sexta-feira, 19 de maio de 2017

PT pede ao MP de Contas que investigue nomeação de voluntários do Banco de Talentos como CCs

Porto Alegre, 18 de maio de 2017.

V. Exa. Sr. Procurador-Geral:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre institui, por meio da parceria com a “Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário”, CNPJ: 03.983.242/0001-30”, o chamado “Banco de Talentos”, ainda antes da posse, o Prefeito, dizia:

“A nova gestão que inicia dia 01 de janeiro de 2017 quer governar de um jeito novo, com base nos valores da transparência, verdade, ética e diálogo com a cidade. Nossas primeiras iniciativas visam racionalizar e profissionalizar a gestão pública. Queremos os melhores talentos trabalhando na administração da cidade e queremos os servidores públicos de Porto Alegre fazendo parte deste processo. Gente comprometida e muito capacitada para fazer uma gestão orientada para resultados, com foco no desenvolvimento econômico e no combate à pobreza.​” (Nelson Marchezan Jr. | ​Prefeito Eleito de Porto Alegre)

Em 06/02/17, durante a nomeação de Cargos em Confiança o Prefeito afirmou:
“O sistema de gestão prioriza critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos, além de experiência profissional e comprovação de ficha limpa.
Porto Alegre precisa de pessoas com qualificação, vocação e disponibilidade para solucionar problemas muito grandes e antigos”.

Entretanto, algumas das nomeações ocorridas desde então, deixaram dúvidas sobre a aplicação daqueles princípios e intenções, como podemos ver na matéria abaixo: 
  
“Marchezan define mais 14 nomes para direções de departamentos, alguns com vinculação partidária
Alguns nomeados fizeram campanha para Marchezan no ano passado ou apoiaram candidatos do PTB - partido aliado do prefeito da Capital
Marchezan anunciou hoje mais 14 nomes para assumir cargos departamentos da Prefeitura de Porto Alegre. Foto: Vitória Famer / Rádio Guaíba
Marchezan anunciou hoje mais 14 nomes para assumir cargos departamentos da Prefeitura de Porto Alegre. Foto: Vitória Famer / Rádio Guaíba
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), anunciou, nesta segunda-feira, no Paço Municipal, mais 14 nomes selecionados para assumir cargos de direção ou gerência de departamentos municipais ou secretaria. As principais vagas ocupadas foram de direção-geral e adjunta do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), além dos cargos de supervisão e de secretário-adjunto.
Questionado como ocorreu essa seleção, já que a prefeitura afirmou que a escolha foi através do Banco de Talentos, Marchezan explicou que, indicados ou não por algum membro do alto escalão, todos os nomes passaram pelas mesmas entrevistas de seleção.
“O Banco de Talentos, na verdade, ele é um processo como um todo. Têm pessoas aqui que vieram de indicação, têm pessoas que vieram de uma busca no banco de dados desses profissionais que estão há 20, 25 anos na atividade, têm pessoas que vieram de indicação de secretários, têm pessoas que nunca nenhum secretário, nem eu tivemos contato. Então, a análise, o critério, o tempo de entrevista, o número de entrevistas, todos são iguais para todos, independente da forma que eles chegam até aqui”, esclareceu Marchezan.
Apesar de reiterar que os nomes foram selecionados em função do currículo profissional dos escolhidos, alguns novos diretores também possuem vinculação partidária, fizeram campanha para Marchezan no ano passado ou apoiaram candidatos do PTB – partido aliado do prefeito da Capital.
Amâncio dos Santos Ferreira, escolhido para assumir como adjunto na direção-geral do Demhab, foi candidato a vereador da Capital, em 2016, pelo PSDB – partido do prefeito Marchezan Jr.
Roberto Kraid Pereira, que assumiu o posto de diretor-geral adjunto do DMLU, é ligado ao vereador Cássio Trogildo, do PTB. Pereira também trabalhou na Câmara Municipal de Porto Alegre, indicado por Trogildo, para a direção-geral do legislativo municipal.
Jairo dos Santos, indicado para assumir a direção da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU, tinha fotos em perfil pessoal no Facebook apoiando a campanha de Marchezan, em 2016, e também candidatos do PTB, como Elizandro Sabino, que assumiu a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e o deputado estadual Maurício Dziedricki, que no primeiro turno foi candidato a prefeito da Capital e no segundo turno apoiou Marchezan.
Luciane de Freitas, nomeada hoje como diretora-geral do Dmae, apoiou nas redes sociais as candidaturas de Marchezan a prefeito e Cássio Trogildo (PTB) a vereador.
Os demais nomes não tiveram publicações relacionadas a partidos políticos em perfis pessoais no Facebook ou não tiveram os nomes encontrados na rede social.
Confira os novos 14 nomes divulgados hoje:
1) Luciane de Freitas: diretora-geral do Dmae (servidora pública);
2) Rafael Zaneti: diretor-adjunto do Dmae (servidor da prefeitura);
3) Ricardo Oliveira: gerente financeiro do Dmae;
4) Álvaro de Azevedo: diretor-geral do DMLU;
5) Roberto Kraid Pereira: diretor-geral adjunto do DMLU;
6) Jairo dos Santos: diretor da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU (servidor da prefeitura);
7) Leani Sossmeier: supervisora operacional do DMLU;
8) José Luiz Tomazi: supervisor administrativo financeiro do DMLU;
9) Mário Marchesan: diretor-geral do Demhab;
10) Amâncio dos Santos Ferreira: diretor-geral adjunto Demhab;
11) Roberto Miceli: assessor especialista de planejamento e orçamento do DEP;
12) César Hoffmann: secretário-adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos (servidor da prefeitura);
13) Ricardo Oleinski: diretor administrativo-financeiro da Secretaria de Serviços Urbanos;
14) Cíntia Goerl: secretária do gabinete do prefeito.
Ao todo, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, mais de 6 mil pessoas inscreveram currículos no Banco de Talentos. Dessas, 170 foram selecionadas para contratação. E, até agora, 78 foram nomeadas.”
  O termo de cooperação entre PMPA e COMUNITAS prevê na cláusula 6ª proibição de vínculo de natureza jurídico-trabalhista:
  
 “6.1 Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.”

De acordo com o material de divulgação do Banco de Talentos, foram indicados para realizar o trabalho voluntário: Cássio Mattos e Rogério Oliveira, Sirley Carvalho, Ronald Greco, Marieli Eltz, Laira Seus, Ana Claudia Schmitt, Marisa Welter, Katherine Minella, Mauro Martins, Hilário Werner, Silvana Ribeiro, Simone Furini e Helena Brochado.
Em levantamento e acompanhamento no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) foi possível constatar que 50% daquela equipe foi nomeada para exercer cargos na PMPA, como se verifica abaixo:

Voluntários Nomeados na Administração Direta, fonte Diário Oficial de Porto Alegre:

ANA CLAUDIA JUNGES SCHMITT: página 4 DOPA

KATHERINE MARIA MINELLA: página1 DOPA

MARISA DE FATIMA RODRIGUES WELTER: página 2 DOPA

SIMONE CHAIBEN FURINI: página 2 DOPA

SIRLEY DE CARVALHO GONÇALVES SILVA: página 3 DOPA
  
Voluntários Nomeados na Administração Indireta, fonte Portal da Transparência Prefeitura de Porto Alegre:

MARIELI CRISTINA FOLETTO ELTZ

RONALD MILANEZ GRECO


 Diante dessas nomeações, cabem alguns questionamentos:

1.    Como foi realizada a seleção destes voluntários para ocupação de cargos de confiança, tendo em vista sua atuação no banco de talentos, se entrevistaram, uns aos outros?
2.    Contratar, até o presente momento, 50% do time de voluntários não fere o termo de cooperação “sem custos” para o município (proibição de vínculo jurídico-trabalhista clausula 6.1)?
3.    Vários dos “voluntários” trabalham ou são sócios em empresas de RH, ter acesso a um banco de mais de 2,5 mil currículos não gera conflito de interesses (público/privado)? Quem garante que estes currículos estão sendo usados exclusivamente para cargos na Prefeitura?
4.    Por fim, onde está a transparência, a ética e a verdade do novo jeito de governar apregoadas pela nova gestão?
  
Diante do exposto, solicitamos que este egrégio Ministério Público agregue a investigação da parceria PMPA e COMUNITAS, essas novas informações sobre o funcionamento do referido Banco de Talentos, a fim de cientificar a devida adequação legal e a não existência de danos ao erário público.

  
Sofia Cavedon
Vereadora – Líder da Bancada do PT
  
Adeli Sell
Vereador

Aldacir Oliboni
Vereador

Marcelo Sgarbossa
Vereador
  
Ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Costa da Camino

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

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