Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão extraordinária desta quinta-feira (9/10), projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009.
A vereadora Sofia Cavedon (PT) apresentou 12 emendas ao projeto, todas rejeitadas pelos vereadores que compõem a base do governo José Fogaça (PMDB, PSDB, PTB, PDT, DEM, PP, PPS).
Confira algumas das emendas apresentadas pela vereadora, que foram construídas em conjunto com as comunidades que seriam beneficiadas.
- Emenda: Regulamentação do Impacto de Vizinhança – Programa: Porto do Futuro - Justificativa: A cidade necessita urgente de regulamentação das relações e direitos de moradores e empreendedores para dirimirmos conflitos e garantirmos o equilíbrio entre crescimento e qualidade de vida na cidade.
- Emenda: Plano Municipal de Educação (PME) – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: A cidade já construiu através de Congresso da Educação uma proposta de Plano Municipal para a Educação para dez anos. Ele precisa vir para a Câmara Municipal para debate e aprovação a fim de termos um planejamento de longo prazo para a ampliação da educação no município.
- Emenda: Implementação da Lei do Inventário para proteção do patrimônio cultural – Programa: Porto do Futuro - Justificativa: Com a recente Lei aprovada é possível e necessária sua aplicação para que os imóveis inventariados sejam protegidos. Para tal é preciso que os proprietários usufruam dos incentivos e respondam às obrigações nela previstas, através de orientação, indução e fiscalização do município.
- Emenda: Escolarização e inclusão de crianças – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: A demanda por Educação Infantil na cidade é enorme e é preciso ampliar vagas próprias no Município.
- Emenda: Compra de hortifrutigranjeiros diretamente dos agricultores familiares de Porto Alegre para elaboração da alimentação escolar – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: O programa já foi testado em 2004 em três escolas municipais e há planejamento e Lei Municipal para a expansão para 21. Ele incentiva a economia familiar e melhora a alimentação escolar.
- Emenda: Inclusão das creches no Fundeb – Fundo de Educação Básica go Governo Federal – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: O município de Porto Alegre precisa fazer o processo de inclusão das creches no Fundeb urgentemente para receber os recursos correspondentes ao atendimento realizado nesta faixa etária.
- Emenda: Escola acessível – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: É urgente a promoção da acessibilidade nas escolas, pois cada vez mais estamos recebendo alunos com alguma deficiência e as barreiras precisam ser retiradas.
- Emenda: Guarda educador fixo em cada escola – Programa: Vizinhança Segura - Justificativa: O guarda educador fixo em cada escola construirá com a equipe de trabalhadores e comunidade condições de segurança para o trabalho.
- Emenda: Retaguarda para a Ação Rua – Programa: Bem-me-quer - Justificativa: As políticas públicas que viabilizem o sucesso da Ação Rua precisam ser ampliadas e articuladas.
- Emenda: Regulamentação do PSF – Programa: Lugar A Receita é Saúde - Justificativa: A estratégia Saúde da Família já é uma política permanente e imprescindível que precisa de estabilidade e ampliação.
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