Frente Parlamentar Pelo Piso Salarial Profissional do Magistério Estadual

Porto Alegre, 13 de maio de 2009

Exma. Sra. Vereadora Sofia Cavedon:

Em nome da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados manifesto o meu integral apoio a iniciativa da ilustre vereadora e companheira Sofia Cavedon de criar a Frente Parlamentar Pelo Piso Salarial Profissional do Magistério Estadual. Ao justificar minha ausência deste ato quero reiterar que como cidadã, professora e parlamentar sinto-me politicamente integrada a esta Frente e estarei participando de todas as lutas que se fizerem necessárias no sentido de pressionar o governo estadual a cumprir a lei e atender aos anseios históricos de nossa categoria.

Aproveito a oportunidade para registrar que a Comissão de Educação e Cultura vem lutando diuturnamente pela implantação do Piso. Já estivemos em audiência no Supremo Tribunal Federal reivindicando a publicação do acórdão sobre a referida Lei – acórdão este, felizmente, já publicado – bem como estamos pressionando para que o STF faça o julgamento urgente do mérito da Ação de Inconstitucionalidade proposta por cinco governos estaduais. Esperamos que a voz das ruas chegue aos ouvidos do ilustre ministro Joaquim Barbosa, relator da Adin, e que o mesmo referende todos os dispositivos legais aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo Presidente Lula.

Esta Frente Parlamentar, que ora se instala, tem uma importância ainda maior por se tratar de uma iniciativa proposta na capital de nosso Estado. O Governo do Rio Grande do Sul - pautado pela insensibilidade da atual governadora com as questões sociais - contesta o Piso Nacional dos Professores e, ao não implantá-lo, desrespeita a luta histórica do magistério estadual e se coloca, na prática, como inimigo da educação pública de qualidade em nosso estado.

Ao desejar pleno êxito aos trabalhos desta Frente quero, mais uma vez, colocar a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados à disposição desta Câmara Municipal não só na luta que justifica a criação desta Frente, mas em todos os assuntos de interesse do magistério estadual e da população de nossa Porto Alegre e de nosso Rio Grande do Sul

Atenciosamente,

Deputada Maria do Rosário (PT/RS) - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

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