sábado, 5 de julho de 2008

Cooperativadas da Meta reivindicam direitos

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (Cece) realizou nova reunião, apesar da ausência dos representantes da direção da Meta e da Smed (Secretaria Municipal de Educação). As cooperativadas mantiveram o encontro, pois exigem medidas para que as inúmeras irregularidades contratuais que estão vivenciando sejam solucionadas.

A vereadora Sofia Cavedon (PT), presidenta da Cece, se diz inconformada com o tratamento dado a essas trabalhadoras, que atuam na cozinha e na limpeza das escolas da rede municipal, e têm seus direitos trabalhistas constantemente violados. “Temos um serviço público sendo realizado, com a conveniência da Prefeitura, em regime de trabalho escravo ou completamente sem proteção”, ressaltou a vereadora.

Uma pauta de ações foi definida na reunião de ontem (02) e serão marcadas reuniões com, INSS, Secretário Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal da Educação (Smed), e com o Prefeito José Fogaça. Posicionamento do Ministério Público Federal do Trabalho sobre os problemas também será exigido. De posse dos pisos oficiais das categorias informados pelos respectivos sindicatos, será oficiado a Smed a solicitação de equiparação dos salários, assim como será solicitada que a Secretaria oriente a compensação dos sábados.

A vereadora Sofia também está protocolando na Câmara, projeto de lei estabelecendo a regulamentação da contratação de empresas e cooperativas de serviços pela Prefeitura, com o objetivo de que as trabalhadoras contratadas sejam por empresas ou cooperativas, tenham seus direitos trabalhistas assegurados.

Algumas das irregularidades apontadas são:

- Qual é mesmo o valor do pró-labore das cooperativadas?
- Não recebimento de vale-refeição e vale-transporte, conforme contrato.
- Por que equipamentos de proteção e uniformes não são recebidos pelas cooperativadas?
- Por que nos demonstrativos de pagamento, funções idênticas recebem valores diferentes?
- Por que há orientação diferenciada quanto à carga horária a ser cumprida e trabalho aos sábados?
- Por que não há participação das cooperativadas nos lucros?
- É legal, em janeiro e fevereiro, as cooperativadas serem dispensadas e ficarem sem nenhum recurso financeiro?
- Segundo o contrato com a Smed, as retribuições pecuniárias pelo trabalho realizado pelas cooperativadas têm que respeitar o piso da categoria e respectivo adicional de insalubridade. Isto é respeitado? Qual é o piso?
- Por que cada mês vem descontos diferenciados não explicados (e quando reclamado ocorre devolução)?

As cooperativas também questionam:
- É possível um trabalhador ganhar menos que o salário mínimo?
- Quanto deve ser recebido pelo cozinheiro, auxiliar de cozinha e auxiliar de limpeza?
- Qual o valor mensal repassado à Meta pela Smed e o número de trabalhadoras no contrato Smed?
- Qual é o endereço de fato da Cooperativa e quem é o presidente da mesma?

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