EM DEFESA DA UERGS - Dep. Est. Raul Pont/PT

Grande expediente – 1º de julho de 2009

APRESENTAÇÃO

No próximo dia 10 de julho a universidade estará completando exatos oito anos, a partir da sua criação pela lei nº 11.646, de 2001.

A criação da universidade estadual foi profundamente marcada como um projeto construído pela participação popular, pela reivindicação da sociedade. O desejo de uma universidade pública gratuita no Rio Grande do Sul é antigo. Há 10 anos, boa parte dos Estados já tinha seus sistemas universitários próprios. Alguns, como o caso de São Paulo, inclusive, com grandes universidades, como a USP, a Unicamp, a Unesp, sustentadas pelo orçamento do Estado, de forma muito interessante, porque parte do ICMS é utilizada, de forma indexada, para o financiamento das suas universidades, mostrando que isso é viável, é possível.

Aqui no Rio Grande do Sul sempre houve uma resistência muito grande com relação a isso. Na Constituinte de 1998, a nossa bancada teve o prazer e o orgulho de defender a criação de uma nova universidade pública mantida pelo Estado.

Naquele momento essa proposta não foi aprovada, mas conseguimos, ao menos na Constituinte gaúcha, estabelecer o comprometimento de 1,5% para pesquisa científica e tecnológica e 0,5%, já que não tínhamos uma universidade, para o desenvolvimento do ensino superior.

Infelizmente, esse meio por cento, posteriormente, mediante emenda constitucional, foi dirigido para bolsas de estudos, para compra de vagas em universidades privadas do Estado e não para aquilo que era o objeto do debate constituinte aqui no Estado, ou seja, garantirmos um primeiro percentual, uma largada, um comprometimento mínimo de meio por cento do Estado com o ensino superior.

A universidade, repito, foi um projeto efetivamente de participação popular, a partir de um grande debate aberto no Estado com a democracia participativa, com o Orçamento Participativo, permitindo que as comunidades estabelecessem a sua vontade.

Em 2001, 13 regiões do Orçamento Participativo no Estado elegeram a educação em primeiro lugar, e na consulta realizada naquele momento, através do debate feito em todas as regiões, a maioria esmagadora dos Municípios apontou a universidade como grande prioridade.
Esse anseio se transformou, junto com o Orçamento Participativo, em inúmeros abaixo-assinados, atos públicos e reuniões. O Fórum Democrático desta Casa percorreu o Rio Grande do Sul e, em todas as cidades, constatou a mobilização de milhares de cidadãs e cidadãos para que fosse criada a universidade.

Em 28 de junho de 2001, por meio de uma lei votada nesta Casa e sancionada pelo governador no dia 10 de julho de 2001 a UERGS foi finalmente criada. Ela é uma universidade pública de direito privado, com relação funcional dos seus servidores e professores regida pela CLT, portanto seguindo um elemento inovador que lhe concedeu mais sustentação em sua condição de instituição, com autonomia administrativa, financeira e pedagógica, como realmente deve ser uma universidade.

A lei nº 11.646/2001 prevê a eleição direta da reitoria. Era previsto, também, um conselho universitário democrático, com a participação da sociedade civil, de órgãos públicos e de 50% de representantes da comunidade acadêmica, mas, infelizmente, esse foi um dos aspectos posteriormente alterados pelo governo Rigotto.

A UERGS já nascia com um elemento inovador, pois o sistema de cotas ainda não estava implantado no País e ela já estabelecia que 50% de suas vagas seriam, obrigatoriamente, destinadas a estudantes de baixa renda e 10% seriam garantidas para portadores de necessidades educacionais especiais.

A universidade previa que a figura da reitoria pro tempore cumprisse as funções de organização da universidade em 12 meses e implantasse o conselho e o processo de concursos, de organização efetiva, de estruturação da universidade e, finalmente, a eleição do reitor, o que consagraria a sua autonomia.

Esse princípio da reitoria pro tempore, que estava no contexto da autonomia universitária da lei nº 11.646, no título I, art. 3º do seu estatuto – a UERGS é dotada de autonomia pedagógica, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil – dava à universidade um sentido inovador, moderno. Infelizmente, no início do segundo mandato de existência dessa universidade, no governo Rigotto, tivemos não só a destituição do reitor pro tempore como também a mudança de muitos de seus artigos estatutários.

A universidade, apesar desses percalços, estava credenciada e passou a fazer parte do sistema educacional do Rio Grande do Sul. Foi credenciada pelo Conselho Estadual de Educação pelo Parecer CEED nº 1.150, de 9 de outubro de 2002, que reconheceu características extremamente inovadoras na sua estrutura, nos seus cursos, na seleção dos locais em que ela funcionava.
É uma universidade multicampi, descentralizada, com a inovação de trabalhar com outras universidades públicas, comunitárias e com prefeituras, aproveitando as estruturas públicas já existentes, os institutos de pesquisa, os institutos de fomento que o Estado possui, procurando articular com essa estrutura já existente e dar, com o menor custo, a maior potencialidade possível para o ensino superior público gaúcho.

No seu material de apresentação, constava que os cursos levam em conta a vocação econômica e a realidade onde seriam instalados. Nesses cursos, ensino, pesquisa e formação permanente constituiam a totalidade em que os saberes locais e os conhecimentos universais viabilizariam a produção de soluções para realidades singulares, com fundamento em uma ética e em uma estética comprometidas com o desenvolvimento pleno do ser humano.

Seu primeiro Reitor pro tempore, professor Jose Clovis de Azevedo, em artigo escrito na época, sintetizou a visão e a perspectiva que o Governo Olívio Dutra possuía sobre a UERGS e o papel do ensino superior público que surgia no Rio Grande do Sul:

[...] A UERGS é uma universidade comprometida com o desenvolvimento. Não o desenvolvimento restrito às injunções mercadológicas, mas aquele voltado ao rompimento, à superação dos obstáculos que restringem a construção da existência plena da cidadania. [...]
A pesquisa para o desenvolvimento humano exige a interação pensamento e ação, sujeito e objeto do conhecimento. Portanto, demanda um perfil acadêmico com um profundo compromisso social, disposto a produzir ciência na relação direta com a vivência da realidade realmente existente em nosso Estado. [...]

A UERGS deve contribuir intensamente com a pesquisa ligada às políticas públicas, à inovação tecnológica, dando ênfase tanto à pesquisa institucional, estruturante da construção do conhecimento na sua dimensão estratégica, quanto à pesquisa resolutiva que produza soluções de curto prazo para encaminhar problemas objetivos de nossas comunidades, sejam elas de ordem econômica ou sociocultural.

Entendemos a UERGS como uma universidade plural, o que é inerente à sua natureza institucional, mas, também, como uma universidade dinâmica, mutante, construída no contraditório, formulando sínteses, acompanhando dialeticamente o movimento do mundo real (artigo de julho de 2002).

Os critérios econômicos e sociais, considerando o PIB per capita, estabeleceram que a universidade seria harmonicamente distribuída entre as regiões mais pobres e as regiões com PIBs superiores, mais altos, no Rio Grande do Sul.

De maneira harmônica, a universidade teve o atendimento de 15 ações nas 11 regiões mais pobres, de menor PIB per capita, e de 17 ações em 11 regiões onde o PIB per capita era mais alto, considerando também o indicador sociomunicipal ampliado, para garantir que não fosse subordinada à Região Metropolitana, ao setor mais rico, ou simplesmente jogada num espaço em que estivesse apenas suprindo outras carências do ensino superior.

Os cursos iniciais estavam ligados diretamente à necessidade do Estado. Por exemplo, os cursos de Pedagogia para suprir a falta de professores da própria rede estadual de ensino fundamental e de ensino médio até a especialização em gestão pública participativa, o primeiro pós-graduação depois suspenso também durante o governo Rigotto. Era um curso importantíssimo que iniciava com a característica de abrir espaço para os mestrados e doutorados, fundamentais para qualquer universidade que se preze, que se orgulhe desse nome.

Havia cursos de saúde pública voltados para o SUS, para o atendimento da gestão única de saúde, uma grande necessidade dos Municípios e do Estado do Rio Grande do Sul; a gestão ambiental com as engenharias de bioprocessamento, de biotecnologia; os inovadores cursos de desenvolvimento de sistemas agrícolas e agroindustriais, que criaram algo completamente novo: preparar a pequena produção rural, capacitá-la a ter gestão para sobreviver diante das monoculturas, diante do agronegócio, garantindo emprego e renda e gerando condições efetivas de permanência das pessoas nas regiões de tradição e importância da agricultura familiar.

Infelizmente, esse projeto, que nasceu tão alvissareiro, tão otimista, teve, recentemente, uma grande cobertura do jornal Zero Hora tratando sobre o desmonte em curso. O título diz tudo sobre o que vem acontecendo nos últimos anos: Por que a UERGS encolhe? Isso está ligado intimamente ao comportamento deste governo, que pretende liquidar com a universidade. A UERGS começou com 1.400 alunos já no primeiro ano de funcionamento, instalada em praticamente todo o Estado. Teve o seu pico em 2005, com 3.610 alunos, vários cursos funcionando e a perspectiva de enraizamento da localização de suas sedes. E, em seguida começou a decrescer com a suspensão de vestibulares e alterações em vários cursos reduzindo sua área de atuação estratégica num projeto de desenvolvimento autosustentável.

A cada dia que passa, ela vem mermando, diminuindo, encolhendo. Hoje, está apenas com 2 mil alunos, um expressivo número de vestibulares não realizados, a substituição de cursos universitários por cursos tecnológicos e a liquidação de boa parte dos cursos necessários – como os cursos de Pedagogia – para garantir a renovação de quadros diante dos processos de aposentadoria da rede pública estadual de ensino.

Esse quadro foi muito bem diagnosticado pela subcomissão especial da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que fez, no ano de 2008, com a participação de todos os partidos, um trabalho demonstrando que, ao longo desse período, tivemos a destituição da reitoria pro tempore; a suspensão das novas unidades previstas; a revogação de vários artigos do estatuto, inclusive aquele que estabelecia prazo para que o reitor fosse efetivamente eleito, que é o símbolo maior da garantia da autonomia administrativa; a desconstituição e o novo formato para o conselho universitário, tirando exatamente a representação da sociedade civil; a alteração dos objetivos da universidade, das áreas de vinculação dos cursos; o fim do curso de especialização que era o embrião do primeiro mestrado da universidade; o fim dos convênios com Municípios para formação de educadores para a educação popular e para atender as creches públicas e comunitárias com a educação infantil, nova obrigação dos municípios; a ruptura dos convênios com a Unijuí e com a Universidade de Passo Fundo, e agora se fala também na ruptura com a Fundarte, de Montenegro, que realiza um belíssimo trabalho, reconhecido e premiado, na área da formação cultural e artística.

Os orçamentos mostram a decadência. Em 2006, foram executados 30 milhões de reais; em 2007, 24,9 milhões de reais de uma projeção de 32 milhões de reais; em 2008, caiu para 22 milhões de reais, numa expectativa de 29 milhões de reais previstos no seu orçamento. E agora, até maio de 2009, a execução de ínfimos 7,7 milhões de reais.

Para que todos tenham uma ideia do que estou falando, o orçamento do Tribunal de Justiça Militar, é o mesmo que o Estado destinou para a sua universidade pública no ano passado.
Existe ainda a evasão e a carência de professores, os locais provisórios e inadequados, a ausência de bibliotecas e laboratórios e os vestibulares que não se realizam. O jornal Zero Hora cita o caso de Caxias do Sul, uma universidade praticamente fantasma, pois composta por uma professora e dois funcionários. Não foram feitos mais vestibulares e há 15 alunos retardatários que não têm futuro, não têm passado. Não se sabe o que vai acontecer naquela que é a segunda cidade do Estado, na qual, por sinal, não há instituição pública gratuita.

APARTES CONCEDIDOS

Deputado Miki Breier (PSB) - A nossa universidade estadual não é uma conquista deste ou daquele governo, deste ou daquele partido, mas do povo gaúcho. Deveríamos, com mais ênfase, salientar a importância dessa instituição de nível superior que o Estado do Rio Grande do Sul precisa resgatar de forma mais convicta, mais enfática. Quem não investe na universidade, quem não valoriza a universidade não tem visão de futuro.
Estávamos já atrasados em relação a isso, tendo visto no Brasil a construção de muitas universidades estaduais, em outros Estados, que se constituem num espaço importante de acesso a muitas pessoas, jovens, que têm dificuldades, muitas vezes, de ingressar numa universidade federal ou de conseguir pagar uma universidade particular.
Dessa forma, queremos elogiar as iniciativas do governo Lula, que colocou o ProUni como uma das portas, uma das possibilidades de acesso e permanência no curso superior. O descaso com que vem sendo tratada a nossa UERGS, porém, precisa não só do registro, como está sendo feito por V. Exa. em seu pronunciamento, mas de ações concretas das comissões desta Casa e de cada bancada, para que o Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seu governo, possa realmente investir muito mais do que vem sendo feito nesses últimos anos.
Não é possível tratar Caxias do Sul como qualquer outro Município do Estado. Em muitos lugares, não há mais vestibular. A UERGS oferece cursos que não há mais em outras universidades, como possibilidade também de acesso e de perspectiva de futuro para nossa juventude. Então, de fato, queremos registrar que o Partido Socialista Brasileiro é parceiro nessa luta. Beto Albuquerque, quando era ainda deputado estadual, foi um dos grandes defensores da construção e constituição da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Portanto, queremos participar desse debate, na nossa Comissão de Educação, juntamente com o deputado Raul Pont e demais deputados.
Ao mesmo tempo, desejamos que todas as bancadas desta Casa possam ter isso como bandeira importante. Não podemos deixar cair essa grande instituição universitária que é a UERGS, a qual, repito, é uma conquista do povo gaúcho.

Deputado Alberto Oliveira (PMDB) - O que o deputado traz hoje tem a ver com o registro que fizemos ontem desta tribuna, de construção permanente de todos os governos. Todos fazem a sua parte no momento devido. Se a universidade foi criada a partir de uma articulação do governo Olívio Dutra, a aprovação, por unanimidade, deste Parlamento deu início a sua implementação. Reconhecemos que houve um crescimento em investimentos – e todos reconhecem –, passando dos 14 milhões de reais, em 2002, para 30 milhões de reais, em 2006.
Durante o governo Germano Rigotto, convivi muito com o secretário José Fortunati e o reitor Nelson Boeira, profissional talentoso, os quais, juntamente com diversas diretorias, ajudaram no encaminhamento do que estava previsto na criação da universidade, como definição do estatuto, reorganização interna, abertura de concurso público, melhorias na sua estrutura e a instalação de laboratórios e de bibliotecas. Isso representa investimentos – como todos sabemos – que o Estado deve à sociedade para garantir a educação de ensino fundamental, médio e superior que estiver ao seu alcance. O Rio Grande tem o privilégio de abrigar um conjunto de universidades que permitem inclusive o estabelecimento de convênios com a universidade estadual.
Faço este registro para reafirmar o nosso posicionamento. Que bom que todos os governos construam degraus seguros para que possamos oferecer educação às pessoas que eventualmente não tenham condições financeiras para cursar uma escola privada.

Deputado Adroaldo Loureiro (PDT) - Ouvi atentamente V. Exa. discorrer acerca dos oito anos da nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Participei da criação dessa universidade, o que ocorreu após amplo debate realizado em todo o Estado e em audiências públicas promovidas por esta Assembleia Legislativa.
Hoje a universidade estadual não pertence a um governo, mas ao Estado. Estamos, portanto, tratando aqui de uma questão de Estado, que é a valorização dessa conquista do Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, no entanto, conforme V. Exa. referiu e segundo notícias veiculadas pela imprensa, estamos assistindo a uma verdadeira precarização da nossa universidade estadual, que já teve mais de 3 mil alunos e que hoje tem apenas 2 mil, além de poucos professores e unidades que não estão funcionando adequadamente – faltam laboratórios, faltam bibliotecas, enfim.
Há poucos dias estivemos, juntamente com uma comitiva, na cidade de São Borja, que abriga uma unidade da universidade estadual cujo vestibular não era realizado há dois ou três anos e que estava prestes a ser fechada, não obstante os investimentos feitos inclusive pela prefeitura local. Vieram lideranças de todos os setores para fazermos o encaminhamento dessa nossa preocupação junto ao governo, que se comprometeu em realizar o vestibular agora. O reitor Carlos Callegaro inclusive assina um artigo na Zero Hora de hoje em que afirma estar trabalhando, juntamente com o governo, para revitalizar a nossa universidade estadual.
Tomara que isso seja verdade e que possamos ter essa instituição cumprindo com o seu papel no Rio Grande do Sul – com cursos que não venham a competir com outros já instalados –, que é o de oportunizar aos estudantes carentes uma formação superior com base nas realidades regionais.
Por tudo isso, deputado Raul Pont, cumprimento V. Exa. por este grande expediente. Tomara que ele nos ajude a promover a recuperação e revitalização da nossa universidade estadual.

Deputada Zilá Breitenbach (PSDB) – Deputado Raul Pont, tanto a sociedade gaúcha quanto o governo do Estado acreditam na UERGS e estão agindo em sua defesa. Uma das metas da reitoria era a de atrelar a universidade à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, o que entendemos ser um avanço. Reabrimos todos os concursos de vestibular, faltando apenas em uma ou duas unidades.
A UERGS ainda está sendo construída – sequer possuía professores concursados há três anos. Somos sabedores de todas as dificuldades pelas quais passou.
Essa é uma universidade nova que tem merecido a atenção do governo, e acreditamos que essa construção está proporcionando cada vez mais melhorias. A reitoria conseguiu agora um prédio, economizando despesas com aluguel. Também junto à FINEP, conseguiu instalar um centro de desenvolvimento de bioprodutos e de bioprocessos. Enfim, são avanços.
Acreditamos que a educação faz a diferença. O governo que criou a universidade só dispôs de dois anos de gestão para implantá-la. Quem está implantando a UERGS no Estado do Rio Grande do Sul são os governos que têm realizado esse trabalho.
Portanto, a universidade tem a defesa do governo Yeda, tem a defesa da reitoria. À medida que as dificuldades, que já são bem menores, forem se ajustando, teremos uma universidade forte, descentralizada, cumprindo o seu papel de fonte de pesquisa e de educação e se inserindo no interior do Rio Grande do Sul.
Realizo este aparte em nome do PSDB e do Democratas. A nossa luta é conjunta. Quem quer que a educação no Estado avance também tem de assumir as lutas de uma universidade.

Deputado Adão Villaverde (PT) – Em nome da nossa bancada, deputado Raul Pont, quero parabenizá-lo por esta iniciativa, absolutamente oportuna no momento em que o reitor da UERGS assina uma matéria publicada num periódico local dizendo que, do seu ponto de vista, a instituição está sendo revitalizada.
Sabemos, na verdade, que essa universidade, fruto de uma luta antiga e resultado da mobilização popular do nosso Estado, que instituiu de forma inovadora uma instituição de ensino superior estadual, neste momento está sendo desmontada pelo atual governo.
Talvez fosse este o melhor momento para expandir o ensino superior no Rio Grande do Sul, já que o governo federal, através do Ministério da Educação e dos seus órgãos de financiamento de pesquisas e de projetos – FINEP, CAPES, CNPq e outros, institui uma política ofensiva de ampliação do sistema de ensino superior brasileiro.
Portanto, o atual governo, que não tem compromisso com essa instituição, faz um movimento na contramão da história e perde um período talvez singular para investir no fortalecimento de uma instituição de ensino superior estadual. Este é o momento em que o governo federal abre a possibilidade de investir, de ser parceiro, de aplicar recursos nessa área.
Em nome da nossa bancada, portanto, quero fazer este registro, associar-me à sua iniciativa e lembrar que esta Casa tem o compromisso de não permitir que isso ocorra, porque foi exatamente o Legislativo gaúcho que, em 2001, aprovou um projeto encaminhado pelo Executivo prevendo a criação dessa instituição de ensino superior que, sem dúvida, deve ser compreendida como estratégica para o crescimento e para o desenvolvimento social do Rio Grande do Sul. Parabéns pela iniciativa. A UERGS deve continuar a ser um grande instrumento de defesa e de qualificação do Estado gaúcho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É bom ouvir de lideranças, como a deputada Zilá Breitenbach, o compromisso de que a UERGS será mantida. Os valores orçamentários e o número de alunos vão na direção oposta, mas vamos acreditar que seja realmente preocupação do governo manter e recuperar a universidade.
Havia salientado aqui – como também lembrou o deputado Alberto Oliveira – que realmente o pico no número de alunos ocorreu em 2005, mesmo período em que foram realizados os maiores gastos com a universidade, apesar das mudanças estatutárias implantadas que atentaram contra a autonomia administrativa e a democracia interna da Universidade.

Encerro chamando a atenção para as reivindicações da associação de docentes e de alunos daquela universidade, as quais são muito simples: eleição para reitor – é impossível que, em oito anos, não tenha sido possível realizar a eleição para reitor como determina a lei aprovada nesta Casa –, reajuste salarial para os professores e servidores – houve apenas um, desde a criação da universidade até agora, de 4%, o que leva os professores a abandonarem a UERGS e irem trabalhar em outras universidades que paguem melhor – e concurso imediato para a contratação de 170 novos professores.

A deputada Zilá Breitenbach afirmou que já foi realizado um concurso. É verdade, mas foi insuficiente, pois diversos professores contratados provisoriamente foram demitidos por mandado judicial. Aprovamos aqui uma lei garantindo novas contratações temporárias para a Secretaria da Educação. Se tivéssemos feito isso em relação à UERGS, não ocorreria esta falta de professores.

As entidades de professores e alunos reivindicam também a vinculação de um percentual do orçamento do Estado para a UERGS. Talvez seja esse o grande desafio para esta Casa Legislativa, pois é medida constitucional que compete à Assembléia realizar.

Vamos votar, no segundo semestre, o orçamento do ano que vem. Então vamos ver qual é a distância entre a intenção e o gesto; vamos ver se os compromissos aqui assumidos serão concretizados no orçamento, garantindo efetivamente recursos para a universidade pública gaúcha.

Vestibulares regulares para todos os cursos: isso até nem parece reivindicação, pois é óbvio que sem vestibular a universidade não continuará existindo. Mas reflete o sentimento hoje existente no corpo docente e discente da Universidade.

Contamos com a boa vontade e o compromisso aqui declarado. Estaremos, quando da votação do orçamento, apresentando emendas e também mudando a legislação para que possamos demonstrar o nosso compromisso efetivo com a sobrevivência da universidade. Obrigado.

Sala das Sessões, julho de 2009.

Publicação do Gabinete do Deputado Raul Pont – PT
Assembléia Legislativa – Porto Alegre – RS - Fone: (51) 3210-1300 - Fax: (51) 3210-2109
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