A aplicação do piso salarial nacional dos professores pelo Estado do Rio Grande do Sul pautou novamente reunião conjunta das comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (9/9). Cece e Cedecondh já discutiram (12/8) a lei que institui e regulamenta o piso, sancionada pelo presidente Lula no dia 17 de julho de 2008.
A vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Cece, observou que na ocasião ficou confirmada a presença da secretária estadual de Educação Mariza Abreu na reunião de hoje. “Entretanto, fomos informados que a Secretaria discorda de tratar o tema nesse período”, explicou Sofia.
“Quantos anos nós lutamos pela gestão democrática na educação? E, agora, ela está sendo atingida fortemente”, lastimou a vereadora, informando que as comissões encaminharão ao Plenário da Câmara Municipal uma Moção de Apoio à aplicação do piso, que deverá ser votada pelos parlamentares da Casa.
Luta
Para Rejane de Oliveira, presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), o piso representa um importante passo e um ponto de partida para os professores. “Os trabalhadores da educação terão que fazer uma grande luta, não só pela implementação da lei do piso, mas pelo plano de carreira”. Rejane lembrou que, no próximo dia 16, será feita uma paralisação nas escolas para se discutir sobre o piso. A presidente do CPERS/Sindicato lamentou a ausência da secretária estadual de Educação. "Isso significa descaso e falta de compromisso no debate sobre o tema”, considerou.
Juçara Vieira, da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), julgou que o Estado tem plena condição de implantar o piso, como forma de reverter a desvalorização dos profissionais da educação. “Nossa mobilização se insere na lógica de dialogar com a sociedade, mostrar a importância do piso e inibir alguns governos de entrar com pedido de inconstitucionalidade da lei”, avaliou. "Nosso desafio é avançar na luta".
Apoio
O presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT), e a presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Carmem Padilha, também se pronunciaram em apoio à aplicação do piso. Carmem destacou a importância da lei, principalmente no que determina que os professores da rede pública dediquem 1/3 da sua carga de trabalho para horas-atividade, quando, atualmente, os professores cumprem 20% da carga horária em horas-atividade.
Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA
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