O Grupo de Trabalho, formado para promover ações para o credenciamento das creches comunitárias da Capital no Conselho Municipal de Educação (Cme) visando incluí-las no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reuniu-se hoje na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre para elaborar os pontos de negociação junto a Smed.
Com data marcada para o dia 18 de novembro (terça-feira), às 15h, o GT do Fundeb irá reunir-se com a secretária Marilú Medeiros, no gabinete da Secretaria, quando apresentará o documento. Nele destacam-se os itens valores para a gratuidade, viabilização de acesso aos Recursos do Executivo Municipal, propriedade do imóvel, alvarás de saúde e localização, assessoria da Smed para as instituições elaborarem os seus Programas Políticos Pedagógicos (PPPs) e disponibilização profissional para a elaboração do projeto arquitetônico das creches.
A vereadora Sofia Cavedon, presidenta da Cece, salientou a importância da inclusão das creches comunitárias ao Fundeb, especialmente agora que o programa Ação Continuada será de exclusividade da assistência social, retirando os investimentos que iam para a Educação Infantil, em torno de R$ 1.200 milhão.
A reunião contou com a presença dos representantes Cece, Conselho Municipal de Educação (Cme), e Conselho Municipal do Fundeb, Fórum das Entidades dos Direitos das Crianças e Adolescentes e representantes de instituições da área Sofia rlembrou que tem que haver a priorização e ação articulada da Prefeitura (Smov, Demhab, Smic, SMS e Smed) para garantir a inclusão das instituições no Fundo.
Entre os documentos necessários para o credenciamento junto a Prefeitura estão: comprovação de propriedade do imóvel; cópias dos alvarás de saúde e de localização; quadro de profissionais com certificados de educadores e planta de situação/localização e plantas baixas das dependências.
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