Matéria publicada no Correio do Povo de 31/12/08 e 1/1/09.
O envio do Plano Municipal de Educação (PME) a votação, para que passe a vigorar na Capital, e a retomada do curso de Pedagogia da Uergs para educadores populares são pendências de 2008 que a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (Cece) levará à nova titular da Secretaria da Educação (Smed), Cleci Jurach.
Com base nas atividades desenvolvidas durante o ano, foi feita uma carta com as principais situações que aguardam encaminhamento. A intenção é entregar o documento ainda em janeiro à secretária, que tomará posse nesta quinta-feira. Alguns assuntos avançaram e a preocupação é para que não haja descontinuidade nas ações e se continue a negociar.Em relação ao PME, o texto diz que, apesar dos debates e da cobrança do Ministério Público, a proposta não foi votada na Câmara.
Outra situação está relacionada ao processo de inclusão das creches comunitárias no censo do Fundeb. Segundo a presidente da Cece, Sofia Cavedon, elas devem ser credenciados até abril no Conselho Municipal de Educação, sob o risco de perder R$ 14 milhões. O processo precisa atender a quesitos como gratuidade e plano pedagógico. 'Esse credenciamento recém começou em Porto Alegre. Estamos perdendo no Fundeb pelo não-credenciamento.'
A carta expõe ainda problemas pontuais enfrentados por escolas da Capital, entre eles a situação da Escola Municipal Infantil Vila Tronco, que funciona em prédio alugado. A comunidade aguarda compra do terreno e construção do novo prédio. A escola, que atende a 50 crianças, poderia ter mais de cem alunos.A violência no entorno das escolas reocupou e pautou audiências da Cece.
A Educação Especial requer resposta a problemas de barreiras físicas e humanas, que impedem avanço na inclusão de alunos com deficiência em escolas comuns. São solicitadas providências da Smed em relação à municipalização do Ensino e fechamento de turmas na rede estadual; e melhoria das condições de trabalho dos funcionários terceirizados das escolas.
No projeto ‘Vou à Escola' é reivindicada extensão ao Ensino Médio em parceria com Estado, e facilitação no trâmite do benefício. Em 2008, a Cece realizou 60 reuniões, 17 visitas a escolas e várias audiências públicas.
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