quinta-feira, 14 de maio de 2015

Pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais

Manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT) na Sessão Plenária do dia 11 de maio de 2105.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, queremos aqui em nosso tempo de oposição reafirmar nossas convicções e a grande preocupação com a intenção do Presidente do Congresso Nacional de levar a cabo uma reforma política que não dialoga com o que a sociedade vem acumulando, vem discutindo e com o diagnóstico claro de que hoje, quem acompanha a vida nacional, os debates, já tem da pior ou da principal fonte de corrupção de desvios, de conduta de parlamentares, que é um dos requisitos, um dos itens do sistema político, que é o financiamento empresarial de campanha.

À medida que começamos a escutar que, no segundo semestre deste ano, o Congresso votará a reforma política, mas a reforma que tramita,  a emenda do Deputado Vacarezza que tramita e agora se fala, inclusive, que tramita institucionalizando, legalizando a contribuição de empresas em vez de superar este  poder econômico sobre os mandatos e esta vinculação e submissão dos negócios públicos ao poder econômico a quem financia as campanhas, ao invés disso, o que vimos é que anda no Congresso a institucionalização e já se fala em fidelização. Fidelização de contribuições de empresas. É como se nós fôssemos fazer à moda da proposta do distritão – eleição dos deputados, dos vereadores por distrito, ou seja, vincular a um grupo –, fazer um distritão com as empresas: cada empresa tem o seu lote, o seu grupo de deputados que a financia.

Não é possível que, o Congresso Nacional, não possa fazer uma leitura séria, por exemplo, do projeto que a OAB e a CNBB encaminharam, que traz novidades e que enfrenta esse tema do financiamento empresarial de campanha; um projeto que enfrenta, porque as convicções dessas instituições, em nome de quase oito milhões de votantes que pedem o plebiscito, que querem opinar, são claramente contrárias ao financiamento pelas empresas. Ao invés disso, o Congresso Nacional trabalha, inclusive, na sofisticação da divisão desse financiamento. Se essa distorção do voto do eleitor perseverar, se persistir esse empoderamento do voto econômico, essa formação de redes de construção de deputados que defendem setores, privilégios – agora assistimos isso em relação aos transgênicos –, nós não vamos dar um salto no tema que hoje muita gente no Brasil espera da classe política, que é o enfrentamento sério e eficaz da corrupção sobre o Estado brasileiro.

O nosso entendimento, das oposições junto com os movimentos sociais, é de que o Congresso Nacional precisa convocar a sociedade para discutir o novo sistema político e eleitoral. Infelizmente, muitos cobram do Partido dos Trabalhadores por que o PT votou contra a Constituição de 1988, apesar de muitas vezes levantá-la a favor de vários temas.

Nós votamos contra, por exemplo, porque ela não mexeu no sistema político/eleitoral, e deixou esse sistema como está, com profundas distorções, além de outras, como a sub-representação dos deputados dos centros urbanos em relação ao Nordeste, as coligações, a possibilidade infindável de coligação sem programa, que tem dificultado muito a compreensão do sistema político, do arcabouço político/eleitoral, pelo cidadão, para quem ele direciona o voto e que não lhe dá o retorno das expectativas do voto.

Nós votamos contra a Constituição de 1988 exatamente por isso, e a crise imensa que o Brasil vive, no escortinamento... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)...Vou concluir dizendo dos esquemas de corrupção que assustam a todos, que têm muitas medidas importantes encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, e que devem  andar, mas essa é a principal medida, porque é a medida que vai atingir a fonte da corrupção.

Os empresários estão na  cadeia respondendo por isso. Será que isso não é claro e nítido de que essa relação promíscua e privilegiada das empresas e empresários sobre o sistema político é ruim para o Brasil, corrompe não só a nossa economia? Porque, veja, não tem uma Petrobras, estamos sofrendo com  isso, porque há obras paradas, porque a empresa pagou propina, porque a empresa foi corrupta e os empresários estão presos. Seja porque queremos aprofundar a democracia, seja porque queremos preservar as instituições... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Não revisado pela oradora.)

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