O término de convênio para fornecimento de lanches - Projeto Lanche Ideal - firmado entre o Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) e o Departamento Municipal Águas e Esgotos (DMAE) e os desdobramentos nos alunos atendidos pela entidade será tema da reunião que se realizará amanhã (08/01) entre a vereadora Sofia Cavedon, a presidente do MDCA, Haidê Venzon, e o Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O encontro será às 15h na sede da entidade (Av. Ipiranga, 310).
Sofia irá sugerir a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a Lei 9.081, de sua autoria e aprovada pela Câmara em 2003, que trata sobre a prestação de serviços de programas de trabalho educativos com geração de renda. “Temos que multiplicar este tipo de ação. O Executivo Municipal tem que priorizar a construção de entidades com trabalho educativo e geração de renda”, disse a vereadora. Ela também vai sugerir que a Fasc coordene esta tarefa com os órgãos públicos.
Lanche Ideal
Os assuntos já foram pauta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) em novembro passado quando a vereadora presidia a Comissão. Na audiência a direção do MDCA explicou que o objetivo do programa é capacitar jovens e adolescentes para o mercado de trabalho e relatou que o DMAE promoveu licitação para apenas 1,2 mil dos 1,6 mil lanches servidos diariamente, diminuindo sensivelmente a produção diária do Projeto Lanche Ideal.
A presidente do MDCA, Haidê Venzon, informa que as atividades de trabalho educativo com geração de renda atendem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que em 11 anos de atividades houve avanço no trabalho. “A colocação de jovens no mercado de trabalho mostra que evoluímos. Os jovens precisam aprender e complementar a renda familiar”, destacou. Ela ressalta que os adolescentes permanecem no programa por até dois anos ou até completar 18 anos. Entre as atividades listam-se, além da produção de alimentos e aulas de nutrição, teatro, informática, elaboração de eventos e atendimento psicológico. O projeto também trabalha com a inclusão de deficientes auditivos.
Coordenadora do projeto, Theresinha Bastos disse que ao capacitar os jovens oportuniza-se condições iguais para enfrentar o mercado de trabalho. “Durante oito anos tivemos a parceria do DMAE, que a partir de 11 de janeiro terá outro fornecedor, escolhido em licitação”, pondera. Theresinha disse também que existem convênios com outros órgãos municipais, como o HPS, DMLU e SMED. “Precisamos de ajuda para encaminhar jovens ao mercado de trabalho”, lembrando que o programa tem por objetivo dobrar sua capacidade de atendimento aos surdos”, resumiu.
Lei 9.081
A Lei 9.081, sancionada em 13 de janeiro de 2003, dispõe sobre a prestação de serviços e comercialização de produtos provenientes de Programas de Trabalho Educativo com geração de renda para adolescentes e jovens das entidades governamentais e não governamentais de Porto Alegre inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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