quinta-feira, 23 de abril de 2015

Cercamento da Redenção e a Segurança na Capital

Manifestação em Comunicação de Líder

Segunda-feira – 20 de abril de 2015.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Mauro Pinheiro, nosso Presidente; Ver. Marcelo Sgarbossa, Ver. Engº Comassetto, espero representar a nossa Bancada, pois, nesse meio de feriado, nós temos aqui vários desafios. Queremos votar mais regras para a terceirização na Prefeitura de Porto Alegre, mas acho que é muito importante refletirmos um pouco sobre o tema Segurança, porque há uma iminência, no Estado do Rio Grande do Sul, de uma paralisação dos delegados, da Polícia Civil e também com possibilidade de setores médios da Brigada Militar, em princípio, aderirem à paralisação. As razões da indicação da categoria preocupam a sociedade gaúcha desde o início do Governo Sartori. Vários elementos, consequentes do tratamento que os trabalhadores de Segurança estão recebendo, já aparecem na vida real e poderão se agravar. Os trabalhadores da Segurança receberam um corte de horas extras muito grande. E horas extras na Segurança significa policiais, delegados na rua. Quando o nosso Governo, o Governo Tarso, instituiu em Porto Alegre, Ver. Engº Comassetto, quatro Territórios da Paz em Porto Alegre, foi com muitas horas extras, com viaturas, com trabalho de investigação, de desbaratamento de crimes, de organizações criminosas, sejam na Restinga, na Lomba do Pinheiro, na Zona Norte e nesta área da  Bom Jesus.

As notícias que nós temos dessa redução enorme de horas extras é o esvaziamento da atuação nos Territórios da paz. Lamentavelmente, Ver. Marcelo Sgarbossa, significa um aumento de criminalidade, de morte dos nossos jovens; significa o abandono, que nós imaginávamos que era um enxugamento no tema da mulher, o fim da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ver.ª Jussara Cony, a Patrulha da Maria da Penha não funcionando, o Centro Estadual de Referência da Mulher sendo fechado em Porto Alegre; projeto de lei para retirar as delegacias especializadas, o que tinha sido um avanço na elucidação dos crimes na nossa Cidade.

Então, o fim dos territórios da paz e das horas extras, a retirada das viaturas, a diminuição das viaturas Maria da Penha; a não nomeação de 600 funcionários da Polícia Civil e de 2 mil brigadianos, que já passaram no concurso e precisariam fazer curso de formação agora - vejam os senhores que é um ano de curso – significa que nós teríamos esse plantel apenas no ano que vem, e eles sequer foram chamados para fazer o curso.
Se a situação está ruim, poderá ficar muito pior. Quando as corporações sinalizam com uma greve, com uma paralisação, estão reivindicando questões, inclusive da carreira, pois está sendo anunciado que conquistas da carreira da área da Polícia Civil serão suspensas - estão denunciando porque reduziram a possibilidade, portanto, de renda, com a redução brutal de horas extras –, o que significa um sinal vermelho para a população do Rio Grande do Sul que está sentindo a dramaticidade da redução da atuação e do investimento em segurança; a  dramaticidade, a gravidade. Eu não posso deixar de referir: hoje pela manhã, escutamos o Secretário de Segurança, numa afirmação infeliz, muito infeliz, em relação às mulheres, quando diz, analisando a criminalidade, que o problema é que as mulheres saíram de casa para trabalhar, Ver.ª Lourdes, e não cuidam mais dos filhos; como não cuidam mais dos filhos, os nossos adolescentes estão envolvidos nas drogas, etc. 

Ora, em primeiro lugar, esta posição é machista, quando pressupõe que é da mulher a responsabilidade do cuidado com a criação dos filhos. Nós já evoluímos para a compreensão de que homens e mulheres precisam dividir e têm igual responsabilidade neste tema.

Em segundo lugar, a mulher não saiu para vagabundear; ela saiu para contribuir com a sociedade que produz e para contribuir na sustentação das famílias. Portanto, temos a ausência de políticas de estado para amparo da infância, para atendimento da infância – que a gente vem recuperando muito devagar –, de atendimento da faixa etária da creche, da Educação Infantil. O Brasil ainda deve muito a cada cidade, a cada Estado em relação ao tema da proteção da criança e do adolescente.

E a mulher é muito importante e necessária no mundo do trabalho, é uma profissional indispensável para o crescimento tecnológico, para o desenvolvimento de uma série de políticas que o mundo não tinha; o mundo precisava da presença da mulher, que tem tanto direito quanto o homem de desenvolver a sua carreira profissional.

Então, infeliz, equivocada e machista a afirmação do Secretário, demonstrando uma visão deste Governo, que fechou a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que está desativando o Centro Estadual de Referência da Mulher e a Patrulha Maria da Penha; políticas fundamentais num país e num Estado onde as mulheres ainda são assassinadas por relação de gênero, por relação desigual, por não termos superado a violência sexista.
Então, é muito sério o problema da segurança. Nunca alguém veio aqui e, de um Governo ao outro, solucionou tudo, mas é evidente que números, horas extras, viaturas, investimentos, nomeações, formações de novos agentes de segurança são elementos objetivos, que vão, em curtíssimo prazo, já incidir numa piora das nossas condições de proteção da vida, de proteção da infância, de proteção das mulheres.

Então, nós queremos chamar a atenção, aqui, que esta Câmara cuide de Porto Alegre, e propor, Vereador-Presidente, um comparecimento nesta Casa do Secretário Estadual de Segurança e do Secretário Municipal, para que deem respostas objetivas sobre os Territórios da Paz da cidade de Porto Alegre, que destino foi dado a eles, que políticas estão sendo encaminhadas, qual é o compromisso desse Governo com a Segurança da Capital. Então, estou encaminhando, Sr. Presidente, porque sei que toda a Bancada do PT vai fazer essa solicitação de comparecimento dos dois órgãos responsáveis por Segurança na Capital, porque o tiroteio que vivemos na semana passada na Zona Sul de Porto Alegre, no Loteamento Cristiano Kraemer, atingindo uma criança, que foi assassinada por um tiro que não se sabe ainda de onde veio, dentro de casa, está longe de ser um problema da saída da mulher, da sua predestinação como a única responsável pelas tarefas da família. Muito longe! Ao contrário disso, é a retirada da presença do Estado, da obrigação do Estado de proteger o cidadão e a cidadã, elucidar crimes e fazer trabalho preventivo, desbaratar as organizações criminosas que assolam a nossa Cidade e o nosso Estado. (Não revisado pela oradora.)

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