Plenária Raul Pont - No Sindicato dos Bancários - Rua General Câmara, 424 - Centro
20h - Jantar Homenagem as Taxistas Mulheres - Sindicato dos Taxistas

Sexta-feira - 26
Manhã Reservada
11h - Ato de entrega da área da Vila São Pedro - No Centro Comunitário da Vila
14h30min - Reunião na PGM - Pauta: Lei das Cooperativas
15h30min - Recebe Alice - Pauta: Encontro de Estudantes da UFRGS
16h30min - Recebe Daniela Ufrgs – Entrevista sobre planejamento urbano no Cristal
21h - Festival de Gineteada e Folklore no Teatro Bruno Kiefer

Sábado - 27
09h - Seminário A Estratégia Socialista Hoje - Promoção do deputado Ronaldo Zulke - No Teatro do Sesc em Gravataí (Rua Anápio Gomes, 1241 - Centro)
17h - Carnaval Creches Comunitárias na Lomba (Em frente ao Cesmapa)
20h - Aniversário do deputado federal Henrique Fontana

Domingo - 28
Conferência Nacional de Educação - CONAE - Em Brasília
10h às 16h - Plenária da Caed na sede do PT Nacional - Brasília

** Agenda sujeita a alterações.

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Documento para o MP - Camelódromo

Porto Alegre, 17 de março de 2010

Sr. Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público:

Vimos acrescentar às questões já apresentadas nesta promotoria mais algumas evidências do desvio de finalidade da concessão pública realizada para acolher os camelôs:

A área do terceiro andar, tinha como destinação prevista no memorial descritivo e no contrato o uso para dependências para funcionários e administrativo; para além da presença do estacionamento já equacionada de forma muito adequada por este MP, a empresa Verdicom construiu várias lojas comerciais que estão sendo postas para alugar (fotos em anexo);

A prefeitura além de não controlar a exploração de outros espaços ditos complementares, não poderia liberar a construção destes, se o fez, prevaricou; se não o fez, é conivente, pois representantes do governo estão por lá e vendo a obra em andamento;

A praça da alimentação, que cumpriria um papel de atração de público e de suporte aos ambulantes, está com três permissionários – sofre o mesmo problema do Bloco B;

Exemplo emblemático é o de um comerciante (nome retirado pela edição) que trabalhava na rua, atrás do estádio Olímpico à noite, vendendo churrasquinho. Ele tem lancheria de 12m² no camelódromo e está com ordem de despejo. Ele já vendeu Kombi, gastou economias e não consegue pagar o exorbitante aluguel de aluguel R$4000, condomínio R$ 1200; começou a vender almoço a R$ 5,00 estava dando certo, mas a vigilância sanitária proibiu; ele tem mostrado o livro caixa para o administrador do camelódromo e, desde março, fizeram documento solicitando redução de custos e nunca obtiveram resposta;

A loja (nome retirado pela edição) pagava 12 mil reais e quebrou por falta de público;

Antigas Lancherias que trabalharam anos na Praça Rui Barbosa, estão instalados em duas lojinhas de 2m por 2m e cobram dois mil reais por mês, mais o condomínio;

Questiona-se por que alguns pagam R$ 500,00 m² e outros R$ 90,00m², nas áreas locadas para não ambulantes;

Questionamos ainda a atuação de um lobista (nome retirado pela edição) – tem os melhores pontos do camelódromo – espaço da ótica, motos, área perto da escada rolante, onde é envidraçado - ele ganhou por fazer o lobby junto à prefeitura. Evidência disto é anúncio que sempre sai nos classificados de domingo;

Seguimos afirmando a necessidade de imediata auditoria do negócio, pois o descontrole da prefeitura resulta na penalização dos verdadeiros destinatários do camelódromo que mais uma vez tem suas bancas fechadas e estão sendo ameaçados de despejo.

Verª. Sofia Cavedon e Comissão dos Comerciantes do Bloco B

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Agenda de 15 a 21 de Março

Segunda-feira - 15
08h30min - Reunião no PT Estadual
09h - Executiva Estadual do PT
14h - Sessão Plenária
17h - Recebe Educadores do Pro Jovem
19h - Reunião DS PoA

Terça-feira - 16
11h - Reunião na PGM. Pauta Lei das Cooperativas
14h - Audiência Pública das Comissões de Educação da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa - Pauta: Projeto Vou à Escola
16h30min - Reunião com Secretário da Cultura e Eugênio
18h - Reunião com Rejane Oliveira no Cpers Sindicato
18h30min - Reunião Apoiadores Ronaldo Zulke - R. Otávio Correa,39 - Bar Confirmado

Quarta-feira - 17
08h - Reunião da Bancada
14h - Sessão Plenária
17h30min - Recebe Elisa - Eja Tiradentes
18h - Reunião Delegados CONAE

Quinta-feira - 18
09h - DS Estadual
14h - Sessão Plenária
14h - Reunião na EMEF Antonio Giúdice e Cooperativados - Rua Dr. Caio Brandão de Mello, nº 1, Humaitá
17h30min - Recebe Vinicius do Sindicato dos Artistas

Sexta-feira - 19
14h - Assembleia do Cpers Sindicato
19h - Participa do Fórum Social de Educação das Missões em Santo Ângelo

Sábado - 20
Fórum Social de Educação das Missões
20h30min - Aniversário Tarso Genro no Centro de Eventos Sport Clube Internacional – Av. Padre Cacique, 891

Domingo - 21
10h - Panfletagem na Feira da Otto
11h - Almoço do Senador Paulo Paim na Casa do Gaúcho

** Agenda sujeita a alterações.

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Não basta ser mulher

A interdição das mulheres não terminou. Segue física, psicológica e culturalmente firme!
Se antes, era tão explícita que até constava em Lei, na interpretação dos credos religiosos, em regras ensinadas nas famílias e nas escolas, em pleno século XXI, segue praticada por formas mais sutis, travestidas de modernidade, porém igualmente brutais.

Só ver que há pouquíssimas mulheres nos espaços de poder, que ainda é crime tomar decisões sobre o próprio corpo, que os cuidados com a reprodução da vida é preponderantemente delas, acrescentando horas de trabalho ao trabalho fora de casa; que são mortas por que ousam libertar-se de pretensos proprietários!

Objeto de consumo, de vendas, de desejo, a liberdade sexual conquistada a duras penas virou uma mercadoria lucrativa, fortalecendo sua condição de objeto.

Cem anos de 8 de Março é para celebrar tantas mulheres que romperam as interdições, mas também para encorajar muitas outras!

E a coragem vem do conhecimento. A percepção dos grilhões, a desnaturalização da condição acontece na reflexão-ação. A práxis libertadora é difícil. Mais fácil é se adequar à ordem natural, atender expectativas, cumprir papéis, e encontrar alternativas para driblar a frustração, a dor, a falta de sentido.

Simone de Beauvoir refletiu e escreveu sobre a condição da mulher a partir de sua prática da filosofia, da investigação, da condição permanente de ensinar e aprender que escolheu para sua vida. Ao dizer a nova palavra, contestadora, desnaturalizadora, moveu esperanças, desejos e comprometeu-se com a luta por mudança.

Exemplo disto, em 1971, ela assinava o Manifesto das 343 mulheres. Elas declaravam que na França, a cada ano, um milhão de mulheres realizavam aborto e, por serem proibidos e feitos clandestinamente, o que era um procedimento simples, tornava-se muito perigoso. Elas, que incluíam nomes como Catherine Deneuve e Marguerite Duras, afirmavam que já haviam feito aborto. Defendiam o direito à contracepção gratuita e ao aborto legal seguro. Causaram furor. Foram chamadas de “as 343 vagabundas”. No entanto, em 1974, o aborto foi legalizado na França.

O exemplo de um tema controverso como este, é para evidenciar que avanços impensáveis são conquistados se assumimos riscos.
Não basta ser mulher, é preciso rebelar-se!

Sofia Cavedon – Vereadora PT/PoA

Porto Alegre, 08 de março de 2010.

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Escola para a liberdade

Se as férias são tempos de liberdade, o tempo de aulas não precisa ser diferente. Aliás, ética e filosoficamente, não pode ser diferente. Amigos, aventuras, novos contatos, novos conhecimentos, caminhadas, brincadeiras são condições de vida, não apenas para férias. Liberdade é condição do ser humano, não de pequeno tempo de sua vida.

Freire propunha a educação como prática da liberdade, exatamente por percebê-la como direito de realização da humanidade de cada aluno e de cada educador. Então, ela não combina com padronização, média, passividade, autoritarismo, repetição, respostas acabadas.

Rigorosidade, horários, rotinas, tempo de dedicação ao estudo – assumidos de forma consciente pelo sujeito da aprendizagem - proporcionam a construção do conhecimento e podem tornar-se algo prazeroso e produtivo. Foi deste jeito que os filósofos Sartre e Simone de Beauvoir provocaram corajosas polêmicas que desacomodaram verdades seculares opressoras, discriminatórias, injustas.

Hazel Rowley, estudiosa de ambos, relata que eles afirmavam que somos condenados a ser livre. Que não existe ordem natural, que as pessoas seguram o destino em suas próprias mãos. Cabia a elas determinar a substância de suas próprias vidas, inclusive a maneira que escolhiam para amar. Que ser livre é assustador. A maioria das pessoas, diziam eles, foge da liberdade. Eles, porque a abraçaram, produziram conhecimentos e práticas que interferiram decisivamente na vida das mulheres, no rumo da história. Foram discriminados e admirados porque combateram não só os grilhões da cultura, mas dos estados autoritários, da homofobia e da guerra.

Conduzir ao conhecimento que liberta é um grande desafio da escola. Precisa coragem para romper com a avaliação que seleciona ao invés de promover, que nega a individualidade, enquadra em padrões, premia ou castiga. Celebrar a diferença de cor da pele, de manifestação da sexualidade, de opção religiosa, de vivência cultural e não estigmatizar por elas. Coragem para problematizar a determinação cultural do papel, postura e lugar da mulher, em vez de naturalizá-la!

Não há maior realização humana do que descobrir a liberdade. Descobrir-se sujeito. Realizar-se sujeito. É esta aventura maravilhosa que desejamos a educadores e alunos em 2010!

Sofia Cavedon - vereadora PT/PoA

Artigo publicado na edição desta quinta-feira (04/março) no jornal Correio do Povo.

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O drama dos camelôs

Um ano de experiência e a constatação: o camelódromo não é sustentável. Não no modelo em execução: uma concessão de área pública central e nobre, que implicou em milhões de reais de investimento a serem recuperados através dos aluguéis das lojas aos comerciantes populares, antes camelôs.

Ora, é isto que são: comerciantes populares. Lidam com mercadorias simples e de baixo preço, com pequena margem de lucro, dependendo da quantidade de vendas. Estas características funcionavam na rua, onde grande número de transeuntes “topavam” com os camelôs e adquiriam por impulso, por lembrar de uma necessidade, por preço, pela ocasião.

Esta condição terminou. Hoje as pessoas tem que procurar o camelódromo, subir escadas ou elevadores e ter a persistência, tempo e objetivo para percorrer os longos corredores e favorecer os antigos camelôs, escolhendo-os para adquirir produtos. Resultado: uma brutal redução do público que viabilizava as vendas. Por outro lado, os camelôs assumiram compromissos com aluguéis semanais e condomínio mensal, que são compungidos a honrar, lucrando ou não, sob pena de despejo, salas lacradas, luzes desligadas.

É bem verdade que um grupo de comerciantes, pela localização mais próxima a Voluntários, está vendendo bem e pode se sustentar lá. A maioria, porém, faz feiras externas nas folgas, vende seus pertences, passa fome, atrasa aluguéis para, desesperadamente manter seu espaço, já que na rua está proibido.

Por outro lado, se fosse instalada uma gestão solidária, transparente e dedicada a encontrar soluções, a médio prazo, talvez este poderia tornar-se um empreendimento viável. Ao contrário, o Comitê Gestor previsto legalmente, envolvendo a Prefeitura, a empresa concessionária e os camelôs, não funciona, apesar das insistências destes! As receitas oriundas dos aluguéis dos espaços feitos a outros negócios não são públicas e sequer controladas pelo governo, assim como a comercialização ilegal das lojas, inclusive para pessoas que não são comerciantes populares e o acúmulo de lojas com um mesmo proprietário.

Diante do drama dos comerciantes populares, que resistem bravamente, e do desvio de finalidade da concessão, o governo é omisso. Age somente para notificar os despejos!
Na rua, perto do movimento, onde o camelô conseguia sobreviver e sustentar sua família, hoje estão carros estacionados. E muitos, inadvertidamente, comemoram a “humanização” do centro!

Sofia Cavedon – vereadora do PT em Porto Alegre

24 de fevereiro de 2010

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Agenda de 08 a 13 março

Segunda-feira - 08 - Dia Internacional da Mulher
09h - Executiva Estadual do PT
11h - Reuninão na 1ª CRE – Pauta: Escola Ceará
14h - Sessão Plenária
14h - Reunião Coordenação Pré Campanha - Sede Estadual
16h - GT ampliado da DS no Em Tempo
18h - Lançamento do Pós para Educadores Populares do Instituto Brava Gente - No Pão dos Pobres (Rua da Republica, 801)

Terça-feira - 09
09h - Reunião GT Educação
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventudo (Cece) - Pauta: A ação dos bondes na Redenção
17h - Recebe Eulina – Inst. Mª de Nazaré
19h - Sessão Itinerante da CMPA no Bairro Cristal

Quarta-feira - 10
08h - Reunião da Bancada
14h - Sessão Plenária
14h - Seminário Regional da Setorial de Educação na Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Quinta-feira - 11
09h - Reunião DS Estadual
14h - Sessão Plenária
16h - Reunião da Setorial de Educação - No PT Estadual
19h - Sarau – A Ciência é Masculina? É sim Senhora! - No Bar Farofa da Casa do Bancários (Rua Gen. Câmara, 424) - Apresentação de fragmentos da peça “Apareceu a Margarida” com o ator e roteirista de teatro, Renato Campão.
Debate com Attico Chassot - Doutor em educação e pós-doutor em ciências humanas e Simone Dorneles - Mestre em Educação.
Música com Liane Shüler e Demétrio Xavier e a atriz Adriane Azevedo como Mestre de Cerimônias.

Sexta-feira - 12
08h - PT na Rua - Hospital de Clínicas
10h - PT na Rua - Santa Casa
12h - Almoço das Mulheres no Mercado Público
17h - GT Estratégico - Pré campanha Tarso e proporcionais
21h - Sarau Erótico - Local: Cervajaria A Toca (Lima e Silva, 1255)

Sábado – 13
09h - Seminário de Campanha
09h - Diretório Municipal do PT
15h - Feira Solidária Creche do Coração
20h - Aniversário 85 anos da Mª Castilhos - Missa na Paróquia Santo Antônio
21h - Aniversário de Adriane Azevedo e Liane Schuler

** Agenda sujeita a alterações.

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