Com a notícia de que o governo municipal flexibilizou em até 120 as horas-extras para a Guarda Municipal, que pelo decreto 15.290 estão limitadas em 90 horas mensais, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu, na manhã desta terça-feira (18/3), a segurança nas escolas municipais da Capital.
O decreto reduzindo para 90 horas por mês o máximo em adicional aos salários em todo o quadro efetivo do município passou a vigorar no início de 2008. A justificativa do Executivo Municipal é devido a necessidade de contenção de gastos.
A reunião foi conseqüência da visita da Comissão à Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Quintana, no dia 4/3, quando professores reclamaram da falta de segurança. “A escola está cercada por invasões de pessoas que não têm para onde ir.
Nos vivemos em uma situação de vulnerabilidade. As disputas entre grupos são constantes, e a violência está avançando”, afirmou a diretora da escola, Cíntia Kovara. “Tínhamos dois guardas durante o dia, hoje temos apenas um, mas ficar sem guarda é inaceitável. É uma questão que interessa a todos porque queremos ter o mínimo de segurança”, explicou, lembrando ainda que a violência, o tráfico e a prostituição são problemas crescentes na região.
Representando a Guarda Municipal, o subcomandante Robem Martins recordou que, há 15 anos, a Guarda tinha cerca de 130 cargos e atendia 90 setores com três viaturas. Atualmente, são 15 viaturas e praticamente o mesmo número de cargos para atender mais de 400 setores. “A administração tem suprido com horas-extras. Cada vez que reduzirem gastos, o problema retornará. Como o governo voltou atrás, o atendimento foi normalizado”, garantiu, explicando que o ofício com as datas em que não haveria guarda recebido na escolas não tem valor. Outras escolas municipais presentes na reunião confirmaram o problema. O subcomandante destacou que não tem a garantia da permanência da Guarda em tempo integral. “Nós tínhamos antes 140h e baixaram para 90h. Agora, estamos em 120h, então há um déficit de 20h”. Para ele, um novo concurso seria uma solução a ser considerada.
Sofia, presidenta da Cece, considerou a situação grave. “Queremos acelerar o concurso, e tem que haver prioridade, correlata ao orçamento que cabe ao município. Os professores cuidam de 1.000, 1.200 alunos, e não terem respaldo de quem detém a questão da segurança é inaceitável", criticou.
Ela afirma ser lamentável que a fragmentação das políticas do Governo Municipal impliquem em prejuízo ao trabalho das Escolas, “isso representa a falta de responsabilidade de quem de fato decide as políticas a serem desenvolvidas.” Sofia disse também que ficou clara na audiência, a opção política do Prefeito, que retirou das Escolas a Guarda Municipal deslocando-a para os parques e praças da cidade.
Tendo em vista o posicionamento dos representantes da Smed e da Guarda Municipal, de que se consideram impotentes para resolver o problema, pois a decisão de realizar concursos é do centro de Governo, ficou acertado uma reunião, a ser marcada, envolvendo Smed, Smdhsu, Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (Smgl) e Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos (Smgae), mais representantes das escolas, para levar ao governo a questão da segurança nas escolas.
Outro encontro, para tratar especificamente da situação da escola Mário Quintana, será agendado em breve na Cece. Um levantamento feito pela Guarda Municipal de quais escolas tem guarda fixa e quais são supridas por horas-extras será entregue à Comissão, com a meta de fixar um guarda em cada estabelecimento.
Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA
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