Em 19/03/2008 a Governadora Yeda Crussius assinou o Decreto 45.555/08, que Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Tal decreto é fruto de trabalho do Grupo Intersetorial, instituído para fins de revisão e atualização do Decreto 39.860, de 8/12/1999, instituído pelo Governador Olívio Dutra, que atendia as reivindicações do movimento negro, entre eles, a adoção da terceira gotinha no teste do pezinho como procedimento de diagnóstico precoce da Anemia Falciforme.
No atual grupo, houve vários participantes, entre eles: Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social, Comissão de Saúde do CODENE, CAPAF e AGAFAL.
O atual decreto avança nas proposições do movimento negro gaúcho, incorporando as propostas aprovadas na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da População Negra e das resoluções da 5ª Conferência Estadual de Saúde:
· Atualização da Política Estadual de Atenção a Pessoa com Anemia Falciforme,
· Garantia da inclusão do quesito raça/cor e portadores de necessidade especiais nos documentos de registro de informações em saúde,
· Cadastro de pessoas com doença falciforme,
· Capacitação de profissionais de saúde,
· Garantia de ações de profilaxia e medicamentos necessários para a pessoa com doença falciforme.
Certamente, essa é uma conquista significativa do Movimento Negro ao longo de sua luta histórica, e dos lutadores da saúde coletiva. Incidirão na garantia dos direitos fundamentais, cidadania e respeito à dignidade da comunidade negra. Visa garantir ações de igualdade e na construção da equidade na saúde, melhorando a qualidade da atenção a saúde da população negra e promovendo a redução da morbi-mortalidade por causas evitáveis, humanizando de fato o SUS.
Parabéns a toda comunidade do Estado do Rio Grande do Sul, em especial a Comunidade Negra. Só a luta permanente é que garante conquistas.
Stênio Dias Pinto Rodrigues - Coordenador da Comissão de Saúde do CODENE/RS
José Antonio dos Santos da Silva - UNEGROPresidente do CODENE
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