“Cálculos preliminares dão conta que metade dos 16 milhões de reais do Fundeb já poderiam estar sendo destinados às creches comunitárias da cidade promovendo a gratuidade nas matrículas”. A afirmação é da vereadora Sofia Cavedon (PT), presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que faz parte do Grupo de Trabalho formado para promover ações para o credenciamento dessas instituições no Conselho Municipal de Educação (Cme) visando incluir as creches comunitárias da Capital no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ela destaca ainda que “isto ainda não é possível porque a Smed não encaminha nenhuma creche para o Conselho Municipal de Educação credenciar”.
A vereadora lamenta que mais uma vez a Secretaria Municipal de Educação (Smed) não compareceu em reunião importante para a cidade e nem mesmo encaminhou a documentação referente aos valores recebidos e o número de matrículas incluídas no Fundeb.
O GT, que contou com a presença dos demais representantes (Cece, Conselho Municipal de Educação (Cme), e Conselho Municipal do Fundeb, Fórum das Entidades dos Direitos das Crianças e Adolescentes e representantes de instituições da área) iniciou estudos sobre o custo/aluno real, levantando o que as creches recebem hoje do convênio com a Prefeitura e o que receberão com a inclusão do Fundeb. Também está sendo verificado o que falta para o Governo Municipal integralizar o custo real das creches para fins de obter a gratuidade que é um dos critérios a ser atendido pelo Fundeb.
Sofia ressalta que tem que haver a priorização e ação articulada de Governo (Smov, Demhab, Smic, SMS e Smed) para garantir a inclusão das instituições no Fundo. Entre os documentos necessários para o credenciamento junto a Prefeitura estão: comprovação de propriedade do imóvel; cópias dos alvarás de saúde e de localização; quadro de profissionais com certificados de educadores e planta de situação/localização e plantas baixas das dependências.
Encaminhamentos
Tendo em vista a ausência da Smed na reunião, a vereadora Sofia solicitou urgente audiência com a secretária Marilú Medeiros para tratar do assunto (ainda não respondido pela Smed) e também ficou marcada nova reunião do GT no dia 16 (quinta-feira), às 10h, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
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