SMAM a serviço de quem?

Os moradores da Cidade Baixa estão realizando uma série de ações na busca de evitar que um espigão de 19 andares seja construído na rua Lima e Silva, descaracterizando bairro. A vereadora Sofia Cavedon (PT), que luta ao lado dos moradores, denuncia agora o desrespeito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) com as Leis Municipais, que através do Decreto 6269/78 protege as árvores nativas que estão localizadas na área. “A Smam interditou a obra por cinco dias, mas desrespeitando a Lei apenas solicitou ao empreendedor uma compensação pelo corte de 18 árvores”, destaca Sofia.

Abaixo os comunicados da vereadora ao Ministério Público e a Secretaria do Meio Ambiente.

Para o MP
Prezados Promotores, uma Comissão de Moradores da rua Lima e Silva abriu expediente junto a este Ministério Público no sentido de fazer valer as Leis e a necessária preservação de nosso patrimônio histórico e natural. Recorremos a este órgão pela omissão da Prefeitura na mediação do conflito entre os moradores vizinhos ao novo empreendimento e o empreendedor. Nem mesmo as árvores imunes ao corte por decreto municipal estão sendo preservadas como a Areca-bambú que foi cortada na demolição dos prédios existentes. A obra não tem Licença de Instalação e o empreendedor já comercializa os futuros apartamentos. São necessárias medidas de precaução urgentes! Abaixo envio cópia do segundo e-mail enviado à Secretaria, depois de já termos tido reunião com o próprio Secretário.

Atenciosamente, Sofia cavedon, vereadora de Porto Alegre.

Para a Smam
Sr. Secretário, em razão da matéria veiculada na TVE, estranhamos que a interdição da obra na Lima e Silva tenha sido por cinco dias para a empresa apontar as compensações para o corte de DEZOITO ÁRVORES, entre elas a Nogueira Pecan que é imune por Decreto Municipal. Se esta informação procede, a SMAM já definiu pelo corte? Vai aceitar a imperiosidade de uma construção em detrimento da preservação do nosso patrimônio cultural? Vai aceitar a versão que a Nogueira está por perecer? Autorizará o corte do Angico e da jovem Figueira? Neste caso, de que serve ao cidadão uma Secretaria do Meio Ambiente? A SMAM não vai ouvir os apelos da sociedade que, só neste domingo coletou 700 assinaturas contrárias ao empreendimento da maneira como está proposto. Informo ainda que estamos acionando o Ministério Público para que faça valer as Leis, uma vez da existência de tanta “flexibilidade" na interpretação por parte de quem deveria zelar por elas.

Atenciosamente, Sofia Cavedon, vereadora de Porto Alegre.

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