SOMOS e mais 14 entidades entregam proposta de emenda à LDO ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS para garantir recursos para a saúde no Estado
A proposta visa a garantir a aplicação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na saúde pública dos gaúchos
Grupo SOMOS e mais quatorze entidades entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir a aplicação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências no setor, conforme determina a Emenda Constitucional 29, que é descumprida pela governadora Yeda Crusius. O ato aconteceu na tarde desta terça-feira (2), na sala da presidência do Palácio Farroupilha.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) alerta para o fato da política do déficit zero da administração tucana afetar o atendimento em saúde. Só nos dois últimos anos, o governo estadual subtraiu R$ 2,2 bilhões da área, prejudicando pacientes e trabalhadores do setor. A dívida do Estado atinge R$ 3,5 bilhões, considerando os últimos seis anos. Em dezembro de 2008, a 4ª Câmara do Tribunal da Justiça determinou à administração estadual a devolução de R$ 365 milhões, relativos ao que deixou de ser aplicado em 2003. Com a mesma finalidade tramita outra Ação Civil Pública referente às verbas não repassadas ao setor em 2004 e 2005. Além disso, PT, PCdoB, PDT, PSB e entidades encaminharam representação ao Ministério Público Estadual, reivindicando a recomposição dos orçamentos do Estado de 2006 a 2008.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS (Sindsepe), Cláudio Augustin, disse que o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que menos investe em saúde. O governo tucano também inclui no orçamento da saúde atividades e ações não previstas na legislação, como IPE, saneamento básico, defesa agropecuária e Hospital da Brigada Militar. “Esta é a faceta do projeto de destruição do Estado e dos serviços públicos e da falta de atenção ao povo gaúcho”, frisou Augustin.
Segundo Gustavo Bernardes, coordenador Geral do SOMOS, a aids no Estado também preocupa e merece maior investimento público para prevenção e assistência, já que a capital gaúcha, que concentra mais de 80% dos casos é a cidade brasileira com maior incidência do doença no país. “Até agora não tivemos uma única campanha de prevenção à aids entre gays e outros homens que fazem sexo com homens. Precisamos enfrentar a epidemia na prática e tirar os projetos e boas intenções do papel”, afirma Bernardes.
A emenda é subscrita pelo SOMOS, Comunicação Saúde e Sexualidade, Conselho Estadual de Saúde, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Farmacêuticos, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS, Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado, Sindicato dos Bancários, Federação dos Bancários, Federação das Santas Casas, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Hospitais Filantrópicos, Associação dos Secretários Municipais da Saúde e Centro de Educação e Assessoria Popular de Passo Fundo.
Fonte: Alexandre Böer - Diretor da ABGLT para Região Sul (licenciado) / Jornalista e Coord. Projetos / SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
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