O término de convênio para fornecimento de lanches - Projeto Lanche Ideal - firmado entre o Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) e o Departamento Municipal Águas e Esgotos (DMAE) e os desdobramentos quanto aos alunos atendidos pela entidade foi tema de reunião no início do mês entre a vereadora Sofia Cavedon; a presidente do MDCA, Haidê Venzon; a representante da Coordenação do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nelcinda Aguirre, e o novo presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger.
Desde o seu início, o projeto foi sustentado pelos recursos provenientes da venda de lanches, com preços totalmente compatíveis com o mercado, que garantem o pagamento dos profissionais, da infra-estrutura e das bolsas-auxílio. A maior parte da produção sempre foi adquirida por órgãos públicos municipais de Porto Alegre, como o Hospital de Pronto Socorro, a Secretaria Municipal de Educação e o DMAE, por meio de convênios firmados de acordo com a legislação vigente. Alguns destes órgãos, anteriormente o DMLU e, em 2008, o DMAE, optaram por não renovar os convênios, realizando licitações para aquisição dos lanches oferecidos aos trabalhadores.
O término do convênio com Departamento de Águas e Esgoto está definido para 10 de janeiro e é responsável pela aquisição de 1500 dos 2000 lanches produzidos diariamente. Conforme Sofia, caso não seja substituído por outro convênio, contrato ou fonte alternativa de recursos, isso significará a inviabilização do projeto, expondo os 20 jovens envolvidos a situação de vulnerabilidade social.
Além deste problema e seguindo encaminhamento da Comissão de Educação Cultura e Juventude (Cece), a vereadora e representantes das entidades não governamentais solicitaram o empenho da Fasc na regulamentação da Lei Municipal 9081/03, de autoria da Sofia, que dispõe sobre a prestação de serviços e produtos provenientes de programas de trabalho educativo com geração de renda para adolescentes e jovens das entidades não governamentais inscritas em atividades organizadas pela Prefeitura Municipal.
Como resultado do encontro foram adotados os seguintes encaminhamentos:
- O Presidente da Fasc estudará nos próximos 15 dias, meios de aquisição dos lanches produzidos pelo MDCA nos programas desenvolvidos pela Fundação;
- A Fasc participará do grupo de trabalho que irá propor a regulamentação da Lei 9081/2003.
Ainda, durante a reunião, dirigentes da Fasc contatam com a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio - SMIC e obtiveram o empenho do Secretário na cedência de espaço para a venda de produtos produzidos por adolescentes e jovens no Centro Popular de Compras.
Para Sofia o encontro foi produtivo, em razão dos compromissos assumidos pelo Presidente da Fundação, “pois na cidade de Porto Alegre atualmente o número de jovens que cumprem medidas sócio educativas em razão de ato infracional é maior do que o de jovens atendidos nos programas de trabalho educativo”. salientou a vereadora.
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