sexta-feira, 5 de abril de 2013

Cooperativas de trabalho também devem garantir direitos

Já é a terceira sessão da Câmara Municipal que é encerrada através da retirada de quorum, protagonizada pelas bancadas de oposição e alguns vereadores da própria base do governo em sinal da não concordância com o veto do Sr. Prefeito à Lei que determina que trabalhadores terceirizados pela prefeitura, através de cooperativas de trabalho, tenham 30 dias de descanso anual remunerado.
           
Descanso este que além de uma conquista dos trabalhadores brasileiros, respeitada inclusive para as empregadas domésticas, que nesta semana ampliam seus direitos, ainda não chegou a trabalhadores pagos para realizar serviços públicos em Porto Alegre!
           
Agrava-se ainda mais esta condição se considerarmos que a terceirização de serviços dá-se nas áreas operacionais, de limpeza, varrição, coleta de lixo, cozinha - todas atividades que exigem esforço físico, que expõem o trabalhador e a trabalhadora a risco e à insalubridade.
           
A garantia destes 30 dias de férias vem, portanto, também ao encontro da necessidade de preservação da saúde do trabalhador.
           
O que justifica o veto do Sr. Prefeito e sua posição inflexível de manutenção do mesmo, apesar dos apelos da Câmara que aprovou por unanimidade esta medida ao final do ano passado?
Será apenas porque tem a iniciativa de uma vereadora de oposição?
           
Não podemos concordar com argumentações burocráticas, pois o Legislativo desta capital enfrentou este problema em 2008, estabeleceu condicionantes para as cooperativas de serviço atuar na cidade e já impactou positivamente a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras garantindo a percepção de, pelo menos, um salário mínimo, de vale transporte e vale alimentação, equipamentos de proteção – e em alguns contratos sem ampliar custos para a prefeitura!
           
Constando já nos editais de licitação da terceirização, esta legislação tem afastado eventuais “donos de cooperativas laranjas” que super exploravam o trabalhador ganhando os certames com preços rebaixados. Tem permitido que cooperativas e empresas sérias possam apresentar-se e realizar o serviço sem as conturbações que existiam quando não havia regra nenhuma. A prefeitura passou a contar com melhores serviços e mais tranquilidade na gestão deles, como é o caso da terceirização na educação, o os direitos dos trabalhadores cessaram, em grande medida, de serem suprimidos em nome da concorrência!
           
Segunda-feira vamos enfrentar o veto novamente e esperamos que o governo permita que sua base se una à oposição e garanta mais este direito aos trabalhadores!


Sofia Cavedon - Vereadora do PT em Porto Alegre

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