Cece e Cedecondh avaliam piso salarial de professores

Para discutir o piso salarial nacional dos professores e a aplicação deste pelo Estado do Rio Grande do Sul, vereadores das comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniram, na manhã de terça-feira (12/8), com profissionais do magistério público. O encontro foi no Plenário Ana Terra da Câmara.

A lei que institui e regulamenta o piso, sancionada pelo presidente Lula no dia 17 de julho de 2008, estabelece o valor de R$ 950,00. Juçara Vieira, da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, lembrou que a instituição do piso obedece a um valor mínimo, que deve ser anualmente corrigido, mas comemorou que a questão da educação básica tenha voltado à agenda do país. “Esse dispositivo representou um grande avanço para os 2 milhões e 500 mil trabalhadores em educação na rede pública”. Juçara pediu aos profissionais que façam mobilizações para garantir a implantação do piso, “assim como fizeram para instituí-lo”.

Neiva Lazzarotto, 2ª vice-presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), informou que na sexta-feira, 15 de agosto, será realizada uma mobilização da categoria pela implantação do piso, com caminhada do CPERS/Sindicato até o Palácio Piratini. “A governadora Yeda e a secretária (estadual da Educação) Mariza Abreu lideram o pedido de inconstitucionalidade da lei. É um escândalo, justo quando é aprovado um reajuste abusivo do salário da governadora de 143%”, criticou.

Impactos

Conforme Carmem Figueiró, diretora de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Educação (SEC), “o governo do RS é favorável a implantação do piso, mas algumas emendas comprometem o projeto”. Determinar que os professores da rede pública dediquem 1/3 da sua carga de trabalho para horas-atividade, por exemplo, foi um dos fatores complicadores destacado por Carmem. “Atualmente, os professores cumprem 20% da carga horária em horas-atividade. A mudança obrigaria a contratação de mais 27 mil docentes”. O impacto financeiro no Estado foi outro fator observado. “Não podemos ficar contando com a ajuda do Governo Federal, que já prometeu e não cumpriu outras vezes”.

Sofia Cavedon (PT), presidente da Cece, analisou ainda a situação das escolas estaduais, visitadas pela comissão no primeiro semestre de 2008. “A enturmação, o fechamento de bibliotecas e laboratórios, a falta de supervisores: é vergonhoso o estado dessas escolas. É hora de mobilização”.

Ficou marcada para 9 de setembro uma nova reunião, com a presença confirmada da secretária Mariza Abreu. As comissões também encaminharão ao Plenário da Câmara Municipal uma Moção de Apoio à aplicação do piso, que deverá ser votada pelos parlamentares da Casa.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

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