sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Escolhas Coletivas - Segurança Púbica:

Segurança Púbica: “um direito fundamental e social, dever do Estado e responsabilidade de todos”. 

Com a Sofia a Seguirança Tem Escolha!

Propostas para Servidores da Segurança Pública:

1 - Valorizar os trabalhadores da Segurança Pública, realizar estudos para a alteração de seus planos de carreira, estabelecer pisos salariais dignos, adequar seus regulamentos disciplinares a ordem constitucional vigente;

2 - Verificar junto ao governo do estado a possibilidade de aumento da parcela estatal orçamentária destinada para a área da Segurança Pública;

3 - Programar como meta de governo, a realização de certames públicos que possibilitem o ingresso regular nas carreiras da segurança pública, no intuito de diminuir o déficit de servidores nesta área;

4 - Desenvolver políticas relacionadas às questões de gênero, com um olhar especial dirigido ao público feminino, visando colocar fim ao preconceito e ao assédio moral, criar condições de trabalho adaptando as instituições a presença das mulheres no seu dia a dia;

5 - Criar propostas para o atendimento educacional dos filhos dos Servidores da Segurança Pública, priorizando a assistência das crianças de 0 a 5 anos de idade;

6 - Alterar a Lei de ensino da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, iniciando este processo com criação do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública, em parceria com o Instituto Federal, substituindo-se os atuais CBFPMS, por um curso “superior” reconhecido pelo MEC; com a alteração dos currículos, ampliar as disciplinas de Direitos Humanos e cidadania, nos cursos de formação e capacitação, desenvolvendo no profissional de segurança um olhar humanizado nas ações de preservação da ordem consolidando-se a ideia de termos uma polícia cidadã;

7 - Apoiar projetos sociais já existentes, como o programa RS Na Paz do Governo do Estado, e fomentar a criação de outros que proporcionem um diálogo entre a comunidade gaúcha das diversas classes sociais e os entes da Segurança Pública;

8 - Dar escopo e auxílio na criação e estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul;

9 - Estudar a viabilidade de criação de Comitês Regionais e Conselhos Municipais de Segurança, envolvendo a sociedade civil organizada e os entes da Segurança Pública, fazendo que a comunidade gaúcha ajude a construir a sua própria segurança;

10 - Melhorar as condições de moradia dos trabalhadores da Segurança Pública, propiciar através de convênios com instituições financeiras a chance de estes trabalhadores poderem adquirir a sua casa própria, e o apoio na formação de cooperativas habitacionais para os servidores da segurança;

11- Implementar ações de atenção à saúde do trabalhador, com ênfase nas questões de saúde mental e trauma tanto preventiva, quanto pós-traumática, englobando-se servidores ativos e inativos;

 12 - Reestruturar e readequar os equipamentos de trabalho dos servidores frente às exigências trazidas pela globalização, tendo como princípio norteador uma melhor resposta as necessidades do povo gaúcho primando sempre pela segurança pessoal do trabalhador da segurança pública;

13 - Reestudar a lei de distribuição de horas extras, com o objetivo de aumentar o efetivo nas ruas, em caráter emergencial, até o ingresso de novos servidores, bem como a viabilidade de pagamento de adicional noturno.

“Escolhemos, juntos, fazer uma segurança melhor”.

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