terça-feira, 14 de abril de 2015

Sofia indica a imediata contratação das terceirizadas da Rede Municipal de Ensino

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Sr. Presidente; agradeço aos partidos da oposição ­– PSOL, PCdoB e o PT – que me permitiram falar neste tempo; é um tema que é pauta hoje no Brasil, que é o tema da terceirização, mas que nos pega de forma radical e, eu diria, dramática, aqui em Porto Alegre. Nós já tratamos muitas vezes na tribuna, mas eu gostaria de ser um pouquinho mais específica. Em primeiro lugar, quero dizer que nós não temos acordo, há uma greve geral chamada para o dia 15 de abril, contra a ampliação da terceirização. Se antes a terceirização...

(Aparte antirregimental.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Com a greve geral? Com a paralisação do dia 15 o pessoal tem acordo. Ótimo. O que nós não temos acordo é com a ampliação da terceirização. Hoje, se prosperarem os debates e as votações da Câmara, estenderão a todas as áreas, todas as áreas fins da Administração Pública, o que já demonstrou ser uma forma de superexplorar os trabalhadores na área operacional, que é onde está o maior grau, maior número de terceirização neste País. E essa abertura de possibilidade em outras áreas vai demonstrar o que aqui em Porto Alegre já está demonstrado.

Eu não preciso falar da Educação diretamente, vou falar primeiro, da Assistência Social. Os trabalhadores e trabalhadoras da FASC, que hoje tem terceirização de Assistente Social, de Psicóloga, de equipes de trabalho inteiras, e que chegam em determinado momento há atraso de salário, não há pagamento de direitos. Já vivemos isso em relação a portarias e segurança na Saúde; esta Casa já atendeu várias vezes. Nós, agora, estamos vivendo de novo o drama das funcionárias trabalhadoras da cozinha e da limpeza da Educação de Porto Alegre. As funcionárias contratadas agora, por uma empresa contratada temporariamente, porque a Cootrario, em dezembro - no final do ano-, deu calote, sumiu. Começou não pagando o 13º salário, não pagou férias, a Prefeitura assumiu todos os custos. A Cootrario – vou falar claramente, aqui –, uma cooperativa de trabalho, que envergonha o esforço, a luta dos trabalhadores para conquistar o formato de cooperativa – envergonha! – deixou quase mil mulheres num fim de ano dramático. A Prefeitura é que foi, solidariamente, pagar os direitos delas  em fevereiro deste ano. E, agora, a Clinsul foi contratada – acredito que é esta, não quero dizer nomes – temporariamente. Sexta-feira era uma enxurrada de telefonemas, porque era dia 10, e elas não haviam recebido o salário do mês de março.

Então, de novo, nós sabemos o que significa terceirização: a humilhação de homens e mulheres, para quem sequer o salário mensal chega no fim do mês. E esta ampliação que o Congresso Nacional faz não considera o desastre que é a exploração e o recuo nos direitos dos trabalhadores. Nós podemos afirmar que, prosperando esta abertura da terceirização, está revogada – e falo ao PDT, hein? – a CLT no Brasil. Revogada a CLT no Brasil!

E aí provoco o Ver. Janta, porque, infelizmente, todo o Solidariedade não votou contrariamente a essa terceirização desmesurada, tentou explicar aqui uma série de emendas. Nós entendemos que abriu para terceirizar outros setores, rasgou a CLT!

E, agora, o Dr. Thiago me provoca, e eu gostaria de devolver a provocação. Está no jornal do final de semana, Ver. Dr. Thiago: os médicos brasileiros ocuparam quase 100% das vagas do Mais Médicos deste ano. Quatro mil e setecentos médicos brasileiros se apresentaram e estão sendo contratados pelo Governo Federal. Portanto, é muito diferente o tratamento dos médicos.

Quero encerrar, dizendo que protocolei nesta Casa uma indicação, que espero que votemos o mais breve possível para que essas trabalhadoras terceirizadas, agora, emergencialmente, sejam, Vereador-Presidente, contratadas diretamente, porque, neste período, que é um período temporário e extraordinário, elas podem, sim, ser contratadas diretamente pela Prefeitura, até a Prefeitura ou fazer uma nova licitação ou fazer concurso ou tomar a medida permanente que preserve os seus direitos.

Então, Vereador-Presidente, eu encerro dizendo que entrego para V. Exa. essa indicação, que já protocolei, e vou solicitar que seja priorizada na reunião de Mesa e Lideranças, para que a Prefeitura, autorizada e respaldada por nós, contrate diretamente as funcionárias de limpeza e cozinha da rede municipal, até uma solução definitiva.

(Não revisado pela oradora.) 

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