A AEGRE/MDA lançou Edital para recebimento de projetos na área de ATER para comunidades quilombolas e mulheres.
Diário Oficial da União Nº 72 - 16 de abril de 2009
A Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andrea Lorena Butto Zarzar, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 01, de 8 de janeiro de 2009 e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 55000.000984/2009-67, resolve:
Homologar o "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROPOSTAS DE CONVÊNIOS PARA APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -ATER PARA MULHERES - 2009", e tornar público o extrato com a divulgação das seguintes informações: O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sob a coordenação da Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (AEGRE), torna público o presente Chamamento, visando selecionar projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para Mulheres Trabalhadoras Rurais no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, de forma articulada entre organizações de Ater e destas com as organizações de representação das agricultoras familiares.
Diretrizes: Redução da pobreza rural; Sistemas de produção sustentáveis; Geração de renda e agregação de valor; Segurança alimentar e nutricional; Articulação Ater-Pesquisa-Ensino; Gênero, Geração, Raça e Etnia; Redes Territoriais de ATER.
Ações Prioritárias: Atividades não agrícolas; Diversificação da produção agrícola; Gestão da produção; Etnodesenvolvimento; Agroecologia e a transição para agriculturas de base ecológica; Sustentabilidade
e biodiversidade; Redes de serviços e atividades inovadoras de Ater; Ater em arranjos produtivos locais/Cadeias produtivas locais e regionais; Qualificação do uso do Crédito Rural Pronaf através da Ater; Comercialização; Convivência com SemiÁrido; Agroindustrialização da Agricultura Familiar; Certificação Sócio-
participativa.
Metas Obrigatórias: Gênero e o desenvolvimento rural; Políticas Públicas do MDA e apoio à produção e comercialização.
I - as propostas encaminhadas deverão atender às CONDIÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS e PRAZOS estabelecidas no documento base do Chamamento para Projetos; assim como as CARACTERÍSITCAS GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA;
II - os projetos poderão contemplar uma ou mais Ações Obrigatórias dentro da Linha de Ação proposta, de acordo com a realidade local e as características do público beneficiário, estando os instrumentos e conteúdos apresentados em conformidade com as diretrizes estabelecidas. A entidade deverá demonstrar conhecimento da realidade da área de abrangência do projeto proposto, relacionando os grupos que serão beneficiados. A proposta deverá conter a relação do tipo, a quantidade e o recurso a ser aplicado;
III - as atividades serão monitoradas quantitativamente pelo MDA/AEGRE, e de forma qualitativa a partir de visitas in loco dos projetos contratados;
IV - O prazo final de apresentação dos projetos será o dia 22/05/2009, observado o seguinte:
a)os projetos impressos deverão ser endereçados ao MDA/PPIGRE, destacando-se em seu invólucro: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) PARA MULHERES TRABALHADORAS RURAIS - 2009, para o seguinte endereço: Setor Bancário Norte -SBN, Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º andar, sl. 2104. Cep: 70057-900;
b)para os projetos enviados via postal, será considerada a data de postagem nos Correios;
c)para os projetos apresentados diretamente na Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia - AEGRE no endereço: Setor Bancário Norte -SBN, Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º andar, sl. 2104. Cep: 70057-900, serão considerados aqueles cujo registro de protocolo acuse no máximo as 18h00 (dezoito horas) do dia 22/05/2009;
d)os projetos apresentados além da data estabelecida não serão apreciados, devendo ser lacrados e postos à disposição para devolução aos apresentadores pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da divulgação do resultado final do Chamamento Público. Finalizado este prazo os mesmos serão encaminhados para a reciclagem; mesmo procedimento dar-se-á aos demais projetos não selecionados;
e)não serão considerados os projetos enviados somente por correio eletrônico ou por outras formas diferentes das estabelecidas no documento base do Chamamento Público; SICONV: As entidades interessadas e seus representantes legais devem estar credenciadas e cadastradas no Portal de Convenio - SICONV;
Após a fase de credenciamento e cadastramento devem inserir a proposta para esse Chamamento Público no Portal de Convênios (www.convenios.gov.br/portal). Os dados inseridos devem observar as seguintes exigências do sistema:
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
I - inclusão da proposta (informações da proposta, justificativa, dados bancários, informações financeiras);
II - o cronograma físico (que compreende o preenchimento por meta e respectivas etapas);
III - cronograma de desembolso (por meta);
IV - relação de bens e serviços;
V - anexos - como anexos devem ser portados os formulários I, II, III, IV, V, VI e VII.
O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) PARA MULHERES TRABALHADORAS RURAIS - 2009, em sua versão integral, será disponibilizada a todos os interessados, com livre acesso pela internet, no endereço eletrônico http://www.mda.gov.br/ ou
www.mda.gov.br/aegre. As cópias físicas do Chamamento Público poderão ser adquiridos na sede da Assessoria Especial de Gênero, Ração e Etnia (AEGRE), no seguinte endereço: Setor Bancário Norte -SBN, Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º andar, sl. 2104. Cep: 70057-900.
Qualquer interessado com dificuldade de acesso ao documento do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) PARA MULHERES TRABALHADORAS RURAIS - 2009, poderá solicitá-lo pelos telefones (0xx61) 2191-9869, 2191-9847, 2191-9845.
Brasília - DF, 15 de abril de 2009.
Mais informações nos sites www.mda.gov.br ou www.mda.gov.br/aegre
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