MOÇÃO DE REPÚDIO - Educação Especial

O Fórum pela Inclusão Escolar manifesta seu repúdio ao Parecer nº 13/09, construído e aprovado (em 03/06/09) pelo Conselho Nacional de Educação, que aborda o projeto de resolução que institui diretrizes operacionais para a educação especial. Acreditamos que o referido Parecer está desconsiderando outros espaços de inclusão, que não a escola comum, e se coloca na contramão do debate e da luta pela garantia de uma escola adequada às necessidades de cada aluno. A proposta desconsidera também a caminhada de cada rede de ensino em relação às reais condições da formação dos trabalhadores e a precariedade das estruturas escolares.

O parecer surge no momento em que toda sociedade está envolvida com a Conferência Nacional de Educação (CONAE), chamada pelo MEC, sendo que as etapas municipais estão em processo de conclusão e as etapas Estaduais sequer iniciaram. O Fórum, assim como muitas outras entidades, participou ativamente na CONAE – etapa Municipal de Porto Alegre, debatendo e construindo propostas para o documento referência.

Na apresentação do Documento Referência da CONAE consta “Este documento desenvolve o tema central da CONAE: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. A partir deste momento, ele se torna objeto de estudo e de deliberação, incluindo, portanto, o debate de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino em um fórum de mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação com a participação de amplos segmentos educacionais e sociais. A CONAE será um importante espaço democrático para a construção de diretrizes para a política nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade. ...

A CONAE deverá, portanto, constituir-se em espaço social de discussão da educação brasileira, articulando os diferentes agentes institucionais, da sociedade civil e dos governos, em prol da construção de um projeto nacional de educação e de uma Política de Estado. ” Causa-nos estranheza que o Conselho Nacional de Educação fique à margem desse processo ou o ignore, construindo e aprovando uma norma sem ouvir a sociedade e sem aguardar os resultados da referida Conferência. Consideramos uma atitude que fere os princípios básicos de uma sociedade democrática, especialmente porque o MEC tem conhecimento do amplo debate nacional que se encontra a educação brasileira a cerca da inclusão social e escolar.

Buscamos seu apoio e compromisso com a Educação Especial, com a inclusão responsável e desejamos contar com sua parceria na luta para que cada criança tenha a escola que lhe é necessária, despedimo-nos.

Porto Alegre, 17 de julho de 2009.

Fórum pela Inclusão Escolar: (O Fórum é composto pelas seguintes instituições e grupos de Porto Alegre: Escolas Especiais Municipais, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (CECE), Secretaria de Educação do Município de Porto Alegre, Secretaria da Educação do Estado (1ª CRE), APAE, Salas de Integração e Recurso (SIRs) da Rede Municipal, ATEMPA (Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre), AACD, KINDER, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e pessoas comprometidas com o tema)

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