Vários deputados da Comissão de Relações Exteriores manifestaram-se contrários à proposta, considerando-a inconstitucional.
A votação do acordo entre Brasil e Vaticano, relativo ao Estatuto da Igreja Católica no Brasil (Mensagem 134/09, do Executivo), foi adiada para o dia 5 de agosto, devido à pressão de parlamentares contrários à proposta. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu o parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao texto. Causa polêmica especialmente a previsão de ensino religioso em escolas públicas, mas a constitucionalidade do documento também foi questionada.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi um dos que argumentaram que o acordo fere a Constituição, principalmente no que se refere ao ensino religioso.O deputado ressaltou que o tratado foi assinado pelo Estado brasileiro e a Santa Sé, e não há nenhuma outra igreja que seja representada por um estado. Sendo assim, argumentou que o Brasil não poderá assinar acordo com nenhuma outra confissão religi osa. "Indago se isso é justo e se de fato é legal. A Constituição diz que não pode haver distinção entre os brasileiros".
Privilégio
Também na opinião do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), esse tratado internacional contraria o texto constitucional, além de representar privilégio à Igreja Católica frente às demais confissões religiosas. Para ele, o texto opõe-se ao artigo 19 da Constituição Federal, que veda relações de dependência ou aliança com confissões religiosas por parte do Estado brasileiro."O próprio relator chama atenção para essa aliança, ao dizer que o acordo é um tipo de aliança jurídico-religiosa de caráter internacional, exatamente o que é vedado pela Constituição", ponderou.
Na opinião do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), no entanto, não há atentado contra o princípio da laicidade do Estado. "O texto subordina cada artigo, cada parágrafo, cada linha à legislação c ivil brasileira, não havendo nenhum risco de subordinação do Estado à qualquer religião", sustentou.
Estado laico
O relator do acordo, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) não vê no texto nenhum atentado contra a Carta política. Para ele, "a Constituição em vigência enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todos os credos religiosos". Em sua opinião, o conceito de Estado laico "convive plenamente com as igrejas através de acordos, concordatas e convênios".Já o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que o acordo se justifica pela contribuição do catolicismo à formação do povo brasileiro. "Ao lado do Estado português, foi a Igreja Católica que criou a primeira escola do Brasil, o Pátio do Colégio, em São Paulo, para educar indígenas", lembrou. O deputado destacou ainda que os jesuítas alfabetizam também os escravos africanos.
Pontos polêmicos
Diante do impasse, os deputados contrários ao acordo propuseram ao relator alterar o texto nos pontos polêmicos. O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) afirmou que, ao contrário do que às vezes se argumenta, textos de acordos podem ser alterados por parlamentares. Segundo ele, o que não pode sofre mudanças é o texto da mensagem. Uma vez que é transformada em projeto, a proposta pode sofrer interferência dos deputados. "No plenário, os deputados podem apresentar até três tipos de emendas", sustentou.Pastor Pedro Ribeiro disse, inclusive, já ter aconselhado o presidente a retirar essa mensagem, "para evitar constrangimento". "Aconselho a retirada porque, mesmo que aprovada, a proposta não o será integralmente. No plenário, vamos emendar e tenho convicção de que emendas serão aceitas", asseverou.
O parlamentar argumentou ainda que hoje o País conta com 70 milhões de não católicos. E acrescentou: "esse povo todo está acordado e estão se manifestando. Pode haver para ele um grande prejuízo político com essa concordata".Bonifácio de Andrada respondeu não se sentir com força suficiente para alterar o texto, por ser de autoria do Executivo e construído por diversos órgãos do governo. Diante do argumento, Dr. Rosinha se comprometeu a negociar com o governo as possíveis alterações.
Fonte: Reportagem - Maria Neves/Edição - Newton Araújo
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