Vereadora Sofia Cavedon

Reinvente em 2012!

2011-12-19T08:15:00.000-02:00

“A Criança Nova que habita onde vivo
Dá-me uma mão a mim
e a outra a tudo o que existe
E assim vamos os três pelo caminho que houver,
Saltando e cantando e rindo
E gozando nosso segredo comum
Que é o de saber por toda a parte
Que não há mistério no mundo
E que tudo vale a pena.”
Fernando Pessoa

“E a criança tão humana que é divina
É esta minha quotidiana vida de poeta”

Como Pessoa, pergunto qual é a história do Menino Jesus de cada um de nós?

Em 2011 palmilhamos esta cidade, nas mais inusitadas situações,
revelamos muito da tão humana condição de resistência,
de resignação, de indignação, de fibra e luta!
Rostos, corpos, falas, em espaços tão precários, impensáveis para a dignidade humana!
A vida no meio do lixo, a água que não corre na torneira, os ratos que atormentam as noites, a luz que não se mantém e mata, o esgoto que invade as casas, as casas cheias de frestas para o frio, de frestas para os mosquitos, as baratas, para o medo; a noite passada na fila do posto de saúde, a convivência com a violência, o cansaço das mulheres, a infindável alegria das crianças.
Chegamos ao final do ano impactados, encharcados de urgência,
transformados pela improvável, mas real teimosia da vida!
A consciência da injustiça nos torna mais urgente a tarefa de compreender e enfrentar os instrumentos que mantém a desigualdade. Nos impõe mobilizar consciências e massas!

É este Jesus indignado e solidário,
que desejamos que cada um celebre
e reinvente em 2012!

Sofia Cavedon - Vereadora/PT

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Ex-prefeito João Verle é cidadão de Porto Alegre

2011-11-30T08:24:00.000-02:00

Em sua exposição de motivos, Adeli lembra ainda que, depois de passar pelo Chile, Verle lecionou diversas disciplinas na área de Economia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos –, onde coordenou o Departamento de Economia e dirigiu a Faculdade de Economia. Também participou da fundação da sua associação de docentes (Adunisinos).

Na época, militou nas entidades da categoria dos economistas, sendo vice-presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul e presidente do Sindicato e do Conselho Regional de Economia da 4ª Região. João Acir Verle ajudou a construir o Partido dos Trabalhadores – PT – e, ao longo dos anos, integrou por várias ocasiões a direção dos diretórios municipal e estadual do Partido. Foi candidato a vice-governador em 1986, e, na eleição de 1988, obteve a primeira suplência da bancada de vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, vindo a assumir a titularidade em 1991, por seu partido, o PT.

Indicado pelo prefeito Olívio Dutra, ocupou a Secretaria da Fazenda do Município, cargo que deixou em abril de 1992 para candidatar-se a mais um mandato na Câmara, onde reelegeu-se vereador da Capital. Em 1996, foi novamente eleito para a Câmara, de onde se afastou para assumir, no ano seguinte, a Direção-Geral do Departamento Municipal de Habitação – Demhab –, cargo que ocupou até o final de 1998. Durante o governo estadual de Olívio Dutra, João Verle assumiu a presidência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Em maio de 2000, renunciou para disputar a Prefeitura de Porto Alegre como vice-prefeito.

Eleito em 4 de abril de 2002, com a renúncia do prefeito Tarso Genro, assumiu a Prefeitura Municipal, onde exerceu o cargo por 33 meses, até o final do mandato. Após a cerimônia, João Verle ocupou a tribuna da Câmara e agradeceu os dicursos em sua homenagem. Ele assinalou sua passagem pelo Legislativo Municipal, reafirmando sua biografia à frente dos mais diversos cargos que o qualificaram como gestor público. "Sempre me senti um cidadão de Porto Alegre e agora sou formalmente um cidadão de Porto Alegre", afirmou Verle.

Ele esclareceu que seus pais nasceram no Rio Grande do Sul, descendentes de alemães, estabelecidos no Vale dos Sinos. Participaram da cerimônia, entre outros, o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Vilaverde, o ex-governador Olívio Dutra e o ex-prefeito e atual deputado estadual Raul Pont.

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CANDIDATURA PRÓPRIA COM UNIDADE DO PT E FRENTE POPULAR

2011-11-17T11:24:00.000-02:00

A tese da candidatura própria do PT de Porto Alegre é hoje uma realidade vitoriosa. Estivemos junto com o PT municipal, através da sua direção e com a base partidária, desencadeando um processo de debate de conjuntura e diretrizes programáticas que afirmou a necessidade e a legitimidade da candidatura do PT.

Defendemos sempre a unidade partidária, através de um processo de debate e diálogo internos, para construir a nossa candidatura à prefeitura de Porto Alegre de maneira consensual, evitando a realização de prévias.

Neste sentido, o companheiro Raul Pont colocou o seu nome a disposição do Partido para fortalecer a tese da candidatura própria, dando densidade política à tese e para construir a unidade partidária e a busca do consenso, condição para uma campanha vitoriosa.

No início do mês de outubro tivemos um ato a favor da candidatura própria quando a militância do PT, em pleno horário de meio-dia, superlotou o auditório da sede municipal, apontando que o PT não podia abrir mão do seu protagonismo nas eleições 2012. No final de outubro, uma plenária com mais de 800 militantes e simpatizantes do Partido não deixou dúvidas, aclamou e consagrou a tese da candidatura própria.

A base partidária não concorda com o PT ser vice num papel de coadjuvante a exemplo do que já ocorre no Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Um Partido que tem a maior bancada na Câmara de Vereadores e as maiores Bancadas Estadual e Federal e uma inserção reconhecida nos diversos movimentos sociais não pode virar as costas para isso. Por isso, entendemos que o Partido não pode abrir mão do seu papel central e protagonista, que construiu quando por 16 anos governou a capital, acumulando ricas e variadas experiências de gestão e participação popular. Através das políticas públicas definidas com o Orçamento Participativo, os conselhos setoriais, os movimentos sociais e de quatro congressos da cidade, construiu resultados importantes na melhoria da qualidade de vida da população e na construção da cidadania. A realização do Fórum Social Mundial, em Porto alegre, é um exemplo emblemático da importância da nossa gestão na cidade para o mundo.

Portanto, a candidatura do PT a Prefeitura de Porto Alegre não é uma invenção de uma cúpula partidária. A tese da candidatura própria é a expressão política e social da militância partidária e da sociedade. Agora, queremos resgatar este acúmulo e construir o futuro da nossa cidade, implementando um programa de governo com desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável com democracia participativa e popular. Conceitos esses, que estiveram expressos e foram vitoriosos em lutas recentes ocorridas na cidade, que combinaram a luta por direito à moradia digna com a preservação da natureza.

Por tudo isto, reafirmamos a tese vitoriosa da candidatura própria com unidade partidária e inscrevemos o companheiro Raul Pont como pré-candidato do Partido a Prefeito de Porto Alegre, para a decisão do encontro municipal do PT no dia 3 de dezembro. “A vitória do PT em Porto Alegre passa por um amplo debate com a militância partidária e com a população na construção de um programa de governo democrático e popular, buscando a constituição de uma política de alianças no campo popular e com os movimentos sociais” (Carta a Porto Alegre).

Porto Alegre, 16 de novembro de 2011.

Democracia Socialista, Esquerda Democrática, PT Amplo e Democrático e militantes do PT.

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Programação Seminário Situação de Rua e Saúde Mental

2011-09-25T19:07:00.000-03:00

26/09 (segunda-feira) – Salão Hannover
17:00 Credenciamento

18:00 Apresentação Musical - Escola Nossa Senhora do Carmo/SMED PoA

19:00 Mesa de Abertura: Prefeitos da Rede Granpal, Procurador de Justiça Luciano Dipp Muratt e Governador Tarso Genro

20:00 Composição da mesa: Jairo Jorge (presidente da Rede Granpal)
Conferência magna: Antônio Lancetti (Psicólogo e Psicanalista)
Mediador: Luciano Dipp Muratt (Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual)

21:30 Conclusão do primeiro dia

27/09 (terça-feira) – Salão Hannover

8:30 Abertura
Mesa: Prefeitos da Rede Granpal, Josélia Fraga (Coordenadora da Câmara Temática de Cidadania da Granpal), Adriana Furtado (Coordenação Observapoa)
Mediação: Júlia Obst e Lirene Finkler (Fundação de Assistência Social e Cidadania/FASC PoA)
Painel: Apresentação da Realidade da Saúde Mental e Situação de Rua nos municípios que compõem a Rede GRANPAL (Observapoa)

10:00 Intervalo - Coffee Break

10:15 Painel: Ações Integradas para os Municípios da Rede Granpal.
Palestrante: Léo Voigt (Sociólogo, Cientista Político e Consultor)

12:00 Almoço

13:30 Plenárias

1) Ações em Saúde/Estratégias - Salão Baviera
PSF Sem Domicílio
Consultório de Rua
Programa de Redução de Danos
Plantão de Atendimento
Mediadora: Isabel Christina Cotta Matte – Secretária do Gabinete de Planejamento Estratégico da PMPA

2) Ações em Saúde/Serviços – Salão Anfiteatro
Centro de Apoio Psicossocial/CAPs
Internação na Rede Hospitalar
Comunidades Terapêuticas
Clínicas
Mediadora: Tâmara Biolo Soares - Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH-RS

3) Ações em Saúde/ Articulação em Rede – Salão Bremen
Saúde na Escola
Matriciamento
Terapia Comunitária
Gerenciamento de Casos
Mediadora: Maria Lúcia Reis – Professora

4) Ações Sócio Educativas e Assistenciais – Salão Hannover
Fórum Inter-rua (Bonde da Cidadania; Acolhimento Inicial; Serviço de Acolhimento Noturno, Escola Municipal Porto Alegre/EPA)
Proteção Social Especial de Média Complexidade/FASC (CREAS,
Programa Ação Rua; Monitoramento)
Fórum GRANPAL
Mediadora: Sofia Cavedon - Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

15:40 Intervalo - Coffee Break

16h
Plenária e apresentação das propostas dos 04 grupos de trabalho para a Rede Granpal e Fórum Inter-rua com as informações para a elaboração de Carta de Comprometimento dos municípios. (relatores e mediadores dos grupos)

17h Fornecimento dos certificados e encerramento

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Subsídios dos Vereadores

2011-09-01T17:30:00.000-03:00

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, agradeço a atenção de todos vocês, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Acho que é um momento bastante delicado que vive a Casa do Povo, a Câmara de Vereadores. É delicado, não porque há uma lei questionada, na minha avaliação, mas porque nós podemos e entendemos como vem evoluindo a discussão da legislação em relação aos subsídios. Nos pareceres que o Tribunal de Contas - aos quais já vou me referir -, exarou no processo, há a data em que houve o entendimento do Pleno do Tribunal sobre o problema da constitucionalidade, que é posterior à nossa lei.

Então, nenhuma Vereadora e nenhum Vereador deve se sentir atingido, nem o Presidente da época, nem quem ajudou a redigir, nem quem votou, achando que nós votamos uma lei ilegal. Nós vimos acompanhando, todos nós sabemos a controvérsia que há sobre essa questão da vinculação que, por alguns, é considerada legal e, por outros, ilegal. Este é um tema em debate - Ver. Elói, que estuda muito o tema e sabe bem disso - que tem induzido ao erro de avaliação por essa indefinição; tem induzido as Câmaras de Vereadores a um erro técnico legal.

E, portanto, ontem, quando foi acolhida a cautelar, para além de não caber recurso, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, achei importante dizer que a Câmara acolhia a decisão do Tribunal de Contas. Mais que isso, disse que achava importante, porque voltava ao Pleno para que ele, finalmente, respondesse ao questionamento que nós, prudentemente, fizemos. Durante todos esses meses, eu tenho questionado e criticado o Tribunal de Contas por não dar parecer nítido, claro e orientar as Câmaras de Vereadores. Tanto que a cautelar não é apenas para a nossa Câmara; a cautelar é para uma série de Câmaras de Vereadores. Aliás, é gravíssimo, pois aplicaram a Lei desde fevereiro, e elas poderão ter consequências bem mais graves; imagino que os Municípios e munícipes devem estar em um debate, talvez não tão intenso como o nosso, porque a nossa decisão em cumprir a Lei é recente, mas questiona inclusive a legitimidade dos legislativos.

Esse tema é que os órgãos que julgam a execução das leis das nossas contas têm que ter maior nitidez, têm que trabalhar preventivamente, como é e foi o discurso do último Presidente. Essa é uma crítica que eu me somo a de V. Exas. Nós, juntos, tomamos a decisão de fazer a consulta. Ontem, a minha fala foi para deixar claro que a Câmara não tinha nenhuma intenção de cometer ilegalidade.

Quero dizer, apesar da discordância de V. Exas., que hoje é um dia exemplar: recebi vários abraços e e-mails de pessoas que nos criticaram muito fortemente, todos vocês sabem, dizendo que foi muito correto esse acolhimento e que faz bem não a mim, mas aos Vereadores. Hoje, uma funcionária municipal me abraçou dizendo que isso faz bem à Câmara, à aposta que nós temos na Câmara e ao conjunto dos Vereadores. E achei que era necessário fazê-lo ontem, porque, se a notícia sai só como uma rendição e não uma posição clara da Câmara, que nunca quis cometer ilegalidade, seria ruim para a Câmara. Não havia tempo, pois foi no final da tarde, não havia tempo para reunir a Mesa e as Lideranças.

Quero dizer que, ao sermos instados pelo Pleno, é claro que nós nos manifestaremos; nos manifestamos em todas as instâncias, sobre o tema da legalidade. Estamos respondendo a uma ADIn, lembrem, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.

Quero dizer, portanto, que vou trabalhar uma outra dimensão, que acho que é importante; é importante, porque todos nós, entre nós, tomamos decisões políticas por maioria. E eu disse isso em todos os momentos, acatei a decisão por maioria, mesmo considerando que seria um risco político muito sério, e essa decisão por maioria, na minha avaliação, teve uma rejeição muito importante na cidade de Porto Alegre, muito, não foi pequena, foi grave, foi grande, a sociedade não aceita. Não é, Ver. Elias, não é, Vereadores que aqui se manifestaram, o julgamento da nossa legitimidade, não é o julgamento da nossa ação. Todos comparam com a realidade geral dos trabalhadores, a comparação é essa, o tema é esse, é o montante, e todos ligam obviamente a um contexto de desprestigio, de corrupção, etc, etc.

Então, senhores e senhoras, todos nós temos responsabilidade não com as nossas imagens, mas com a democracia e com a imagem do Parlamento.

Portanto, tenho, sobre a defesa do Parlamento, diferença de avaliação em relação a vários Vereadores. A defesa do Parlamento, para mim, não é um tema de legalidade apenas, é um tema de posicionamento político e de capacidade de escuta da população e de sensibilidade aos apelos da população.

Então, senhores, queria dizer a V. Exas. que é nesse sentido, é no sentido da proteção do Parlamento que tenho agido. Expus-me, junto com V. Exas., atendi a todos os meios de comunicação, levei a responsabilidade muito fortemente. Um meio de comunicação editou, inclusive de forma muito perversa, quatro perguntas que fez aqui no plenário, me colocou rindo – um meio de comunicação importante. Todos nós assumimos coletivamente. E eu disse que não concordava com a tese - não criticando, mas não concordando - de devolução, porque toda lei votada por maioria é uma lei que depois é cumprida por todos, porque, uma vez definido, o subsídio é de todos. O que cada um faz com o seu subsídio é do seu foro intimo. Isso, para mim, continua nítido e claro.

Quero dizer para V. Exas. que lamento se não correspondo à expectativa de cada um dos Vereadores e de cada uma das Vereadoras, mas a minha referência é de resposta à população que elege e que tem expectativas em relação aos seus representantes, à Câmara e à democracia, para que se avance nos direitos. Então, Ver. Haroldo, que eu respeito e que espero que me respeite, esta é a minha posição. E V. Exas. sempre contarão com o espaço democrático para decidirmos coletivamente, mas fundamentalmente respeitando a sociedade, que é o cidadão, que é soberano, porque é dele que vem o poder e é ele que, através de nós, o exerce.

(Não revisado pela oradora.)

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Carta de Porto Alegre ”Cidade Acessível Cidade de Todos”

2011-08-29T10:09:00.000-03:00

Porto alegre, 27 de agosto de 2011.

PORTO ALEGRE, CIDADE ACESSÍVEL, CIDADE DE TODOS

Reunidos na Câmara Municipal de Porto Alegre, nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2011, no Seminário ”Cidade Acessível Cidade de Todos”, estiveram presentes diversos representantes de órgãos públicos, de conselhos e entidades representativas das pessoas com deficiências, demais setores da sociedade civil, de funcionários e funcionárias de instituições estatais e privadas e público em geral.

No Seminário, a reflexão e o aprofundamento do debate quanto a falta de acessibilidade e de conservação das calçadas na cidade. O seminário foi uma construção do “GT Acessibilidade” e da presidência da Câmara, que tem como plano de gestão/2011, a transformação das Leis em Direitos, o que inclui o debate sobre o Direito à Cidade.

Temas que foram abordados e debatidos: conceituação da cidade acessível; um diagnóstico das condições de acessibilidade das calçadas de Porto Alegre e instrumentos para ordenar os passeios públicos; e também: Porto Alegre – o que temos e o que queremos;

Além dos debates sobre as condições de acessibilidade na cidade, o Seminário também abordou as políticas de inclusão e participação cultural.

Durante o Seminário, também aconteceram diversas atividades culturais: grupo de dança tradicionalista do DTG/ACERGS; apresentação de harpa, com o músico Daniel Uchoa e espetáculo/dança, com pessoas cadeirantes e não cadeirantes, do Projeto Perspectivas.

E no dia seis de julho, como parte da programação do Seminário, para uma identificação das dificuldades de acessibilidade nas calçadas da cidade, ocorreu o percurso pela acessibilidade no Centro de Porto Alegre. Pessoas com deficiência visual e cadeirantes, entre outras, também participaram dessa atividade.

Ao final do Seminário, os debates e reflexões produzidas apontaram a necessidade de forte posicionamento frente ao evidente descompasso entre a legislação já consagrada há alguns anos e a quase ausência de medidas concretas de garantia de acessibilidade em nossa cidade.

O mobiliário urbano desordenado e desqualificado, sinalizações insuficientes e equivocadas, travessias desconectadas do fluxo de pedestres, piso tátil inexistente ou com colocação indevida e de má qualidade, entre outros problemas resultantes da não aplicação de leis e normas qualificadas que já possuímos no Brasil.

Essa defasagem ocorre tanto em relação à legislação federal, já existente, quanto ao Plano Diretor de Acessibilidade, recentemente aprovado e que exige compatibilização com outros atos normativos municipais, como o Código de Obras e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Considerando:
Lei Federal 10.048/2000,
Lei Federal 10.098/2000,
Decreto Federal 5.296/2004
Leis municipais relativas à Acessibilidade e a necessária atualização da legislação de Porto Alegre para compatibilizar critérios técnicos em relação a Acessibilidade e Desenho Universal
Adotamos como referência e diretriz de atuação na Câmara Municipal a “Carta do Rio” para a elaboração desta carta de Porto Alegre

Considerando
As necessidades de viabilizar a participação social e o acesso aos bens e serviços à maior gama possível de usuários, contribuindo para a inclusão das pessoas que estão impedidas de interagir na sociedade e para o seu desenvolvimento. Exemplos destes grupos excluídos são: as pessoas pobres, as pessoas marginalizadas por sua condição cultural, racial, étnica, pessoas com diferentes tipos de deficiência, pessoas muito obesas e mulheres grávidas, pessoas muito altas ou muito baixas, inclusive crianças, e outras que, por diferentes razões, são também excluídas da participação social.

Considerando
O Desenho Universal como gerador de ambientes, serviços, programas e tecnologias acessíveis, utilizáveis eqüitativamente, de forma segura e autônoma por todas as pessoas - na maior extensão possível - sem que tenham que ser adaptados ou readaptados especificamente, em virtude dos sete princípios que o sustentam, a saber:
• ser planificada, equilibrando aspectos legais, de direitos, econômicos,
tecnológicos e culturais locais;
• atender necessidades autênticas da comunidade;
contar com a participação dos interessados
• incorporar os critérios do Desenho Universal, para evitar que os investimentos
gerem custos extras para adaptações necessárias no futuro;
• aplicar materiais e tecnologias disponíveis no local, ao mais baixo custo
possível;
• planejar a manutenção com os meios locais, e
• proporcionar capacitação adequada para permitir a aplicação técnica cada
vez mais extensa do desenho universal.

Afirmamos
Que manteremos este grupo de trabalho atuante, propondo e fiscalizando o cumprimento das leis, decretos e o Plano Diretor do Municipio e também nos manteremos sintonizados com iniciativas que garantam a autonomia e o desenvolvimento pleno de seus cidadão e cidadãs, como por exemplo as ações do Estado; Siga está ideia tchê.

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Inclui artigos no Código Municipal de Saúde de Porto Alegre

2011-08-02T09:30:00.001-03:00

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Inclui Seção IV-A no Capítulo IV da Lei

Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996

– que institui o Código Municipal de Saúde no

Município de Porto Alegre e dá outras

providências –, e alterações posteriores, dispondo

sobre a Atenção à Saúde da Pessoa com

Deficiência (PCD).

Art. 1º Fica incluída Seção IV - A no Capítulo IV da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, conforme segue:

“Seção IV-A Da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência Art. 51-A. A atenção à saúde da pessoa com deficiência (PCD) compreende um conjunto de ações individuais e coletivas, voltadas para o diagnóstico, o tratamento, a prevenção e a promoção da saúde, a reabilitação, a habilitação e a acessibilidade em todos os níveis de atenção à saúde, que orientarão a definição ou a readequação dos planos, programas, projetos e
atividades voltados à operacionalização de uma política municipal de atenção à saúde da PCD.

Parágrafo único. O atendimento à PCD será multiprofissional, interdisciplinar e continuado, de acordo com a necessidade diagnosticada, independentemente de sua faixa etária, de modo a garantir tanto a sua qualidade como o princípio da integralidade.

Subseção I
Da Política Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência Art. 51-B. Todas as ações voltadas à operacionalização da política municipal de atenção à saúde da PCD seguirão as diretrizes desta Seção e da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

Art. 51-C. Para garantir a assistência integral à saúde das pessoas com deficiência, incluída a assistência à reabilitação, a rede de serviços e ações deverá envolver atenção básica, média complexidade e alta complexidade do Sistema Único de Saúde e parceria com instituições privadas conveniadas, fundações, universidades, organizações não governamentais, comunidade e centros de referência em reabilitação.

Art. 51-D. Ficam estabelecidas as diretrizes para a operacionalização da política municipal de atenção à saúde da PCD, conforme segue:

I – promoção da qualidade de vida;
II – assistência integral à saúde;
III – prevenção de deficiências;
IV – intervenção precoce;
V – ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
VI – organização e funcionamento dos serviços de atenção;
VII – capacitação de recursos humanos;
VIII – atenção à saúde do trabalhador; e
IX – suporte técnico.

Art. 51-E. Para os fins desta Lei, considera-se:
I – promoção da qualidade de vida da PCD o conjunto de ações direcionadas à prevenção de riscos geradores de doenças e morte e as ações capazes de evitar situações de obstáculos à vida, por meio de medidas destinadas a garantir a qualidade e o suprimento de ajuda técnica compreendida na tecnologia assistiva;
II – assistência integral à saúde da PCD o conjunto de ações que visam a assegurar o atendimento integral do paciente na rede de serviços da Saúde, nos diversos níveis de complexidade, feito por equipes multiprofissionais, com abordagem interdisciplinar, e os programas de habilitação e reabilitação, envolvendo a família e a comunidade e qualificando os cuidadores para o atendimento da PCD, em especial o apoio psicossocial;
III – prevenção de deficiências o conjunto de ações de natureza informativa e educativa dirigidas à população, que objetivam a redução da incidência de deficiências e incapacidades, relacionadas ao atendimento pré-natal adequado e à detecção de deficiências e intervenção precoce;
IV – intervenção precoce o conjunto de ações terapêuticas imediatas que visam a evitar o agravamento dos problemas de saúde, sendo atendidas por equipe interdisciplinar, que também deve dar orientação e suporte para o grupo familiar;
V – intervenção precoce na primeira infância o conjunto de ações terapêuticas e preventivas destinadas às crianças que, na faixa etária de 0 a 3 anos, apresentem suspeita de déficit sensorial ou atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, com ou sem diagnóstico definido;
VI – ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação as ações que realizam diagnósticos, produzem e divulgam dados sobre a incidência e prevalência de deficiências e incapacidades, bem como organização e funcionamento da rede, fluxo e serviços de atendimento no âmbito do SUS e convênios, para pesquisa, avaliação, replanejamento das políticas públicas e capacitação de recursos humanos;
VII – organização e funcionamento dos serviços de atenção à PCD o conjunto de ações, estruturas físicas e equipamentos que atendam aos princípios e às diretrizes do SUS, destacando descentralização e controle social, articulados entre as esferas de governo, garantida a interface com outras políticas públicas, de forma intersetorial e interdisciplinar;
VIII – atenção à saúde do estudante com deficiência o conjunto de ações desenvolvidas pelos Núcleos de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, com diagnóstico, encaminhamento e acompanhamento da saúde dos alunos com necessidades educativas especiais, garantindo a integralidade dos atendimentos;
IX – capacitação de recursos humanos a qualificação permanente de equipes multiprofissionais, visando a um conjunto de ações de atenção à saúde da PCD, para promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, habilitação e reabilitação;
X – atenção à saúde do trabalhador o conjunto de ações de conscientização e formação de recursos humanos para a segurança e a saúde nos ambientes de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais; e
XI – suporte técnico o conjunto de recursos que suprem as necessidades específicas de habilitação e reabilitação da PCD, como fornecimento de tecnologias assistivas, alimentação especial, fraldas e medicamentos.

§ 1º Para os fins do disposto no inc. II do caput deste artigo será constituído um sistema que abrangerá:
I – a implantação de centros de referência em habilitação e reabilitação, conforme determina a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, com atendimento e procedimentos de média complexidade, em caráter ambulatorial, com modernização permanente, devendo cada paciente ser atendido conforme suas necessidades, considerando critérios de ingresso, alta da instituição ou atendimento, com acompanhamento sistemático;
II – a atuação de equipes de saúde da família, com capacitação na prevenção, habilitação e reabilitação, para a disseminação das práticas e estratégias que utilizem recursos da comunidade e encaminhem aos centros de excelência conforme necessidades;
III – a abordagem multiprofissional e interdisciplinar, garantindo a qualidade, a continuidade e o princípio da integralidade das ações de habilitação e reabilitação;
IV – o transporte social adequado a cada especificidade, para garantia do acesso e do atendimento continuado na rede de serviços; e
V – a atenção à família e aos cuidadores concomitantemente à atenção da PCD, no sentido de capacitá-los para a continuidade do trabalho de habilitação, reabilitação e demais necessidades de saúde, assim como a assistência psicossocial do próprio cuidador e da família.

§ 2º Para os fins do disposto no inc. IV do caput deste artigo, serão realizadas as seguintes ações:
I – promoção do acesso da população aos exames mais específicos para a detecção precoce de sintomas que diagnostiquem possíveis deficiências, devendo ser realizados, obrigatoriamente, em todos os recém-nascidos, durante a internação, o teste do pezinho, o teste da orelhinha e o teste infravermelho; e
II – procedimentos de acompanhamento precoce, nos programas de saúde, em todas as fases da vida, nos seus aspectos motor, sensorial, cognitivo, social e emocional;

§ 3º Para os fins do disposto no inc. VII do caput deste artigo, a organização das ações e dos serviços de atenção à PCD compreenderá os seguintes níveis de complexidade, interdependentes e complementares:
I – Atenção Básica – serão desenvolvidas ações de prevenção primária e secundária de promoção à saúde, ao diagnóstico e ao tratamento na área de reabilitação e habilitação, sendo a intervenção de caráter individual, familiar, grupal e comunitário, visando, também, a favorecer a inclusão social;
II – Atenção Secundária – serão desenvolvidas ações de atendimento, tratamento e reabilitação das necessidades específicas da PCD, compreendendo uma equipe especializada que realizará avaliação, indicação e acompanhamento de tecnologias assistivas;
III – Atenção Terciária – serão desenvolvidas ações de atendimento aos casos de habilitação e reabilitação, cujo momento de instalação da incapacidade, tipo e grau justifiquem uma internação, bem como a destinação de leitos específicos para reabilitação; e
IV – Assistência Domiciliar – serão desenvolvidas, por profissionais especializados, ações de assistência ao paciente com dificuldade de locomoção e orientações ao cuidador que garantam o tratamento continuado.

§ 4º Para os fins do disposto no inc. IX do caput deste artigo, os agentes comunitários de saúde e os profissionais que atuam nas equipes de saúde da família receberão capacitação permanente que os habilite para o desenvolvimento de ações de prevenção, detecção precoce e intervenção adequada às necessidades de saúde da PCD.

Subseção II
Da Pessoa com Deficiência

Art. 51-F. Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se:
I – deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade, podendo ser permanente ou temporária, para o desempenho de uma atividade dentro do padrão considerado normal; e
II – PCD a pessoa que se enquadre nas categorias de que trata o art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, em acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

Art. 51-G. O diagnóstico da deficiência será efetuado por equipe multiprofissional e qualificada em habilitação e reabilitação, com estrutura física adequada para a realização de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, com vista à ampliação das potencialidades esportivas, de lazer, culturais, políticas, artísticas, educacionais e social-laborais.

§ 1º O diagnóstico da deficiência incluirá a doença e suas causas, bem como o grau da extensão da lesão.
§ 2º A equipe mínima multiprofissional será composta por:

I – assistente social;
II – médico;
III – fisioterapeuta;
IV – fonoaudiólogo;
V – psicólogo;
VI – profissional de Educação Física;
VII – nutricionista;
VIII – terapeuta ocupacional;
IX – odontólogo; e
X – enfermeiro.

Subseção III
Do Processo e dos Serviços de Habilitação e Reabilitação

Art. 51-H. O processo de habilitação e reabilitação física, sensorial e neurológica será individual e contemplará:
I – ações e vivências com a comunidade;
II – capacitação e instrumentalização, por meio da recuperação funcional, independência, autonomia e adequação psicoafetiva à realidade da deficiência;
III – definição dos papéis e ações desenvolvidos pela equipe multiprofissional, intersetorial, pela família, pelos cuidadores e pela comunidade, objetivando o direito à qualidade de vida da PCD, considerada sua opinião no plano de habilitação e reabilitação a ser desenvolvido pela equipe; e
IV – tratamento preventivo e continuado das patologias e o fornecimento de medicamentos e materiais afins como órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, bolsa de ostomia e alimentação especial.

Art. 51-I. É prioritária a implantação de centros de referência em reabilitação de média e alta complexidade, bem como a reabilitação baseada na comunidade por meio das Unidades Básicas de Saúde ou serviços conveniados compondo equipes previstas nas políticas de reabilitação física, previstas pelas políticas públicas, em consonância com a Portaria nº 818, de 2001, MS/GM.

Art. 51-J. Os serviços de referência em medicina física, habilitação e reabilitação têm como finalidade prestar assistência de cuidados intensivos em reabilitação física, de acordo com os princípios definidos pela NOAS-SUS 01/2001, assim como, em consonância com a Portaria nº 818, de 2001, MS/GM, integrado a uma rede regionalizada e hierarquizada de assistência à PCD.

Art. 51-K. A acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal orientará todas as ações para atingir patamares de qualidade de vida, com movimentos de vida independente, objetivando a autonomia funcional da PCD, em conformidade com plano diretor de acessibilidade do Município de Porto Alegre.”

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

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CARTA A PORTO ALEGRE - Partido dos Trabalhadores (PT)

2011-07-13T18:47:00.000-03:00

Porto Alegre enche de orgulho quem aqui nasceu, ou a escolheu para morar, e encanta os visitantes. Sua beleza natural, o charme de suas ruas e esquinas tradicionais, a alegria e a inteligência de sua gente compõem as cores de uma cidade multifacetada pela diversidade. A capital dos gaúchos teve um quê de vanguarda, protagonizou momentos importantes da história brasileira com muitas contribuições à democracia e à cidadania deste país. A edição do Fórum Social Mundial, em Porto alegre, é um exemplo emblemático da importância da nossa gestão na cidade para o mundo. Infelizmente, seus avanços foram paralisados pela inércia das últimas gestões.

Com a participação da população e da Frente Popular, o PT de Porto Alegre teve a honra de ajudar a escrever algumas páginas da trajetória de nossa querida cidade. O PT acumulou, nos 16 anos em que esteve à frente do Paço Municipal, ricas e variadas experiências de gestão e planejamento participativo, além de apostar no controle social sobre o Estado. Num processo de co-gestão da cidade através do Orçamento Participativo, conselhos, movimentos sociais e quatro congressos da cidade foram construídos resultados importantes na melhoria da qualidade de vida e cidadania.

Tivemos a ousadia de inverter prioridades e de formular políticas públicas capazes de enfrentar grandes temas, como a necessidade de reforma urbana à sustentabilidade ambiental, do crescimento econômico às soluções em mobilidade. Tudo isto com a firme decisão de enfrentar o passivo social existente, combatendo de forma corajosa as desigualdades, promovendo a justiça fiscal, o saneamento ambiental, a infraestrutura, a saúde, a educação e a cultura. Fizemos nossas gestões perseguindo o sentido de que só vale a pena governar se for para transformar.

Neste momento, estamos trabalhando para fazer dar certo nossos governos Dilma e Tarso, além de acompanhar e construir as pautas dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil que justamente perseguem uma vida digna e plena de direitos. No entanto, o debate eleitoral de 2012 tem sido antecipado. Na imprensa, existem cogitações sobre a posição do PT no próximo ano, quase sempre sem ouvir o ator principal das especulações: o próprio PT, querendo decidir por nós. Por isso, reiteramos que não abriremos mão do nosso protagonismo nas eleições 2012. Através desta carta à cidade, afirmamos que nossa preocupação inicial é com a cidade, sua perspectiva de futuro, com a falta de desenvolvimento da nossa capital e com os problemas que só se agravam.

O governo municipal, desde abril do ano passado dirigido por Fortunati, não só manteve a mesma composição dos partidos de centro e direita e personalidades conservadoras do período Fogaça, como optou pela continuidade de toda a herança das crises na saúde, burocratização e clientelismo do OP, sucateamento da máquina pública e descaso com os servidores públicos, serviços prestados e abandono da cidade.

Queremos retomar na cidade um ambiente com desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável e de democracia participativa e popular. Conceitos esses, que estiveram expressos e foram vitoriosos em lutas recentes ocorridas na cidade, que combinaram a luta por direito à moradia digna com a preservação da natureza.

O PT e as organizações sindicais, comunitárias, populares e ambientalistas devem trabalhar na constituição de um forte movimento em busca de uma reforma urbana adequada às características de nossa cidade, especialmente prevendo a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) ao Estatuto da Cidade, e a regularização fundiária, com as demandas dos setores médios pela qualidade ambiental e cultural. Com esta aliança entre o movimento popular e os setores médios é que poderemos recolocar Porto Alegre no patamar de referência internacional de políticas públicas.

A vitória do PT em Porto Alegre passa por um amplo debate com a militância partidária e com a população na construção de um programa de governo democrático e popular, buscando a constituição de uma política de alianças no campo popular e com os movimentos sociais. Este é um convite às organizações sociais para tratar de alternativas ao desenvolvimento da cidade, que privilegiem as dimensões social e ambiental, além de encontrar caminhos para enfrentar o colapso da mobilidade (vias estruturais e transporte coletivo), recuperar a qualidade dos serviços públicos e das políticas de saúde, educação, segurança, cultura e infraestrutura urbana.

Portanto, a representação política e social do PT leva a afirmação legítima do seu protagonismo nas eleições 2012. A democracia que queremos não se encerra nas eleições, mas vai além, com processos de participação popular, oportunizando o encontro de opiniões, ideias, sonhos de uma vida melhor. E é por aí que começamos o debate com a sociedade. Vamos a ele!

Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre – Julho de 2011.

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Seminário Da Conae ao PNE debateu os rumos da educação

2011-07-02T11:15:00.000-03:00

Continuação....

Debates do dia 29

No dia 29, ocorreu o debate sobre “Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar”. A coordenadora-geral da Comissão Organizadora Estadual da Conae/RS, secretária municipal de Educação de São Francisco de Paula e presidente da Undime/RS, Marcia Adriano de Carvalho, afirmou que as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) não estão contempladas no Projeto de Lei 8035/2010, o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação à gestão democrática, o PNE aponta para uma gestão comissionada, enquanto as resoluções da Conae definiram a eleição direta para diretores de escolas.

“O Plano, que está tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, recebeu 2.906 emendas, tamanho o descontentamento dos trabalhadores em educação”, diz Marcia. Um dos pontos mais preocupantes, conforme a dirigente, é que a Conae aprovou um financiamento para a educação de 10% do PIB do País. “E o Plano aponta apenas 7%, o que é muito insuficiente para garantir a qualidade da educação”. Ela comenta que a sociedade deseja que o PL seja aprovado com as emendas até o final deste ano, uma vez que o antigo plano expirou em janeiro último.

“Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação” foi outro tema abordado no dia 29 pela diretora do Sinpro/RS, Cecília Maria Farias, e pela diretora-geral do Simpa, Carmen Padilha.

Cecília defendeu ser importante que o PNE inclua os deveres e compromissos também das instituições privadas em relação a seus docentes. “É fundamental que esses profissionais também sejam valorizados e tenham formação. O Plano fala apenas em relação ao ensino público”. Cecília citou que a maioria dos professores é formada em instituições privadas, sem condições para isso. “Não há 20% de docentes oriundos das instituições públicas. E isso é um problema imenso para as licenciaturas”.

Outra crítica da diretora do Sinpro/RS é a ausência de um diagnóstico da educação brasileira no PNE. Conforme o Censo Escolar de 2009, 1,97 milhões de professores atuam nas salas de aula do País, sendo que 32% não possuem formação em nível superior. Além disso, de acordo com Cecília, as universidades não preparam o professor para a diversidade de situações conflituosas no ambiente escolar. “Sensibilizar o aluno para algum projeto é um desafio nos dias atuais”.

Carmen enfocou a importância de haver políticas públicas de incentivo à formação inicial e à formação continuada dos trabalhadores em educação. Segundo ela, a formação e a valorização desses profissionais andam juntas. “Por isso, defendemos o plano de carreira também para os funcionários de escola, um salário digno e condições adequadas de trabalho”.

Para Carmen, é preciso reforçar a necessidade de 10% do PIB do País serem aplicados em educação. “Precisamos fazer uma campanha para que isso se torne realidade, pois o financiamento da educação é fundamental para garantir a qualidade do ensino”.

Debates do dia 30
No dia 30 houve o debate sobre “Financiamento da Educação e Controle Social”, com o professor da Faculdade de Educação da Ufrgs, Juca Gil, e a vice-presidente do Cpers/Sindicato, Neiva Lazzarotto.

Gil disse que as metas do Plano são poucas e muito genéricas. Conforme ele, o conteúdo do PNE não reflete nem um quinto do que a Conae discutiu. “Reproduz o que o governo faz e não pensa no futuro”. Para Gil, o PNE deve ser uma linha mestra dos demais planos federal, estaduais, regionais/intermunicipais e municipais, nesta ordem. Ele criticou que, de 20 metas, apenas uma aborda o financiamento. “E ainda diz que deve ser investido apenas 7% do PIB nacional na educação, enquanto a Conae aponta que deveria ser de 10%”.

Com o que concordou a dirigente do Cpers/Sindicato. Para Neiva, o Brasil precisa dar um salto de qualidade na educação pública, desde a educação infantil até a universidade. “São vergonhosos os índices internacionais que ocupamos. Estamos 68º lugar em termos de desenvolvimento educacional, enquanto somos a 7ª economia do planeta”. Para Neiva, os 10% do financiamento em educação são considerados necessários para atender às demandas educacionais. “Vamos defender uma grande mobilização nacional pelo investimento de 10% do PIB durante a próxima década”.

“Justiça Social, Educação e Trabalho: Igualdade e Diversidade” foi outra mesa de debates. Contou com a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon, e com a diretora da EMEF Mario Quintana, Silvana Conti.

Silvana abordou a necessidade de introduzir nos currículos escolares, em todas as modalidades de ensino, a questão de gênero e orientação sexual. “A educação é uma ferramenta importante para transformar a sociedade, que atualmente é discriminatória, sexista, racista e exclui os que estão fora da heteronormatividade”, alertou.
Sofia apontou que o PNE trabalha a ampliação do acesso à escola, aposta na formação dos professores e no estabelecimento de controle e mediação, mas, segundo ela, o acesso tem que estar ligado à qualidade, caso contrário o aluno evade, não evolui. “O Plano é frágil na qualidade, pois se restringe a dois eixos: formação dos professores e regulação por meio de testes e avaliações externas”.

Em sua opinião, também deve haver uma rediscussão de currículo escolar, para que haja a garantia da diversidade e inclusão. “O PNE não propõe enfrentar a cultura discriminatória, preconceituosa, intolerante, sexista e racista. É preciso que haja uma formação voltada para os educadores trabalharem com a diversidade dentro da escola”. Sofia defende que deve haver uma efetiva rede de apoio aos sistemas educacionais para dar conta das diversidades do sujeito que não é incluído.

O seminário contou ainda com a mesa de discussões sobre “Justiça Social, Educação e Trabalho: inclusão”, que teve como palestrantes: Neusa Salaberry, da APAE; Marco Ferraz, coordenador pedagógico da EMEF Elyseu Paglioli; Cristian Strack e Ana Paula Jung, professores da EEE Keli Meise Machado.

Jorn. Darlene Silveira / Gab. Verª Sofia Cavedon/PT

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Vitória do Movimento Estudantil

2011-06-24T17:12:00.000-03:00

NOTA OFICIAL
Ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24 de junho, a reunião do Conselho Universitário que deliberou sobre a representação estudantil na PUCRS, devido aos últimos acontecimentos envolvendo o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o grupo de alunos que faz oposição ao mesmo. O Reitor em exercício, Evilázio Teixeira, reafirmou que "a universidade se constitui, ao longo da história do Ocidente, como uma comunidade de professores e alunos na busca da verdade, sendo o locus privilegiado da excelência, não apenas a excelência do conhecimento mas também a excelência humana, dentro de um espírito de urbanidade, diálogo, civilidade e elegância acadêmica".

Foi destacado ainda, pelos Conselheiros, que a academia é um espaço democrático de debates e ideias, no qual devem ser preservados os interesses de toda a comunidade universitária, visando à continuidade e à segurança das atividades, bem como à defesa do patrimônio maior da Instituição: seus alunos.

No exercício da autonomia que lhe é conferida pela Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 207, e por seu Estatuto, a PUCRS, por meio do seu Conselho Universitário, aprovou, na íntegra, as recomendações propostas pelo Colegiado da Reitoria:

1. Repúdio à conduta de atos violentos de alunos, entre alunos e contra alunos, cujas manifestações são incompatíveis com a vida universitária, e consequente instauração de procedimentos administrativos para apurar responsabilidades.
2. Aprimoramento do processo eleitoral para provimento de cargos das representações estudantis, para que atenda, no mínimo, aos requisitos da publicidade, coordenação imparcial, possibilidade de monitoramento externo por instituições públicas ou pela sociedade civil, participação efetiva dos discentes, e anterioridade mínima de 30 (trinta) dias, em relação à data das eleições, do edital ou instrumento convocatório, que fixe calendário e regimento eleitoral, com determinação de prazo.
3. Sugestão de que o Art. 70 do Estatuto e os correspondentes do Regimento da PUCRS incluam dispositivos sobre procedimento eleitoral, para resguardar a ordem, a segurança e a legitimidade desses atos. Como se trata de item a ser definido pelo Conselho Universitário, deve ter um trâmite por várias instâncias e aprovado por esse órgão.
4. A Universidade deixará de reconhecer a legitimidade de representação da atual direção do DCE a partir de 01/12/2011, caso não seja realizada a eleição para o Diretório Central de Estudantes da PUCRS em novembro de 2011, com a posse dos eleitos em 01/01/2012.

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Curso Pré-vestibular Popular

2011-06-08T15:53:00.000-03:00

Encerram-se nesta Sexta(10) as inscrições para bolsas no curso pré-vestibular popular

O Curso Pré-Vestibular Popular, promovido e administrado pela Organização Não Governamental para a Educação Popular – ONGEP, é um projeto de caráter sócio-educacional que segue os preceitos da Educação Popular – EP, método que se difere de treinamento ou da simples transmissão de informações, busca a criação de um senso crítico que leve as pessoas a entender, comprometer-se, elaborar propostas, cobrar e transformar(-se), esta proposta idealizada pelo educador Paulo Freire, que tem como objetivos a conscientização política, buscando a emancipação social, cultural e política das classes menos favorecidas, vítimas de desigualdades sociais e culturais.

No final do ano de 2005, devido a dificuldades junto a Secretaria Estadual de Educação - SEC, o Projeto Pré-Vestibular Popular encerrou suas atividades nas escolas estaduais. Assim, no ano de 2006, a ONGEP locou uma sala no centro de Porto Alegre, à Rua dos Andradas, 691/sala 11 e, desde então, tem realizado Cursos Extensivos, Semi-Extensivos e Revisão, em dois turnos, tarde e noite. Além de eventos extraclasses, tais como inclusão digital, saídas de campo, aulas grátis, exibição de filmes comentados e aulas de reforço aos finais de semana.

Segundo Mario Rangel, hoje, o Pré-Vestibular Popular conta com professores voluntários licenciados e, licenciandos, mestres e mestrandos, doutores e doutorandos, o que confere ao Curso, qualidade de ensino com um uma média de aprovação de 40% no vestibular da UFRGS.Além do Curso Pré Vestibular Popular, a ONGEP promove outras atividades em Educação Popular, tais como palestras, cinema comentado, aulas de reforço por disciplina, saídas de campo, inclusão digital, e eventos sociais e esportivos.

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Código Florestal Brasileiro - Moção

2011-04-17T17:13:00.000-03:00

Senhor(a) Presidente(a):

Os(as) Vereadores(as) que esta subscrevem requerem a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legisla-tivo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Ao Povo brasileiro

Pelos Motivos que passo a expor:

Preocupados com o futuro do planeta e da preservação da vida sobre a terra, ambientalistas, lutadores sociais, agricultores e trabalhadores em geral, profundamente sensibilizados e preocupados com o futuro de todos, propomos à Presidência da Re-pública, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, previsto no Decreto nº 6.514, de 2008, alterado pelo De-creto nº 7.029, de 2009, garantindo tempo suficiente para a Sociedade Brasileira reali-zar um profundo debate acerca do Código Florestal Brasileiro.

Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir re-lacionado(s):

Presidenta Dilma Rousseff
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira
Deputados Federais do RS
Senadores do RS

Porto Alegre, 15 de abril de 2011

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Marco Aurélio Garcia recebe documentos da José Marti /RS

2011-03-20T11:29:00.002-03:00

Por Vânia Barbosa
Em audiência concedida à Associação Cultural José Marti do Rio Grande do Sul (ACJM/RS), quinta – feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, reafirmou que o governo brasileiro se empenha em fortalecer as relações econômicas e culturais com Cuba, e se mostra favorável ao realinhamento da Política Econômica e Social – programa amplamente discutido com os diversos segmentos da sociedade local - que vai ser debatido no Congresso do Partido Comunista cubano, na segunda quinzena de abril de 2011.
O encontro entre Garcia e os dirigentes da ACJM/RS durou cerca de uma hora, e teve como pauta o pedido de apoio para uma manifestação do governo brasileiro ao presidente estadunidense, Barak Obama, para que liberte os cinco cubanos presos, há mais de 12 anos, nos EUA, causa que mobiliza autoridades e entidades em todo o mundo, inclusive naquele país norte – americano.
Na ocasião foram abordados, ainda, os prejuízos causados com o criminoso bloqueio que há 49 anos os governos estadunidenses impõem a Cuba, e os sucessivos ataques terroristas, inclusive o midiático. Entre vários documentos, o ministro recebeu dois abaixo – assinados de iniciativa da Associação: o primeiro tem como signatários dezenas de sindicatos e entidades comprometidas com os direitos humanos e solidárias a Cuba. O segundo contém centenas de assinaturas de militantes políticos, estudantes, parlamentares, jornalistas e ativistas pelos direitos humanos.
Participaram da audiência, além de Marco Aurélio Garcia, os dirigentes da ACJM/RS Ricardo Haesbaert e Vânia Barbosa, o Conselheiro do Ministério, Audo Faleiro e a assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Mayra Cottac.
Sobre o bloqueio, o Ministro afirmou que o Brasil está determinado a manter a posição já manifestada no governo do ex – presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, que os Estados Unidos acabem com essa longa sanção contra Cuba, pois é uma “condição para uma nova apresentação dos Estados Unidos diante da América do Sul”. O Brasil já foi contra a medida em sucessivas Assembleias das Nações Unidas e nos encontros da 20ª Cúpula Ibero-Americana, da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Mercosul.
Sobre os cinco, o Assessor da Presidência da República ressaltou que além das manifestações internas pela sua liberdade, as entidades de solidariedade no Brasil devem fortalecer as iniciativas já ocorridas, junto às instituições políticas de direitos humanos, para solicitar que o caso seja levado à discussão nos organismos internacionais como o Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas. Sugeriu que para isso os órgãos busquem o apoio do Ministério de Relações Exteriores do governo brasileiro. Ainda neste sentido, o Ministro vai conversar sobre o caso com a Presidenta Dilma Roussef e autoridades governamentais responsáveis em conduzir o assunto direitos humanos.
O assessor sugeriu, também, que as entidades de solidariedade tentem sensibilizar jornalistas sobre a importância de a imprensa denunciar e esclarecer casos de violação dos direitos humanos, como o dos cinco. Marco Aurélio Garcia referiu a importância histórica de Cuba, pela sua capacidade de resistência e luta pela soberania. Segundo ele caiu o Muro de Berlin e deixou de existir a União Soviética, e até hoje a Ilha se mantém em pé e disposta a se reconstruir, apesar das dificuldades que enfrenta. E isso o governo brasileiro não ignora.
Os dirigentes da José Marti avaliaram como positiva a orientação de Marco Aurélio Garcia, e reconhecem nas leis internacionais de direito humanitário uma ação eficaz para garantir a libertação dos antiterroristas cubanos. Porém, insistem que é preciso aumentar a união e a pressão das entidades de solidariedade em nível nacional e internacional. A associação gaúcha fará um apelo às demais entidades do Brasil, para que reforcem a campanha dos Cinco junto aos órgãos de direitos humanos dos seus estados e encaminhem à Ministra Maria do Rosário Nunes.
Nesta sexta – feira (18), o presidente Ricardo Haesbaert comunicou as sugestões do Ministro Marco Aurélio, à Ministra da Secretária Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, Maria do Rosário Nunes, e à presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Deputada Manuela d’Ávila, que se encontram no Estado para o debate sobre a Política Nacional de Direitos Humanos.

Dirigentes da ACJM/RS visitam Embaixada de Cuba no Brasil
Num longo e amistoso encontro com o Embaixador cubano no Brasil, Carlos Zamora Rodríguez, o Conselheiro Vice – Chefe da Embaixada, Alexis Bandrich Vega e os Conselheiros, Político, Rafael Hidalgo Fernádez, e Econômica, Maria Emília Cabrera Viera, de Cuba, os dirigentes da Associação Cultural José Marti relataram a conversa com o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e manifestaram a intenção de fortalecer a luta pela libertação dos Cinco e contra o bloqueio estadunidense a Cuba.
Na avaliação do presidente da ACJM/RS, Ricardo Haesbaert, a eficácia das ações de solidariedade a Cuba passa, também, pela união e empenho das entidades, que não pode ocorrer apenas durante as convenções, mas também através de apoio e troca de experiências permanentes.
Haesbaert acredita, ainda, que a busca de parcerias públicas e privadas nos estados poderá resultar em grandes projetos de cooperação entre Cuba e Brasil, tais como na área de educação, cultura, esporte, agricultura e saúde. Segundo o dirigente essa é uma boa forma de furar o bloqueio e garantir benefícios tanto ao povo cubano quanto ao brasileiro. E para tanto a intermediação das entidades de solidariedade é fundamental, assegura.

Presidenta da Câmara de Vereadores da Capital gaúcha faz apelo em favor de Cuba
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Vereadora Sofia Cavedon encaminhou, na quinta – feira (17), à presidenta Dilma Roussef, correspondência com um apelo para que manifeste a Barak Obama, o pedido de soltura dos Cinco Cubanos, presos injustamente desde 1998, por suposta espionagem no Estado de Miami, EUA. O documento repudia, também, o criminoso bloqueio comandado pelos Estados Unidos, o que impede o desenvolvimento soberano de Cuba. Entre vários argumentos, Sofia Cavedon destaca à presidenta brasileira a grande expectativa pela intervenção, em razão da sua reconhecida liderança e sensibilidade, além do compromisso que tem com os valores democráticos e humanitários. A vereadora ressalta a importância que o Brasil tem para a América e para o Mundo, e o apoio que pode conceder aos países que lutam para defender a sua soberania.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal aprova, por unanimidade, moção em defesa de Cuba
Na quinta – feira (17), a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Deputada Manuela d’Ávila, entregou, ao dirigente da Associação Cultural José Marti do Rio Grande do Sul, Ricardo Haesbaert, cópia da moção em defesa do povo cubano, aprovada, por unanimidade, no dia anterior, em reunião da Comissão.
O documento pede que, em respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, sejam libertados os Cinco cubanos Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, René González e Ramón Labañino, condenados e presos, há mais de 12 anos, em cárceres privados dos Estados Unidos.
A moção pede, também, o fim do bloqueio e das ações terroristas contra Cuba, e que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil discuta as investidas do governo dos EUA sobre a Ilha, junto à União de Nações Sul – Americanas – UNASUL.
Em reunião com o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, a representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Mayra Cottac, entregou o documento ao Ministro que considerou a medida um importante reforço para as campanhas de solidariedade.

Niemeyer em abaixo-assinado a Obama: contra o imperialismo
O arquiteto Oscar Niemeyer, presidente de Honra da Rede das Redes em Defesa da Humanidade – Capítulo Brasileiro, lidera o abaixo-assinado dirigido ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que visita o Brasil neste final de semana. No documento, os signatários pedem o cumprimento das promessas de campanha de Obama, como a desativação da Prisão de Guantánamo, e fazem um apelo para que ele acabe com o bloqueio a Cuba e liberte os Cinco Herois Cubanos, em nome da real integração entre os povos. No documento, Niemeyer e os demais críticos do imperialismo ressaltam os ataques do governo estadunidense contra Honduras, Venezuela, Bolívia e África, e as ações das agências de inteligência daquele país contra as nações sul – americanas, nas décadas de 60 e 70.

Fonte: O outro lado da notícia

Edital de Ocupação do Teatro Glênio Peres- Gestão 2011

2011-02-22T07:45:00.000-03:00

Veja abaixo a íntegra do edital

Item 1.1. O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas ou jurídicas, o presente EDITAL com o objetivo de seleção de propostas artísticas das áreas de música, teatro, cinema e dança produzidas na cidade de Porto Alegre e que pretendam ocupar, no ano de 2011, o Teatro Glênio Peres, localizado na Av. Loureiro da Silva, 255, nesta Capital. Poderão se inscrever, de 21 de fevereiro até 21 de março de 2011, as pessoas físicas com idade a partir de 16 anos e pessoas jurídicas, com residência ou sede em Porto Alegre, que desenvolvam atividades artístico-culturais em Porto Alegre.
1.2 A Câmara Municipal não remunerará, através de cachê artístico ou qualquer outro meio ou forma de pagamento, as atividades artísticas programadas para o Teatro Glênio Peres, restringindo-se sua participação à cessão de uso de espaço.

Item 2 - Dos objetivos:
2.1. inserir o Teatro Glênio Peres no sistema das artes da capital;
2.2. democratizar, de forma transparente, o apoio da Câmara Municipal de Porto Alegre ao processo do desenvolvimento da cultura produzida na cidade;
2.3.estimular a participação de grupos artísticos emergentes, amadores, comunitários e estudantis, universitários, criadores e protagonistas do cenário cultural em Porto Alegre;

Item 3. Dos Candidatos
Poderão se inscrever pessoas físicas com idade a partir de 16 anos e pessoas jurídicas, com residência ou sede em Porto Alegre e que desenvolvam atividades artístico-culturais em Porto Alegre, doravante designados PROPONENTES.

Item 4. Da concessão de datas
4.1. As propostas selecionadas serão desenvolvidas no Teatro Glênio Peres, no período compreendido entre 04 de abril e 30 de dezembro do ano de 2011, de acordo com o seguinte cronograma:
- Lançamento do Edital: 21/02/2011
- Período de inscrições e envio de propostas: de 21/02 a 21/03/2011
- Período de avaliação das propostas: 23 a 25/03/2011
- Publicação dos Resultados: 28/03/2011
- Assinatura do Termo de Compromisso: de 29/03/2011 a 01/04/2011
- Inicio das atividades 11/04/2011
- Término das atividades: 30/12/20114.1.2. O PROPONENTE poderá solicitar datas nas quartas, quintas e sextas-feiras, sábados e domingos.
4.1.3. Cada proponente com proposta selecionada terá direito à, no máximo, 04 quatro datas consecutivas no período indicado no subitem 4.1.
4.2. Os PROPONENTES obrigam-se a respeitar as normas e regulamentos que regem a forma e o regime de cessão de uso e de ocupação de espaços da Câmara Municipal de Porto Alegre, especialmente, do Teatro Glênio Peres.
4.3. As datas concedidas estarão sujeitas a alterações, mediante prévio aviso, por motivo de recessos, pontos facultativos ou outras interrupções das atividades do Poder Legislativo, bem como no caso de realização de obras ou ocorrência de outros fatos que, a critério da Câmara Municipal de Porto Alegre, impeçam o uso do espaço objeto da cessão, com o que anuem, desde o ato de inscrição, os PROPONENTES.

Item 5. Das modalidades de eventos artísticos culturais:
Os proponentes poderão se inscrever para as apresentações de atividades artísticas, nas seguintes modalidades:- Teatro adulto
- Teatro infantil
- Música
- Dança
- Cinema/Documentário
- Cinema/Ficção
- Primeiro Ato - Projeto destinado a apresentações de teatro adulto, infantil, música, dança e cinema cuja atividade esteja sendo realizada pela primeira vez pelo grupo interessado, a título de estréia no mercado ou por adolescentes entre 16 e 18 anos.

Item 6 – Das inscrições
6.1. As inscrições serão efetuadas no período de 21 de fevereiro a 21 de março de 2011 de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 16h30min, através da entrega dos documentos que compõem a proposta no seguinte endereço: Teatro Glênio Peres - Câmara Municipal de Vereadores, Av. Loureiro da Silva, 255, 2º andar, Porto Alegre, RS
6.2. Para as propostas enviadas pelo correio será considerada a data de carimbo de postagem, que deverá estar dentro do período de inscrições;
6.3. As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado, contendo na parte externa os seguintes dados de identificação:
- nome do proponente
- título da proposta
- modalidade
6.4. Os documentos que compõem a proposta são:
- Formulário de inscrição (Anexo I)
- Formulário de apresentação da proposta (Anexo II)
- Declaração de responsabilidade pela liberação do texto junto ao autor ou seus representantes legais (Anexo III)
- Declaração de responsabilidade pelo pagamento referente aos direitos autorais do uso de peças musicais junto ao ECAD / RS (Anexo IV)
6.5. Os documentos poderão ser impressos diretamente do sítio da Câmara no seguinte endereço eletrônico: http://www.camarapoa.rs.gov.br/;
6.6. Em caso de não utilização de peças musicais em sua proposta, o proponente deverá declarar o fato e acrescentar à documentação tal declaração devidamente assinada, em substituição ao anexo IV;
6.7. As propostas devem observar todas as normas edilícias vigentes no que tange à segurança, limites de sonorização, costumes, etc.
6.7.1. As propostas e projetos deve estar adequadas ao local onde se realizam (Teatro Glenio Peres) e sua execução deve ser de molde a não interferir ou perturbar as atividades do Poder Legislativo Municipal, sob pena de desclassificação e/ou revogação da cessão de uso do espaço.

Item 7 – Dos critérios de Avaliação
As propostas serão avaliados pela Comissão de Seleção do Teatro Glênio Peres, observados os seguintes critérios:
a) clareza e coerência
b) criatividade: a maneira como os temas propostos são abordados
c) originalidade
d) domínio do uso da linguagem
e) abrangência cultural e social;
f) expectativa de público;
g) adequação da proposta ao espaço disponível;
h) racionalização do uso do espaço em vista das demais programações.

Item 8 - Do processo de seleção e dos resultados
8.1. A Comissão de Seleção será composta por 2 (dois) profissionais da área de cada uma das modalidades artísticas de que trata este edital;
8.2. Propostas encaminhadas com documentação incompleta serão excluídas do processo de seleção;
8.3. A Comissão de Seleção poderá solicitar aos candidatos imagens e gravações audiovisuais das propostas, se julgar necessário;
8.4. A Comissão de Seleção, a seu critério, poderá convocar o proponente, em data e horário específico, para prestar esclarecimentos sobre a proposta inscrita.
8.5. A Comissão de Seleção, após avaliação das propostas inscritas, apresentará relatório escrito apontando as propostas selecionadas e as datas concedidas;
8.6. Comissão de Seleção apontará as propostas suplentes que poderão ser contempladas mediante a desistência de alguma proposta selecionada;
8.7. O resultado das propostas selecionadas e das propostas suplentes será tornado público através da página eletrônica da Câmara Municipal de Porto Alegre;

Item 9 - Da ocupação do espaço
9.1. Os proponentes contemplados terão prazo de 04 (quatro) dias úteis, após a divulgação dos resultados para a assinatura do Termo de Compromisso de ocupação do espaço;
9.2. O não cumprimento do prazo para assinatura do Termo de Compromisso, estabelecido neste Edital, caracterizará a desistência do proponente, ficando o desistente impedido de ocupar o Teatro Glênio Peres, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo, então convocada a proposta que obtiver a segunda colocação.
9.3. Em caso de desistência da ocupação após a assinatura do termo de compromisso, o desistente ficará impedido de concorrer ao próximo edital.
9.4. Os candidatos que forem chamados a substituir as propostas desistentes terão o prazo de 4 (quatro) dias úteis para assinar o termo de compromisso

Item 10 – Das condições de uso do Teatro Glênio Peres e suas dependências
10.1. Não será disponibilizado suporte técnico aos selecionados. O proponente deverá trazer a equipe técnica que julgar necessária com o devido registro profissional.
10.2. É proibida qualquer forma de cobrança de ingressos no Teatro Glênio Peres.
10.3. Não será permitido fumar, beber e fazer lanches nas dependências do Teatro Glênio Peres, exceto se tais atos integrarem a própria encenação do espetáculo.
10.4. A duração de cada apresentação não poderá ser inferior a 30 minutos
10.5. As apresentações terão tolerância máxima de 10 minutos de atraso, devendo então iniciar com qualquer público.
10.6. O horário para montagem de cenários, afinação de luz e ensaio deverá ser previamente agendado;
10.7. Os participantes poderão solicitar espaço para ensaios extras, fora dos dias de apresentação, que serão agendados se houver disponibilidade de data.
10.9. Fica estabelecido o limite de 21 horas para encerramento das atividades no turno da noite e 22 horas para entrega do espaço.
10.10. Fica estabelecido, para as atividades diurnas, o limite de uma hora após o encerramento da atividade para entrega do espaço;
10.11. O proponente é responsável por todos os atos necessários à realização da atividade artística, tais como transporte, montagem e desmontagem de cenários,etc., e obriga-se a liberar o palco dentro do tempo limite definido para entrega do espaço.
10.12. O material cênico ou utilizado na atividade artística poderá ser guardado em local previamente estabelecido pela Câmara Municipal.
10.12.1. A Câmara Municipal não é depositária do material cênico ou qualquer outro material utilizado na atividade artística, não respondendo pela guarda e conservação do mesmo, isentando o Proponente a mesma de quaisquer responsabilidades a tal título.
10.13. O proponente é responsável pela manutenção dos espaços, obrigando-se a entregá-los na mesma forma e condições em que foram recebidos.
10.14. O proponente se compromete a retirar todo o material cênico das dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre, até às 11 horas do primeiro dia útil subseqüente à última apresentação;

Item 11 – Dos equipamentos técnicos
11.1. Será colocado à disposição do proponente equipamentos de multimídia, de iluminação e de sonorização, conforme disponibilidade e à critério exclusivo da Câmara Municipal de Porto alegre.
11.3. Toda instalação de equipamentos pelo proponente, deverá ser acompanhada por um funcionário designado pela Câmara.
11.4 O acesso à cabine de luz e som para operação técnica é restrito aos funcionários da Administração, ao diretor do espetáculo e aos técnicos do grupo do proponente.
11.6. O Proponente selecionado assume integral responsabilidade pelo espaço e equipamentos que lhe forem cedidos e utilizados nas atividade objeto da cessão de uso, obrigando-se a ressarcir à Câmara Municipal de Porto Alegre eventuais perdas e danos e prejuízos causados à esta, excetuando-se os casos de desgaste natural ou queima por uso contínuo.
11.7. Quaisquer outros equipamentos técnicos necessários não disponibilizados pelo teatro deverão ser providenciados pelo proponente. Os materiais deverão ser detalhadamente descritos em uma relação que o proponente entregará em 3 vias à Administração do teatro.

Item 12 - Das obrigações do proponente selecionado:
O proponente selecionado compromete-se a:
a) cumprir integralmente a proposta aprovada;
c) assinar o termo de cessão de uso do Teatro Glênio Peres;
d) cumprir as normas internas e regulamentos da Câmara Municipal de Porto Alegre, bem como o regimento do Teatro Glênio Peres;
e) comunicar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de data agendada, sob pena de ser considerado como desistente.

Item 13 - Das disposições gerais
13.1. O ato de inscrição implica, por parte dos interessados, na aceitação e sujeição às regras do presente Edital e demais normas legais aplicáveis;
13.2. Das decisões da Comissão de Seleção cabe recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da divulgação da ata respectiva na página eletrônica da Câmara Municipal de Porto Alegre.
13.3.. Aos participantes das propostas selecionadas serão fornecidos certificados de participação;
13.4. É facultado ao proponente a captação de recursos necessários à viabilização do evento, desde que mantenha-se a condição de gratuidade das atividades;
13.5. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão de Seleção;
13.6. O presente Edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da CMPA: http://www.camarapoa.rs.gov.br/

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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Cartão TRI - Defesa 2 - Por Sofia Cavedon

2011-02-20T09:12:00.001-03:00

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu encaminho para trabalhar alguns dos elementos aqui colocados como argumentos, que eu acho importantes e acredito, sim, que são parte de uma construção. Talvez o argumento que mais tenha me incomodado tenha sido o do Ver. Mauro, com a recomendação de que eu fosse construir. Eu quero lembrar ao Mauro, que é jovem e se orgulha de lutar pela juventude, que eu tenho dez anos como Vereadora, e em todos esses dez anos na Comissão de Educação - e não foi por uma, nem duas, nem dez vezes - eu estive acompanhando o Vou à Escola, na periferia, para garantir a carteirinha para os nossos alunos, pois ao chegarem os meses de março, abril e maio, eles ainda não tinham como ir à escola.

Mauro, quando eu fui Secretária de Educação, nós transformamos o Vou à Escola, que é gratuito, de Projeto piloto, aqui na Zona Sul, para toda a Cidade. O Projeto Vou à Escola, extensivo ao Estado, que o Ver. Cecchim disse que o Tarso não aprovou, foi um Projeto que me levou muitas vezes à Assembleia Legislativa e à porta da Governadora Yeda, para ver se ela financiava as passagens para o Ensino Médio, Ver. Mauro. Então, se eu não construí a conversa com a EPTC, não faltou luta para que, de fato, tivesse política que resolvesse. Porque eu não tenho ilusão de que é o cartão de crédito que vai resolver! Eu também acho que o cartão de crédito trucida muitas famílias. Isso não é o centro do debate! O que a gente não aceita é o argumento e a proteção do lucro em detrimento das possibilidades de o trabalhador se virar para dar jeito de resolver sua vida. E se eu fosse conversar na lógica que o Ver. Pujol muito inteligentemente faz, eu lhe diria, Ver. Pujol, que muitos amigos meus viajam de graça porque compram tudo no cartão de crédito. Eles usam todo aquele dinheirinho no crédito. Eles usam no supermercado, colocam gasolina, tudo no crédito, vão acumulando milhas e viajam ali para o Uruguai. Os pobres também têm direito! Se eu fosse entrar nessa lógica, mas eu não gosto de trabalhar na lógica do capitalismo selvagem... Eu quero que esse debate, mais do que um mero debate de Veto ou de aprovação seja um debate para acumular para uma política pública forte e que garanta que a nossa juventude vá para a aula. E eu gostaria que a UMESPA estivesse alinhada nesse sentido, que a UMESPA estive mobilizada, e eu espero que sim, para que o Projeto Vou à Escola aconteça. E eu quero dizer que o Governador Tarso - bem diferente da Yeda, que nunca abriu a porta para esse tema, mesmo a Constituição dizendo que o Estado tem que financiar a passagem para o Ensino Médio - vai fazer o projeto piloto em Porto Alegre. Este ano ele fará piloto em Porto Alegre, pela construção política que nós fizemos da necessidade de subsidiar o jovem para chegar à escola. Esse é o debate de fundo!

Eu queria, por fim, informar que as empresas - Vereadores que vieram aqui defender, como o Ver. Cecchim - contra o cartão de crédito, que o Sindicato do Comércio de Atacadistas, representando cento e quinze empresas com sede em Porto Alegre, diz que não entendem a razão de vetar a possibilidade do uso do cartão de crédito. O Sindicato, inclusive, diz que é uma beleza para as empresas de ônibus, pois elas vendem e recebem à vista, e, depois, entregam o produto parceladamente durante o mês. Portanto, é muito seguro para a empresa e muito penoso para o trabalhador, que não consegue controlar o preço da passagem, que não tem acesso aos elementos que incidem na passagem, que vivem nos ônibus superlotados e pagam pelos ônibus que andam vazios, porque não têm estímulo para andar de ônibus. Não dá mais para ficarmos protegendo um transporte que não favorece o trabalhador, mas principalmente que impede a juventude de ir à aula e exercer o seu direito à formação. Este é o sentido da Emenda, e espero que possamos derrubar o Veto do Prefeito e insistir com as empresas, pois elas devem, sim, abrir mais essa possibilidade. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)

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Cartão TRI - Defesa 1 - Por Sofia Cavedon

2011-02-20T09:11:00.000-03:00

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. DJ Cassiá, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha este dia tão importante para a Câmara, venho, mais uma vez, conversar com o conjunto dos Vereadores sobre a iniciativa que tomei junto ao Projeto do Ver. Toni Proença. É um Projeto muito importante que propôs o parcelamento da recarga do Tri para o transporte escolar.

Acho que o transporte de jovens, na nossa Cidade, é um tema sobre o qual nós devemos nos debruçar com muito mais rigor e aplicação. Eu sei que Brasília, Cuiabá e Rio de Janeiro transportam todas as crianças e os adolescentes para a escola, independente, inclusive, de recursos financeiros da família; a partir de dois quilômetros, está no custo do transporte. E não são as passagens mais caras do Brasil, não! E eu considero essa uma barreira muito grave, que tira a nossa juventude da escola; é uma delas, mas é muito grave. Se nós temos vagas no Colégio Júlio de Castilhos, no Instituto de Educação, nos educandários de Ensino Médio do Centro da Cidade, que têm qualidade, que têm condições de receber os nossos alunos, como vamos aceitar que 50% da juventude de Porto Alegre não vá à escola, dos 15 aos 17 anos? Metade da juventude de Porto Alegre não vai à escola, não vai ao Ensino Médio. Porto Alegre é a Capital com menor índice de desemprego, os indicadores estão falando em 4%. Se a nossa juventude não puder ir à escola, não ocupará os postos de trabalho que estão ofertados num País em desenvolvimento, fazendo a inclusão social.

Nós, aqui nesta Câmara, aprovamos um Projeto para a extensão do Vou à Escola, gratuito para quem é carente, para quem mora longe, para Ensino Médio, e o Governo do Estado vai fazer projeto-piloto em Porto Alegre, Ver. Toni Proença.

Agora, nós precisamos que o sistema de transporte nos dê mais condições. Nós precisamos, de fato, de uma tarifa pública que seja transparente no seu reajuste, de uma tarifa que seja mais justa, de uma tarifa que não seja aprovada de um dia para a noite; nós precisamos de um Conselho de Transporte e não seja só homologador de uma taxa já pré-combinada, de um Conselho de Transporte que não se desmoralize desse jeito.

Conselho na Cidade de Porto Alegre, a Cidade que é berço da participação direta, é um Conselho que tem que democratizar as políticas públicas como todos os outros Conselhos. A nossa Cidade se inscreveu no mundo pela sua capacidade de participação direta. A presença de vocês testemunha isso.

Então, no tema do Veto, Sr. Prefeito, não é compreensível que se proteja o sistema das empresas de ônibus e não se proteja a juventude que tem que chegar na escola! Porque a justificativa do Prefeito - e eu chamo a atenção dos nossos Vereadores e da UMESPA aqui presente - é que desorganiza o sistema comprar com o cartão de crédito que dificulta o controle. Mas como, se todo o sistema financeiro, hoje, é organizado com o cartão de crédito, se a gente compra qualquer produto com o cartão de crédito e dá mais controle, Ver. João Carlos Nedel? E também, não acho justo que seja este o único produto que a gente paga antes, integralmente, para usar parcelado depois; bem ao contrário de tudo que se faz nesse País, nesse mundo em que a gente compra o produto e depois vai pagar parcelado. Não. O sistema de transporte, as empresas de transporte não abrem mão de um centavo do seu lucro e ainda querem receber antes, receber adiantado! E a juventude – isso é o mais grave -, a juventude deixa de ir à aula!

Essa Emenda que eu fiz foi a pedido de um pai, na periferia, porque, às vezes, sua filha deixa de ir à escola, porque nos últimos dez dias ele não tem como pagar a passagem.

Portanto, eu peço aos Vereadores e Vereadoras que derrubemos o Veto para garantirmos aos estudantes o direito à educação. Não ao lucro; sim à educação da nossa juventude!
(Não revisado pela oradora.)

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ProJovem Urbano

2011-02-16T14:03:00.001-02:00

Documento entregue ao
Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral - Gilberto de Carvalho

Alguns anos de experiência de ProJovem, resultados ínfimos, e estes mesmos, de qualidade questionável, denúncias de desvio de recursos e desorganização, de alto índice de evasão dos alunos e fechamento sistemático de turmas, são elementos que indicam que a proposta do ProJovem, como está, não atende aos objetivos a que se propôs: atrair os jovens entre 18 e 24 anos que não concluíram o Ensino Fundamental para o retorno às aulas, conclusão em tempos menores, com o estímulo de uma bolsa e formação complementar voltada para o mundo do trabalho.

Esta é uma necessidade urgente quando o país anuncia o pleno emprego, vive em algumas regiões com apagão de mão de obra e nem metade da juventude brasileira chegou ao Ensino Médio ainda. A Educação de Jovens e Adultos é o reconhecimento desta enorme dívida social com as gerações que não tiveram escola adequada para todos, o governo Lula incluiu-a no Fundeb e sabemos que o ProJovem urbano nasceu do compromisso de superar esta enorme lacuna.

No entanto, o ProJovem tem um problema original: não nasceu vinculado ao Ministério da Educação, portanto às políticas educacionais. Propõe-se a realizá-lo pelo viés de uma política de e para a juventude, o que é correto, porém, como sistema paralelo às redes educacionais existentes. Recursos importantes que vão para a estruturação de aulas, desde a contratação de professores, de espaços, alimentação, logística, assessoria, coordenação – tudo através de empresas, Oscips, fundações privadas, em processos simplificados e difíceis de fiscalizar. Ofertando vagas pela mídia, por telefone, relação desprovida de vínculos, de possibilidade de resgate do aluno que começa a faltar, sem condições de atendimento eficiente dos trâmites burocráticos que devem organizar tantos elementos, nem formação de coletivos de educadores que, de forma continuada, possam qualificar sua prática, replanejar ações, aprofundar seus conceitos teóricos, constituir comunidade escolar.

Os dados do Estado do Rio Grande do Sul indicam em torno de setenta por cento de evasão do programa! Mais do que isto, como oferece um tratamento diferenciado daquele ofertado aos jovens que se matricularam nas turmas de Educação de Jovens e Adultos das redes de ensino, provocou em alguma medida desestímulo a aqueles e migração para as do ProJovem. Este sombreamento vem ajudando na redução de número de alunos na rede de Educação de Jovens e Adultos em Porto Alegre, por exemplo, onde já tivemos dez mil matriculados, hoje cerca de oito mil.

Ora, mal ou bem, a Educação de Jovens e adultos estabeleceu-se no país por dentro das redes de ensino. Resistiu ao veto que a deixou fora do Fundef, e agora está consagrada no Fundeb, portanto prevista no financiamento da Educação Básica. Em Porto Alegre, está organizada em quase quarenta escolas, todas na periferia da cidade, com professores concursados, com formação permanente, com proposta pedagógica adequada a esta faixa etária e ao trabalhador. Para o mesmo público do ProJovem! E sofre com a itinerância dos alunos, com uma evasão bem menor, é claro, mas importante. E, com projetos pedagógicos diferenciados, temos escolas do Estado oferecendo Educação de Adultos. E o diagnóstico destas redes é sim da necessidade de políticas de apoio e estímulo ao acesso e à conclusão do Ensino Fundamental do jovem.

Portanto, não há necessidade de criação de novas salas de aula, mas sim um ProJovem que reforce o trabalho das redes de ensino, que estimule o aluno à perseverança e o ajude em sua subsistência, como a bolsa, que garanta subsídio para o acesso quando necessário, como passagens, que amplie sua formação com atividades complementares, qualificando-o para o mundo do trabalho, ampliando sua vivência cultural. Assim, agregaríamos à seriedade e à qualidade do trabalho das escolas com políticas voltadas aos jovens para seu retorno aos estudos, continuidade e sucesso.

Os problemas que motivaram investigações, afastamentos de equipes e secretários e até CPI em Porto Alegre, estão exemplificados em documentos anexos, são alvo de investigação, já tiveram medidas administrativas na busca de correção. Porém, a realidade identificada em 2008, quando de 1.030 inscritos, apenas 545 haviam se matriculado e 225 frequentavam, implicando em aglutinação de turmas, demissão de professores, redução de contratos de lanches e mais desistências pelas mudanças e distância que trazem a necessidade de transporte, é a mesma realidade encontrada hoje, apesar de todas as medidas já tomadas.
Ou seja, os erros se repetirão e não haverá mudança de realidade se não terminarmos com este modelo aligeirado e paralelo de educação.

Porto Alegre, 15 de Fevereiro 2011

Sofia Cavedon

Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, RS

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Discurso de Sofia na abertura do ano legislativo

2011-02-06T10:37:00.000-02:00

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Toni Proença; prezado Prefeito, José Fortunati, a quem muito agradecemos a honra de estar conosco neste início de ano legislativo que se inicia formalmente hoje, já na terça-feira tivemos as Comissões, retomando os nossos trabalhos legislativos formais. O mês de janeiro, e cumprimento cada um dos Vereadores e Vereadoras, foi um mês muito intenso nesta Casa, com o trabalho dos Vereadores nas Comissões Representativas. Esta Casa não para e continua respondendo aos anseios da cidade de Porto Alegre.

Cumprimento cada um dos senhores e das senhoras, dando-lhes as boas-vindas e desejando que tenhamos, coletivamente, uma ação tão forte e significativa, que construa um capital simbólico para a democracia, pela nossa atuação neste ano de 2011. Cumprimentamos e recebemos todos os funcionários e funcionárias da nossa Casa, cuja maioria tem concentrado as suas férias em janeiro, em função do nosso recesso, alguns voltando, alguns saindo. É um trabalho imprescindível para a atuação dos Vereadores, é um trabalho qualificado, e estamos à disposição para, juntos, otimizarmos, valorizarmos e melhorarmos naquilo que for necessário.

Sr. Prefeito, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em instantes, vocês estarão recebendo a nossa proposta de projeto de gestão, já anunciada no discurso de posse, mas hoje, neste início de legislatura, eu apenas gostaria de frisar alguns pontos que juntos construiremos. Quero que seja um documento vivo, recriado, e algumas questões aqui apontadas já são sugestões que os Vereadores trouxeram nesse período de transição.

Nesta gestão - não que seja diferente do trabalho que a Câmara de Vereadores vem realizando -, queremos dar uma ênfase, muitas vezes anunciada por Vereadores aqui, e cito o Ver. Sebastião Melo, cito o Ver. Dib, de que queremos transformar em direito as leis anunciadas por eles, mas executadas pelo cotidiano dos nossos Vereadores. Então, é um ano em que nós dedicaremos mais a que as leis de fato saiam do papel, que de fato se tornem direitos realizados pelo cidadão. Neste sentido, com certeza, um dos nossos desafios será que a nossa ação parlamentar seja uma ação cada vez mais apropriada pela Cidade, mais acompanhada pela Cidade; tanto para que ela possa acompanhar as decisões, Ver. Cecchim, como para saber de quais decisões se tratam, conhecer os seus direitos, dialogar mais sistematicamente ainda com a Câmara e com o Governo, no sentido de realizá-las. E, para isso, está proposto e desafiado para todos nós mudarmos uma das Sessões, para que se realize à noite. A proposta é que seja na segunda-feira, para que o cidadão acompanhe pela televisão, para que possa estar aqui presente depois do horário de trabalho. Neste sentido, nós poderemos antecipar as pautas e informar a sociedade sobre os Projetos que serão votados nesse horário.

Nós seguiremos trabalhando - trabalho dos outros Vereadores - para, através da nossa TVCâmara, participarmos do Sistema Estadual Público De Comunicação, que queremos ver constituído em canal aberto, junto com a TVE, junto com o Governo Municipal, Prefeito Fortunati. Já falei para ele que uma “TVPorto Alegre” seria maravilhosa, como uma TVCâmara aberta a todo o cidadão, sem pagar pelo sinal, Ver. Nedel, porque o direito à informação inclui o acompanhamento do trabalho dos Vereadores.

Queremos produzir materiais que divulguem as nossas leis. Já estamos trabalhando na consolidação das leis da criança e do adolescente, num trabalho que vem de várias gestões, Ver. Melo. Faremos um caderno para divulgar as últimas mudanças da legislação para a criança e o adolescente. Nós teremos a eleição do Conselho Tutelar, no final de março, queremos que a Cidade conheça as regras, as leis municipais que nós temos que ampliam os direitos da criança e do adolescente. Faremos isso com as várias leis e com os vários direitos consolidados.

É um desafio - e já propus ao GAPLAN - fazermos uma tradução, um dicionário para a população dominar e entender melhor o Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre. Um Plano que é uma enorme lei que vai incidir em cada cidadão, seja para reformar sua casa, seja por estar preocupado com um empreendimento perto da sua rua ou com a arborização, etc. É uma lei muito complexa, vamos trabalhar na sua tradução, no instrumento na mão do cidadão.

Nós queremos pensar, Ver. Melo, que muitas vezes anunciou - e outros Vereadores também -, de fato na articulação entre os Parlamentos da Região Metropolitana. Nós temos temas que estamos enfrentando, o Prefeito Fortunati sabe bem disso, são temas que tratamos com a Região Metropolitana ou não terão solução; a Saúde é um deles. A Casa está visitando as Emergências, e, Ver. Dr. Thiago, Ver. Todeschini, Ver. Dr. Raul, o que aparece para nós? Ou incidimos sobre a gestão da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul na relação com as cidades da Região Metropolitana, ou Porto Alegre não resolverá o problema da Saúde. Os Parlamentos podem, sim, indicar, construir políticas nesse sentido, e a nossa Lei Orgânica prevê que os Parlamentos da Região Metropolitana se reúnam pelo menos três vezes, a cada ano. Vamos buscar fazê-lo com pautas específicas, com pautas que afligem e atingem os cidadãos da cidade de Porto Alegre.

Temos também um outro desafio, e já o apresento aos Vereadores, vamos construí-lo juntos, é o Fórum de Entidades, que convocamos para o Plano Diretor. Eles estão disponíveis, a sociedade civil, para conversar com esta Câmara, para se tornar um fórum, ou espaço de diálogo permanente da Câmara com a sociedade civil; a intenção deles é ajudar, assim como o Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre quer ter, Ver. Pujol, um papel mais permanente de contribuição e de diálogo com os Vereadores no desenvolver da gestão do ano legislativo.

Queremos estar mais presentes ainda na cidade de Porto Alegre. Retomamos, Ver.ª Maria Celeste, com os esforços que foram feitos anteriormente, pelo Ver. Melo, Ver. Tessaro, “nas sextas-feiras, nas comunidades.” Estamos indo às comunidades em função inclusive dos sérios problemas naturais que este País está sofrendo, as catástrofes nas áreas de riscos. Por sugestão dos Vereadores, é a terceira sexta-feira que já fizemos visitas; a última sugestão foi do Ver. Adeli Sell. Queremos estar lá, presentes.

Prefeito Fortunati, quero lhe dizer que as Secretarias do Governo estão acompanhando as visitas dos Vereadores, quero parabenizá-lo nesse sentido. Na última sexta-feira, estávamos com o DEMHAB e com o DMLU e mais outra Secretaria, não lembro qual, na Lomba do Pinheiro. Isso é muito importante porque dali já saem soluções, dali já saem pequenos ajustes. Temos saído e chamado o Governo. Estivemos no GHC [Grupo Hospitalar Conceição], Ver. Dib, e estava lá a representante da Secretaria Municipal de Saúde junto com a Câmara de Vereadores. A nossa ideia não é fazer um contraponto à Prefeitura. Quando voltei dos dez dias de Prefeita, anunciei à Câmara que somos, sim, “Vice-Prefeitos”; a Câmara de Vereadores não deixará de fazer oposição, mas tem a responsabilidade, mais ainda, de ser propositiva ao Governo Municipal. Então, esta presença maior na Cidade vai gerar sempre propostas, soluções, encaminhamentos ao Governo Municipal dos temas que estamos enfrentando.

Não quero me alongar mais, mas quero chamar a atenção, o Ver. Bernardino e o Ver. Dr. Thiago, no final do ano, deram uma sugestão, que eu considerei uma das belas sugestões, como várias outras, de produzirmos um livro sobre as leis, a partir da leitura de cada Vereador, da sua iniciativa de uma Lei.

Nós, este ano, queremos fazer algumas publicações, ajudando a Cidade a se apropriar da história da Câmara - esta é uma das que o Memorial tem desenvolvido -, o Dicionário do Plano Diretor, as publicações e os encartes sobre as leis, mas também um livro dos Vereadores, cada um apresentando uma Lei sua, refletindo-a, propondo à população, uma apropriação da sociedade.

Estaremos na Feira do Livro com essas publicações, com a Ouvidoria, com um quiosque, Ver. Pujol, que quer revitalizar ou repensar a Auditoria, estão muito bem identificados por V. Exa. os limites que temos.

Faremos também, Ver. Sebastião Melo - e espero -, juntos com a Escola do Legislativo, que troca de direção, mas não do seu protagonismo, o protagonismo dos Vereadores que a constituíram, como a Ver.ª Celeste, alguns debates de fundo importante para a nossa Cidade. V. Exa. fez o debate “Porto Alegre, a Cidade do Futuro”, está na ordem do dia o tema da sustentabilidade, o desafio que trago. O Ver. Adeli quer construir, o Ver. Beto e vários Vereadores, que nós escutemos Porto Alegre, a Cidade Sustentável, Ver. Todeschini, no sentido de que alternativas podemos trabalhar para uma Porto Alegre do futuro.

Teremos com a UFRGS aqui o debate da democracia, em setembro. E, neste sentido, por fim, as temáticas que vamos trabalhar, nós já divulgamos, que vamos começar com a criança e adolescente, em função dos Conselhos Tutelares. Mas eu queria chamar a atenção para temas especiais que a Cidade vai enfrentar e para os quais temos de nos dedicar com alguma atenção para finalizar.

E, agora, vocês vão receber o documento, está na última página. (Lê.): “A Copa do Mundo de 2014”, Prefeito Fortunati. Nós temos aqui uma Comissão Especial que deverá se instalar, nós queremos ser partícipes na mediação de toda essa mudança com os anseios da Cidade, com as contrapartidas necessárias, com a otimização das obras e das iniciativas relacionadas à Copa. Com relação às áreas de risco da cidade de Porto Alegre, já estamos atuando e queremos ajudar o Governo Municipal a encontrar caminhos para minimizar os problemas. Congresso da Cidade, Vereador, Prefeito Fortunati – insisto em chamá-lo de Vereador, pela nossa condição, sempre Vereador -, fomos desafiados pelo seu Secretário a participar do 5º Congresso, Ver. Toni Proença, aceitamos esse desafio. O tema o qual está colocado para a nossa Câmara é o da Democracia. Junto com o Conselho do OP, coordenaremos esse eixo, e esse é um debate que, junto com os Vereadores, quero enfrentar, para que nós possamos fazer com que a Cidade participe intensamente dos debates do seu rumo. Trabalharemos os cinquenta anos da Legalidade, este é um ano significativo, a Assembleia Legislativa vai trabalhar, e a proposta é que nós recuperemos, Ver. Dib, a intervenção da Câmara de Vereadores àquela época, defendendo a Constituição e a Legalidade. Então, será um ano muito intenso. Quero deixar aqui muito claro, vocês me conhecem, não acho que a gente perde fazendo a quente as discussões, permitindo a democracia, ao contrário, mas com muito respeito. Respeito ao Regimento, com as regras democráticas, a população se apropriando, cada vez mais, deste espaço, que é do povo. Bem-vindos todos! Essas são provocações que, eu tenho certeza, farão deste um grande ano se juntos, e tenho certeza que sim, orientarmos as ações que são muito intensas e que unificadas, direcionadas serão de grande impacto para esta Cidade e poderão fazer diferença na vida da sua população. Muito obrigada pela atenção.

(Não revisado pela oradora.)

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Carta ao Prefeito 2 - Educação

2011-02-06T09:56:00.000-02:00

Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2011

Prezado Prefeito:

Educadora que sou, preocupei-me neste período em impulsionar na área da educação programas que beneficiarão a cidade, especialmente ao buscar nossa juventude para projetos de vida de mais qualidade. Educação Infantil e Ensino Médio são os níveis em que temos mais problemas de acesso, de vulnerabilidade e falta de alternativas. Listo as iniciativas que tomei e demandas que recebi, no período em que lhe substituí, e sugestões que faço que, se for este também seu entendimento, precisa de encaminhamentos para se concretizar:

Na formação de Direções das Escolas coloquei o desafio à Rede para interferir nos rumos da educação brasileira, com seu acúmulo e inovação, como já é nossa marca. Neste sentido, lembro que ainda não temos nosso Plano Municipal da Educação, exigência legal, porém mais que isto, instrumento organizador e articulador dos rumos desta política pública na cidade. Como damos conta das lacunas destes níveis de ensino, do aumento da escolarização da população em geral, da articulação com o Ensino Técnico e Superior que se expande na cidade? São questões que podem compor o processo do V congresso que está sendo anunciado pela prefeitura através da elaboração do Plano.

Retomada da relação entre UERGS e prefeitura: Pedagogia para educadoras populares das Creches Comunitárias e professoras das escolas públicas, poderá iniciar no segundo semestre deste ano. Um Grupo de Trabalho entre SMED, UERGS e educadoras foi formado. Será via o Programa do Governo Federal de Formação de professores. Esta formação incidirá diretamente no atendimento das crianças de 0 a 6 anos nas creches comunitárias, qualificando-o, sem dúvida. Abriu-se ainda a possibilidade da formação continuada em Música e Gestão. Também foi criado um grupo de trabalho para avaliar o currículo do curso e adaptá-lo às necessidades da formação dos educadores da rede municipal.

Construção do projeto piloto da passagem gratuita para o Médio, através da operacionalização pelo município do Vou à Escola,com parceria na coordenação e financiamento pelo Governo do Estado. Definição obtida com o Secretário Estadual e Governador. Temos Lei Municipal estabelecendo os critérios, é preciso agora operacionalizar via SMED, EPTC e SEC.

Encaminhamento da reavaliação do Pró Jovem urbano junto com o Secretário da Juventude e Secretário Estadual da Educação, para ter efetividade no estímulo à permanência dos jovens que retornam à escola.

Instalamos o Comitê de Enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes - com a presença de Conselheiros Tutelares, do Secretário Estadual da Educação, Ministério Público e Secretaria Estadual de Segurança Pública e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Este está reavaliando o Plano Municipal de Enfrentamento à violência. Pelo Comitê devemos implementá-lo. O Secretário César Busatto é seu responsável e o CMDCA o supervisor.

Recebi o Centro Universitário IPA que trouxe uma carta sobre a necessidade da regulamentação e implementação de um dos direitos da criança e do adolescente que é a continuidade da escolarização quando internada em ambiente hospitalar. Com o Secretário da saúde presente e representantes da SMED, ouvimos a experiência das alunas do IPA e ficou sob a responsabilidade da SMED desencadear o debate da regulamentação junto aos Conselhos de Educação e Secretarias da Educação e Saúde.

Ainda estive na Escola Técnica da Restinga: com as secretarias e órgãos da prefeitura encarregados de dar conta das contrapartidas necessárias para a conclusão da obra e instalação no prédio definitivo. Cito especialmente a SMOV, pela construção das ruas de acesso e SMED, que precisa encaminhar a troca de contrapartida proposta pela direção do Instituto e as tantas possibilidades de parcerias com nossa Rede, como estratégicas para que logo a Escola Técnica possa chegar na sua capacidade máxima de atendimento que passa de mil alunos, reduzida hoje a 300 pelo prédio alugado.

Também estive no terreno onde está prevista a construção de uma escola de ensino fundamental na região do Alto Embratel, na Grande Glória, que é a principal reivindicação da comunidade. No encontro encaminhamos a realização de uma reunião entre os governos estadual e municipal, juntamente com as entidades envolvidas, visando intensificar as ações para o início das obras.

Na ocasião, a Associação de Educadoras Populares de Porto Alegre fez a entrega de um documento de encaminhamento para construção de uma sede para a entidade.

Vereadora Sofia Cavedon
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

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GESTÃO 2011 CMPA: Transformando Leis em Direitos

2011-02-03T08:12:00.000-02:00

CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE

GESTÃO 2011: Transformando Leis em Direito

É fundamental que a gestão Câmara articule o conjunto dos instrumentos que ela oferece e o conjunto dos partidos representados, de tal forma que fortaleçamos na e para a cidade este instrumento da construção da democracia para a realização dos direitos dos cidadãos.

Uma câmara com presença atuante, não apenas na ação individual dos vereadores ou comissões, sem anular a diversidade política e divergência de projetos das diversas bancadas partidárias, como um coletivo representativo da Instituição.

OBJETIVO GERAL

Reafirmar o compromisso de exercício da política em favor do avanço da qualidade de vida da população de Porto Alegre, buscando a efetivação das Leis, que, por fim último, definem seus direitos.

Propor à população, a partir de direitos garantidos nas leis municipais, a reflexão da realização delas no cotidiano da cidade, identificando os limites e entraves para que se realizem, evidenciando iniciativas positivas, mobilizando e produzindo sugestões para o executivo, para a cidade, para as diferentes instituições da sociedade civil e, se for o caso, propondo alterações de Leis ou ainda novas leis.

Dimensões de atuação da Câmara, que estarão sublinhadas na consecução dos direitos:

1 – Legislativa – Esta dimensão tem por Constituição maior possibilidade de iniciativas vinculadas ao executivo, porém o legislativo é um espaço de muita responsabilidade com a ampliação das possibilidades da população de interferir na decisão sobre as leis.

Para tanto, ampliaremos a democratização do legislativo, através de:
 sessão noturna de votação de projetos, com atecipação das pautas a serem enfrentadas;
 informação e acompanhamento da população da tramitação dos projetos: da atualização dos site, da potencialização das redes sociais, antecipação das pautas de votação;
 construção do caminho para canal aberto de TV, através do investimento desde já no Sistema Estadual Público de Comunicação;
 produção de materiais divulgando as Leis ou auxiliando a entendê-la como o Dicionário do Plano Diretor; rediscussão do Fórum de Entidades, convocado para os debates do Plano Diretor, no sentido de tornar-se um Fórum Permanente de interlocução com a cidade organizada;
 Instalaremos o Fórum de Parlamentos da Região Metropolitana para construção de políticas articuladas sobre os grandes temas que atingem a todos como saúde, transporte e sistema viário, meio ambiente, etc.

2 – Fiscalizadora - Trata-se do companhamento da aplicação das Leis pelo Executivo e pela sociedade.
- vamos intensificar a presença na cidade, nos locais mais vulneráveis, nas temáticas mais conflitivas com ações como a Câmara na Comunidade nas sextas-feiras, como as Auditorias Temáticas, os debates semanais da TV Câmara voltados para as Leis. Cada vereador propondo o seu, a partir de Lei de Iniciativa sua.
 a partir dos direitos, dedicar a ouvidoria da câmara, as visitas, as audiências públicas, o trabalho das comissões a verificar como andam na cidade;
 construção articulada com o executivo de um sistema de demandas da população de forma a acompanhar sua tramitação.

3 – Mediadora -
. entre sociedade e sua busca de garantia de direitos;
. na relação da sociedade com o executivo;
. entre a vontade da população e o debate sobre leis em avaliação na Câmara;

A Câmara já experimentou e constituiu vários instrumentos de escuta e atuação junto à população, instrumentos estes que fortalecidos e articulados poderão ser mais efetivos: audiências públicas,ouvidoria, sessões especiais,Comissões,Frentes Parlamentares.

Por isso, nos propomos a dedicar um período a determinado grupo de direitos, aprofundando o conhecimento, o debate e a mobilização, de maneira a conseguirmos enquanto instituição apresentarmos alternativas para o avanço na garantia dos mesmos.

4 – Intervenção politico-pedagógico-cultural - A Câmara possui funcionários e estruturas qualificados que já realizam um trabalho potente de educação política, no entanto, ações, via de regra, fragmentadas que não encontram eco na ação legislativa dos vereadores, não dialogam entre si e portanto, não respondem a um projeto coletivo de gestão.

Vamos envolvê-los desde o planejamento à execução das atividades em torno dos direitos, na forma de Gts de trabalho:Memorial, Escola do Legislativo, Teatro, Auditórios, Galerias de Arte, Grupo de eventos, Grupo de Consolidação das Leis, Setor de Comunicação, Informática.

Produziremos cadernos com as Leis consolidadas pelo GT de Consolidação das Leis para dar conhecimento à sociedade do que tem de regrado em nível municipal sobre seus Direitos. Iniciaremos pela da Criança e do Adolescente em função da Eleição dos Conselhos Tutelares no final de Março e porque fizemos importantes mudanças no final do ano passado qualificando-a.

A Câmara editará pelos menos três Livros de suporte a estes processos:
- o Dicionário do Plano Diretor, a História da Câmara e um livro apresentando as Leis pelos próprios vereadores;

- queremos estar na Feira do Livro divulgando-os, ouvindo a população, apresentando nossas exposições, etc;

- realizaremos Seminários sobre os grandes temas: Os Eleitos para Setembro com a Ciência Política da UFRGS está agendado.

5 – Dimensão Administrativa - Com o sentido de valorizar os servidores, otimizar processos e construir respostas mais eficazes tanto para as condições de trabalho da Casa quanto para os cidadãos que a procuram, otimizaremos:

 a continuidade da reforma dos espaços, pensada numa hierarquia e dinâmica que ultrapasse a gestão deste ano e dê continuidade às iniciativas anteriores;

 constituição da Sala Multiuso, no espaço Adel Carvalho, com condições de abrigar reunião de todos os vereadores, atendimento a delegações, grupos de alunos, iniciativas da Escola do Legislativo e do Memorial, das comissões e vereadores;

 construção em parceria com a CEEE da eficientização da iluminação da casa e da climatização com o rebaixamento do teto;

 construção do projeto Câmara Sustentável, ampliando iniciativas de reciclagem, reaproveitamento, destinação de lixo tóxico, etc, já iniciadas em gestões anteriores;

 atualização do site da Câmara, transformação para meio digital de toda a correspondência, agendamentos, pedidos de providência, etc.

METODOLOGIA

1- informação dos e educação para direitos – dar ênfase às ações culturais, educativas e de comunicação – articulados Memorial, Escola do legislativo, Teatro, exposições. TV câmara, rádio web;

2- mobilização dos atores e instituições responsáveis pela execução das leis – neste chamaremos o Ministério Público, os conselhos de direitos e da sociedade civil, acionaremos o governo municipal, estadual e federal. Os temas que vamos enfrentar demandam uma gestão integrada com outros municípios e necessariamente coordenada pelo Estado, assim como políticas do Governo Federal – estratégicas para a cidade.

3 - o aprofundamento teórico e a mobilização cultural, tanto da democracia quanto dos desafios da cidade, em parceria com universidades, órgãos públicos e prefeitura, entidades da sociedade Civil para dar conta da responsabilidade da Câmara em aprofundar os temas e apresentar alternativas;

4 - verificação da realidade e valorização de experiências positivas e exitosas – vamos estar mais presentes ainda enquanto Câmara na vida cotidiana da cidade e estimular e fortalecer as iniciativas da sociedade civil, pois leis só se tornam realidade na medida do envolvimento e conscientização dos cidadãos;

5 - e, por fim, buscaremos a construção de resultados – sejam eles pactos, processos, métodos e compromissos que avancem na transformação de Leis em realidade.

Propostas de Temáticas a serem aprofundadas:

Direito à Moradia Regularização fundiária
Função social da moradia
Ilhas
Plano Diretor

Direito à Cidade
Trânsito
Calçadas
Segurança
Acessibilidade
Pequeno Comércio
Economia Solidária
Segurança

Direito à Infância e à Adolescência
Educação
SASE, Trabalho Educativo
Situação de Rua
Inclusão
Fórum Das Entidades
CMDCA
Caderno com compilação de leis
Mobilização para a Eleição dos Conselheiros Tutelares
Programas TV Câmara, portal e notícias
Plenária do Estudantes
Visita Conselhos Tutelares...
Retomada do Projeto de Jardinagem na Câmara incluindo Adolescentes

Direito à saúde Alimentação Saudável
Pessoa com Deficiência
Fumo
Sistema de Saúde
Meio ambiente

Direito à diversidade
Idoso
Pessoa com Deficiência
Diversidade
Igualdade Racial
Manifestação Sexual

TEMAS TRANSVERSAIS

Como recortes a serem evidenciados tanto no método como buscando aprofundar o conteúdo e construir ações de mudança, propomos os conceitos Democracia e Gênero para desenvolvidos durante o ano todo, por dentro do planejamento de cada grupo de direitos, uma vez que são simbólicos deste momento do país.
TEMAS ESPECIAIS

Copa do Mundo 2014 – Comissão Especial de interlocução entre a sociedade e a sociedade.

Áreas de Risco da Cidade – Visitas semanais pelo Câmara na Comunidade, propostas de políticas de solução e planejamento para a prevenção

V Congresso da Cidade – Coordenaremos com o Conselho do OP o eixo da Democracia

Cinqüenta anos da Legalidade - recuperação da intervenção da Câmara de Vereadores à época

Olimpíadas 2016 - Fórum de discussão com clubes com atletas olímpicos e governos para construção de políticas de incentivo ao fomento e inclusão em todas as modalidade e ao esporte de alto rendimento.

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Cartas ao Prefeito

2011-01-18T07:40:00.000-02:00

1ª - As Boas Notícias

Porto Alegre, 17 de Janeiro de 2011.

Prezado José Fortunati:

Foi uma honra e um presente sem igual substituí-lo na condução da nossa cidade. Foram, com certeza, os dez dias mais intensos de minha vida, carregados da urgência e da complexidade da Capital dos gaúchos. Do desafio de apoiar as ações de enfrentamento à crise do lixo e das chuvaradas, de entender os limites da ação do governo para buscar alternativas de superação - já que insuficientes se mostravam as respostas – às novas oportunidades abertas com as mudanças no Governo do Estado, em tudo coloquei o máximo de minha energia e disposição, claro que, com os limites da transitoriedade na função.

Em tempos de twitter e Facebook, decidi que lhe escreveria cartas, parecidas com as Cartas Pedagógicas que minha professora incentivava na faculdade. Porque, dizia ela, o conhecimento exige envolvimento pessoal, mobilização das ideias próprias para a reescrita do que lemos ou experimentamos. E o formato de carta se presta para isto, diferente de um relatório, por exemplo. Estas cartas vão na expectativa que minha experiência sirva de informação e contribuição para a sua gestão. Muitos destes temas, seus secretários já são sabedores, receberam documentos, participaram de reuniões. Quero sublinhá-los para tentar traduzir as minhas razões e percepções.

Nesta primeira, tratarei das boas notícias, como gesto de boas vindas!

Tratamos nestes dias da retomada da relação entre UERGS e Prefeitura, rompida a ponto de estar em litígio a primeira parceria que formou mais de cem educadoras populares das instituições comunitárias de Porto Alegre. O curso de Pedagogia, voltado para as educadoras que atuam nas Creches Comunitárias – estimadas em torno de setecentas sem Ensino Superior!- e professoras das redes municipal e estadual de Porto Alegre, que ainda não tenham licenciatura, poderá ser reaberto no segundo semestre, já deste ano, através da Plataforma Freire, portanto sem custo para a prefeitura. Formamos um grupo de trabalho para isto entre SMED e UERGS e representação das educadoras. Avançamos nas possibilidades de formação continuada em Música e Gestão pública. Deste GT espero que construamos outra relação com uma universidade pública que deseja ser um importante instrumento de qualificação das políticas públicas da cidade. Para tal, a cidade precisa acolhê-la e fortalecê-la. O Curso de Gestão em Saúde Pública da UERGS, por exemplo, – um dos nossos maiores desafios – está aí, e pode ser importante na pesquisa, reflexão e contribuição para a melhoria do SUS em Porto Alegre.

Outro tema que tratei tanto com o Secretário estadual de Educação, Professor José Clóvis quanto com o Governador Tarso Genro foi o acesso à escola de Ensino Médio em Porto Alegre. Diante do quadro de que apenas em torno de 50% dos jovens de 15 a 17 anos frequentam a escola, há tempos lutamos para a extensão do Vou à Escola ao Médio, sabedores de que a passagem de ônibus é uma das barreiras. Lei neste sentido recebeu sua sanção, mas dependíamos da disposição política e orçamentária do Governo do Estado, que, apesar da mobilização dos conselheiros tutelares, nossa da Câmara, nunca se dispôs. Pois agora, apesar das dificuldades orçamentárias, Tarso autorizou a realização de Projeto Piloto em Porto Alegre já para este ano letivo! A SMED e a EPTC já estão envolvidas em um GT para dar conta disto e eu não tenho dúvidas: mudará a vida de muitos jovens da capital!

Mas não são só na educação as boas notícias! Dois territórios emblemáticos de Porto Alegre terão prioridade e tratamento adequado às manifestações e demandas da cidade, fruto da mobilização social: o Delta do Jacuí e o Morro Santa Tereza.

Recebi o Comitê Salve o Delta e sua Gente e nesta reunião tivemos a resposta tão esperada, antes interditada pelo Governo do Estado: foi assinada pela SEMA a ordem de serviço do Plano de Manejo do Delta nestes primeiros dias do novo governo! Significa os estudos necessários para definirmos Regime Urbanísticos para as Ilhas, buscar programas habitacionais para as moradias em área de risco que serão identificadas no estudo, programas de saneamento, turismo e geração de renda, preservando aquele belíssimo e estratégico espaço ambiental. A prefeitura, que já tem um Comitê tratando do tema, deverá ter um papel de interlocutor com as comunidades e o estado e de encaminhamento da sua parte como, por exemplo, a definição da avaliação técnica das áreas que o Estado há seis anos ofereceu, para fins de moradia e a elaboração de programas para o uso de recursos de contrapartidas de empreendimentos, de programas federais como os investimentos da Copa!

O Morro Santa Tereza, que quase foi vendido, que gerou em Porto Alegre um Movimento pela organização de um parque, da regularização fundiária e urbanização das comunidades e a adequada descentralização da Fase, com equipamento mantido lá, será um dos projetos prioritários da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Se trabalharmos em conjunto, poderemos ter um belíssimo parque nas proximidades do Complexo do Estádio da COPA, com as famílias envolvidas na preservação e nos roteiros ecológicos e culturais.

Seremos agora uma porta de entrada da Europa no Brasil através do vôo direto da TAP de Lisboa para cá e vice-versa, o que nos abre inúmeras possibilidades mas nos desafia a atrairmos o turista para aqui - ficar uns dias por aqui. Entre nossas potencialidades, sugiro uma ação especial voltada para nossa Orla, para além de grandes projetos, seu manejo permanente e adequado, o acesso e saneamento, a valorização da população de pescadores e da prática de esportes náuticos. Para isto, é preciso retomar o Guaíba Vive, que hoje está resumido a um biólogo, atarefado com outras funções.

Encerro as primeiras boas notícias com uma que para mim foi surpresa positiva: o Secretário da Juventude Luisinho concorda que é preciso reavaliar o modelo do Pró Jovem Urbano. Terminar com a forma de escolarização concorrente com a da rede pública própria, com alto índice de evasão e grande dificuldade de controle. Que este programa tem que ser de apoio, ampliação da formação e estímulo aos alunos matriculados na EJA das escolas municipais e estaduais. Chega de desperdiçar recursos públicos montando rede paralela! Encaminhamos que, junto com o Secretário Estadual da Educação, levaremos a proposta de reestruturação ao Governo Federal. Acho que daremos um salto significativo na escolarização da cidade, tão necessária e decisiva para o índice de desenvolvimento humano melhorar, se tivermos, por exemplo, bolsa para todos os alunos matriculados na EJA e alternativas de qualificação profissional.

Alvissareiro inicia 2011, para Porto Alegre e sua gente!

Atenciosamente,

Sofia Cavedon
Presidente Câmara Municipal de Vereadores

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Discurso de Sofia na posse da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre

2011-01-03T20:08:00.001-02:00

Saúdo com carinho a presença de cada um e cada uma, nesta posse que se propõe a uma gestão pela democracia e pelos direitos!

Assumo esta presidência com muita honra pelo respeito e confiança que recebi de dos trinta e cinco vereadores desta casa, de todos os partidos e com a dimensão da responsabilidade de ser presidente de todos, mas representar o Partido dos Trabalhadores. Agradeço a confiança do meu partido na pessoa de seu presidente municipal Adeli Sell, do presidente estadual Raul Pont e de Maria Celeste, Oliboni, Comasseto, Todeschini e Mauro Pinheiro – colegas de bancada desta legislatura.

Assumo com a responsabilidade de ser uma presidente mulher, apenas a terceira – depois de Margarete Morais e Maria Celeste – todas indicadas pelo PT - em 237 anos de existência da Câmara, pois, apesar de toda a luta, e do momento extraordinário que o Brasil vive com a primeira mulher Presidente da República, somos ainda tão poucas nos espaços de poder e temos muitos direitos diariamente violados pela condição de gênero!

“Quem disse que tudo está perdido?
Eu venho oferecer meu coração!"

Serei presidente não para ampliar um currículo pessoal, mas para ampliar o patrimônio político do PT para que se torne cada vez mais uma ferramenta forte na construção da igualdade, da justiça e da democracia.

É este e não outro o sentido da existência do PT e da minha militância política.

Vigiar para não se afastar nunca deste sentido, é tarefa que me coloco e peço que coletivamente façamos.

“Não será tão fácil, já sei o que se passa
Não será tão simples como pensava...”

Serei presidente para ampliar a confiança e a aposta na democracia porque muitos tombaram por ela. E estavam certos: se vivemos um tempo extraordinário no Brasil: de crescimento do emprego, de mobilidade social, de autonomia política e soberania nacional, de estar tão perto como nunca da erradicação da miséria, foi pela experimentação democrática.

Os tempos de exceção, de autoritarismo, de censura, de patrimonialismo e clientelismo produzidos pela apropriação privada do estado, de escravidão, de expropriação de terras e de identidade do povo indígena, que caracterizaram nossa história, com pequenos lapsos de democracia, não apenas calaram as inteligências e energias criativas e transformadoras de nosso povo, mas produziram profunda desigualdade social e o esvaziamento da identidade brasileira.

Os heróis forjados pela força, legitimados pela história contada pelos vencedores, exaltados nos símbolos e rituais nacionais não fortaleceram a identidade e auto-estima do povo brasileiro que neles não se enxergavam e que do Estado não obtinham sequer os direitos básicos!

Porque os verdadeiros representantes dos anseios populares foram heróis subtraídos do imaginário popular . Zumbi, o Almirante Negro, Sepé Tiarajú, Olga Benário só vieram à tona com a democracia. José Marti, Bolívar, San Martin, heróis da libertação dos irmãos latino-americanos, de história tão semelhantes à nossa, estes então, são desconhecidos até hoje, mesmo com a tão popular e cobiçada taça libertadores da América.

Resultado desta combinação é uma herança de violência, de preconceito, de discriminação, de segregação. É o machismo que vitima diariamente as mulheres e meninas brasileiras! Herança esta que vai exigir muito mais do que o pleno emprego para o Brasil ser de fato uma nação desenvolvida, igualitária e feliz!

Será preciso, num processo profundo e continuado de investimento em educação e cultura, buscar a inclusão dos milhões até então marginalizados, na vivência plena da cidadania.

Nossa tarefa, neste parlamento, pequena parte da esfera pública brasileira, será fortalecer a aposta no processo democrático. Será investir e ampliar a experimentação democrática, crítica e protagonista.

A lei orgânica da Capital assim determina, ao traduzir a Constituição em seu artigo Primeiro: todo poder emana do povo porto-alegrense, que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente.

É o compromisso dos eleitos em representar e não substituir quem os elegeu.

Prezados colegas vereadores que compõem a mesa diretora comigo: Dj Cassiá, Mario Manfro, Valdir Canal, Toni Proença, Adeli Sell, estamos desafiados a ampliar a participação popular nas decisões da Câmara, o acesso dos cidadãos a elas, à informação dos processos e de seus direitos previstos nas Leis, ampliando nossa capacidade de ouvir e comunicar.

Por outro lado nossa Lei máxima municipal explicita, que nos cabe promover a garantia dos direitos: “o direito à cidadania, à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao usufruto dos bens culturais, à segurança, à previdência social, à proteção da maternidade e à infância, à assistência dos desamparados, ao transporte, à habitação e ao meio-ambiente equilibrado”.

A busca da realização dos direitos é, na verdade, pauta cotidiana da Câmara, no intenso trabalho das comissões, das frentes parlamentares, dos setores coordenados pelos funcionários, mas , para obter soluções efetivas, é preciso superar a forma fragmentada, pulverizada, na maioria da vezes, reativa e episódica, como são recebidas e encaminhadas as demandas.

Para isto, vamos dar ênfase na gestão da Câmara, à tarefa de mediação entre a sociedade e o executivo, entre os cidadãos e sua busca pelos direitos:

“Uniremos as pontas num mesmo laço”

São cinco pontas pelo menos:

1- informação dos e educação para direitos – daí a ênfase nas ações culturais, educativas e de comunicação – articulados Memorial, Escola do legislativo, Teatro, exposições. TV câmara, rádio web;

2- mobilização dos atores e instituições responsáveis pela execução das leis – neste sentido prefeito Fortunati,além do Ministério Público, dos conselhos de direitos e da sociedade civil, acionaremos muito o governo municipal, mas também o estadual, via de regra, tão descuidado e muitas vezes desrespeitoso com sua Capital,seja não repassando recursos ou realizando investimentos, seja tomando decisões que impactam sua vida sem consultá-la! O debate do morro Santa Tereza que agora queremos regularização fundiária e parque, é exemplo disto! Tenho certeza que o Governador Tarso Genro, recém empossado, por seu programa eleito e vínculos com a cidade, a tratará à altura da importância política, econômica e cultural que tem para o Estado. Temas como a Copa – que cobraremos verde e humanizadora de fato - como as políticas habitacionais e de saneamento – pois nosso Delta depende do tratamento de todo o manancial de águas do RS, por exemplo - como o acesso e mobilidade na cidade, como a saúde, – são todos temas que demandam uma gestão integrada com outros municípios e necessariamente coordenada pelo Estado . Assim também as políticas do Governo Federal – estratégicas para a cidade, serão pauta desta mobilização;

3 - o aprofundamento teórico e a mobilização cultural, tanto da democracia quanto dos desafios da cidade, em parceria com universidades, como já estamos com o seminário OS Eleitos para Setembro com a Ciência Política da UFRGS – porque é responsabilidade da Câmara aprofundar os temas e apresentar alternativas;

4 - verificação da realidade e valorização de experiências positivas e exitosas – vamos estar mais presentes ainda enquanto câmara na vida cotidiana da cidade e estimular e fortalecer as iniciativas da sociedade civil, pois leis só se tornam realidade na medida do envolvimento e conscientização dos cidadãos;

5 - e, por fim, buscaremos a construção de resultados – sejam eles pactos, processos, métodos e compromissos que avancem na transformação de Leis em realidade.

Mais que fazer leis, vamos tirar as leis do papel e transformá-las em direitos garantidos!

É pretensioso, sei, mas é imperioso se queremos estar à altura da esperança que a democracia carrega!

Encerro com as palavras de Fito Páez, imortalizadas pela voz Mercedes Sosa

Y hablo de países y de esperanzas,
hablo por la vida, hablo por la nada,
hablo de cambiar ésta, nuestra casa,
de cambiarla por cambiar, nomás.
¿Quién dijo que todo está perdido?
yo vengo a ofrecer mi corazón.

Muito obrigada pela presença de todos!

Sofia Cavedon - Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2011.

2011-01-03T20:00:00.000-02:00

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta segunda-feira (3/1) sessão especial para a posse da nova Mesa Diretora da Casa, dos integrantes das seis comissões permanentes e da Comissão Representativa. A vereadora Sofia Cavedon (PT) foi empossada presidente do Legislativo e, logo após, os demais cinco integrantes da Mesa.

A Mesa de 2011

Presidente – Sofia Cavedon (PT)
1º vice-presidente – DJ Cassiá (PTB)
2º vice-presidente – Mário Manfro (PSDB)
1º secretário – Toni Proença (PPS)
2º secretário – Waldir Canal (PRB)
3º secretário – Adeli Sell (PT)

As comissões permanentes

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Elói Guimarães (PTB) – presidente
Luiz Braz (PSDB) – vice-presidente
Bernardino Vendruscolo (PMDB)
Waldir Canal (PRB)
Adeli Sell (PT)
Mauro Zacher (PDT)
Reginaldo Pujol (DEM)

Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor)
João Carlos Nedel (PP) – presidente
Idenir Cecchim (PMDB) – vice-presidente
Airto Ferronato (PSB)
João Antonio Dib (PP)
Mauro Pinheiro (PT)

Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab)
Pedro Ruas (PSOL) – presidente
Engenheiro Comassetto (PT) – vice-presidente
Nilo Santos (PTB)
Paulinho Rubem Berta (PPS)
Alceu Brasinha (PTB)
Elias Vidal (PPS)

Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece)
Haroldo de Souza (PMDB) – presidente
Tarciso Flecha Negra (PDT) – vice-presidente
Juliana Brizola (PDT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
DJ Cassiá (PTB)

Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh)
Maria Celeste (PT) – presidente
Nelcir Tessaro (PTB) – vice-presidente
Toni Proença (PPS)
João Bosco Vaz (PDT)
Sebastião Melo (PMDB)
Paulo Marques (PMDB)

Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam)
Dr. Thiago Duarte (PDT) – presidente
Mário Manfro (PSDB) – vice-presidente
Aldacir Oliboni (PT)
Beto Moesch (PP)
Carlos Todeschini (PT)
Dr. Raul Torelly (PMDB)

Os líderes partidários

PT: Mauro Pinheiro, líder; Aldacir Oliboni, vice-líder
PTB: Nilo Santos, líder; Alceu Brasinha, vice-líder
PDT: Mauro Zacher, líder; Tarcíso Flecha Negra, vice-líder
PSDB: Luiz Braz, líder; Mário Manfro, vice-líder
PP: João Dib, líder; Beto Moesch, vice-líder
PMDB: Idenir Cecchim, líder; Paulo Marques, vice-líder
PPS: Paulinho Rubem Berta, líder; Elias Vidal, vice-líder
PSOL: Pedro Ruas, líder; Fernanda Melchionna, vice-líder
DEM: Reginaldo Pujol, líder
PSB: Airto Ferronato, líder
PRB: Waldir Canal, líder

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Sofia Cavedon: “Haverá diálogo o tempo todo, mas manteremos o contraditório”

2010-12-16T16:00:00.000-02:00

Por Igor Natusch/Sul21

Marca do PT

A futura presidente da Câmara de Porto Alegre está em seu terceiro mandato de vereadora. Sofia Cavedon é pós-graduada em Educação Física Pré-Escolar e Escolar pela Ufrgs, e atuou como professora nas redes privada e pública de Porto Alegre. Teve participação sindical na Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), atuando também como vice-presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Com atuação voltada para a educação, Sofia Cavedon foi secretária municipal de Educação em 2003/2004, tendo atuado também como secretária-adjunta entre 1997 a 2000.

Sul21 – A senhora é a terceira mulher a ocupar a presidência da Câmara de Porto Alegre (as anteriores foram Margarete Moraes e Maria Celeste, ambas do PT). Qual a importância de uma mulher voltar a assumir a presidência da Casa, no sentido de ampliar a participação feminina nos processos políticos da Capital e do estado como um todo?

Sofia Cavedon – Acredito que seja uma construção política muito importante, com a marca do Partido dos Trabalhadores. É um esforço do partido, baseado em uma convicção que nós temos de que aumentar a visibilidade das mulheres na política é fundamental. O maior exemplo está na Presidência, com a eleição de Dilma Rousseff. No caso de Porto Alegre, é a terceira mulher presidente da Câmara, e todas elas foram indicadas pelo PT. Embora isso, infelizmente, não corresponda diretamente a uma ampliação da participação das mulheres na Câmara Municipal. Já fomos sete mulheres, e atualmente somos apenas quatro. Isso nos carrega com mais compromissos, porque quando uma mulher ocupa algum cargo de destaque, sempre se amplia a responsabilidade para que dê certo. Há um descrédito, no sentido de que a mulher não seria capaz de ocupar espaços na política, e nós não podemos servir como exemplo de algo que não deu certo.

Sul21 – Quais serão as principais medidas que a senhora pretende tomar na presidência?

Sofia Cavedon – A nossa gestão vai focar na realização das leis, na transformação das leis em direitos. Nós vamos pegar (durante o período de Presidência) alguns dos principais temas, como a habitação, transporte, saúde, segurança, meio ambiente… Vamos pegar esses grandes temas e trabalhá-los em várias dimensões, como por exemplo na questão informativa. Que leis já existem, que direitos estão consagrados em relação a esses temas? Outra dimensão que queremos tratar é a fiscalizadora, e temos também a dimensão de buscar resultados, identificar soluções alternativas que nos permitam aplicar de forma efetiva essas leis em pontos fundamentais da administração municipal.

Sul21 – Que tipo de soluções?

Sofia Cavedon – Vou te dar dois exemplos: o Delta do Jacuí, que é área ambiental, e o Morro Santa Teresa. São dois casos que envolvem vários temas, como o desenvolvimento da cidade, regularização do trabalho, educação, meio ambiente, regularização fundiária… Já se fez muitas audiências públicas, já se tratou muitas vezes nas comissões da prefeitura, e as coisas sempre acabam voltando ao mesmo lugar. Nós queremos dar um passo a frente nessas questões, unir todos os interesses envolvidos e construir pactos que viabilizem soluções. Então, vamos escolher alguns temas e nos dedicar a eles, levando em conta que somos uma instituição que está aí não apenas para votar leis, mas também para garantir que elas sejam aplicadas de fato, que se tornem uma realidade. Muito do não cumprimento das leis tem a ver com falta de informação, de falta de uma cultura de aplicação. Por que, então, não podemos trabalhar de forma mais educativa? Incentivar formação sobre as leis, sobre direitos e deveres, o fluxo dos processos, onde acessa, quem é o responsável… A Câmara tem que trabalhar essas questões, de uma forma positiva e propositiva.

Sul21 – Muito tem sido discutido a respeito de questões físicas que envolvem a Câmara Municipal. Por exemplo, na possível construção de um prédio anexo, para acomodar melhor os gabinetes de vereadores, e na necessidade de ampliar a segurança na Câmara. Como a senhora pretende lidar com essas questões?

Sofia Cavedon – Olha, sobre a questão da segurança, eu já tive inclusive uma primeira reunião com o (atual presidente da Câmara de Porto Alegre) Nelcir Tessaro e com a segurança da Casa. Eles (pessoal da segurança) tem muito conhecimento, podem nos oferecer muitos indicativos e sugestões de como atuar para melhorar essa situação. Por exemplo, a Câmara tem seis entradas diferentes, e precisamos ouvir opiniões sobre como controlar melhor o fluxo de entrada e saída da Casa. Pretendo trabalhar primeiramente a partir do conhecimento dos funcionários sobre o assunto, eles têm muitas ideias, sabem onde estão os nós e podem dar muitas sugestões. Não temos problemas para investimentos ou manutenção. Na verdade, a Lei de Responsabilidade Fiscal bate mais forte nas questões de pagamento de funcionários, e por isso temos pouco pessoal disponível. Isso dificulta algumas questões, como o término da reforma da Câmara. Já estou tomando providências, e conversando com as outras bancadas para que possamos ampliar o pessoal de obras e manutenção, e quero que isso seja discutido com um comitê dos funcionários também. Apesar dos gabinetes serem pequenos, eu não estou entre os que acham que haja a necessidade imediata de um prédio anexo, como muitos levantam. Na minha opinião, temos que otimizar o espaço que temos aqui (na Câmara). E eu acredito que isso é possível.

Sul21 – O PT terá, em 2011, o comando de boa parte dos principais cargos políticos do estado. O governador será Tarso Genro; Adão Villaverde deve ser presidente da Assembleia Legislativa; e a senhora será presidente da Câmara da capital. A exceção será o executivo de Porto Alegre, comandado por José Fortunati, do PDT. Levando em conta essa situação, e também as recentes negociações para montar o governo de Tarso, podemos dizer que a sua gestão terá um papel estratégico? Como será a relação com Fortunati e o PDT?

Sofia Cavedon – O prefeito Fortunati é uma pessoa com um perfil de muito diálogo. Eu mesma já conversei com ele, já temos inclusive uma agenda para a primeira semana de janeiro, junto com o secretário Busato, para que me seja apresentado o processo do 5º Congresso da Cidade. Então, vamos trabalhar de forma positiva, buscando propor coisas para a cidade. Não estamos no governo (de Fortunati), a minha bancada é de oposição substantiva, então temos conceitos de cidade que vamos continuar disputando. Meu papel de presidente será de viabilizar os debates e a exposição dos contrários. Esse é, inclusive, o papel da Câmara como um todo, permitir que a comunidade possa debater suas divergências e expor suas necessidades, em busca de soluções. É isso que eu pretendo cumprir, e acredito que o prefeito sempre acertará mais ouvindo a cidadania. Então, é diálogo e diálogo o tempo todo, mas é também a possibilidade do contraditório, de manifestar posições e influenciar na construção das políticas públicas e na gestão da cidade.

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Transporte Escolar Gratuito agora é Lei!

2010-12-16T15:11:00.000-02:00

DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3907 – Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010

LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010.

Institui o Vou à Escola, programa municipal

que objetiva garantir transporte escolar gratuito

aos alunos das escolas públicas municipais

ou estaduais de Ensino Fundamental ou de Ensino

Médio, cria a Comissão Coordenadora do

Vou à Escola e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Vou à Escola, programa municipal que objetiva garantir transporte escolar gratuito aos alunos das escolas públicas municipais ou estaduais de Ensino Fundamental ou de Ensino Médio.
Parágrafo único. O Vou à Escola destina-se aos alunos carentes que não conseguirem vaga em escola próxima à sua residência e que não possam arcar com o custo da passagem escolar, bem como aos alunos com necessidades especiais educacionais.

Art. 2º Para participar do Vou à Escola, o aluno deve estar matriculado e frequentando as aulas em escola pública de Ensino Fundamental ou de Ensino Médio.

Art. 3º A inclusão dos alunos no Vou à Escola obedecerá aos seguintes critérios:
I – o aluno não ter conseguido vaga em escola próxima à sua residência;
II – o aluno ter idade entre 7 (sete) e 24 (vinte e quatro) anos;
III – a distância mínima viária entre a escola e a residência do aluno corresponder a:
a) 1km (um quilômetro), em caso de o aluno ter até 12 (doze) anos de idade;
b) 1,5km (um vírgula cinco quilômetro), em caso de o aluno ter idade entre 12 (doze) anos e 1 (um) dia e 14 (quatorze) anos incompletos;
c) 2km (dois quilômetros), em caso de o aluno ter idade entre 14 (quatorze) anos e 24 (vinte e quatro) anos; ou
d) 1km (um quilômetro), em caso de o aluno estar matriculado no turno da noite e ter até 24 (vinte e quatro) anos de idade; e

IV – o aluno contar com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo nacional.
§ 1º Os critérios referidos nos incs. I a IV do caput deste artigo não se aplicam em caso de aluno com defi ciência ou doença crônica que justifique o benefício com distância inferior.
§ 2º Para os fi ns de aferição da renda familiar mencionada no inc. IV do caput deste artigo, considerar-se-á família o núcleo de pessoas formado por, no mínimo, 1 (um) dos pais ou responsável legal, fi lhos ou dependentes que estejam sob sua tutela ou guarda, devidamente formalizados pelo Juízo competente, bem como parentes ou outros indivíduos que residam com o grupo, sob o mesmo teto, e contribuam economicamente para sua subsistência.

Art. 4º A implantação e a operacionalização do Vou à Escola reger-se-á pelas seguintes diretrizes:
I – busca de vaga em escola próxima à residência do aluno;
II – responsabilização pelo transporte e pela frequência de aluno, na hipótese de não concordância com a transferência para escola próxima à sua residência, mediante assinatura de termo de compromisso;
III – elaboração de relatório de cadastramento da demanda pelas escolas junto à comunidade em que se inserem, em conformidade com os critérios estabelecidos nesta Lei;
IV – conferência pelo órgão executivo competente dos relatórios de cadastramento encaminhados pelas escolas e confecção dos cartões de identificação, que deverão conter o horário de aulas e a linha de ônibus a ser utilizada pelo benefi ciário do Vou à Escola;
V – acompanhamento escolar, por meio de planilhas que serão encaminhadas aos órgãos competentes, onde serão registrados o nome dos alunos usuários, sua frequência às aulas e as transferências ocorridas; e
VI – encaminhamento do cadastro dos alunos usuários e de créditos correspondentes a até 40 (quarenta) passagens mensais por aluno, de acordo com sua frequência às aulas, para os postos dos consórcios das empresas de transporte coletivo urbano.
Parágrafo único. A verifi cação de existência de vaga em escola próxima à residência do aluno usuário do Vou à Escola deverá ser efetuada anualmente, sob pena de extinção do benefício.

Art. 5º Fica criada a Comissão Coordenadora do Vou à Escola, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, a ser constituída por representantes das seguintes entidades:
I – Conselho Tutelar;
II – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III – Conselho Municipal de Educação (CME);
IV – entidade de representação dos estudantes;
V – Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU);
VI – Secretaria Municipal de Educação (SMED); e
VII – Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Art. 6º Os pais ou os responsáveis pelo aluno deverão autorizar por escrito a adesão desse ao Vou à Escola.

Art. 7º Em caso de o aluno ter 5 (cinco) faltas consideradas injustificadas pela diretoria da escola, esta comunicará o fato aos pais do aluno.
Parágrafo único. Permanecendo a infrequência, a direção da escola notificará o Conselho Tutelar correspondente, para que sejam tomadas medidas que superem as difi culdades que impeçam a frequência do aluno às aulas.

Art. 8º O Município de Porto Alegre realizará convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para fins de financiamento das despesas decorrentes da execução desta Lei, no que diz respeito aos alunos das escolas públicas municipais e estaduais de Ensino Médio.
§ 1º Mediante convênio, o Município de Porto Alegre assumirá as ações de execução e fi scalização do Vou à Escola no nível do Ensino Médio, desde que essas despesas sejam fi nanciadas pelo Estado do Rio Grande do Sul.
§ 2º Não ocorrendo a realização do convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Porto Alegre desobrigar-se-á da realização do Vou à Escola no nível do Ensino Médio.

Art. 9º O Município de Porto Alegre manterá, com dotação orçamentária própria, o Vou à Escola para os alunos das escolas públicas no nível do Ensino Fundamental.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de dezembro de 2010.

José Fortunati,
Prefeito.

Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.

Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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Homenagem à Ana Maltz Knijnik

2010-12-16T14:17:00.004-02:00

LEI Nº 10.993, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010.

Denomina Rua Ana Maltz Knijnik o logradouro

público cadastrado conhecido como Rua Lobélia,

localizado no Bairro Três Figueiras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Ana Maltz Knijnik o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Lobélia, localizado no Bairro Três Figueiras, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Defensora da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente na Cidade de Porto Alegre.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,
07 de dezembro de 2010.

José Fortunati,
Prefeito.

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Projetos e Leis de autoria da Sofia

2010-12-09T15:00:00.076-02:00

Leis

Lei 10.996/2010 - Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vou à Escola em Porto Alegre - Em conjunto com a então vereadora Manuela (PCdoB), Sofia protocolou projeto de Lei que cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito. O objetivo é garantir a alunos matriculados o acesso a escolas municipais e estaduais de ensino fundamental e médio.
Veja a íntegra da Lei.

Lei 10.687 - Cooperativas de Trabalho - Cooperativas de serviços terceirizados, que desejarem participar das licitações da Prefeitura de Porto Alegre, terão que se adaptar a novas regras. Proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT), a Lei 10.687, que entrou em vigor em 02/06/09, garante vale-alimentação, vale-transporte, atendimento médico, assistência previdenciária e descanso anual.
Acesse aqui a íntegra do projeto.
Acesse aqui a Redação Final do Projeto com as Emendas.
Acesse a íntegra da Lei 10.687/09.

Lei 9.947/2006 - Agricultura Familiar Urbana nas Escolas - Sancionado em Lei desde 2005, mas que a Smed ainda não implementou. O Programa constitui--se da compra, pelas escolas, de hortifrutigranjeiros diretamente dos agricultores familiares locais e hortas comunitárias do Programa Fome Zero, para fins de complementação da refeição escolar na Rede Municipal de Ensino. Esse programa funcionou na gestão de Sofia quando secretária da Smed, através de um projeto piloto em três escolas da Zona sul da cidade, em 2004. O Governo Fogaça desarticulou o projeto e não aplica a Lei.
Veja aqui o projeto aprovado.

Lei 10.167/2007 - Alimentação Saudável - Regulamenta regras para cantinas e bares de escolas públicas e particulares comercializarem produtos oferecendo uma alimentação mais nutritiva e saudável para os alunos e já está em vigor. Ela tem a intenção de discutir com as escolas públicas e privadas o espaço da cantina, do bar, da refeição, do lanche escolar na educação oferecendo maior disponibilização e exposição de produtos naturais e de lanches saudáveis, como frutas, sanduíches e sucos, e proíbe a veiculação e exposição de materiais de propaganda dos produtos industrializados, que têm excessos de açúcares e conservantes e não contêm nutrientes.
Veja aqui o projeto aprovado.

Lei Complementar 601/08 - Inventário de Bens Culturais - Apresentado em conjunto com a vereadora Margarete Moraes, regulamenta este instrumento de proteção ao patrimônio cultural, previsto na Constituição Federal, na Estadual e na Lei Orgânica do Município.
Acesse aqui a íntegra do projeto.
Aprovado em 03 de setembro
Aprovado Projeto Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis
Veja aqui o projeto que originou a Lei.Veto Parcial
Acesse a Lei 601/08.

Lei Complementar nº 589/2008 - Conselho Municipal do Fundeb – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Veja aqui o projeto que originou a Lei.
Conheça o Substitutivo aprovado.

LEI COMPLEMENTAR Nº 616 -Placas de Ruas - As placas indicativas conterão breve referência acerca da denominação do logradouro, seja pessoa, data, fato histórico, fato geográfico ou outro reconhecido pela comunidade.” (NR)Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Veja aqui o projeto.
Acesse aqui a íntegra da Lei.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Beneficente Ile Mulher.
Veja aqui o projeto aprovado.

Lei 9081/03 - Lei Trabalho Educativo - Assegura o espaço para prestação de serviços e a comercialização de produtos provenientes dos Programas de Trabalho Educativo para adolescentes coordenados por entidades inscritas no CMDCA em todos os eventos organizados pela Prefeitura de Porto Alegre.
Acesse a Lei aqui.

Lei 8.983/02 – Bibliotecas - Estabelece que a Prefeitura disponibilizará anualmente às bibliotecas de escolas públicas livros, revistas, cds, álbuns ilustrados, atlas, mapas, e afins cujos conteúdos estimulem o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária e a construção do conhecimento.
Acesse a Lei aqui.

Projetos em tramitação na Câmara

INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ORGANIZA E REVOGA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA -, NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO.
Acesse aqui o Projeto.

Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança e regula sua aplicação no Município de Porto Alegre - A proposta prevê a regulamentação do EIV para a cidade poder contar com este importante instrumento, pois já se passam oito anos da aprovação do Estatuto da Cidade. Desta forma, afirma Sofia, estarems dando continuidade a um perfil de cidade que sempre se caracterizou pela inovação na utilização de instrumentos para fornecer elementos aos gestores e à comunidade quando do exame e da aprovação de empreendimentos, como é o caso do Licenciamento Ambiental e do Estudo de Viabilidade Urbanística.
Veja aqui o projeto.

Institui Área de Interesse Cultural (AIC) o Bairro Cidade Baixa - Institui o bairro Cidade Baixa como àrea de Interesse Cultural (AIC), devido suas peculiares características preservadas, que reportam à formação da cidade e de seus bairros. A proposta da vereadora Sofia Cavedon condiciona a aprovação de projetos de edificação ou de parcelamento de solo na Área de Interesse Cultural à manutenção da paisagem e ambiência urbanas e à aprovavação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Veja aqui o projeto.

Inclui artigos no Código Municipal de Saúde de Porto Alegre - A Lei Complementar nº 395 de 26 de dezembro de 1996 é uma das mais importantes leis de nosso município, por definir a forma com que o executivo municipal e os estabelecimentos privados, que atuam na área da saúde, devem agir para garantir este importante direito dos munícipes porto-alegrenses. No entanto, percebe-se que ficou uma carência neste importante diploma legal: nada é dito sobre o atendimento às pessoas com deficiências, sejam elas permanentes ou temporárias. O presente projeto de lei, então, pretende preencher este vácuo.
Veja aqui o projeto.

Institui o Programa de Saúde Vocal para Professores da Rede Pública de Educação. O objetivo da proposta é formular diretrizes para prevenção, capacitação, proteção e recuperação da voz dos professores vinculados às secretarias de Educação e Esportes e Lazer.
Veja aqui o projeto.

Previmpa e o direito dos professores à aposentadoria especial (25 anos de serviço) - ALTERA ALEI COMPLEMENTAR N. 478/2002 - QUE DISPOE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ESTENDENDO AOS ESPECIALISTAS EM EDUCACAO, NO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE DIRECAO DE UNIDADE ESCOLAR, DE COORDENACAO E DE ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO, O BENEFICIO DA REDUCAO DA IDADE E DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PARA A APOSENTADORIA.
Veja aqui o projeto.

Institui em Porto Alegre o dia 17 de Maio como o Dia Municipal de Combate a Homofobia - A proposta de solenizar a data, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram o dia em sua agenda anual de celebrações, proporcionará aprofundar a discussão e a reflexão sobre o cenário discriminatório que pessoas LGBTs convivem em nosso município.
Veja aqui o projeto.

Sessão ordinária à noite - Visa permitir que a população, que trabalha durante todo o dia, possa acompanhar os debates e decisões da Câmara.
Veja aqui o projeto.

Audiências Públicas - Para que a comunidade possa ter acesso à informação, controle e participação nas decisões da Câmara Municipal. Pelo projeto as audiências públicas serão realizadas à noite ou em horário adequado, determinando prazos para convocação e divulgação de pautas.
Veja aqui o projeto.

Audiências Públicas II - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS AUDIENCIAS PUBLICAS CONVOCADAS PELAS COMISSOES PERMANENTES E TEMPORARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Veja aqui o projeto.

Leilão da Folha de Pagamento dos Municipários - Estabelece a obrigatoriedade de consulta aos servidores municipais para fins da escolha de instituições financeiras destinadas ao pagamento das folhas de vencimentos e proventos dos servidores municipais ativos e inativos.
Veja aqui o projeto.

Nomes de Ruas - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ART. 7 DA LEI COMPLEMENTAR N. 320, DE 2 DE MAIO DE 1994 - QUE DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, ESTENDENDO A EXIGENCIA DE MANIFESTACAO FAVORAVEL DA COMUNIDADE A TODA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Veja aqui o projeto.

Homenagens

CONCEDEU A COMENDA PORTO DO SOL A JORNALISTA MARIA JOSE VASCONCELOS DE SOUZA, EDITORA DE ENSINO DA EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA. - CORREIO DO POVO.
Veja aqui o projeto.

Concedeu a COMENDA PORTO DO SOL A PROFESSORA ANDREA PORTELA DE AZAMBUJA, pelo desenvolvimento do Projeto “Pé na Dança Pé no Mundo” que em 2010 completou 20 anos de existência.
Veja aqui o Projeto.

Concedeu o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor José Clóvis de Azevedo, por sua luta pela melhoria da Educação.
Veja aqui o projeto.

Lei 10.993/2010 - DENOMINA RUA ANA MALTZ KNIJNIK O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA LOBELIA, LOCALIZADO NO BAIRRO TRES FIGUEIRAS.

Veja aqui a Lei.

CONCEDEU O PREMIO LITERARIO ERICO VERISSIMO AO POETA E ESCRITOR FABRICIO CARPINEJAR.
Conheça aqui o projeto.

CONCEDEU O PREMIO FRANCISCO JOSE ZAFFARI DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE A ASSOCIACAO DE APOIO AO FORUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE - ASAFOM.
Conheça aqui o projeto.

CONCEDEU O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PROFESSOR DOUTOR JAIDER BATISTA DA SILVA.
Conheça aqui o projeto.

CONCEDEU O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO ESCRITOR LUIZ CARLOS VERZONI NEJAR.
Conheça aqui o projeto.

Nome de Ruas

DENOMINA RUA DOS PIÁS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA P - JARDIM CASCATA -, LOCALIZADO NO BAIRRO CASCATA.
Veja aqui o projeto.

DENOMINA RUA SANDRO LUIS DE ASSIS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA 3A - VILA PITINGA.
Conheça aqui o projeto – Tramitando na CMPA.

DENOMINA RUA EVA DA VEIGA SANTOS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA CINCO - VILA PITINGA.
Conheça aqui o projeto – Tramitando na CMPA.

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Itinerário de atenção aos PCDs iniciou no HPV

2010-12-03T18:32:00.000-02:00

O Projeto

As principais propostas do projeto são a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das Pessoas com Deficiência (PCDs); a promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção; capacitação de recursos humanos; atenção à saúde do trabalhador; e suportes técnicos.

A proposta do projeto iniciou em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa, e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro como interlocutora, além de diversas entidades da área. Em 2009, o tema foi reapresentado a vereadora Sofia Cavedon. A partir de então, mais entidades passaram a colaborar com o debate, revisão e construção do Projeto de Lei.

Conheça o Projeto de Lei. Acesse aqui.

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Audiência Pública debateu o Plano de Manejo do Delta do Jacuí

2010-12-03T06:59:00.000-02:00

Comunidade

Liane Farias, conselheira do Orçamento Participativo da Ilha Grande dos Marinheiros, disse que os moradores do local têm dificuldade inclusive de receber caminhão-pipa, pelo estado que se encontram os acessos. “Diversas moradores não possuem água encanada e energia elétrica”, informou. Reclamou do não recolhimento do lixo pelo DMLU, e informou que a FASC já realizou cadastramento de famílias daquela comunidade.

Diretora da Uampa, Patrícia Barreto, reclamou que os moradores estão excluídos do debate da nova ponte do Guaíba e que isto também vai afetar os moradores. Segundo ela, o plano de manejo é “bonito no papel”, mas reclamou que a prefeitura foi omissa com as ilhas por não participar efetivamente do processo da APA do Delta do Jacuí. Pediu uma comissão para analisar e acompanhar a construção dos projetos habitacionais.

Já Beatriz Pereira, moradora da Ilha da Pintada, disse que o Plano de Manejo é emblemático, porque só com ele as outras ações vão se consolidar. Criticou o atual governo, e cobrou que a próxima administração estadual priorize o atendimento das demandas das ilhas da Capital.

Encaminhamentos

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) questionou o porquê de não se poder aterrar as áreas das comunidades carentes enquanto em casas “dos ricos” isto ocorra frequentemente. “A comunidade tem muitas carências sociais e ainda tem o problema com as enchentes”, avalia. Ela pediu o imediato cadastro das famílias em mutirão e criticou o programa Minha Casa Minha vida em Porto Alegre pela morosidade.

Sofia Cavedon encaminhou, também, uma reunião com a futura secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, e que o Executivo inclua as propostas para as ilhas no PDDUA, com relatórios técnicos e gravação de mapas e estudos da topografia. “A Câmara vai realizar outros encontros em 2011 para acompanhar as tarefas extraídas desta reunião”, disse.

Pedro Saldanha, representante da promotoria do meio ambiente do Ministério Público Estadual, informa que existe ação civil pública ajuizada sobre a área do Delta do Jacuí, e que órgão tem interesse de fazer compensações com empresas em favor da APA, para que paguem um valor que seja revertido para estas regiões de preservação.

Participaram da audiência pública representantes de órgãos do Executivo de Porto Alegre, como DMLU, EPTC, DEP, e secretarias de Educação e do Turismo. Também esteve presente o vereador Paulo Marques (PMDB). O governo do Estado não enviou representante ao encontro.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMPA

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Semana da Consciência Negra começa nesta sexta-feira

2010-11-09T17:22:00.000-02:00

O evento da Câmara continua na segunda-feira (15/11), com o seminário Resgates da Nossa História: Crab/João Cândido Almirante Negro/Educação, das 9 às 12 horas no Plenário Ana Terra. Às 14 horas, na sede do Mocambo (Avenida Loureiro da Silva, 1.530), será realizada a atividade Território e Identidade, com apresentações de música, artesanato, grafite e recital poético.

Haverá programação também nos dias 16, 17, 18 e 19. Às 19 horas desse dia, a Câmara realizará Sessão Solene para entrega do Troféu Deputado Carlos Santos, no Plenário Otávio Rocha. O ponto alto da solenidade ficará por conta do concerto da Orquestra de Flautas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa-Lobos, que reúne crianças e jovens da Vila Mapa.

Para o encerramento, no sábado (20/11), estão agendadas oficinas de capoeira de Angola e regional, com Mestre Gavião, das 9 às 12 no Plenário Ana Terra da Câmara. Às 14 horas, também no plenarinho, começa a palestra Capoeira - 300 Anos da Escravidão à Profissão, com Mestre Gavião. Às 16 horas, outra palestra: Lei 10.639/03 - Projeto A Capoeira na Escola em Porto Alegre, com Mestre Soneca. Como última atração da 26ª Secon, uma roda de capoeira, comandada pela Liga Regional de Capoeira/RS.

Todas as atividades têm entrada franca. A Câmara Municipal fica na Avenida Loureiro da Silva, 255. Informações pelo telefone (51) 3220-4196, com a coordenadora da 26ª Secon, Vera Anita Conceição, ou pelo e-mail claudiah@camarapoa.rs.gov.br

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Contra a violência e a covardia praticada no InterUNESP - Araraquara

2010-11-03T08:09:00.000-02:00

Nós, estudantes, professores, funcionários e pessoas ligadas à Unesp, e todos os outros que, mesmo não pertencendo à instituição, nos indignamos com os atos bárbaros praticados na última edição do “InterUnesp”, em especial ao que ficou conhecido como “rodeio das gordas”, vimos através desta manifestar nosso repúdio. Tal ato, que consistia em abordar garotas consideradas gordas e montar em suas costas, simulando a atitude de peões montados em reses – tudo isso com o incentivo e conivência de colegas, que premiariam o indivíduo que conseguisse ficar mais tempo sobre sua vítima – expressam o pior da brutalidade e covardia que existem nos eventos universitários.

Escrevemos e tornamos pública nossa indignação contra o ocorrido, exigindo que se proceda a uma rigorosa apuração, se identifiquem os responsáveis, e que sejam punidos exemplarmente. Ao mesmo tempo, manifestamos nossa solidariedade às vítimas, oferecendo nosso apoio e demonstrando que há uma grande parcela da comunidade acadêmica que não tolera tais atitudes e exige que haja punição aos culpados. Exigimos também que nas próximas edições desta ou de outras festas promovidas pela universidade haja melhores medidas de segurança e fiscalização, bem como mecanismos eficientes de detecção e punição de praticantes de eventuais atitudes semelhantes.

Temos o dever de não nos calarmos diante desta atrocidade, expondo-a, denunciando-a, debatendo-a, atentando para sua gravidade e não permitindo que caia no esquecimento – ou, pior, que seja “naturalizada” como um “divertimento” normal, equiparável à uma modalidade esportiva; para que não seja rotinizada e praticada futuramente sem maiores conseqüências.

É lamentável e indesculpável a ocorrência desse tipo de atitude, e reafirmamos nosso compromisso com uma Universidade séria, plural, que respeite e incentive o respeito a todas as pessoas, seja qual for sua aparência física, gênero, orientação sexual, etnia, naturalidade, peso, estatura, curso, opinião política, etc.”

É importante que não nos calemos diante disso.
Leiam, assinem e ajudem a divulgar esse abaixo-assinado:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N3557

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Escola Salomão Watnick ainda espera pela nova sede

2010-10-27T07:54:00.000-02:00

Depoimentos

Sabina Braga, representando os pais no Conselho Escolar da escola, disse que o atual prédio não tem espaço físico para atender as demandas dos alunos. “Não temos espaço para recreação e diversas atividades, inclusive para abrir novas turmas de ensino em 2011”, relata. Júlia Barreto, vice-diretora da escola, disse que o prédio provisório é ocupado desde 2008 e que hoje conta com quatro turmas em duas salas de aula. “Estamos aguardando a construção do prédio definitivo no bairro Partenon, pois atendemos desde a educação precoce até o segundo ciclo”, informa.

Segundo Júlia, o espaço físico os limita a crescer e progredir pedagogicamente, mesmo que ressalte que não há fila de espera e as demandas são atendidas. “As mães nos cobram. A gente vem crescendo e conquistando espaço e a credibilidade das famílias e alunos”, registra ao lembrar que a equipe docente é formada por nove profissionais que atendem os 26 alunos matriculados. “Não somos números e temos um ano letivo para começar em 2011 com, no mínimo, mais duas turmas. Onde vamos colocar essas crianças?”, questiona.

Verbas

A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Zuleica Beltrame, disse que o governo já investiu R$ 50 mil para melhorias no atual prédio. Ela também ressalta que já estão previstas as obras para o prédio definitivo da Salomão Watnick no Partenon, mas que “é difícil estabelecer uma data para a construção”. Zuleica informa que o custo estimado é de R$ 2 milhões, no mínimo, no terreno na Rua Cosme Damião. “Queremos pedir emendas parlamentares para priorizar as obras”, destaca, ao informar que as verbas da educação em Porto Alegre são adequadas ao conjunto das necessidades e demandas das cidades. Questionada pelos vereadores, ela admite que não há previsão do total deste montante na peça orçamentária para 2011, o que atrasaria para 2012 o início das obras.

Também estiveram presentes os vereadores Tarciso Flecha Negra (PDT) e Fernanda Melchionna (PSOL).

Fonte: Assessoria de Imprensa CMPA.

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Personalidades ligadas à Educação receberão homenagem

2010-10-26T08:05:00.000-02:00

Jornalista Maria José Vasconcelos de Souza

Para Sofia Cavedon grande parte da história de valorização e investimento na educação, pelo jornal Correio do Povo, deve-se à jornalista Maria José Vasconcelos, que criou a Editoria de Ensino, onde atua desde 1998, na época junto com a Editoria Geral (até 2001). Maria José formou-se em jornalismo pela Puc/RS. No Correio do Povo, atuou como redatora, repórter, subeditora, editora e chefia da Central do Interior. Sua dedicação à educação advém da sua formação no magistério, através de cursos de extensão na área didático-pedagógica, graduação em Pedagogia, especialização em Orientação Educacional e pós-graduação em Alfabetização.

Nesses dez anos de diária cobertura jornalística do setor educacional, a Editoria de Ensino se tornou leitura diária obrigatória de milhares de pessoas, que nela acompanham a evolução da educação no Estado e no País, e que ali buscam possibilidades de formação, de emprego e aprofundamento na área, destaca Sofia. “Se, por um lado escolas, professores, alunos, entidades educacionais acompanham ali suas lutas, reivindicações, protestos, realizações, por outro, os gestores contam com importante instrumento de divulgação de suas propostas e ações e dos resultados obtidos, além de obter informações de como essas estão sendo recebidas, de outras iniciativas que estão sendo realizadas, e dos problemas que os sistemas educacionais têm a enfrentar”, enfatizou.

Professora Andréa Portela de Azambuja

A professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre Andréa Portela de Azambuja iniciou um projeto com dança em 1990, nas aulas de Educação Física na EMEF Victor Issler. Com o tempo, a oficina de dança cresceu, ampliando seu universo social e proporcionando aos alunos novos desafios. Em 1994, o grupo de dança coordenado pela professora realizou o primeiro espetáculo no Teatro Renascença, participando também da “Escola Faz Arte”, no Salão de Atos da Reitoria da UFRGS. Foi o ano em que os alunos descobriram o palco e iniciaram sua trajetória em espaços culturais oficiais .

Em 2001, Andréa lançou o Projeto “Pé na Dança Pé no Mundo”, com caráter de danças folclóricas de projeção, étnicas e populares, ricas em tradições, histórias e ampla diversidade de conhecimentos. Sob a sua coordenação, o Projeto “Pé na Dança Pé no Mundo” completa 20 anos de existência este ano. Para Sofia essa trajetória expressa a preocupação e a dedicação com a cultura popular e a salvaguarda dos “saberes” e “fazeres” que constituem o patrimônio cultural brasileiro.

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Inclusão Escolar - Estratégias de convivência foi o último tema debatido

2010-10-21T10:26:00.000-02:00

O doutorando em Educação e professor da EMEEF Elyseu Paglioli, Marco Aurélio Freire Ferraz, apresentou um recorte da sua dissertação de mestrado, de como os alunos produzem as estruturas de convivência na história deles. “As noções básicas da escola eles sabem. A lógica da normalidade é mais difícil para eles entenderem”, afirmando que “precisamos ouvir mais os alunos com deficiência. Ouvimos os professores, os alunos e demais segmentos, mas não escutamos os alunos, que têm muito a contribuir com o sucesso deles na escola e na vida”.

Segundo a diretora da Atempa e professora da EMEF Presidente Vargas, Anabel Cogo, a inclusão para ela é um fato e na sua escola acontece. Anabel apresentou o processo de inclusão escolar que se realiza na Presidente Vargas, há oito anos. Ela defendeu a manutenção das escolas especiais, pois muitos alunos, especialmente os que apresentam múltiplas síndromes, necessitam estar em espaços mais adequados.

O promotor de Justiça, Miguel Granato Velasquez , especialista em Direito Comunitário e Infância e Juventude, apresentou a orientação constitucional referente a escola inclusiva, onde determina que as pessoas com deficiência têm direito a estudar em escolas regulares. “A comunidade escolar tem que estar preparada para romper preconceitos, conviver com a pluralidade e garantir tratamento igualitário respeitando as diferenças”, afirmou. Ele lembrou que os primeiros intérpretes na colonização brasileira foram as crianças. “Porque elas têm a facilidade de se comunicar, então por quê não incluir no currículo inicial o aprendizado em libras?” questiona o Promotor. Velasquez também defende a manutenção das escolas especiais, pois entende que o processo de inclusão escolar nas regulares não pode se transforma em modismo, sendo que muitos alunos podem não se adaptar nessa escola, destacou.

A 3ª edição do Ciclo de Debates sobre Inclusão Escolar abordou sobre a necessidade da construção de estratégias que garantam a inclusão escolar responsável. Nos cinco encontros realizados foram debatidos as Estratégias de Acessibilidade, Cidadania, Aprendizagem, Currículo e Convivência.

Iniciativa

O Fórum pela Inclusão Escolar e os Ciclos de Debates são iniciativas de um grupo de trabalho formado por representantes das escolas especiais do município, da Sala de Integração e Recursos (SIR), da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Prefeitura Municipal de Porto Alegre e gabinete da vereadora Sofia Cavedon.

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Mobilização e Agenda do RS - Dilma Presidente

2010-10-16T19:47:00.000-03:00

A mobilização
Construir a onda 13 no Rio Grande para eleger Dilma presidente foi definida através de uma grande agenda de mobilização.

A agenda prevê atividades de rua, contato com a população gaúcha, caminhadas, panfleteação e contará com a mobilização de todos os partidos e lideranças presentes na plenária.

A ordem é tomar as ruas, adesivar o peito, colocar a bandeira no ombro e debater com todos os gaúchos e gaúchas a necessidade de eleger Dilma Presidente, porque o Rio Grande quer crescer no ritmo do Brasil; quer garantir que os investimentos feitos vão continuar aqui. Mostrar o que o governo federal, com Lula, já fez pelo Rio Grande, com obras como a duplicação da BR 101 de Osório a Torres, a implantação do Pólo Naval, com o ProUni que já levou 50 mil alunos de baixa renda para as universidades, com o programa Luz para Todos que já atendeu a 83 mil famílias, e o Minha Casa Minha Vida já beneficiou mais de 51 mil famílias gaúchas.

AGENDA

18.10 (segunda-feira)
TARSO GENRO, BETO GRILL, OLIVIO DUTRA:
18h30 – Grande ato com todas as lideranças religiosas do RS
Local: Auditório do Comitê Central.

19.10 (terça-feira)
OLIVIO DUTRA: Atividades de manhã no centro de Porto Alegre
BETO GRILL: 14h00 – Agenda 2020.

*20.10 (quarta-feira)
OLIVIO DUTRA: Atividade todo o dia em Gravataí
TARSO GENRO: 18h30 – Caminhada em Santa Maria
BETO GRILL: 19h00 – Jantar regional São Lourenço
* estas agendas poderão ser alteradas de acordo com a definição das agendas nacionais.

*21.10 (quinta-feira)
TARSO GENRO: 20h00 – Atividade da campanha Dilma
BETO GRILL: 19h00 – Comício em Nova Prata (30 municípios).
OLIVIO DUTRA: Atividade de manhã em Alvorada.
* estas agendas poderão ser alteradas de acordo com a definição das agendas nacionais.

*22.10 (sexta-feira)
BETO GRILL: 14h30 – Visita à Santa Casa de Pelotas
OLIVIO DUTRA: Atividade durante a tarde em Porto Alegre
TARSO GENRO: 19h00 – Caminhada Caxias
BETO GRILL: 19:00 h – Jantar com ex-alunos do Colégio Municipal Pelotense - Local: Museu do Colégio
* estas agendas poderão ser alteradas de acordo com a definição das agendas nacionais.

23.10 (sabado)
OLIVIO DUTRA: Atividade durante a manhã em Porto Alegre.
TARSO GENRO: 11h00 – Carreata – Novo Hamburgo
TARSO GENRO: 15h00 – Carreata – Sapiranga
TARSO GENRO: 17h00 – Carreata - Taquara
BETO GRILL: (Agenda em Municípios da Zona Sul – C/Prefeito Batata)

24.10 (domingo)
TARSO GENRO: 10h00 – Carreata – Vale do Gravataí
TARSO GENRO: 17h00 - Carreata – Vale do Gravataí
BETO GRILL: (Agenda em Municípios da Zona Sul c/Prefeito Batata)

25.10 (segunda-feira)
OLIVIO DUTRA: Atividade em Caxias do Sul
BETO GRILL: (Agenda em Municípios da Zona Sul c/Prefeito Batata)

26.10 (terça-feira)
TARSO GENRO: 09h00 – Passo Fundo
TARSO GENRO: 12h00 – Erechim
BETO GRILL: Agenda em Municípios da Zona Sul c/Prefeito Batata)

27.10 (quarta-feira)
TARSO GENRO: 12h00 – Participa do “Ta na Mesa” - FEDERASUL
TARSO GENRO: 16h00 – Rio Grande
TARSO GENRO: 20h00 – Pelotas
BETO GRILL: Atividade à Tarde em Santana do Livramento c/Beto Albuquerque.

28.10 (quinta-feria)
TARSO GENRO: 10h00 – Bagé
TARSO GENRO: 15h00 – Uruguaiana
BETO GRILL: 20h00 – Aniversário Diário Popular – Pelotas – 120 anos – Local: Turis Park Hotel.
22h00 – Ultimo debate entre Dilma x Serra na TV.

9.10 (sexta-feira)
TARSO GENRO: 11h00 – Santo Ângelo
TARSO GENRO: 15h00 – Cruz Alta

30.10 (sabado)
TARSO GENRO: 11h00 – Caminhada – São Leopoldo
TARSO GENRO: 17h00 – Caminhada Cidade Baixa – Porto Alegre.

Agenda Senador PAULO PAIM
Estão previstas atividades nas seguintes regiões:
PORTO ALEGRE
VALE DO GRAVATAI
VALE DO SINOS
VALE DO TAQUARI
SERRA
LITORAL SUL.
As atividades específicas do Senador Paim em cada uma dessas regiões estão sendo detalhadas.

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Bisol: professor é quem faz o ser humano acreditar em si

2010-10-15T18:18:00.000-03:00

93ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/10/2010

(Texto sujeito a alterações, devido à revisão do orador.)

Palestra do Professor José Paulo Bisol durante o período de Comunicações.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Hoje, este período é destinado à palestra do Professor José Paulo Bisol, sobre o tema “O Professor e a Educação”. Convidamos o Sr. José Paulo Bisol para compor a Mesa.

O Sr. José Paulo Bisol está com a palavra para falar sobre o tema: O Professor e a Educação.

O SR. JOSÉ PAULO BISOL: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, autoridades presentes, meus senhores e minhas senhoras, eis-me aqui, com a sensação de um fantasma, como se eu emergisse das sombras, do esquecimento, da marginalidade, e me encontrasse, de repente, até com certa surpresa, perante um microfone, outra vez, a falar.

Não posso deixar, desta vez, de falar, realmente, como um fantasma. Lacan insiste muito na ideia de que, via de regra, as pessoas morrem duas vezes: morrem simbolicamente e morrem ao morrer, morrem ao ir embora, ao desaparecer, ao dissolver-se no infinito. Lacan diz que há uma vida estranha, diferente entre as duas mortes, entre a morte simbólica e a morte chamada assim de real. Ele cita o caso de Napoleão, que, quando esteve na ilha, já estava simbolicamente morto e tentou viver de novo, mas a vida não era mais a mesma coisa. A vida era uma vida de fantasma, o fantasma de Napoleão. Eu sou, sem tristeza nenhuma, afirmo isso, um fantasma. Eu morri simbolicamente. Se vocês não testemunharam isso, foi porque não quiseram testemunhar. Eu fui objeto de destruição explícita, clara. Se vocês não lembram disso é porque não tinha importância, mesmo. Mas a posição de um homem que falava, de um homem que discutia, de um homem que queria escavar e encontrar a verdade, de um homem que sabia que a verdade não se dá com facilidade, de um homem que sabia que não se apanha nunca a verdade inteira, de um homem que sabe que isto não pode esgotar-se jamais - esse esforço para buscar um pouco mais de verdade -, esse homem acabou, a mídia o destruiu. E ele saiu, morreu simbolicamente.

A Sofia, de repente, me telefona e diz: “Nós, os professores, gostaríamos que voltasses a falar.” Quero dizer aos professores que eu só estou aqui, neste momento, porque foram os professores que me convidaram. Para mim, a figura do professor é crucialmente central. Para mim, a figura do professor não é apenas a figura do mestre, daquele que sabe, daquele que transfere o saber. Para mim, a figura do professor é a daquele que faz o ser humano acreditar em si mesmo, ensinar a ser si mesmo, ensinar a ser gente, contribuir com a formação de um ser humano aberto, capaz de ousadias, de aventuras, mas com talento para a fidelidade. Esse professor é o criador da vida, é o criador da relação, ele está ali para fazer emergir a verdade. E a verdade é o desiderato mais difícil do ser humano.

Eu estou acostumado a ouvir e vejo que as pessoas, normalmente, quando falam, falam com a convicção de que estão dizendo a verdade, o que, aliás, é um bom sinal. Mas percebo também que raramente a pessoa se dá conta de que ela não é absoluta. É tão estranho dizer isto, mas o absoluto nos infernaliza a vida, o absoluto nos esmaga, o absoluto nos humilha, o absoluto nos marginaliza. E, nas horas cruciais da existência, os donos da palavra, os donos do absoluto acabam impondo. Um dos absolutos com os quais nós convivemos diariamente é a mídia. Você vive a sua vida particular, com seus ideais, fazendo seus esforços, alimentando suas crenças, tentando ser cada vez mais claro para você mesmo e para os outros, mas, se alguém na mídia resolve dizer algo a seu respeito, verdade ou não verdade - prestem bem atenção -, não há defesa possível! Então, eu ouço, por exemplo, um jornalista - quase que diariamente vocês podem ver isso - ir ao microfone de sua emissora e dizer: “Eu sou imparcial.” Em futebol isso é diário! A pessoa é supergremista ou supercolorada, mas vai lá, aperta um botão e diz: “Eu sou imparcial.” Aperta outro botão: “Bom, volto a ser normal.”

Ultimamente, um conhecido colunista gaúcho foi ao microfone - ele não faz mais esporte, mas iniciou a sua carreira fazendo esporte - e contou, lembrou dos tempos em que ele fazia esporte e, no final, ele disse: “Agora eu posso dizer que sou colorado. Pois, então, eu sou colorado!”

A pergunta que eu faço é a seguinte: quem é que, gostando de esporte, no Rio Grande do Sul, não sabia que ele era colorado? Gente, é possível apertar um botão e, a partir daí, ser imparcial? Mas a pergunta não simplificada é esta: existe metalinguagem? Existe uma linguagem sobre a qual eu me torne capaz de decidir com absoluta neutralidade qualquer coisa? Olha, eu fui juiz, foram trinta anos de existência de juiz, e sempre senti humanamente alguma coisa em relação às causas. Quer dizer, não era a minha razão, havia alguma coisa em meu ser que se inclinava, ab initio, para uma determinada decisão. E eu, para ser imparcial, tinha que fazer a revisão disso, examinar profundamente e buscar a imparcialidade. Ou seja, em cada sentença você tem de conquistar a imparcialidade, simplesmente porque o ser humano é um ser relativo, simplesmente, porque nós somos divididos – e aqui eu volto a Lacan. Desde que Freud trouxe a sua lição para o mundo e nos transferiu os conhecimentos que conquistou, nós sabemos que cada um de nós é um ser que lida conscientemente com as coisas e que lida inconscientemente. Ou seja, o inconsciente existe, não existe? Você, que está me ouvindo, não tem inconsciente? Você tem um controle absoluto sobre o seu inconsciente? Pelo menos, deixem relembrar isso.

A gente nasce completamente sem qualquer consciência. A gente passa os primeiros meses completamente na inconsciência. Nós somos seres radicalmente inconscientes nos primeiros meses de vida. Tanto que os analistas hoje examinam isso. No tempo de Freud, se dizia que o bebê tinha uma relação com a mãe como um ser total. Até que surgiu Abraham e disse que a criança, o infante não tem relação com a mãe, nem com o pai, nem com ninguém. O infante tem relação com partes dos outros: tem relação com o seio, tem relação com a voz, tem relação com o cheiro e com todos esses objetos, que eles chamam de objetos parciais. Mas não tem uma relação com a mãe como um todo, porque não tem, ainda não formou sequer o esboço, sequer o início de sua consciência, isto é, não tem aptidão para apanhar uma totalidade. Não é porque ela é infeliz, não é porque ela é errada, doente; é porque ela é um bebê. Simplesmente é assim. E, quando começávamos a estudar essas questões, víamos que, aos pouquinhos, a criança se desenvolve e fica apta para apanhar o ser integral da mãe, depois, do pai, etc.

Eu estou dizendo tudo isso para insistir numa coisa em que, raramente, nós pensamos: que nós somos, também, inconscientes. Nós não somos só esse ser consciente que imaginamos. Nós somos também, e de uma forma decisiva, um ser inconsciente, com forças que atuam fora de nosso controle.

Então, o bebê, segundo Karl Abraham, vai se fixando em objetos parciais. Tanto que, depois, se consagrou na psicanálise a ideia da evolução da morfologia perversa da criança nos primeiros meses. Ou seja, a criança, o infante, até um ano e pouco, digamos que nos primeiros meses de vida, desenvolve sensibilidades. A expressão que mais me pareceu correta é que ela desenvolve sombras mnésicas. Essas sombras mnésicas de momentos que lhe deram prazer, de momentos que lhe deram conforto, gosto de estar ali, são revividas sempre que elas entram em tensão.

Então, não é verdade, disseram os psicanalistas depois de Abraham, não é verdade que a criança, de repente, amadurece e vê a mãe como um todo, o pai como um todo. A verdade é que ela cria, dentro de si, uma espécie de objeto transcendente. É esquisito dizer isso, porque a versão que estou dando é bem materialista. Mas é uma espécie de objeto transcendente, quer dizer, essas sombras mnésicas que lhe deram prazer, alegria de estar viva, revivem cada vez que ela precisa se sentir melhor. E essas sombras mnésicas vão se desenvolvendo de tal forma que a criança se fixa não nos fatos que geraram os momentos prazerosos que deram razão de ser às sombras mnésicas, ela se fixa no tipo de relação que gerou essas sombras mnésicas. Então, ela vai reproduzir uma forma de relação em cada caso - como angústia, para resolver as suas angústias -, dependendo do prazer que ela está procurando.

Segundo Lacan, nós aí acabamos por formar o que ele chama, estranhamente, de objeto pequeno a, objeto a minúsculo. Por que ele chama assim? Ele chama assim, porque essa dimensão do ser humano, essa dimensão do inconsciente é inacessível do ponto de vista da simbolização, da razão. A razão não alcança, mas ela tem consequências extraordinárias na nossa vida, porque, depois, cada homem vai procurar um certo tipo de mulher, e cada mulher vai procurar um certo tipo de homem que seja apto, por suas particularidades, a provocar essas instâncias mnésicas de prazer. Ou seja, este objeto - objeto no sentido psicanalítico – que está dentro de nós e que não é nós, que vem de fora, que é um sistema de relações que aconteceram num período inconsciente de nossa vida, acaba sendo definitivo para a nossa existência, porque é a partir dele que nós vamos amar, odiar e outras coisas.

Então, eu insisto nesse detalhe - não quero forçar nenhuma interpretação, eu sei que não é fácil para quem não está habituado -, para que nós comecemos a pensar assim: eu sou um ser razoavelmente consciente. E isso é muito bom! Isto é, eu sou um ser capaz de pensar, eu sou um ser capaz de decidir. Tudo isso está certo. Mas até onde você decide? Você está vendo se é verdade o que eu acabo de simplificar? Você está vendo que a sua escolha amorosa está dependendo de um período de existência em que você não tinha a menor consciência? Eu estou simplificando, porque, se eu entrar ainda na questão dos traumas que ocorrem, pelo menos, no período inicial da existência, aí isso fica bem mais complicado. Mas a minha insistência é porque eu estou aqui conversando com os professores. Professor é fantástico, porque não se trata de transferir racionalidade. Transferir racionalidade é muito pouco! Mas muito pouco mesmo! Geralmente, os grandes homens maldosos da história humana foram rigorosamente racionais. E, se vocês leram Sade, vocês sabem que ele não é brincadeira não! Embora não tivesse nem talento para escrever, as verdades que ele desnuda são terríveis, dramáticas, dolorosas.

Então, é sobre isso que eu quero chamar a atenção: é que ninguém é dono de metalinguagem nenhuma. Você é daquelas pessoas que chega em casa e diz: “Aqui está a verdade!”? Ou que tem repentes e diz: “Não quero ouvir mais nada, chega, a verdade é esta!”? Ou, se você vive como se fosse um frequentador da verdade, eu vou dizer sinceramente para você - preparem uma vaia colossal: “Você está enganado! Você está redondamente enganado!”

E eu vou dizer mais. Essa paixão que a gente vê, por exemplo, na mídia brasileira: “Eu dito a verdade!”. É só ligar a televisão que você vê. Você vai, por exemplo, perceber... Eu percebi isso há poucos dias, porque ia haver o Campeonato do Mundo, aí eu resolvi comprar a tal de HD. Agora eu quero devolver a HD, porque eu não estou aí para aguentar as idiotices e as vulgaridades americanas da manhã até a noite. Nós compramos o que há de mais vagabundo nos Estados Unidos, porque os Estados Unidos sabem fazer filmes, só que esses filmes raramente passam ali; eles passam aqueles com água e açúcar, para vulgarizar você, para tornar você bem inconsciente de sua inconsciência. Você liga: “Eu quero ouvir música italiana”. Duvido você achar na tal HD! Bom, eu quero ver um filme com um certo valor artístico; de vez em quando aparece um Marlon Brando ou coisa assim. Mas, normalmente, você liga e você vê só superficialidade. E você fica colonizado. Você! O rei da metalinguagem! O rei da verdade! O desassombrado herói das palavras definitivas! Você engole aquela porcaria diariamente. É colonizado! É orientado a ter sentimentos pequenos! Começa a gostar de coisas insignificantes.

Eu digo: o que é um professor? Um professor, no meu simples entendimento, é aquele que diz assim: “Meu filho, não existe metalinguagem”. “Ah, mas a Bíblia, a Revelação, etc.” Não existe metalinguagem! E você tem que, primeiro, ter a liberdade de crer. Você quer crer em Deus? Assuma a sua liberdade e creia. Você quer crer nesta religião e não naquela? Assuma, creia; é do ser humano, é um direito seu. E nós outros temos que morrer para defender esse direito. Agora, se você é religioso e quer interferir na minha e quer impor a sua crença? Um cretino, é isso. Não há por que escolher as palavras. Você tem o sagrado direito da crença. Você nasce árabe, você tem a crença muçulmana; você aprende que matar uma multiplicidade de pessoas inocentes, crianças, mulheres, trabalhadores, boa gente, em nome de Deus... Você aprendeu isso, sua religião lhe ensinou que, se você matar em nome de Deus, você vai para o paraíso com trinta mulheres - ainda tem esse absurdo no meio -, com trinta mulheres a seu gosto, isto é, mulheres que são ao gosto de cada um é porque são prostitutas, mas é o que oferecem a eles. É duro dizer, não é, gente? É duro dizer isso. “Ah, mas os muçulmanos!” Na Idade Média, a Igreja Católica matou milhares de inocentes na fogueira com a maior frieza, porque eles eram donos da metalinguagem, porque eles não tinham tido bons professores. Os professores não apareceram e disseram: “Meu filho, não existe metalinguagem. Seja mais generoso, você tem direito à crença, creia; você tem direito ao ritual, pratique o ritual; você tem direito a discutir, a defender a sua ideia religiosa; defenda, pratique, estou aí para estimular isso aí!”

No momento em que você quer interferir na minha liberdade de crer, me desculpe, nesse momento você me revela que não é quem quer parecer; nesse momento você me revela que não teve bons professores; nesse momento você me revela que acha que existe metalinguagem e que você é o homem da metalinguagem, que quando você fala tudo é claro, racional. A racionalidade humana é limitada. O eu - para usar uma expressão praticamente fora de moda - é uma série de identificações. Quando você tinha quinze anos você era o eu, esse mesmo eu? Quando você tinha dez, vinte anos, você era o mesmo eu? Não, você fez uma série de identificações; você foi - graças a Deus, aliás - mudando, porque o eu não existe a não ser na imaginação. E o ser humano, para ser sujeito, tem que ingressar numa dimensão realizadora da vida; só viver não faz do ser humano um ser sujeito. Por quê? Porque eu preciso, por exemplo, encontrar uma relação afetiva, amorosa, escolher uma pessoa para viver comigo de uma forma tão correta, tão exigente, porque eu faço uma escolha e, depois, tenho que passar a vida inteira - prestem bem atenção ao que eu estou dizendo, porque eu não vou retirar, e vocês têm o direito de me vaiar -, vocês vão ter que lutar a vida inteira para manter essa relação. Porque vocês vão estar à beira da bofetada, do pontapé, milhares de vezes! E, se vocês não perceberam isso até agora, podem estar certos, não vão perceber mais nada. Ou seja, você tem que reconstruir sua relação afetiva com carinho e devoção, gostar dela para recriá-la dia a dia.

E eu vou dizer outra coisa escandalosa para vocês: nem a relação sexual é completa. Deveria ser, porque é a única relação com o outro em que a gente coloca a materialidade do corpo, além das tendências, inclinações, conscientes e inconscientes. Essa relação seria paradigmática! Seria “a” grande relação humana. Mas todos nós sabemos que ela é incompleta, difícil. Eu vejo aí os galãs, os dom-juans, os conquistadores se glorificarem por suas aventuras. Eu fico olhando: “Que desgraçado, como deve ter sofrido!” É difícil! A relação homem e mulher é difícil! O desencontro é quase que certo. É claro, o desejo acoberta a verdadeira situação.

Então, o que eu estou querendo dizer é que ser professor não é tão simples assim. “Ah, vou te ensinar inglês, matemática. Vou te ensinar a pensar!” Opa! Pensar? Como é que eu estou acostumado a pensar?

O que vale um professor! O que vale um professor de verdade! Vocês podem ouvir um radialista dizer: “Eu sou imparcial, eu tenho a metalinguagem”. Tudo bem! Mas vocês não veem um Hegel dizer isso, vocês não veem um Jacques Maritain, pensador cristão, dizer isso, vocês não veem uma grande pessoa, capaz de trabalhar com a cabeça, afirmar isso. Todos os autores que vocês lerem, que forem bons autores, vão dizer para vocês: “Você é um ser relativo. Nada é completo em você”. Repito: nada é completo em mim e nunca foi, e nada é completo em você. E, se fosse completo, estaria na hora de morrer, não é verdade? Estou completo, estou pronto. Não, você vai ter que lutar até o último dia.

É nesse sentido que eu gostaria de vir aqui e ser capaz de cantar o sentido vibrátil, generoso, criador do status de professor. Professor é isso, é para criar essa coisa difícil que se chama verdade, é para me dizer: “Olha, Bisol, tu gostas muito de ler, mas tu vais ler até a morte e não vais aprender tudo, nem perto de tudo”. E só alcança a verdade por pedaços, como qualquer outro. Nós temos que ser suficientemente comunitários, aprender a nos querer bem, a nos amar, para sabermos isso e nos completarmos, porque, na hora em que surge o excesso de poder, por exemplo, politicamente, vocês podem prestar atenção, detrás desse excesso de poder está um saber mentiroso, um saber falso. Detrás de um Hitler existe uma grande mentira, um grande não saber, e é justamente por esse não saber que a metalinguagem não existe. Os seres humanos seriam muito melhores se não fosse essa pretensão de metalinguagem. Se você não estivesse cercado por pessoas oniscientes, se você não estivesse cercado por pessoas que se acham capazes de tudo, você viveria num mundo melhor. E eu sinto aqui, olhando humildemente para vocês, que vocês sabem do que eu estou falando. Todo mundo sabe, mas, não sei por que, chega lá fora e diz: “O meu credo é o melhor; o meu Deus é o melhor; a minha verdade é a mais verdadeira; os outros são enganados, eu não; e eu estou aí para impor!” E o resultado disso tudo é que a democracia, por exemplo, fica uma coisa tremendamente pobre. Eu vou dizer uma coisa para vocês sem receio nenhum - não vou mencionar lados, porque não é isso que me interessa: essa eleição brasileira é uma vergonha para a nossa democracia. A democracia brasileira está num mau momento! É uma eleição sem respeito recíproco, é uma eleição sem grandeza e é uma eleição que desconforta as pessoas. As pessoas se sentem inconfortáveis com esse tipo de luta, pois o que é que nós queremos com esse tipo de luta, com esse vale-tudo, com esse jogo? Esse é o jogo da subliminalidade. Você liga um aparelho e você sente subliminarmente para quem eles estão trabalhando, e a coisa perde o sentido. O que mais nos falta? É isso o que eu quero dizer para vocês. Antigamente eu falava de uma forma diferente. Eu tinha a minha doutrina, a minha concepção do mundo e a defendia; procurava ser menos crítico, menos amargo. Mas estou fazendo, daqui a alguns dias, 82 anos de idade. Pode ser que eu tenha que curtir no inferno algumas mentiras, mas nenhuma foi cometida hoje neste plenário! Não menti para vocês. Vim aqui para abrir meu coração e dizer que sou um apaixonado pelo Estatuto do Professor, este ser humano criador de justiça, criador de equilíbrio, criador de sentido, porque o sentido não cai do céu! Vocês sabem disso! A gente tem que criar o sentido.

E o professor não é este ser que induz a ir a determinado caminho; é este ser que nos mostra como ser mais consciente do que inconsciente, mais generosos, mais capazes de admirar, de querer bem; sermos mais críticos, mais exigentes. Que nos ensine a querer a democracia de verdade, a democracia do debate claro, a democracia da exposição das ideias, da defesa das ideias, a democracia da verdade pessoal de cada um; a democracia daqueles que tiveram, na sua vida, um patrocinador, um orientador, um homem com dignidade: um professor. Parabéns, professor! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

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Comunidade pede permanência do Lar Fabiano na Glória

2010-10-06T07:39:00.001-03:00

Para Cézar Busatto, titular da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, o trabalho da instituição é exemplar, e a avaliação do governo tem sido de reconhecer isso. Ele ressaltou que a prefeitura as decisões do Lar Fabiano, mas que preocupa a situação das crianças hoje atendidas na região da Glória. “Temos que preparar nossas redes de proteção e o remanejamento de atendimentos a jovens e idosos”, avaliou. Busatto disse que a prefeitura de Porto Alegre está à disposição para qualquer possibilidade para que o Lar possa reconsiderar sua decisão. “Gostaríamos de ver alguma forma para contornar esta situação. Não nos cabe impedir, mas como se tratam de questões que envolvem vidas e famílias, nos atrevemos de colocar à mesa a possibilidade de entendimento e negociação”, finalizou.

Apelos

Além do apelo do Executivo e da comunidade para a permanência do Lar na região da Glória, a vereadora Juliana Brizola lamentou o ocorrido por ser uma situação que envolve crianças. Segundo ela, a Cece pedirá à direção da instituição que repense a decisão de sair do bairro. “Por melhor que seja o trabalho da instituição, ele não pode ser desmantelado, por mais que seja transferido para uma outra região”. Juliana questionou como serão atendidas estas crianças numa época de importante prevenção do crack, por exemplo. “Que a coordenadora leve este apelo. Quem perde não é a comunidade, mas a cidade no geral, por se refletir em toda a cidade. Não é justo com aquela comunidade”, salientou.

Norma Carvalho disse ficar sensibilizada com os apelos e que repassará para a direção as reivindicações dos organismos, mas não quis deixar nenhuma expectativa quanto à decisão que já está tomada. “Entendemos o quadro, mas evidentemente podemos pensar em alguma ação”, afirmou. Ela aproveitou para elogiar o governo municipal pela preocupação e atenção às crianças. “Porto Alegre é um exemplo a ser seguido nestas questões administrativas com a criança”.

O Lar Fabiano de Cristo tem representação nacional e existem unidades na região Sul, e que na Capital opera há 41 anos. Disse, também, que não é objetivo do Lar encerrar as atividades, mas atender comunidades de extrema pobreza. “Vimos os avanços e conquistas da comunidade (do bairro Glória) em que o Lar está inserido”, disse ao justificar a troca de local. Ela ressaltou que é importante a instituição permanecer aonde não há investimentos públicos.

Também estiveram presentes e expuseram os problemas com a migração do Lar Fabiano para outra região representantes da Fundação de Assitência Social e Cidadania (Fasc) e Secretaria Municipal de Educação (Smed), responsáveis por convênios com o Lar Fabiano de Cristo. A audiência foi presidida pela vereadora Juliana Brizola (PDT) e contou também com a presenaça do vereador Tarciso Flecha Negra (PDT).

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA.

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Comenda Porto do Sol à jornalista Maria José Vasconcelos de Souza

2010-10-01T15:55:00.000-03:00

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Concede a Comenda Porto do Sol à jornalista Maria José Vasconcelos de Souza, editora de ensino da Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda. – Correio do Povo.

Art. 1º Fica concedida a Comenda Porto do Sol à jornalista Maria José Vasconcelos de Souza, editora de ensino da Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda. – Correio do Povo –, nos termos da Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Os 115 anos do Correio do Povo, a serem comemorados em 1º de outubro próximo, revelam parte da história internacional, nacional e local por meio de fatos jornalísticos registrados durante mais de um século. Nas páginas do Jornal, política, economia, cultura, esporte e o cotidiano da população retratam valores, costumes, pensamentos e relações que se modificam, caracterizando diferentes épocas.

Na área educacional, o jornalismo do Correio do Povo permite resgatar trajetória de ações e desafios, oferecendo maior visão e entendimento do atual cenário. Nas páginas, escritas a partir de 1895, as notícias de educação e cultura se mesclavam, fazendo com que esses assuntos fossem organizados juntos. Por volta de 1920, o Correio do Povo passa a reunir os temas educacionais, dividindo-os e os divulgando sob o título de exames ou notas de ensino, que, mais tarde, viriam a formatar melhor a editoria própria, intitulada casas de ensino. Nessa seção, passam a ser assim agregados informes escolares, atividades acadêmicas e da esfera cultural e das letras. Crônicas, colaborações em verso e prosa, notas, matérias e até publicidade (que anunciavam, por exemplo, vagas em internatos e externatos para meninas e senhoritas, estudos em colégios religiosos e datas de início de aulas) revelam esse tempo, em que escritores e colaboradores, como Mario Quintana e Erico Verissimo, ocupavam também esse espaço caracterizado por um jornalismo ainda bastante opinativo.

As grandes páginas do Correio do Povo, diariamente escritas em formato standart, mantiveram a edição do setor educativo-cultural no espaço de casas de ensino até o fechamento do Jornal, em 16 de junho de 1984. Ao ser reaberto, em maio de 1986, voltou a circular a partir de 31 de agosto. Mas foi a partir de 26 de maio de 1987 que o jornal teve seu projeto gráfico modernizado, passando a ter formato tabloide e a dar trato mais objetivo às notícias, caracterizando-se como veículo informativo enxuto, de ágil leitura e econômica aquisição.

Na educação, as matérias do setor passaram então a ser realizadas pela equipe de reportagem da Editoria Geral, se misturando às notícias da Cidade. A importância e a demanda de assuntos educacionais, aliadas à vontade de dar um trato mais específico a essa área, criaram condições para que, a partir de 1998, começassem a ser produzidas e reunidas numa só página as matérias de ensino. O crescente sucesso dessa iniciativa foi consolidando a página de ensino, que, em 2001, obtém cartola em página diária própria no Jornal.

Grande parte dessa história de valorização e investimento na educação pelo Correio do Povo deve-se à jornalista Maria José, que criou a Editoria de Ensino, onde atua desde 1998, então junto com a Editoria Geral (até 2001).

Maria José Vasconcelos formou-se em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica – PUCRS – em 1990, quando entrou no jornal Correio do Povo, atuando como redatora, repórter, sub-editora, editora e chefia da Central do Interior.

Sua dedicação à educação advém da sua qualificada formação por meio de atividades no magistério, cursos de extensão na área didático-pedagógica, graduação em Pedagogia, especialização pautas próprias, repórteres mais regulares para tratarem dessa área – como o trabalho qualificado das jornalistas Ema Reginatto Belmonte e Vera Nunes – e acompanhamento diário de uma editora específica, a Editoria de Ensino passa a buscar, a partir de 2009, a construção de maior autonomia, com a formação de equipe de repórteres, redator e subeditor, para se agregarem ao esforço da Editora de Ensino, em empenho que ainda não se concretizou.

Assim, nesses dez anos de diária cobertura jornalística do setor educacional, a Editoria de Ensino se lança a novos desafios da modernidade, buscando fortemente imprimir um trabalho com agilidade, competência, seriedade, respeito, sensibilidade, compromisso social e qualidade, mostrando, no dia a dia, que educação, de fato, precisa integrar com importância a pauta da sociedade.

A página de ensino do Correio do Povo é, sem dúvida, leitura diária obrigatória de milhares de pessoas que nela acompanham a evolução da educação no Estado e no País e que buscam possibilidades de formação, de emprego e aprofundamento na área. Se, por um lado escolas, professores, alunos, entidades educacionais acompanham aí suas lutas, reivindicações, protestos, realizações, por outro, os gestores contam com importante instrumento de divulgação de suas propostas e ações e dos resultados obtidos, além de obter informações de como essas estão sendo recebidas, de outras iniciativas que estão sendo realizadas e dos problemas que os sistemas educacionais têm a enfrentar.

A página do ensino do Correio do Povo, com certeza, além de contar a história, faz história, e sempre no sentido da ampliação e da qualificação da educação.

Por tudo isso, conto com o apoio de meus pares para a aprovação desta homenagem, que reconhece a importância e que também pretende fortalecer a necessidade de uma editoria específica sobre a educação.

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2010.

VEREADORA SOFIA CAVEDON

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Casa do Bom Samaritano será fechada na Capital

2010-09-23T09:55:00.001-03:00

História

A Casa do Bom Samaritano do Lar Fabiano de Cristo é uma instituição de Ação Social da Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios – Beneficente (Capemi), que tem por finalidades o amparo a famílias carentes (especialmente crianças e idosos), o incentivo à cultura e à educação e a promoção de ações sociais privadas, além do exercício de outras atividades de natureza social.

Conforme está publicado no site da Capemi (http://www.capemi.com.br/) três sociedades empresariais são controladas pela Capemi - Instituto de Ação Social: Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S.A., Salutar Saúde e Conapp Seguros. A associação é a mantenedora da obra desenvolvida pelo Lar Fabiano de Cristo e por mais de uma centena de instituições sob convênio. Há ainda inúmeros convênios mantidos com órgãos públicos, em todo o país. Em dezembro de 2008, a obra assistencial amparava 86,359 mil pessoas. Deste total, mais de 50 mil (o correspondente a 9,915 mil famílias) foram atendidas por programas do Lar Fabiano de Cristo.

Desde a criação do LFC, em 1958, aproximadamente 3 milhões de brasileiros já foram beneficiados. Quando a Instituição completou 20 anos, com o nome de Capemi – Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente, já contava com mais de 1 milhão de participantes que transformavam o antigo departamento do Lar Fabiano de Cristo em um dos maiores empreendimentos do Brasil.

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Lições do Rio Grande - Faced/Ufrgs

2010-09-20T08:47:00.000-03:00

Lições do Rio Grande: referencial curricular para as escolas estaduais. Apreciação da Faculdade de Educação da UFRGS

A Faculdade de Educação da UFRGS, envolvida e comprometida com a qualificação da educação escolar brasileira e gaúcha, tem contribuído com avaliações, apreciações e análises de propostas relacionadas à política educacional, das quais vale mencionar as que versaram sobre: a implementação do “calendário rotativo” na rede estadual do Rio Grande do Sul, em 1993; os parâmetros curriculares nacionais, em 1996; a proposta de plano nacional de educação do MEC, em 1997; a proposta de plano estadual de educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, de 2006; o documento-base da Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2009. Além desses, em cuja elaboração envolveu-se um grupo maior de professores, é intensa e de longa data a participação dos professores e grupos de pesquisa da Faculdade na formulação, acompanhamento, avaliação e análise de políticas educacionais do governo federal, assim como de estados e municípios brasileiros.

Em um momento em que chega às escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul um conjunto de materiais didáticos, intitulado Lições do Rio Grande: referencial curricular para as escolas estaduais, entendemos ser oportuna nossa manifestação, com o objetivo de fazer algumas considerações a respeito das possibilidades de efetividade de uma ação inserida em política do campo curricular cujo objetivo explícito é a melhoria das condições de qualidade da Educação Básica pública estadual. A expressão que aqui inscrevemos, dada a incidência de nosso trabalho na formação de professores, volta-se, principalmente, em fazer alguns registros que permitam uma abertura de discussão no que concerne a conexões entre o/um referencial curricular e determinadas condições do trabalho docente.

Cabe esclarecer que não entraremos em análises do conteúdo dos cadernos, em suas áreas e disciplinas. Nossa compreensão é de o material possuir méritos em sua composição e conteúdo (seleção de tópicos, forma de abordagem, uso de bibliografia de referência), assim como outros recursos pedagógicos à disposição das escolas públicas brasileiras na atualidade, como, por exemplo, os livros dos programas nacionais de livro didático e biblioteca na escola ou inúmeros kits pedagógicos que vem sendo produzidos pelas secretarias do Ministério da Educação e distribuídos pelo país. Reiteramos, pois, que nossos registros sobre essa política curricular são de ordem mais geral.

Primeiro registro: autonomia da escola. Na introdução de todos os cadernos do Lições do Rio Grande, é afirmado que “A autonomia pedagógica da escola consiste na liberdade de escolher o método de ensino, em sua livre opção didático-metodológica, mas não no direito de não ensinar, de não levar os alunos ao desenvolvimento daquelas habilidades e competências cognitivas ou de não abordar aqueles conteúdos curriculares [habilidades e competências cognitivas e conteúdos mínimos do referencial Lições do Rio Grande]”. Retornamos, neste quesito, ao princípio da liberdade de ensino, ou liberdade de cátedra, inscrito na legislação brasileira das décadas de 1930-1960, quando se entendia que a autonomia dos professores se restringia à escolha de métodos e de orientações teóricas mais gerais das disciplinas, mas não dizia respeito à escolha de conteúdos. Na própria introdução dos cadernos é reconhecido o elitismo e a seletividade escolares desse período, então: a que serve este saudosismo num período de “escola para todos”? O reenquadramento da margem de autonomia das escolas é reconhecido pelo propositor, a Secretaria de Estado da Educação (SE/RS). Portanto, não estamos diante de referenciais curriculares, ou, pelo menos, estamos frente a referenciais curriculares e conteúdos mínimos/básicos, os quais nenhum professor pode se furtar de levar em conta e, portanto, nenhuma escola pode deixar de fora de suas propostas pedagógicas e planos de estudo. As políticas curriculares, assim como as demais, mas talvez de modo mais sensível, para serem implementadas, dependem de adesão por parte dos que vão implementá-las – neste caso, dirigentes escolares e professores; lembremos que estamos tratando de uma política que chega às escolas encontrando um legado, que não será suplantado apenas pela afirmação de que não se negocia a adoção dos conteúdos propostos. É claro que nossa defesa é a da autonomia da escola – pedagógica, administrativa e financeira -, mas, além disso, queremos sublinhar a concepção ingênua de extinguir certa autonomia e objetivar instaurar outra por uma declaração e pela disponibilização de cadernos, estando ausentes condições indispensáveis para a efetividade da política. Outro aspecto diz respeito às concepções pedagógicas em si, essas se constituem em referenciais que reúnem, pelo menos, as dimensões antropológica, axiológica e metodológica, portanto, os conteúdos são indissociáveis dessas dimensões

. Propostas pedagógicas e planos de estudo são muito mais complexos que a reunião de conteúdos, podem ser tidos como construções de sentido em que conteúdos estão articulados a teorias, metodologias e práticas, o qual não prescinde, ao contrário, requer, um nível de discernimento e autonomia dos educadores que não se restringe a meras técnicas de trabalho.

Segundo registro: referenciais curriculares ou propostas pedagógicas e condições do trabalho pedagógico. São amplos os itens que compõe as condições indispensáveis a um trabalho pedagógico eficaz. Valorização dos profissionais da educação, disponibilidade – em quantidade e qualidade – de insumos pedagógicos e adequada infra-estrutura física das escolas estão entre eles. A garantia destes quesitos exige gastos públicos, os quais, no Brasil e no Rio Grande do Sul, estão muito aquém do necessário para recuperar déficits, os mais recentes ou os historicamente acumulados, de condições de qualidade da educação escolar. A qualidade da educação escolar tem ficado, de fato, à mercê de sucessivos ajustes fiscais do estado do Rio Grande do Sul.

As escolas estaduais gaúchas recebem um repasse anual de recursos financeiros do governo estadual, que lhes disponibiliza, em média, 30 reais por aluno por ano. Esse é o principal recurso com o qual conta a maioria das escolas, fato que desnuda as limitadíssimas possibilidades de prover os estabelecimentos de ensino de certos insumos para um trabalho pedagógico de acordo com os requisitos de qualidade da contemporaneidade.

Outro fator é que o valor mínimo de remuneração (que não se confunde com piso salarial ou básico) pago a um professor da rede pública estadual, para 20h, é de R$ 510,00, valor que é um dos menores do país. Acresce-se a isso a descaracterização da carreira do magistério, pela prática, há anos, de fixação de um salário básico de baixíssimo valor, o que nivela os salários e, portanto, desacredita esforços de qualificação dos docentes (pelo menos no nível deste justo reconhecimento, de caráter monetário). É de R$ 336,19 o valor do salário básico do magistério, valor-base, sobre o qual são calculados os diferenciais de nível e classe, bem como de várias gratificações. Neste contexto, é importante lembrar que a Constituição Estadual determina que sejam gastos 35%, no mínimo, da receita líquida de impostos do governo estadual na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos últimos anos, este percentual não tem sido aplicado, com perdas em 2008 e 2009 superiores a um bilhão de reais em cada ano. Não podemos deixar de manifestar a indignação pelo descumprimento de um gasto mínimo em educação de 35% da receita de impostos, opção feita na assembléia constituinte gaúcha; que lições de cidadania podem dar governos que descumprem mandamentos elaborados no bojo da democracia representativa? O governo não é livre para escolher gastar ou não gastar o que está determinado na Constituição Estadual. A rede estadual foi encolhendo nos últimos anos: de 1996 para 2008, passou de um atendimento de 65% para 57% da matrícula na Educação Básica pública gaúcha. Com a reorganização da rede estadual no governo atual, foram fechadas escolas, foi incentivada a municipalização da pré-escola, foi aumentada a proporção de número de alunos por sala de aula, foi reorganizada a distribuição de funções no âmbito escolar. O que tem se mostrado visível é a ligação desses ajustes com as razões do ajuste fiscal do estado, permanece invisível a maior disponibilidade de recursos para a rede pública de ensino estadual, bem como as razões pedagógicas ou de eficácia das ações públicas nestes movimentos. Os referenciais curriculares chegam às escolas neste contexto que dissocia o que é esperado do trabalho docente para promover certas aprendizagens de habilidades e competências e o que o governo estadual está disposto a investir na qualificação da educação e na valorização dos profissionais da educação pública estadual. Nenhum material tem o poder de, isoladamente, mudar de modo significativo a qualidade do ensino, estando atrelado a outras condições - estruturais, materiais, salariais, entre outras. Um exame dos gastos estaduais em educação não revela um movimento de evolução positiva na oferta dessas condições, o que também põe em xeque as possibilidades de efetividade do Lições do Rio Grande, pelo menos nos objetivos a que se propõe.

Terceiro registro. Referenciais curriculares e políticas de formação inicial e continuada de professores. A formação inicial e continuada de professores é também requisito da qualidade da educação escolar e ganha neste texto menção específica pela ligação mais direta que tem com o Lições do Rio Grande, sem deixar de lado o que foi dito no registro anterior. O magistério da rede estadual gaúcha é bastante qualificado em termos de titulação. Dos quase 75 mil professores ativos em 2009, 43% possuíam licenciatura plena e 39% tinham pós-graduação. Sem dúvida, os diferenciais de salários entre os níveis da carreira constituíram incentivo para que o magistério buscasse sua qualificação, além da proliferação de diversificadas formas de acesso às licenciaturas e à pós-graduação nos anos mais recentes. Sem entrar no mérito do conteúdo de diferentes diretrizes ou referenciais – sejam diretrizes curriculares nacionais, parâmetros curriculares nacionais ou referenciais curriculares da rede estadual do Rio Grande do Sul ou propostas pedagógicas de escolas – nos parece urgente a abertura de diálogo para discutir política(s) de formação de professores. Propomos um diálogo interinstitucional e intergovernamental - incluindo, pelo menos, governo estadual, governos municipais, universidades e demais instituições formadoras de professores, entidades representativas das instituições formadoras de profissionais da educação, profissionais da educação e instâncias que os representam, conselhos escolares, conselhos de educação - no sentido de formulação de políticas de formação de professores e demais profissionais da educação, no bojo de um projeto de educação inscrito na proposta de constituição de um sistema nacional de educação.

O sucesso da implementação de políticas curriculares de governos ou de instituições está estreitamente ligado a políticas que incidam na formação docente – anterior ou concomitante ao exercício profissional –, bem como na disponibilização de outras condições, das quais fazem parte certos padrões básicos de qualidade da educação. Um conjunto de lições, isolado, não dá conta de iniciar uma inflexão expressiva no trabalho docente.

É nessa circunstância que propomos o debate e que convocamos o compromisso público dos candidatos ao governo do estado para com essa futura intervenção coletiva.

Comissão de sistematização: Nalu Farenzena, Juca Gil, Paola Zordan, Marise Amaral, Nestor Kaercher.

Porto Alegre, 15 de julho de 2010.

Johannes Doll - Diretor da Faculdade de Educação

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CARTA COMPROMISSO: Música na Escola

2010-09-16T16:57:00.000-03:00

Os candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul são convidados a assinar essa Carta-Compromisso, que será divulgado à sociedade.

Objetivo: implementação da Lei Federal nº. 11.769, de 18 de agosto de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica.

Considerando a Audiência Pública, solicitada pela Associação Brasileira de Educação Musical, realizada em 23 de abril de 2010 pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando o Grupo Técnico Música na Escola criado na Audiência Pública supra citada que tem por meta propor e monitorar ações e encaminhamentos práticos para a implementação da música nas escolas do Rio Grande do Sul;

Considerando que o Grupo Técnico Música na Escola é constituído por professores de música, músicos, representantes da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais de Educação, representantes de Instituições de Ensino Superior em Música do Rio Grande do Sul e das Associações Brasileira e Internacional de Educação Musical, ABEM e ISME (International Society of Music Education); representantes de associações e ONGs – como a Associação CUICA, representando, portanto a sociedade gaúcha;

Considerando a decisão do Grupo Técnico Música na Escola em encaminhar a presente carta compromisso;

Solicitamos que o (a) Senhor(a) ................., candidato(a) ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, assine o presente documento firmando o compromisso de agir ativamente para que em seu Governo haja:

1) Criação do Cargo de professor de música;
2) Abertura de concursos públicos para professores de música;
3) Investimentos na formação continuada de professores para atuar com música nas escolas;
4) Investimentos na infraestrutura e instalações necessárias para a implementação da música nas escolas;
5) Investimento em compras e manutenção de instrumentos musicais, equipamentos e materiais didáticos;
6) Fomento de grupos vocais e/ou instrumentais de diferentes estilos e formações, bem como a promoção de festivais estudantis de música na escola;
7) Criação de um portal para registro e socialização das ações de música nas escolas do Rio Grande do Sul;
8) Fomento e fortalecimento de parcerias com as instituições superiores de ensino de música para que o ensino de música na escola esteja articulado com as mais recentes pesquisas e avanços na área de educação musical.

Estando o(a) senhor(a) candidato(a) de acordo e comprometido(a) com a implementação da música no estado, fazendo cumprir a Lei Federal nº. 11.769/2008 e agindo para que nossas crianças, jovens e adultos possam aprender música, apreciar a cultura musical, ter alternativas profissionais na cadeia produtiva da música e tornarem-se cidadãos criativos, inovadores e partícipes da construção do patrimônio nacional, subscreve-se,

_________________________________
(Assinatura do candidato(a))

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Lições do Rio Grande: Faced

2010-09-16T16:54:00.000-03:00

Lições do Rio Grande: referencial curricular para as escolas estaduais. Apreciação da Faculdade de Educação da UFRGS

A Faculdade de Educação da UFRGS, envolvida e comprometida com a qualificação da educação escolar brasileira e gaúcha, tem contribuído com avaliações, apreciações e análises de propostas relacionadas à política educacional, das quais vale mencionar as que versaram sobre: a implementação do “calendário rotativo” na rede estadual do Rio Grande do Sul, em 1993; os parâmetros curriculares nacionais, em 1996; a proposta de plano nacional de educação do MEC, em 1997; a proposta de plano estadual de educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, de 2006; o documento-base da Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2009. Além desses, em cuja elaboração envolveu-se um grupo maior de professores, é intensa e de longa data a participação dos professores e grupos de pesquisa da Faculdade na formulação, acompanhamento, avaliação e análise de políticas educacionais do governo federal, assim como de estados e municípios brasileiros.

Em um momento em que chega às escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul um conjunto de materiais didáticos, intitulado Lições do Rio Grande: referencial curricular para as escolas estaduais, entendemos ser oportuna nossa manifestação, com o objetivo de fazer algumas considerações a respeito das possibilidades de efetividade de uma ação inserida em política do campo curricular cujo objetivo explícito é a melhoria das condições de qualidade da Educação Básica pública estadual. A expressão que aqui inscrevemos, dada a incidência de nosso trabalho na formação de professores, volta-se, principalmente, em fazer alguns registros que permitam uma abertura de discussão no que concerne a conexões entre o/um referencial curricular e determinadas condições do trabalho docente.

Cabe esclarecer que não entraremos em análises do conteúdo dos cadernos, em suas áreas e disciplinas. Nossa compreensão é de o material possuir méritos em sua composição e conteúdo (seleção de tópicos, forma de abordagem, uso de bibliografia de referência), assim como outros recursos pedagógicos à disposição das escolas públicas brasileiras na atualidade, como, por exemplo, os livros dos programas nacionais de livro didático e biblioteca na escola ou inúmeros kits pedagógicos que vem sendo produzidos pelas secretarias do Ministério da Educação e distribuídos pelo país. Reiteramos, pois, que nossos registros sobre essa política curricular são de ordem mais geral.

Primeiro registro: autonomia da escola. Na introdução de todos os cadernos do Lições do Rio Grande, é afirmado que “A autonomia pedagógica da escola consiste na liberdade de escolher o método de ensino, em sua livre opção didático-metodológica, mas não no direito de não ensinar, de não levar os alunos ao desenvolvimento daquelas habilidades e competências cognitivas ou de não abordar aqueles conteúdos curriculares [habilidades e competências cognitivas e conteúdos mínimos do referencial Lições do Rio Grande]”. Retornamos, neste quesito, ao princípio da liberdade de ensino, ou liberdade de cátedra, inscrito na legislação brasileira das décadas de 1930-1960, quando se entendia que a autonomia dos professores se restringia à escolha de métodos e de orientações teóricas mais gerais das disciplinas, mas não dizia respeito à escolha de conteúdos. Na própria introdução dos cadernos é reconhecido o elitismo e a seletividade escolares desse período, então: a que serve este saudosismo num período de “escola para todos”? O reenquadramento da margem de autonomia das escolas é reconhecido pelo propositor, a Secretaria de Estado da Educação (SE/RS). Portanto, não estamos diante de referenciais curriculares, ou, pelo menos, estamos frente a referenciais curriculares e conteúdos mínimos/básicos, os quais nenhum professor pode se furtar de levar em conta e, portanto, nenhuma escola pode deixar de fora de suas propostas pedagógicas e planos de estudo. As políticas curriculares, assim como as demais, mas talvez de modo mais sensível, para serem implementadas, dependem de adesão por parte dos que vão implementá-las – neste caso, dirigentes escolares e professores; lembremos que estamos tratando de uma política que chega às escolas encontrando um legado, que não será suplantado apenas pela afirmação de que não se negocia a adoção dos conteúdos propostos. É claro que nossa defesa é a da autonomia da escola – pedagógica, administrativa e financeira -, mas, além disso, queremos sublinhar a concepção ingênua de extinguir certa autonomia e objetivar instaurar outra por uma declaração e pela disponibilização de cadernos, estando ausentes condições indispensáveis para a efetividade da política. Outro aspecto diz respeito às concepções pedagógicas em si, essas se constituem em referenciais que reúnem, pelo menos, as dimensões antropológica, axiológica e metodológica, portanto, os conteúdos são indissociáveis dessas dimensões

. Propostas pedagógicas e planos de estudo são muito mais complexos que a reunião de conteúdos, podem ser tidos como construções de sentido em que conteúdos estão articulados a teorias, metodologias e práticas, o qual não prescinde, ao contrário, requer, um nível de discernimento e autonomia dos educadores que não se restringe a meras técnicas de trabalho.

Segundo registro: referenciais curriculares ou propostas pedagógicas e condições do trabalho pedagógico. São amplos os itens que compõe as condições indispensáveis a um trabalho pedagógico eficaz. Valorização dos profissionais da educação, disponibilidade – em quantidade e qualidade – de insumos pedagógicos e adequada infra-estrutura física das escolas estão entre eles. A garantia destes quesitos exige gastos públicos, os quais, no Brasil e no Rio Grande do Sul, estão muito aquém do necessário para recuperar déficits, os mais recentes ou os historicamente acumulados, de condições de qualidade da educação escolar. A qualidade da educação escolar tem ficado, de fato, à mercê de sucessivos ajustes fiscais do estado do Rio Grande do Sul.

As escolas estaduais gaúchas recebem um repasse anual de recursos financeiros do governo estadual, que lhes disponibiliza, em média, 30 reais por aluno por ano. Esse é o principal recurso com o qual conta a maioria das escolas, fato que desnuda as limitadíssimas possibilidades de prover os estabelecimentos de ensino de certos insumos para um trabalho pedagógico de acordo com os requisitos de qualidade da contemporaneidade.

Outro fator é que o valor mínimo de remuneração (que não se confunde com piso salarial ou básico) pago a um professor da rede pública estadual, para 20h, é de R$ 510,00, valor que é um dos menores do país. Acresce-se a isso a descaracterização da carreira do magistério, pela prática, há anos, de fixação de um salário básico de baixíssimo valor, o que nivela os salários e, portanto, desacredita esforços de qualificação dos docentes (pelo menos no nível deste justo reconhecimento, de caráter monetário). É de R$ 336,19 o valor do salário básico do magistério, valor-base, sobre o qual são calculados os diferenciais de nível e classe, bem como de várias gratificações. Neste contexto, é importante lembrar que a Constituição Estadual determina que sejam gastos 35%, no mínimo, da receita líquida de impostos do governo estadual na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos últimos anos, este percentual não tem sido aplicado, com perdas em 2008 e 2009 superiores a um bilhão de reais em cada ano. Não podemos deixar de manifestar a indignação pelo descumprimento de um gasto mínimo em educação de 35% da receita de impostos, opção feita na assembléia constituinte gaúcha; que lições de cidadania podem dar governos que descumprem mandamentos elaborados no bojo da democracia representativa? O governo não é livre para escolher gastar ou não gastar o que está determinado na Constituição Estadual. A rede estadual foi encolhendo nos últimos anos: de 1996 para 2008, passou de um atendimento de 65% para 57% da matrícula na Educação Básica pública gaúcha. Com a reorganização da rede estadual no governo atual, foram fechadas escolas, foi incentivada a municipalização da pré-escola, foi aumentada a proporção de número de alunos por sala de aula, foi reorganizada a distribuição de funções no âmbito escolar. O que tem se mostrado visível é a ligação desses ajustes com as razões do ajuste fiscal do estado, permanece invisível a maior disponibilidade de recursos para a rede pública de ensino estadual, bem como as razões pedagógicas ou de eficácia das ações públicas nestes movimentos. Os referenciais curriculares chegam às escolas neste contexto que dissocia o que é esperado do trabalho docente para promover certas aprendizagens de habilidades e competências e o que o governo estadual está disposto a investir na qualificação da educação e na valorização dos profissionais da educação pública estadual. Nenhum material tem o poder de, isoladamente, mudar de modo significativo a qualidade do ensino, estando atrelado a outras condições - estruturais, materiais, salariais, entre outras. Um exame dos gastos estaduais em educação não revela um movimento de evolução positiva na oferta dessas condições, o que também põe em xeque as possibilidades de efetividade do Lições do Rio Grande, pelo menos nos objetivos a que se propõe.

Terceiro registro. Referenciais curriculares e políticas de formação inicial e continuada de professores. A formação inicial e continuada de professores é também requisito da qualidade da educação escolar e ganha neste texto menção específica pela ligação mais direta que tem com o Lições do Rio Grande, sem deixar de lado o que foi dito no registro anterior. O magistério da rede estadual gaúcha é bastante qualificado em termos de titulação. Dos quase 75 mil professores ativos em 2009, 43% possuíam licenciatura plena e 39% tinham pós-graduação. Sem dúvida, os diferenciais de salários entre os níveis da carreira constituíram incentivo para que o magistério buscasse sua qualificação, além da proliferação de diversificadas formas de acesso às licenciaturas e à pós-graduação nos anos mais recentes. Sem entrar no mérito do conteúdo de diferentes diretrizes ou referenciais – sejam diretrizes curriculares nacionais, parâmetros curriculares nacionais ou referenciais curriculares da rede estadual do Rio Grande do Sul ou propostas pedagógicas de escolas – nos parece urgente a abertura de diálogo para discutir política(s) de formação de professores. Propomos um diálogo interinstitucional e intergovernamental - incluindo, pelo menos, governo estadual, governos municipais, universidades e demais instituições formadoras de professores, entidades representativas das instituições formadoras de profissionais da educação, profissionais da educação e instâncias que os representam, conselhos escolares, conselhos de educação - no sentido de formulação de políticas de formação de professores e demais profissionais da educação, no bojo de um projeto de educação inscrito na proposta de constituição de um sistema nacional de educação.

O sucesso da implementação de políticas curriculares de governos ou de instituições está estreitamente ligado a políticas que incidam na formação docente – anterior ou concomitante ao exercício profissional –, bem como na disponibilização de outras condições, das quais fazem parte certos padrões básicos de qualidade da educação. Um conjunto de lições, isolado, não dá conta de iniciar uma inflexão expressiva no trabalho docente.

É nessa circunstância que propomos o debate e que convocamos o compromisso público dos candidatos ao governo do estado para com essa futura intervenção coletiva.

Comissão de sistematização: Nalu Farenzena, Juca Gil, Paola Zordan, Marise Amaral, Nestor Kaercher. Johannes Doll - Diretor da Faculdade de Educação

Porto Alegre, 15 de julho de 2010.

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Em Defesa da Uergs

2010-09-10T13:10:00.000-03:00

Grande Expediente: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, dedico este Grande Expediente à discussão da nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Porque a sociedade gaúcha sonhou e se mobilizou por muito tempo para constituir sua universidade pública estadual. Sonho que todos os outros Estados do Brasil, quase todos, já realizaram há muito tempo; universidade como a USP, que é referência nacional e mundial na produção de conhecimento, na formação de professores, na formação dos mais diferentes profissionais e com excelência, ou seja, o nosso Estado, bastante retardatário, toma a sua iniciativa em relação à sua universidade própria. E por que uma universidade própria, se esse nível de ensino é de responsabilidade da União prioritariamente? Para um Estado ser protagonista, ter possibilidade de gestão, de implementação de pactos de relações entre as universidades privadas, as comunitárias, as federais e pensar e articular melhorias para a qualidade de ensino do Estado, para pensar, articular e realizar incremento de ciência, de tecnologia, é muito importante que ele tenha um instrumento como uma universidade estadual. E, mais do que isso, porque nós viemos de um processo muito recente de extensão, de inclusão dos jovens na universidade. Portanto toda a construção de universidade é fundamental. Há ainda um percentual muito pequeno de jovens chegando ao Ensino Superior.

E a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul nasceu com esse compromisso, com vários, um deles, o mais importante, é com o compromisso da descentralização, compromisso multicampi, compromisso de levar a universidade para os mais longínquos lugares deste Estado onde os jovens não conseguem ingressar no Ensino Superior por não conseguirem sair de suas famílias, virem morar em Porto Alegre, ou em Santa Maria, ou em Pelotas, bancarem o seu sustento e estudarem. Como faziam os nossos jovens?

Ora, a universidade nasceu em 2002, em duas edições, abriu 1.720 vagas no primeiro ano da nossa Universidade Estadual; em 2003, foram abertas quase 1.200 vagas; em 2004, 1.040 vagas; e em 2005, 1.280. E aí começou a redução brutal do ingresso na Universidade Estadual: em 2006, as vagas foram reduzidas para 720 e, em 2007, ocorreu o auge do não compromisso com a Universidade, quando não houve nem vestibular. Depois, ela foi retomada, mas com um caráter diferenciado: alguns cursos foram fechados em alguns lugares e em outros nem sequer houve vestibular.

Um exemplo disso foi o curso de Pedagogia que foi muito atingido e que, no caso de Porto Alegre, foi um curso construído, discutido, com as educadoras populares, que tinha um objetivo, qual seja, abrir vaga para as educadoras da periferia da Cidade. Tanto que o vestibular foi um memorial descritivo, não uma prova, e era necessário comprovar a atuação em entidades comunitárias educacionais. Foram selecionadas em Porto Alegre, em 2002, 150 educadoras, as quais estão formadas hoje e continuam atuando na periferia da Cidade. São educadoras que não conseguiriam, por trabalharem o dia inteiro - já são educadoras em creches - por serem mães de família e por estarem há muito tempo afastadas da escola, enfrentar o concorrido vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e muito menos pagar uma universidade privada, porque os seus vencimentos são um pouco mais do que um salário mínimo. Uma creche comunitária, mesmo conveniada com a Prefeitura, não tem condições de pagar salários que garantam ao profissional buscar a sua própria qualificação. Então, era obrigação do Estado público, do Poder Público, alcançar a universidade para essas educadoras, pois o efeito é imediato na atuação delas à frente das crianças de zero a seis anos, uma faixa etária extremamente delicada, estratégica, fundamental para o presente e para o futuro das nossas crianças. Sabe-se que interferências pedagógicas inadequadas também tiram a dignidade e as possibilidades das crianças também no presente e não só no futuro.

Ora, o curso de Pedagogia foi um dos atingidos nesse movimento de asfixia da Universidade Estadual, que, infelizmente, vem acontecendo nesses últimos oito anos. Porto Alegre, apesar do movimento das educadoras, apesar de reuniões, tanto com o Prefeito Municipal - porque esse curso nasceu da parceria Município e Estado -, não resultou em abertura de nova turma, e hoje é um curso fechado. Ora, uma Universidade Estadual, a Pedagogia da UFRGS não abriu, sequer pelo ProUni, mais nenhuma vaga. A PUC fez um movimento, via ProUni e filantropia, e acolheu outras 126 educadoras, mas também não tem mais fôlego para continuar. E nós estamos com uma demanda de 680 educadoras, só nas nossas creches comunitárias que precisam ir para a universidade. E a nossa Universidade Estadual não pode atender, pela falta de prioridade política, falta de visão estratégica e de compromisso com a Educação neste Estado.

Os recursos também retratam o que é esse movimento de esvaziamento da Universidade Estadual: em 2003, foram orçados 39 milhões, quase 40 milhões para a Universidade; em 2004, 28 milhões; e depois mantiveram-se em 28 milhões, só que não realizados, realizados 60% desse orçamento, que já era 40% abaixo do orçamento inicial da UERGS. Vocês imaginem que a UERGS, hoje, tem três mil alunos, e ela não é maior do que uma das nossas escolas grandes de Porto Alegre. Nós temos escolas com 120, 100 professores, e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul tem 106 professores, apenas professores do quadro da Universidade. Então, outro elemento do desmonte da UERGS foi a não realização de concurso, a não criação do cargo permanente de professor. Eu tenho relatos de cursos, como lá em São Francisco de Paula, que a nova reitora eleita conta que os alunos dizem: “Olha, professora, nós te adoramos, mas nós não aguentamos mais ter aula contigo”. Ou, como lá em Cidreira, que tem praticamente uma única professora dando aula no curso de Pedagogia e no outro curso ligado à questão marinha e biologia – eu não lembro agora bem o nome desse curso. Então, é uma professora, e aí a universidade faz uma parceira, traz lá da UFRGS para dar um curso especial, um quebra-galho sem tamanho. Como é que uma universidade, com diversos campi - 24 cursos são oferecidos, são 23 unidades de universidade -, se sustenta com 106 professores? Agora estão para ser nomeados dezessete professores do último concurso, mas não há jeito de serem nomeados. É um escândalo como é vista a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que mudou já muitas vidas, e podia estar qualificado, por exemplo, a Educação neste Estado.

Vivemos, nesse último ano, um processo muito interessante, porque a Universidade também não consolidou a sua gestão democrática, não tem autonomia financeira. Continua, desde 2002, portanto, há oito anos, com Reitor indicado pela, agora, Governadora. A custo de ações judiciais, a comunidade escolar bancou a realização da eleição da Reitoria. Não pensem, não, que finalmente a Governadora ou o Reitor reconheceram e realizaram o processo respeitando o estatuto da Universidade. Os trabalhadores em Educação, alunos organizados no Conselho da Universidade, através de medidas judiciais, Ver. João Antonio Dib, bancaram a eleição direta de Reitor e Vice-Reitor!

Muito bem, foram eleitos; foram homologados pelo Conselho Universitário, e o que acontece agora? Nada de nomeação. Vejam só, como pode uma Universidade ser colocada em tamanha humilhação, eu diria. Temos um Reitor eleito. O Professor Guaragna foi eleito Reitor da Universidade, num processo reconhecido, bancado pela Justiça, reconhecido pelo Conselho Superior da Universidade, e a Governadora sequer recebe o Reitor e a Vice-Reitora eleitos. Não dá notícias de quando serão nomeados. Não faz a nomeação dos trabalhadores.

Olha, que não falei das condições físicas dos prédios e espaços, onde a Universidade abriga esses 23 cursos, que são precaríssimas! Precaríssimas! Quem quiser visitar, aqui na Av. Bento Gonçalves, junto ao Hospital São Pedro, vai enxergar – está presente a Andréia, uma professora da rede - piores condições do que uma escola municipal nossa. Uma fachada pichada; a sala dos professores da coordenação é uma saletinha; há quatro salas de aula. E essa é a nossa Universidade que abriga, aqui em Porto Alegre, um curso de gestão em Saúde Pública. E será que não é necessário com tantas demandas na Saúde? Dos alunos formados da primeira turma, quase todos estão empregados no Sistema de Saúde, ou seja, ele é muito importante para a nossa juventude, para as políticas públicas. Então, as condições de prédio acompanham a miserabilidade dos professores, dos recursos humanos, orçamento e vagas, como eu vinha relatando.

Aparte do Ver. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, agradeço-lhe por me conceder aparte. Como a senhora está tratando do tema Educação, gostaria de aproveitar a sua fala para estender um convite a todos os que nos ouvem. Vai acontecer, nos próximos dias 2 e 3, o 2º Encontro de Estudantes do ProUni, com a presença do Ministro Haddad, no auditório da Feevale. Estão sendo convidados os milhares de jovens que ingressaram na universidade graças ao ProUni, financiamento do Governo Federal para jovens carentes nas universidades particulares, ou pagas. Muito obrigado.

SOFIA CAVEDON: Ver. Comassetto, quantos mil jovens, no Rio Grande do Sul - agora não tenho esses dados -, entraram na universidade pelo ProUni?

Engenheiro Comassetto: Mais de 47 mil.

SOFIA CAVEDON: Às vezes a gente fica se perguntando de onde a popularidade do Presidente Lula. Está explicado: quando se construíram políticas públicas tão ousadas para que os nossos jovens tenham alternativas?

É uma pena, Ver. Comassetto, que a nossa Universidade Estadual não tenha acompanhado este novo momento do Brasil, que é um momento, sim, de entender que o País, para dar o salto de desenvolvimento para uma sociedade pós-industrial, uma sociedade do conhecimento, tem que investir em Escola Básica de qualidade, Média de qualidade, Técnica de qualidade e Superior.

Vai estar conosco, na próxima quarta-feira, no IPA, o Dr. Marcio Pochmann. Aprendi muito com ele. Ele tem feito uma análise do momento que o Brasil vive: momento de novas infraestruturas, de investimentos, do Pré-Sal. Ele pergunta para nós, educadores: qual é o papel da Educação neste momento? Escolas Técnicas para qual Brasil, para qual mundo? E nos desafia dizendo: no tempo da nossa geração - e os senhores vão lembrar disso, Ver. Toni -, o teto era chegar à universidade; na sociedade do conhecimento a universidade é piso, não mais teto. Portanto, que a nossa Governadora pelo menos nomeie o Reitor e a Vice-Reitora eleitos para dar um novo sentido à Universidade Estadual, e levar o Rio Grande para a era do conhecimento, e não mais pré-histórica, quem sabe, pré- industrial. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

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Vitória do Simpa

2010-09-04T09:31:00.000-03:00

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Vote: Plebiscito pelo limite da terra vai até o dia 07 de Setembro

2010-09-03T10:07:00.000-03:00

Dê o seu voto:

De 1º a 7 de setembro, está sendo realizado, em todo o Brasil, o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra. A iniciativa integra a campanha pelo limite da terra e tem como objetivo pressionar o Congresso a estabelecer um limite para propriedades rurais e ampliar as possibilidades de reforma agrária. No total, 50 entidades estão engajadas no processo, incluindo diversos sindicatos. A Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra defende que se estabeleçam limites distintos para cada região do país, de 30 a 70 hectares. Isso porque, o teto definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é de 35 módulos fiscais, que variam de acordo com cada unidade da federação.

O problema concentração de terra no país é um problema que vem desde o período colonial. Existe uma grande massa de camponeses e trabalhadores que são expulsos e não têm direito ao acesso da terra como sobrevivência.

Segundo dados do censo agropecuário de 2006, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pequenas propriedades geram, em média, 17 empregos diretos a cada 100 hectares, enquanto grandes fazendas correspondem a 1,4 postos na mesma área. Dados do IBGE também apontam que 1% da população, detém 50% das terras brasileiras.

Como votar
As urnas estão colocadas em comitês regionais, sindicatos, comunidades religiosas, entre outros locais. Também serão coletadas assinaturas por meio de um abaixo-assinado na internet. Para votar, o participante preenche uma cédula em que opina se é favorável ou não a se estabelecer limite máximo ao tamanho das propriedades rurais.

Maior concentração fundiária do mundo
O Brasil é um dos países com maior concentração latifundiária no mundo. Algumas propriedades são maiores que estados como o Sergipe e de muitos países da Europa.

Para conhecer mais sobre a campanha, acesse o link http://www.limitedaterra.org.br

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Simpa diz Não ao Imposto Sindical

2010-08-30T08:00:00.000-03:00

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Cece intermedeia conflito no transporte escolar

2010-08-27T09:06:00.000-03:00

Antônio Bernardes, coordenador de transportes da EPTC, disse que o caso relatado, do micro-ônibus com prefixo 618, o permissionário Renato da Silva explicou a demora devido à necessidade de levar outra criança e que fatores de trânsito geraram o fato. Agora, o processo está no departamento jurídico para parecer. Para Carlos Pires, gerente de fiscalização da EPTC, a falha não deve existir. “Eles têm a obrigação de pegar e devolver estas crianças no horário estipulado em contrato. O jurídico que vai determinar e pena, se existir, para o permissionário”, relatou. Pires também relata que em 2010 já foram 20 micros apreendidas por irregularidades.

Carlos Pires informou que Porto Alegre não possui fiscais para atender as 603 escolares na cidade. Sugeriu à Câmara uma licitação para novas permissões de veículos escolares. Ele defendeu a necessidade “de uma parceria com os pais”. O gerente da EPTC garantiu que até sexta-feira dará um posicionamento definitivo sobre o caso aos pais da criança não entregue no horário.

O objetivo do encontro promovido pela Comissão era o de mediar um acordo para que o caso seja resolvido e, também, abrir o debate para que possibilite melhorias do transporte escolar em Porto Alegre. Participaram da reunião, presidida pela vereadora Juliana Brizola, o conselheiro tutelar Rodrigo dos Reis, a vereadora Sofia Cavedon (PT) e Arnoldo Guimarães, representando o prefeito José Fortunati.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA

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Movimento em defesa do Morro Santa Teresa faz visita de reconhecimento da área

2010-08-26T16:44:00.000-03:00

Valorização para a população

A riqueza ambiental, turística e cultural do Morro Santa Teresa foi comprovada durante o trajeto de quase 10 quilômetros. Entre ruelas e trilhas, representantes de instituições que defendem sua conservação puderam conferir a história do local. Júlio Pacheco, conselheiro da Associação de Moradores da Vila Padre Cacique, nasceu no Morro. “Nasci de parteira”, diz orgulhoso, ao destacar que seu pai, João Pacheco, já falecido, foi o primeiro morador do local, “há 68 anos”. Hoje com 50 anos, Júlio comprova, em fotos, o plantio de árvores realizado pela família nos últimos 44 anos. “Antes era tudo campo. Meu pai plantou muitas dessas árvores”.

Além da vegetação nativa, há prédios históricos, construídos no século XVIII. “Quando acabou a Revolução Farroupilha, Dom Pedro II celebrou a Paz do Poncho Verde em 1845 e, aqui, Dona Teresa foi o primeiro nome do morro, em homenagem à esposa do revolucionário” (Teresa Cristina Maria de Bourbon, com quem teve quatro filhos), conta Júlio, ao apontar para o prédio construído em 1869, transformado na época em convento e, hoje, em espaço para convivência dos menores infratores. O prédio foi projetado em estilo neoclássico pelo arquiteto francês Grandjean de Montigny, que veio para o Brasil com Dom João VI. “Hoje o prédio com paredes de quase um metro de largura está descaracterizado”, observa o morador, ao citar que o prédio onde hoje é o Asilo Padre Cacique foi residência de veraneio de Dom Pedro II. “As águas do Guaíba vinham até aqui perto”, lembra.

Incentivar o turismo cultural e ecológico na região do Morro Santa Teresa é defendido pelo movimento. “Para qualificar o turismo é preciso reformular esse espaço”, diz Sylvio Nogueira, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, ao apontar para o horizonte e salientar a não construção de prédios que privatizem e bloqueiem da população o acesso ao Guaíba. “Não podemos permitir que sejam erguidos prédios e hoteis que tirem a visão do Guaíba da população, seja aqui no morro ou na Orla”, reforça o ambientalista.

União dos moradores
Integradas, as associações de moradores das vilas do Morro Santa Tereza têm desenvolvido projetos para garantir a melhoria da qualidade de vida das mais de 1.500 famílias de moradores. “Trocamos muitas ideias”, afirma Orlei Maria da Silveira, primeira secretária da Associação dos Moradores da Vila União Santa Teresa, que cita uma escola municipal de ensino primário e um posto de saúde, como serviços comuns a todos os moradores.

Darci Campos dos Santos, presidente da Associação da Vila Gaúcha, há 47 anos morador do Morro, afirma “zeramos os roubos e as drogas”. Essa conquista ele declara ser motivada pelas aulas de dança e de inglês, oferecidas de forma gratuita aos moradores, através de parceria com a ONG Canta Brasil. “Estamos instalando uma lan-house e vamos oferecer cursos de informática através de jovens universitários, que nos incentivam a dar uma nova direção a nossas associações”, diz Darci, ao citar o centro de recuperação de drogados, “criado pela dona Terezinha”, líder da comunidade da Vila Ecológica.

Ao final do percurso, Michele Silva, que não conhecia toda a riqueza preservada do Morro, diz que “não dá para explicar. Isso parece um sonho. É impossível projetar a construção de casas e prédios aqui, não dando acesso à população para um lugar tão lindo. Vindo aqui é que entendo porque a área é tão valiosa. É muito lindo para destruir”.

Estratégias de ação para essa conservação e alternativas de ocupação para a área serão discutidas e elaboradas nesta segunda-feira, dia 23, a partir das 19h, em reunião do grupo que integra o movimento em defesa do Morro Santa Teresa, que será realizada na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS), em Porto Alegre. Será apresentado relato da reunião da tarde com o MP sobre a regularização fundiária da área e iniciada a projeção de um parque ecológico no local. “A reunião é aberta a todos os interessados. O importante é viabilizarmos o acesso a toda a população, conservando a história e as áreas naturais”, diz Eduíno de Mattos, do Movimento Rio Guahyba, ao citar o abaixo assinado eletrônico O Morro é Nosso, que pode ser acessado pelo http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6198.

Fonte: Site EcoAgência

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1 ano da Vitória do Não!

2010-08-21T10:01:00.000-03:00

23 de agosto
Em 1808:

A cidade de Porto Alegre é oficialmente criada, desmembrando-se de Viamão.
Por um decreto do Príncipe Regente D. João, o povoado de Porto Alegre, fundado em 1772, foi elevado à vila. Um momento importantíssimo na história de nossa cidade, que cresceria muito nos tempos que viriam.

Trecho do decreto:
Alvará de 23 de Agosto de 1808
Erige em Villa a povoação de Porto Alegre e crea nella o logar de Juiz de Fóra.
Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem, que havendo-me sido presente o augmento de povoação e riqueza, em que estava o logar de Porto Alegre no Continente do Rio Grande de S. Pedro, por effeito da prosperidade da sua agricultura e commercio; e quanto convinha ao meu real serviço, e ao bem commum dos meus fieis Vassallos habitantes delle, que a justiça não fosse administrada por Juizes leigos, que por falta de conhecimentos das minhas leis, e por mais sujeitos às paixões de affeição, ou odio, não cumprem as obrigações inherentes aos seus cargos com a necessaria exactidão e imparcialidade; (os grifos são nossos)

Em 2009:

A população de Porto Alegre Vota Não aos espigões na orla do Guaíba.

Pela primeira vez, era dado à população o direito de decidir o futuro de uma área da cidade: pela construção ou não de residências na Ponta do Melo, o chamado projeto imobiliário Pontal do Estaleiro. Foi uma importante vitória da cidadania e da participação popular na cidade, dando um belo exemplo que estimula ações semelhantes inclusive fora de nosso país.

Inúmeras entidades, especialmente ambientalistas e associações de moradores, uniram-se e resistiram a uma mudança da legislação municipal que beneficiaria apenas o poder econômico e a especulação imobiliária.

Pressionado pela opinião pública o executivo municipal foi obrigado a alterar a lei prevendo um REFERENDO, depois alterado na Câmara para “consulta pública”, sem obrigatoriedade de voto, sem espaço de propaganda que esclareceria a população sobre o que estariam decidindo.

Com a colaboração de muitos voluntários as entidades da cidadania fizeram panfletos, cópia xerox, cartazes, banners, mandavam e-mails, pediam divulgação na internet e conseguiram aquilo que o poder econômico não queria: 80,7% dos cidadão que sairam de casa para votar disseram Não aos Espigões na Orla!

A Casa de Cinema de Porto Alegre colaborou com a campanha fazendo um excelente vídeo que pedia o voto NÃO ao Pontal. O músico Raul Ellwanger autorizou o uso de sua música “Pealo de Sangue” para ser também usada para pedir que a população votasse no NÃO. A nossa artista Zoravia Bettiol não apenas estava fazendo campanha pelo NÃO como conseguia apoios importantes de figuras fundamentais da arte e cultura como Luis Fernando Veríssimo, Moacyr Scliar, Cíntia Moscovich, Néstor Monasterio, Círio Simon, Mirna Spritzer, Carlos Urbim, Luiz Antonio de Assis Brasil, Rualdo Menegat, Deborah Finochiaro e muitos nomes mais que não caberiam nessa postagem.

A coordenação do Movimento em Defesa da Orla recebia apoios de entidades que nem eram de Porto Alegre, como já havia ocorrido no caso da Rua Gonçalo de Carvalho, mas que queriam ajudar de alguma maneira. A internet foi fundamental para divulgar o que estava ocorrendo mas a busca do voto precisava do corpo-a-corpo nas ruas, praças e parques da cidade. Conversando, distribuindo panfletos, dando o endereço dos Blogs que mostravam o lado da cidadania nessa disputa muitos souberam o que a mídia nem sempre destacava. Por tudo isso, no dia 23 de agosto de 2009 18.212 cidadãos sairam de casa voluntariamente para votar NÃO. Como as urnas eleitorais não estavam em seus locais tradicionais, muitos não conseguiram votar. Mesmo com todos os contratempos 80,7% que participaram da consulta votaram Não ao projeto Imobiliário Pontal do Estaleiro!

Os textos do Juremir Machado da Silva, em sua coluna no Correio do Povo, fizeram muita gente pensar sobre o que estava por trás da mudança da lei e começaram a desconfiar que nem tudo estava sendo dito pelos poderes públicos. O jornalista Erico Valduga também escreveu textos exemplares sobre o assunto e eram muito acessados no Blog. O afamado jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior também manifestou por e-mail (para a AGAPAN) sua inconformidade com o projeto imobiliário e autorizou a divulgação de sua opinião. Todos foram fundamentais na formação de opinião na cidadania, mas o texto do jornalista Flávio Tavares na Zero Hora de domingo (dia da votação) e que circula no sábado foi a última “pá de cal” nas ambições “concretoscas”. Ler seu texto “Não no Só” no dia da Consulta Pública fez muitos deixarem a preguiça de lado e armados de título eleitoral entrarem nas filas para votarem no NÃO. Lamentamos não poder agradecer ao Flávio pois nenhum dos nossos o conhece pessoalmente, ele nem mora no Rio Grande e nunca conseguimos seu endereço de e-mail. Caso alguém tenha seu e-mail, por favor agradeça a ele em nome da cidadania de Porto Alegre, 201 anos depois do decreto do Príncipe Regente D. João.

O texto, com fotos, link para o decreto do Prícipe e vídeos estão no Blog Porto Alegre Resiste: http://poavive.wordpress.com/2010/08/20/1-ano-vitoria-do-nao/

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Os passos da Pedagogia em Educação Popular na Capital

2010-08-20T09:27:00.001-03:00

Veja os passos da Pedagogia em Educação Popular em Porto Alegre.
1999/2000 - Parceria com as Escolas Municipais Emílio Meyer e Liberato Salzano. Entre 2001 a 2005, 320 educadores concluíram sua formação em nível técnico/curso normal.

2003 - Curso de Pedagogia na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs, onde, dos 150 inscritos, 117 educadores concluíram sua formação em nível superior em 2006. Desde o governo Rigotto, as portas da Uergs fecharam para os educadores populares.

2005 - Convênio entre IPA e Aeppa proporcionou seis bolsas no Curso de Pedagogia Séries Iniciais. Além da Pedagogia há educadores nos cursos de Educação Física, Direito, História, Música, Matemática, Administração de Empresas, Biomedicina, Farmácia, totalizando 26 educadores.

2005/2006 – Com a parceria entre Aeppa, PUC/RS e Mec, mais 126 educadores no curso Pedagogia em Educação Popular.

2006 - Uma bolsa no Curso de Pedagogia no Instituto de Educação Superior Sevigné.

2007/2008 - O Instituto Brava Gente lançou edital de processo seletivo para o Curso de Pós-graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais.

2007/2009 – Sofia Cavedon, juntamente com a Aeppa, gestiona junto ao Mec e a Ufrgs, a criação do curso de Pedagogia para os Educadores Populares na Faculdade de Educação. As negociações continuam. Também continuam as tratativas junto a Escola Superior de Educação Física da Universidade para a criação de um curso de Educação Física fundamentado na Educação Popular e destinado a esse público

2010 - Movimento para que as educadores populares entrem no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - (Parfor), através da Plataforma Paulo Freire.

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Em defesa do Morro Santa Tereza

2010-08-19T17:58:00.000-03:00

Após estar ao lado dos moradores e entidades, como o Semapi, na luta consagrada vitoriosa, pela retirada do projeto do governo do Estado, que vendia o terreno da Fase, a vereadora Sofia Cavedon integra agora o Movimento em Defesa do Morro Santa Tereza. Ela explica que as ações do Movimento agora são pela regularização fundiária das famílias que moram no local, constituição de um Parque no Morro, e pela descentralização da Fase.

Na semana que passou Sofia participou de reunião, junto com os Movimentos, Sindicatos e Lideres Comunitários. No encontro ela assumiu o compromisso de marcar reunião para tratar da regularização fundiária e da constituição do Parque no Morro Santa Teresa com o Ministério Público.

Segunda-feira (23) no MP

A audiência é nesta segunda feira (23), às 15h30min, com o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Dr. Luciano Brasil. O Movimento em Defesa do Morro Santa Tereza tem dez representantes tirados na reunião que participarão do encontro no MP.

Cirurgia de reparação lábio-leporino e fenda palatina

2010-08-19T17:03:00.000-03:00

A Ampla está buscando 125 crianças que tenham seqüelas como: lábio-leporino e fenda palatina para realizar gratuitamente a cirurgia de reparação.

Se você conhece alguém que tenha alguma dessas deficiências, por favor, informe o telefone da Ampla (21) 2562-2822 ou o site www.operacaosorriso.org.br

Colaborem, ao menos, na divulgação dessa atitude rara de solidariedade empresarial.

Fonte: Associação dos Funcionários da Procempa
http://br.mc1133.mail.yahoo.com/mc/compose?to=afp@procempa.com.br
3289-6131/3289-6272 / http://www.afp.procempa.com.br/

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Moção de Reúpido à antecipação de matrícula para crianças de 5 anos

2010-08-17T15:27:00.000-03:00

Senhor(a) Presidente(a):

A Vereadora que esta subscreve requer a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legislativo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte

MOÇÃO DE REPÚDIO

ao

Projeto de Lei - PL 6755/2010, do Senador Flávio Arns (PSDB/PR) que tramita no Congresso Na-cional propondo alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96 antecipando a matrícula obrigatória no Ensino Fundamental para as crianças que completam 05 anos de idade.

Pelos Motivos que passo a expor:

Nosso posicionamento se soma ao movimento nacional de diversas entidades de defesa dos direitos da criança e ligadas à educação, e especialmente às lutas do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, tendo em vista que este Projeto de Lei desconsidera a legislação no que se refere à idade adequada ao ingresso no Ensino Fundamental. O argumento do PL 6755/2010 repousa na intenção de esta-belecer coerência entre o término da Educação Infantil e o início do Ensino Fundamental. Contudo, esta pro-posta, em verdade, está na contramão do ordenamento legal brasileiro, uma vez que a Emenda Constitucio-nal 59/09 tornou obrigatória a matrícula das crianças de 04 e 05 anos na pré-escola e as Leis 11.114/2005 e 11.274/2006 definiram os 06 anos como idade de ingresso no Ensino Fundamental.

Entendemos que esta proposta desconsidera a história da conquista do direito à educação infantil para as crianças de até 6 anos, bem como a produção teórica da área dos estudos sobre a infância, baseada em pesquisas e estudos sobre o desenvolvimento infantil.

Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir relacionado(s):

Presidente do Senado Federal; Presidente da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional; Comissão de Educação do Congresso Nacional; Comissão de Educação na Assembléia Legislativa do RS; Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul- Cpers; Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre - Atempa; Associação dos Supervisores do Estado do RS - Assergs; Associação dos Orientadores do Estado do RS.do RS; Conselho Municipal de Educação – CME; Conselho Estadual de Educação - CEEd.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2010.

Vereadora Sofia Cavedon/PT

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Professor José Clovis de Azevedo é Cidadão de Porto Alegre - Discurso do Homenageado

2010-08-14T15:23:00.000-03:00

DESAFIOS DA EDUCAÇÃO: A CENTRALIDADE DO DEBATE HOJE
*Jose Clovis de Azevedo

Saúdo ao Poder legislativo de Porto Alegre na pessoa de seu Presidente, Vereador Nelcir Tessaro, agradecendo o gesto desta casa do povo de me reconhecer como cidadão de Porto Alegre.

Quero expressar a minha gratidão a todos os membros desta casa na pessoa da Educadora Vereadora Sofia Cavedon.

Sofia, companheira de lutas, pessoa de grande generosidade, sensibilidade com as questões sociais e, principalmente, com profunda responsabilidade e compromisso com a educação de nossas crianças e adolescentes. Como parlamentar revela-se sempre educadora na sua ação política, na sua práxis pedagógica orientada para valores humanizadores e emancipatórios.

A minha saudação aos meus familiares, a companheira Fátima Baierle, aos meus irmãos, sobrinhos, demais familiares e evoco neste momento a memória saudosa dos meus pais. Saúdo todos os meus amigos e companheiros de idéias, aos queridos colegas do IPA, ao Reitor Professor Dr. Norberto Garim, ao meu estimado Pró-Reitor professor Dr. Edgar Timm.

Homenageio a todos docentes e não docentes do IPA na pessoa do meu amigo e colega Professor Dr. Ático Chassot, que hoje me brindou com uma bela página no seu Blog.

A minha saudação aos prefeitos de Porto Alegre que estão conosco e com os quais tive o privilégio de trabalhar: companheiros Tarso Genro, Raul Pont e João Verle. Companheiro Tarso que realizou um brilhante trabalho como Ministro da Educação e Ministro da Justiça e agora realiza uma importante tarefa cívica em favor do Rio Grande.

O ato de hoje concretiza a história de um processo de acolhimento que recebi da nossa Porto Alegre.

Em janeiro de 1969, tendo sido aprovado no vestibular da UFRGS, transferi-me para Porto Alegre. Foram tempos difíceis, pois tinha que buscar a sustentação material, espiritual e cultural em ambiente desconhecido. Eu fui desafiado a decodificar a cidade grande, que me parecia hostil, ameaçadora e misteriosa. Era um universo estranho para quem viveu a infância e a adolescência em uma pequena propriedade rural, no interior de S. São Sebastião do Caí.

No nosso bucólico e tranqüilo lugarejo, a energia elétrica só chegou ao final dos anos cinqüenta. O velho radio philips à bateria era o nosso contato com o mundo. O nosso relógio era o sol. O amanhecer e o entardecer eram a delimitação temporal de uma vida inercial, onde os tempos arrastavam-se, pareciam infinitos, e os espaços eram tão amplos quanto à indolência dos tempos.

Agora tinha que sobreviver na cidade grande. Trabalhar não me assustava, pois afinal, já trabalhava desde os seis anos de idade. O difícil era adaptar-se aos ritmos, aos tempos e aos ruídos da cidade grande. A cidade sempre se nutriu do campo, mas sempre se autoproclamou como proprietária do processo civilizatório. Na cidade a cultura campesina é subalterna, perde contexto e identidade.

A metrópole dita civilizadora tem seus desequilíbrios sociais, seus dramas humanos, suas violências, mas também oferece seus sabores, suas artes, suas ciências e seus lazeres. Mas a cultura envolve o sujeito. Eu era este sujeito cultural que necessitava reconstruir minha identidade cultural no cotidiano atribulado da metrópole, acirrando a contradição do eu rural com a necessidade de aculturação urbana.

Este processo de aculturação tem seus momentos dramáticos. Mas é também uma experiência riquíssima, desafiadora da potencialidade individual. Com o tempo, enfim, senti-me acolhido. Adotei Porto Alegre e Porto alegre me adotou.A cidade possibilitou-me muitas experiências bem vividas, saboreadas, com muita intensidade. Fui forjado na cidade com estes desafios.

A vida profissional como educador na Rede Pública Estadual, a experiência sindical no Cepers, o aprendizado no Partido Político, a experiência maravilhosa nos oito anos de SMED, sendo protagonista de um projeto que até hoje é referencia de Reforma Educacional para pesquisadores e universidades em várias partes do mundo.

A experiência com o projeto virtuoso da UERGS sufocado por concepções elitistas que não suportam que o povo tenha acesso à universidade. E ainda a experiência gratificante que vivo hoje como docente e pesquisador do Centro Universitário Metodista IPA, onde continuo, sobretudo, aprendendo muito.

Como nos ensinou Paulo Freire somos seres inacabados e por isso nos forjamos na busca da completude. Distinguimo-nos dos demais animais por que somos capazes de imaginar e de planejar as nossas ações, somos seres históricos e culturais. Isto é, cada geração é capaz de transmitir seu patrimônio cultural às novas gerações.

Ensinar e aprender são qualidades especificas do ser humano. Só o ser humano é capaz de ensinar e aprender, de repassar e de recriar a produção de cada geração. A escola é a invenção da modernidade ocidental para fazer a mediação dialética da transmissão e da reconstrução cultural entre as gerações.

Mas esta transmissão não é um ato mecânico, um simples repasse. Mas uma recorrente reconstrução e produção de conhecimento.De novas sínteses de compreensão do real. Até porque conhecimento não se repassa, pois tudo que é conhecido não é mais conhecimento, mas apenas informação.

O conhecimento é sempre o novo, é a incursão e o desvelamento de uma nova dimensão do real até então desconhecida. Se limitássemos o conhecimento às informações registradas nos livros e nas placas dos computadores, se isto fosse possível, haveria a paralisia do processo de produção cultural e tecnológico, teríamos a estagnação do processo civilizatório. Mas quando discutimos as concepções de conhecimento não podemos fugir da discussão do papel da escola na construção do conhecimento e na formação das pessoas.

Até porque sempre que ocorre o conhecimento operam-se também mudanças no sujeito que conhece e no objeto conhecido. Isto implica também reconhecer a complexidade do ato de ensinar, principalmente levando em conta a conjuntura educacional brasileira.

Existe um elemento novo na educação brasileira, cujos impactos e implicações ainda não foram bem entendidos. Define a nossa Carta Magna, a Constituição de 1988, que educação é um Direito de todos. Até então educação era um privilégio de poucos. E a escola pública também era espaço deste privilégio. Eram poucas escolas e para poucos. Daí o senso comum que diz: “como era boa a escola pública de antigamente”.

Ao estereótipo da escola pública de antigamente correspondeu a idealização de um bom aluno: com biotipo bem definido, com referências comportamentais de acordo com os padrões sociais aceitos, com origem predominante nas elites sociais, pré-disposição para o estudo e preparado para o acúmulo cognitivo. Esta idéia de aluno corresponde à educação para poucos, a educação como privilégio. Mas a partir do novo marco jurídico começou a busca pelo direito, o que equivale à busca da universalização do acesso.

Entramos o século XXI atingindo a universalização no Ensino Fundamental, dando passos importantes para a universalização no Ensino Médio e tendo avanços, embora ainda insuficientes, no atendimento à Educação Infantil e Superior. Mas a universalização do EF mudou a composição social dos alunos da escola pública.

As crianças e adolescentes das famílias que compõem os 50 milhões de pobres e os 30 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza chegaram à escola. A escola pública não é mais a escola do privilégio, das elites.
Os empobrecidos, os subempregados, os desempregados, os filhos dos trabalhadores das funções remuneradas com baixos salários chegaram à escola. Os descendentes dos escravos, dos indígenas, os contingentes excluídos e discriminados que durante 500 anos de Brasil não tiveram direito á educação chegaram à escola. O povo chegou à escola.

E a escola não está preparada para receber os filhos do povo, os historicamente excluídos. A escola, os gestores da educação, as políticas educacionais ainda pensam a educação a partir do protótipo do aluno da época da educação privilégio. Isto é um grande problema, pois um número muito significativo das crianças e adolescentes que hoje freqüentam a escola pública vive o drama da violência, do abuso, da falta de referência paterna, da ausência da mãe, da necessidade cuidar dos irmãos menores, da falta de espaço físico para estudar, da ausência da orientação familiar da vulnerabilidade aos apelos do crime organizado.

Muitas destas crianças e adolescentes vítimas da violência e da discriminação não reconhecem na escola um espaço de inclusão e de acolhimento. Não conseguem decodificar a escola. Tratam a escola com indiferença e até mesmo com violência, não compreendem a linguagem da escola e desconfiam de suas intenções, muitos não entendem outra linguagem senão a da violência cotidiana a que são submetidas.

E escola não traduz a sua ação pedagógica a partir da leitura do quadro cultural destas crianças. As crianças do povo entram por uma porta da escola e saem pela outra, pois temos no Brasil uma média de permanência na escola de menos de seis anos. Ao deixar a escola muitos vão compor as estatísticas da tragédia das mortes. As mortes violentas atingem predominantemente os jovens, principalmente pobres e negros. Este quadro exige uma escola que seja preparada para receber as crianças do povo.

Uma escola que saiba acolher e cuidar das nossas crianças.Que compreenda que mudou a composição social dos alunos, que o protótipo idealizado da escola do privilégio não pode mais ser o ideal de aluno da escola pública, sob pena da continuidade dos estragos da exclusão operada também por dentro das escolas.

Cuidado e acolhimento é precondição para que essas crianças possam ter um desenvolvimento cognitivo. Crianças traumatizadas, doentes, maltratadas, com baixa estima não estão prontas para o aprendizado escolar, tal como se acredita na escola hoje. È necessário uma escola que aprenda e que tenha meios para lidar com essa problemática. Não adianta expulsar os adolescentes das escolas e depois querer combater suas agressões sociais com uma agressão ainda maior: como é caso dos que propõem a diminuição da idade penal para criminalizar os adolescentes.

Se a escola, a família, e as políticas públicas não dão conta das nossas crianças seria solução colocá-las com adultos na escola do crime em que se transformaram nossos presídios? E estes que são tão rigorosos com um pequeno furto de uma criança são, muitas vezes, complacentes e não acham que seja crime, por exemplo, sonegar impostos.

O que demanda na realidade são políticas públicas que, para além da escola de qualidade, criem na periferia espaços de recreação e lazer, espaços culturais, alternativas de prática de esporte, possibilidades de formação profissional e equipamentos sociais que incluam a juventude em atividades educativas e sociais que dialoguem com suas necessidades e direitos.

É preciso que respeitemos e asseguremos os direitos das crianças; é preciso criar o senso comum que compreenda que as crianças têm o direito de viver a sua infância e adolescência como crianças e adolescentes: que o lazer, o brincar, o sonhar, fantasiar, o estudar, o aprender são necessidades e direitos que devem ser assegurados e respeitados.

Mas seria injusto falar da crise das escolas, das suas dificuldades de entender as necessidades educativas do povo e não falar da situação dos educadores. Em geral os educadores não estão preparados para lidar com desafios decorrentes da mudança de perfil social dos alunos da escola pública.

Os educadores precisariam ser ajudados a desconstruir a idéia tradicional do protótipo do aluno ideal da escola de privilégio para aprender a lidar com a problemática educacional criada com a entrada dos excluídos na escola. Mas para isto não é suficiente um ato de vontade dos educadores. Necessitam ter acesso atualizado aos avanços da ciência da educação, ter uma formação permanente em serviço, acesso e familiaridade com os recursos tecnológicos e condições materiais de trabalho adequadas.

E, acima de tudo, é necessário recuperar a autoestima e a dignidade da atividade do professor na escola pública. Enquanto os cursos de licenciaturas estão diminuindo drasticamente, ou até mesmo fechando, nas escolas encontramos professores desestimulados, sem autoestima, doentes, sofridos, sem perspectivas e sem esperança, como ocorre na Rede pública Estadual. Se quisermos cuidar de nossas crianças temos que também cuidar dos professores.

Como podemos formar cidadãos se os formadores são privados da cidadania. Como queremos qualidade do ensino na escola pública se o professor não pode nem mesmo assinar um jornal ou uma revista científica e ainda é responsabilizado unilateralmente pela má qualidade da escola. Não pode ensinar dignidade quem é submetido à indignidade.

Assim como é preciso resgatar os direitos das nossas crianças é preciso políticas públicas que resgatem a dignidade dos educadores. E isto não se faz mais com propostas intangíveis. Apelar à doação, ao sacerdócio, ao voto de pobreza é desfiar a inteligência e a tolerância dos educadores. São necessárias ações concretas, que se traduzam na melhoria das condições materiais da vida dos educadores.

É urgente uma política pública que repactue com os educadores a melhoria de suas condições de vida com o compromisso da busca da qualidade social na educação. A qualidade da educação na escola pública não passa certamente pelos métodos classificatórios e meritocráticos. Uma educação inclusiva e de qualidade não dialoga com a meritocracia.

Pois,a meritocracia pressupõe a exclusão dos que não aprendem, culpando-os pelo seu fracasso. Classifica e hierarquiza, estabelecendo os que podem e os que não podem os que são bons e os imprestáveis. Solapa os valores da solidariedade e estimula uma competição cuja fronteira é a produção da violência. Numa sociedade marcada pela desigualdade como a nossa, meritocracia é consagrar o mérito para quem já o tem e excluir os empobrecidos e discriminados.

Também não passa pela responsabilização unilateral dos professores, submetendo-os a avaliações quantitativas, comparações pejorativas e ao método do prêmio e do castigo por supostos desempenhos. Assistimos hoje uma tentativa de economização da educação. Não são mais os pesquisadores e cientistas da área da educação os chamados pela mídia para tratar do tema educação, quem diz como deve ser a educação são economistas e técnicos vinculados a empresas de consultorias empresariais ou, diretamente, determinados empresários.

Para estes a salvação da educação é transferir para escola os métodos de avaliação e gestão da empresa.
È submeter a formação humana aos ditames do mercado, ao cálculo de custos. Além dos propósitos ideológicos isto é um equívoco conceitual, pois o objeto da empresa é completamente distinto do objeto da escola. O objeto da empresa é um produto cuja única reação enquanto objeto é física.

Enquanto que o objeto da educação é também sujeito. O sujeito aluno não é um abjeto físico, mas um conjunto pessoa, que tem história, que tem dor, que sente prazer, alegria, felicidade, que chora, que sorri, que tem cultura, subjetividade, razão e emoção.

Na realidade, a febre de aplicação de avaliações como forma de solução dos problemas educacionais vem sendo criticados em todos os eventos científicos da área da educação pela maioria dos pesquisadores e educadores.

Estudos comprovam a ineficiência destes dados como orientadores de políticas e a sua utilização ideológica como elemento de controle e centralização para o estabelecimento de um currículo hegemônico submetido à lógica mercantil.

Não se trata aqui de negar a avaliação, pois avaliar é uma ação inerente a toda a atividade humana. Mas sim de rejeitar a avaliação reduzida ao produto, como quantificação, como mensuração sem atenção para os processos que geram os produtos.

Trata-se ainda de se perguntar quem avalia quem? Qual a validade de uma avaliação com parâmetros decididos arbitrariamente e unilateralmente e sem momentos de participação dos sujeitos envolvidos e sem considerações aos contextos culturais.

O importante é registrar que as políticas centradas nas avaliações quantitativas, no estabelecimento de ranking vêm indexadas nas políticas e ações das agências financeiras internacionais, mas já são altamente questionadas e até abandonadas em seus países de origem.

Um dos teóricos da do gerencialismo americano Edward Demming escreveu sobre o que chama de “doenças” mortais que afetam a produtividade das empresas.

Destaco algumas apontadas por Demming:
A) campanhas com base em imposição de metas;
B) administração por objetivos com base em indicadores quantitativos;
C) classificar trabalhadores em ranking de produção ou desempenho;
D) avaliação individual por desempenho, classificação por mérito ou revisão anual de desempenho;
E) gestão com base nos aspectos quantitativos.

Para as empresas americanas são doenças, mas para a nossa educação pública a doença é receita de solução, como remédio para cura de todos os males.

Mas quero destacar aqui uma crítica significativa a essas propostas de mercantilização da formação humana.
Trata-se do livro “A morte e a vida do grande sistema escolar americano” lançado recentemente nos E. U. pela historiadora Diane Ravitch que teve entrevista sua publicada no Jornal “O Estado De São Paulo”, em 02/08/2010.

É importante destacar quem é Diane Ravitch: foi uma das principais defensoras e formuladoras da política educacional americana baseada em metas, testes padronizados e responsabilização dos professores pelo desempenho do aluno e prêmios por desempenho. Foi Secretária Federal Adjunta de Educação no governo Bush e conselheira educacional da presidência. Presidente do Instituto Federal responsável pelos testes e avaliações federais no Governo Bill Clinton. Ajudou a implantar o programa “nenhuma criança deixada para trás”. Projeto consensual entre os dois grandes partidos americanos, gestado e implantado na gestão Bush. Portanto um projeto educacional estratégico.

Este programa é uma política educacional com estratégia de mercado. O cerne deste gerencialismo educacional é competição e escolha. No governo Obama chama-se “Corrida ao Topo”. O que diz Diane: “Eu apoiei as avaliações, mas os efeitos destas políticas me fizeram repensar”. “O ensino não melhorou”. Sua autocrítica consubstancia-se em pesquisa por ela realizada, estudando os impactos do projeto no sistema educacional.

Segunda a autora “Os resultados de décadas de educação orientada pelos princípios do mercado são pífios e contraproducentes e levaram a processos educacionais que materializaram baixo desempenho e não sua elevação”.

“Os mecanismos de premiação de professores baseado em desempenho e de punição, quando a avaliação leva a perda dos adicionais levaram a criação de mecanismos de burla ao sistema”

“O mais importante para os professores passou a ser ensinar aos seus alunos a como se aprender os macetes para sair bem nos testes”

“Isto tudo em detrimento de uma formação consistente em todas as áreas do conhecimento”

“O currículo foi reduzido a habilidades básicas em leitura e matemática, e a associação à recompensa e punições através das avaliações”.

A imposição da lógica predadora da reprodução do capital à formação humana nos preocupa muito. Nós que já vivemos o fracasso da Reforma Educacional implantada pelo Regime Militar em 1971, através da Lei 5692, Reforma que já tinha sido implantada e fracassada nos E.U. Nos anos 1950, perguntamos por que estes caminhos estão sendo repetidos novamente, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul.

A lógica do lucro e do cálculo de custos contamina todos os aspectos da vida. Percebe-se a reprodução da proposta denunciada por Daiane Ravitch no discurso do Movimento Todos Pela Educação e da Agenda 20/20, articulações que expressam a visão ideológica do núcleo duro da estratégia empresarial de reprodução do capital.

É importante aqui lembrar Boaventura Santos que na sua estada recente entre nós faz um alerta sobre as possibilidades de retrocessos nas conquistas democráticas na América Latina. Alerta que antes de perguntarmos se o capitalismo sobreviverá temos que perguntar se sobreviveremos ao capitalismo.

E que corremos o risco de termos “sociedades politicamente democráticas, mas socialmente fascistas, com a consolidação e aprofundamentos das desigualdades”.

Entristece-nos ver as escolas públicas gaúchas sendo invadidas pelos bancos, por Fundações e Ongs empresariais, distribuindo migalhas com recursos de isenção fiscal e fazendo grandes investimentos de Marketing para divulgar a doação das migalhas.

Mas vivemos um momento singular de debates, reflexão e tomada de decisões que nos colocam a possibilidade de sermos construtores do nosso futuro. Apesar da nossa tristeza com esse quadro, como disse o nosso poeta Vinício de Moraes: “A tristeza tem sempre uma esperança de um dia não ser mais tristeza”.

Temos esperança por que temos utopia e acreditamos na possibilidade das idéias generosas de uma sociedade profundamente democrática onde a igualdade seja o marco do direito à diferença.

Nesta perspectiva sabemos que a educação tem uma contribuição fundamental, na medida em que seja formadora de massa crítica, de valores solidários, de competências técnicas e de consciência cidadã.

A Sofia e a todos que estão aqui eu quero agradecer o privilégio de viver este momento.

Lembro quando prefeito Tarso Genro homenageou em 1995, a Leonel Brizola dando o nome a uma escola Municipal de Neuza Brizola. Brizola, emocionado, disse que aquela homenagem “era uma massagem no seu coração”.

No momento em que concretizamos o rito da minha adoção pela cidade de Porto Alegre quero pedir licença para parafrasear Brizola e dizer que a presença de todos vocês aqui é “uma massagem no meu coração”.

Que a energia de nossas convicções ilumine com sabedoria o nosso presente e o nosso futuro.

Um abraço fraterno a todos vocês.

José Clovis de Azevedo.

Acesse aqui íntegra do discurso da vereadora Sofia Cavedon.
Leia mais sobre a Homenagem.

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Professor José Clovis de Azevedo é Cidadão de Porto Alegre - Dicurso da Verª Sofia Cavedon

2010-08-14T15:04:00.001-03:00

Que bom que este momento chegou!
José Clovis é o exemplo vivo de que "outro mundo é possível" com "sujeitos"/cidadãos como ele!
Um abraço fraterno, com gratidão em meu nome e em nome de toda a comunidade!
Vânia Maria - Diretora da E.M.E.I.- J.P. CIRANDINHA

O Professor Dr. José Clovis de Azevedo vem sendo ao longo de uma trajetória de vida, um intenso e notável educador.

Sua travessia está na História: de São Sebastião do Caí para o mundo, inscrita especialmente nas pessoas com as quais se inter relacionou, para quais construiu e construiu-se um militante, professor, um intelectual, um político.

Nasceu em 12 de fevereiro de 1945. Na família de pequenos agricultores, seus primeiros tempos foram marcados por trabalho, disciplina e educação. Aprendeu ali a importância da história e da geografia para a compreensão de seu tempo de existência e para a participação ativa e responsável nessa História. Formou-se em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1972 e tornou-se professor desta disciplina, atuando basicamente em escolas da periferia.

Em 1973, fez bacharelado em “História Econômica do Brasil”.Nesse mesmo ano é que sua vida toma outro rumo, inspirado pelo educador Paulo Freire. José Clóvis vai se traduzindo em um educador popular, com fortes vínculos com o povo. E é até hoje, como disse Nita Freire, em mensagem: muito me honra que continues freireano como nos tempos de Paulo.

Em 1979, cursou especialização em orientação educacional, passando a atuar na área. E 1985 a 1987, voltou a lecionar História e Geografia em escola pública. Por esses tempos, seu vínculo militante com as grandes causas da educação regional e nacional já estava articulado em uma práxis consciente e engajada. Em 1987, foi eleito Secretário Geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS – permanecendo até 1990.Também atuou na Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

De 1993 a 1996 foi Secretário Adjunto de Educação do Município de Porto Alegre, quando na condição de Secretário Substituto, em 1994, foi signatário do histórico Convênio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com as Creches Comunitárias com o então prefeito Tarso Genro.

Tendo sido neste período também um dos proponentes e dirigentes do processo denominado Constituinte Escolar que possibilitou com que todas as comunidades participassem ativamente na reestruturação curricular da Rede Municipal de Educação. Assumindo a partir de 1997 o cargo de Secretário Municipal de Educação do prefeito Raul Pont.

José Clovis de Azevedo está entre os protagonistas na criação do projeto “Escola Cidadã”, bem como da implantação dos Ciclos de Formação para o Ensino Fundamental. Suas gestões à frente da Secretaria foram pautadas pelos princípios de democratização radical da Rede Municipal de Educação construindo o direito à educação, colocando a Cidade de Porto Alegre com um projeto inovador de educação popular como uma referência internacional de experiência educacional que foi o projeto Escola Cidadã.

Na sua gestão foi estruturada uma política de formação permanente, em serviço, dos professores municipais e funcionários não docentes das escolas. Esta política envolveu desde grandes eventos até cursos e assessorias diretas às escolas. Foram realizados sete Seminários Internacionais com a participação de pesquisadores de Universidades dos principais países do mundo e dos principais estados do Brasil.

A educação em Porto Alegre tornou-se foco de interesse internacional. A Rede Municipal teve a oportunidade ímpar de interagir com educadores reconhecidos internacionalmente como Michael Apple; Peter Maclaren; Boaventura Sousa Santos,Daniel Schugurensk, Jorge Larrossa da Universidade de Barcelona; Gaudêncio Frigotto da UFF; Vitor Paro DA USP; Miguel Arroyo da UFMG; Paulo Freire e tantos outros pesquisadores consagrados que apoiaram o novo projeto educacional trazendo para Porto Alegre os maiores avanços da pesquisa internacional em educação.

O professor José Clovis de Azevedo – muitas vezes discriminado por ser só um sindicalista – passou a ser como conferencista por importantes universidades. Proferiu conferências na Universidade de Toronto, Canadá; Em San Diego, na Califórnia; na Universidade Estadual da Cidade do México, México; na Universidade de La República, Uruguai; Universidade de Buenos Aires, Argentina; Rancágua, Chile; Universidade de Guadalajara, México; Universidade de Ziegen, Alemanha; Na Fundação Rosa Luxemburgo em Berlim, Alemanha; Universidade de Sorbone em Paris, França; No Instituto de Altos Estudos para América Latina da Universidade de Sorbone, Paris, França; No Instituto Paulo Freire de Espanha, Barcelona, Espanha; na Universidade de Barcelona, Espanha; na Universidade de Sevilia, Espanha e Universidade de Algarves, Portugal.

Conseguiu unir como poucos a academia e a gestão por isso sua produção científica é tão relevante para os professores, mas também tão respeitada entre os intelectuais.

Escola Cidadã; desafios ,diálogos e travessias, publicado pela Editora Vozes em 2000 e em segunda edição em 2004. Essa obra foi também editada em Barcelona, na Espanha, nos idiomas espanhol e catalão.

E a obra Reconversão Cultural da Escola: mercoescola e escola cidadã editada pela Sulina. Em 2004 defendeu tese de Doutorado pela Universidade Estadual de São Paulo, USP.

O professor tem também trabalhos editados nos Estados Unidos, Canadá e Espanha, além dos inúmeros artigos em periódicos científicos brasileiros. A sua produção científica, seus estudos e pesquisas apresentados em seus trabalhos publicados e em suas conferências e cursos têm contribuído para promover e destacar a Cidade de Porto Alegre,

Em 2001 Coordenou o Grupo de Trabalho que criou e estruturou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, UERGS, tendo sido seu primeiro reitor. Universidade que deixou com 10 cursos em18 municípios – que em Porto resiste até hoje o curso de Administração em Saude pública, mas que perdeu o Pedagogia com ênfase em Educação Popular , conquista das educadoras pop de Porto Alegre – das creches conveniadas lá em 93 – Que vamos retomar com Tarso Governador!

Longe dos governos aqui e no Estado, o Professor Dr José está marcando a educação em outras esferas: na reestruturação do Projeto Pedagógico da Universidade Coorporativa da Petrobrás, No Centro Universitário Metodista IPA, onde é Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação, pesquisador e docente de Currículo e Cultura no Curso de Pedagogia e de Educação e Reabilitação no Programa de mestrado em Reabilitação e Inclusão.

O programa de Pós-Graduação da PUCRS lançou recentemente uma obra denominada Educadores Rio-grandenses com biografias de educadores que deram contribuições significativas à educação do Rio Grande do Sul, sendo o professor Jose Clovis de Azevedo um dos biografados como reconhecimento, principalmente pelo trabalho educacional realizado em Porto Alegre.

Parabéns, José Clovis!

Que alegria ao receber esta notícia!
Como amigo e como educador, fico feliz e emocionado, porque é tão raro se prestar homenagens a quem de fato merece. Não só Porto Alegre, Zé Clóvis, mas toda a educação brasileira deve muito a você. O que você fez para a educação porto-alegrense é um exemplo para todos nós, educadores e brasileiros. Essa homenagem renova meu orgulho de ser educador e de ser teu amigo.

Vitor Henrique Paro

Por tudo isto, és de fato Cidadão de Porto Alegre, mas agora, nos perdoe São Sebastião do Caí, és por direito legal e regimental Cidadão da Cidade.

Vereadora Sofia Cavedon.

Acesse aqui a íntegra do discurso do professor José Clovis de Azevedo.
Leia aqui sobre a homenagem.

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Professor José Clovis de Azevedo é Cidadão de Porto Alegre

2010-08-14T14:45:00.001-03:00

Por solicitação da vereadora Sofia Cavedon (PT), a Câmara Municipal concedeu, nesta sexta-feira (13/8), o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor José Clovis de Azevedo. A honraria foi entregue em Sessão Solene realizada no Plenário Otávio Rocha da Casa. Presidiu a mesa dos trabalhos o vereador Carlos Nedel (PP), acompanhado do homenageado e de sua esposa, Maria de Fátima Baierle, o ex-prefeito de Porto Alegre, João Verle, o reitor do Centro Universitário Metodista IPA, professor Norberto Garin, o secretário municipal de Educação de Novo Hamburgo, Alberto Carabajal, e o presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre (CCHPA), Carlos Pippi da Motta.

Prestigiaram o evento o ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, o deputado federal Henrique Fontana (PT), os deputados estaduais Raul Pont (PT) e Ronaldo Zulke (PT), os vereadores Adeli Sell (PT) e Engenheiro Comassetto (PT) e o ex-vereador José Valdir (PT).

Sofia Cavedon (PT) destacou o histórico de José Clovis na luta pela melhoria da educação: “Com cidadãos como o professor José Clóvis Azevedo, temos a certeza de que uma outra educação é possível”. Nos agradecimentos, o professor destacou a generosidade da vereadora e o seu “compromisso com a educação de nossas crianças e adolescentes”. José Clovis lembrou da época em que veio para a Capital e ingressou na universidade, para em seguida iniciar sua carreira lecionando em escolas públicas. “Adotei Porto Alegre e Porto Alegre me adotou. Fui forjado com os desafios da vida nesta cidade, no trabalho e na luta sindical”, disse o homenageado.

José Clovis falou da importância de uma escola reformulada e adequada ao novo perfil social dos alunos. “Com a democratização do País e a entrada dos excluídos nas escolas, criou-se um problema”, disse o professor, criticando a permanência do ensino meritocrático: “A meritocracia promove a exclusão dos que não aprendem. Numa sociedade desigual como a nossa, meritocracia é premiar os que já têm tudo”. José Clovis falou também da necessidade de se recuperar a auto-estima e a dignidade dos professores. “Se queremos salvar as crianças, precisamos cuidar dos nossos professores. Não pode ensinar dignidade quem é submetido à indignidade”, disse.

Histórico

O professor doutor José Clovis de Azevedo nasceu em São Sebastião do Caí, em 12 de fevereiro de 1945, em uma família de pequenos agricultores. Formou-se em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1972, e tornou-se professor dessa disciplina, atuando basicamente em escolas da periferia. Em 1973, ingressou no bacharelado em História Econômica do Brasil e, em 1979, cursou especialização e orientação educacional, passando a atuar na área, tendo voltado a lecionar História e Geografia em escola pública de 1985 a 1987.

Militante das causas da educação regional e nacional, foi eleito, em 1987, secretário-geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), permanecendo no cargo até 1990. Também atuou na Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

De 1993 a 1996, foi secretário adjunto de Educação do Município de Porto Alegre, quando, na condição de secretário substituto, em 1994, foi signatário do convênio da Prefeitura de Porto Alegre com as creches comunitárias. Nesse mesmo período, Azevedo foi um dos proponentes e dirigentes do processo denominado Constituinte Escolar, que possibilitou a participação ativa de todas as comunidades na reestruturação curricular da Rede Municipal de Educação. A partir de 1997, assumiu o cargo de secretário municipal de Educação.

Em 2001, Azevedo coordenou o Grupo de Trabalho que criou e estruturou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), tendo sido seu primeiro reitor. Em 2004, defendeu tese de Doutorado pela USP. Recentemente, atuou como consultor, fazendo parte da equipe que reestruturou o Projeto Pedagógico da Universidade Coorporativa da Petrobrás (UP).

Atualmente, o professor José Clovis de Azevedo exerce suas atividades acadêmicas no Centro Universitário Metodista IPA, onde é coordenador de pesquisa e pós-graduação, pesquisador e docente de Currículo e Cultura, no curso de Pedagogia, e de Educação e Reabilitação, no programa de mestrado em Reabilitação e Inclusão.

Dentre a sua produção científica na área da educação, destaca-se “Escola Cidadã: desafios, diálogos e travessias”, publicado pela Editora Vozes, em 2000, e em segunda edição em 2004. Essa obra foi também editada em Barcelona, na Espanha, nos idiomas espanhol e catalão. O professor tem também trabalhos publicados nos Estados Unidos, Canadá e Espanha, além de inúmeros artigos em periódicos científicos brasileiros.

O programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) lançou, recentemente, uma obra denominada “Educadores Rio-grandenses”, com biografias de educadores que contribuíram significativamente para a educação do Rio Grande do Sul, sendo o professor José Clovis de Azevedo um dos biografados, como reconhecimento, principalmente, pelo trabalho educacional realizado em Porto Alegre.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA (Carla Kunze (reg. prof. 13515)).

Acesse aqui a íntegra do discurso do professor José Clovis de Azevedo.
Acesse aqui a íntegra do discurso da vereadora Sofia Cavedon.

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Plano Diretor e os vetos do Executivo

2010-08-13T09:39:00.000-03:00

Veja os artigos vetados, o conteúdo deles e as justificativas para os vetos:

Artigo 1º: foram vetados os inciso XI e XV. O XI prevê a preservação permanente das margens do lago Guaíba, não permitindo atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos ou funções essenciais, ou ambos. O item foi vetado por tratar de matéria regulada pela legislação ambiental que especifica as atividades passiveis de serem instaladas nas áreas de Preservação Permanente (APPs) e cujo conceito já está disposto na legislação, além de redundar com conteúdo dos arts. 135, parágrafo 4º , e 136, parágrafo 6º, do PDDUA. O inciso XV estabelece a preservação das zonas de proteção de aeródromos. Foi excluído por tratar de matéria que demandará reformulação do modelo espacial do PDDUA, a fim de ajustar o regime urbanístico às diretrizes estabelecidas pelos planos de proteção dos aeródromos.

Artigo 5º : foi vetado o inciso VI, que trata do programa de revitalização do Porto, possibilitando o aproveitamento diferenciado e multiuso das estruturas do Cais Mauá, que venham a contemplar o aproveitamento da infraestrutura portuária já existente para a implantação do transporte coletivo de passageiros por via fluvial e a ampliação da capacidade de carga e descarga no Cais Navegantes, assim como a manutenção e a qualificação das vias existentes para o seu escoamento. Foi vetado porque dispõe sobre a revitalização de área portuária. No entanto, a área portuária é de competência da União Federal, além de já existir lei municipal sobre o tema ( Lei Complementar nº 638/2010).

Artigo 10: Vetado o inciso VII, que acrescentava ao artigo 18 o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos, que integra ações de regularização fundiária, habitação e geração de renda, valorizando os catadores e criando as condições para que agreguem valor ao produto de seu trabalho. Foi vetado por se tratar de matéria estranha ao Plano Diretor e, embora de relevância social e pertinência econômica, deve integrar outras legislações tais como planos e programas de políticas publicas sociais.

Artigo 14: vetados dois itens: um que trata da regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e a sua integração à malha urbana. Foi vetado porque afeta diretamente a implantação de malha viária projetada; o outro item vetado prevê que na execução de programas habitacionais, o Município atenderá como Demanda Habitacional Prioritária (DHP) a parcela da demanda destinada à população com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos. Foi vetado por ferir a legislação municipal que estabelece teto de seis salários mínimos, valor este amplamente utilizado e adotado pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida”.

Artigo 16: vetado integralmente por incluir os bairros Extrema, Lageado, Boa Vista e Jardim Floresta na definição de Áreas de Ocupação Intensiva (AOI) cujos limites ainda não foram definidos. Desta forma, resta a impossibilidade da avaliação de impactos referentes à expansão de AOI nos setores que preservam bens ambientais. Além disso, tal definição contraria o próprio artigo que inclui como AOI apenas núcleos urbanos históricos, tais como Belém Velho, Belém Novo e Ilha da Pintada.

Artigo 18: vetados os incisos XIII, XIV e XV, que tratam de Áreas Especiais de Interesse Social, de Interesse Recreativo e Desportivo e e de Ambiência Cultural. Foi vetado pois as áreas elencadas não se tratam de zoneamento de uso, mas sim de áreas especiais, tratadas adequadamente no art. 73 do PDDUA.

Artigo 46: Vetados os parágrafos 1º e 2º. O 1º define que os certificados do potencial adicional de construção serão livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na área objeto da operação. O 2º diz que, apresentado o pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional será utilizado no pagamento da área de construção que supere os padrões estabelecidos pela legislação de uso e ocupação do solo, até o limite fixado pela lei específica que aprovar a Operação Urbana Consorciada. Veto ocorre porque se trata de matéria concorrente ao Solo Criado e introduzido na lei sem os estudos técnicos necessários para diagnosticar as suas importantes conseqüências para a cidade. Tal iniciativa deverá ser objeto de avaliação no momento da elaboração lei que criará a Operação Urbana Consorciada para o setor específico da operação.

Artigo 53: Vetado por prever a criação de Áreas Especiais de Interesse Recreativo e Desportivo. A matéria já é regulada pelo artigo 72 do PDDUA, assim como pelo 74, o qual conceitua Áreas Especiais de Interesse Institucional.

Artigo 55: Vetado por criar Áreas de Reserva Estratégica (ARE). Vetado igualmente por tratar de matéria já referida no artigo 72 do PDDUA, assim como no 74, o qual conceitua Áreas Especiais de Interesse Institucional.

Artigo 58: Vetado o inciso III do artigo 78, que diz o seguinte: "em AEIS III e IV, no cálculo da quota mínima, da Taxa de Ocupação (TO) e do IA, utilizar-se-ão, compensatoriamente, os índices não utilizados advindos de áreas públicas ou condominiais, ou ambos, destinados às vias e aos equipamentos comunitários do próprio empreendimento de Habitação de Interesse Social (HIS). Foi vetado porque gerará adensamentos populacionais e economias acima dos padrões e princípios estabelecidos da legislação, pois a redação do referido inciso permite a utilização de quota mínima de Taxa de Ocupação (TO) e do IA sobre as áreas destinadas aos equipamentos públicos comunitários. Desta forma isto resultará em uma densificação muito maior e os equipamentos comunitários e de infraestrutura podem se tornar insuficientes para o elevado número de população a ser gerada.

Artigo 59: vetado o parágrafo 4º, que prevê que as Áreas Urbanas de Ocupação Prioritária (AUOP), para fins de aplicação do instrumento estabelecido no caput do artigo, são as estabelecidas na Lei Complementar nº 312, de 1993, as quais passam a integrar esta Lei Complementar.” Foi vetado por tratar de Lei Complementar que, em função do tempo e das mudanças econômicas, demanda de novos estudos. Esta necessidade decorre das mudanças de valores de crescimento urbano, das modificações socioeconômicas, da oferta de novos financiamentos habitacionais e do fortalecimento do mercado em função aumento de poder aquisitivo. Destes estudos destaca-se o relacionado com a avaliação do potencial construtivo das glebas inclusas como de ocupação prioritária e a sua vinculação com a capacidade de absorção destes produtos pelo consumidor.

Artigo 63: Vetada a criação das Áreas de Reserva Estratégica (ARE), definidas como áreas públicas onde estão instalados os quartéis e pelotões das Forças Armadas, quartéis, regimentos e destacamentos da Brigada Militar e da Polícia Civil. O item vetado define ainda que, além das finalidades atuais, as AREs são objeto prioritário de projetos governamentais, para fins de instalação de equipamentos públicos de administração e de serviços públicos – segurança pública, infraestrutura urbana, de lazer, cultura, saúde pública, etc. – e equipamentos comunitários, além de projetos especiais de uso privado, para fins educacionais, de saúde e industriais. Foi vetado por conflitar com os artigos 72 e 74 do PDDUA e que conceitua as Áreas Especiais de Interesse Institucional, cujos equipamentos constam nestes artigos.

Artigo 68: vetado por incluir artigo que delimita, na orla do lago Guaíba, desde a Usina do Gasômetro até o Bairro Lami, uma faixa mínima de preservação de 60m (sessenta metros), sem possibilidade de aterro, e projeta as seguintes obras públicas, todas elas com acesso universal aos cidadãos em geral: nas margens, a implantação ou preservação, ou ambas, de área verde ciliar; ao longo da área verde, a construção de uma avenida; e em toda a extensão da avenida, margeando a área verde, a construção de um passeio para pedestres e de uma ciclovia, com limitação física, ou estabelecimento de ciclofaixa, sem limitação física, bem como estacionamentos para bicicletas, praças, quadras esportivas e outros equipamentos de utilização pública. Foi vetado por influir na estrutura fundiária preexistente, gerando impactos significativos em desapropriações, especialmente nos Bairros Assunção, Tristeza, Conceição, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Belém Novo e Lami.

Artigo 71: vetado por criar as Áreas Especiais de Interesse Recreativo e Desportivo, onde estão localizados os campos de futebol de várzea, sete ou salão, quadras de vôlei ou basquete e áreas de recreação diversas. Houve veto pois de trata de matéria já prevista nos artigos 72 e 74 do PDDUA, os quais conceituam áreas Especiais de Interesse Institucional.

Artigo 89: vetado o inciso VI do parágrafo 8º do artigo 110, que considera isentos de adensamento equipamentos culturais como cinemas, teatros, auditórios, salas de convenções e assemelhados, desde que computadas na limitação de 50% das áreas não adensáveis. Quando for solicitada a reciclagem de uso para atividades diferentes das mencionadas neste inciso, deverão adquirir Solo Criado no montante correspondente à área reciclada. Vetado por prever a limitação de 50%.

Artigo 91: vetado o parágrafo 1º do artigo 110, que estabelece que os valores oriundos da venda de Solo Criado serão direcionados, em conta própria, exclusivamente à habitação para famílias de baixa renda e à infraestrutura pública dessas áreas. Foi vetado por colidir com a lei que criou o Fundo Municipal do Planejamento e que, em seu texto, reservou parte dos valores obtidos da venda de solo criado para o reaparelhamento da Secretaria de Planejamento Municipal.

Artigo 94: vetadas as alíneas "d" do inciso I e "f" do inciso II, ambas do artigo 113 do PDDUA. A "d" diz que serão computadas as áreas construídas do subsolo localizadas acima da RN; A alínea "f"prevê que as áreas construídas do subsolo localizadas acima da RN serão computadas nas alturas máximas da base e da edificação. Ambas foram vetadas por contrariar o disposto no inc. IV do art. 105 do PDDUA, referente ao conceito de subsolo, pois inexistem áreas localizadas acima da RN.

Artigo 95: vetado por incluir no PDDUA o artigo 113, que estabelece o seguinte: nas zonas miscigenadas polarizadas por atividades como bares, restaurantes e assemelhados e que se constituem em referenciais de lazer e turismo na cidade, será assegurada aos estabelecimentos localizados em, no mínimo, uma testada de quarteirão, a qualificação desses espaços, incorporando inclusive recuos e calçadas, mediante Projeto Especial de Impacto Urbano. Prevê ainda que o Executivo poderá induzir a qualificação de áreas consideradas estratégicas para a revitalização da cidade, por meio de Projetos Especiais de Realização Necessária e que caberá ao Executivo estabelecer os critérios e os parâmetros para a aprovação desses projetos. Foi vetado porque a garantia, em lei complementar, de apropriação dos espaços públicos por atividades com potencial poluidor diminuiria o controle do poder público sobre os efeitos danosos, tais como ruído, tráfego, circulação de pedestres, segurança e controle de poluição.

Artigo 103: vetado por prever que as vagas para guarda de veículos para atividades não residenciais estabelecidas no Anexo 10.1 da lei do PDDUA poderá ser atendida em outro local, distante, no máximo, 300 metros da edificação, conforme regulamentação específica. Foi vetado porque altera o parâmetro de distância da edificação vigente, aumentando esta distância de 150 para 300 metros, além de desconsiderar a topografia, que pode ser irregular, e sem o devido estudo técnico.

Artigo 104: vetados os parágrafos 1º e 2º e artigo 2º do artigo126 do PDDUA, que estabelece que os postos de abastecimento são atividades de impacto, conforme disposto no Anexo 11.1 do PDDUA, devendo observar o disposto em seu Anexo 10, bem como as demais restrições impostas para atividade varejista de produtos perigosos. O parágrafo 2º veda a instalação de postos de abastecimento em locais que concentrem grande público, em proximidades de locais incompatíveis com esse tipo de comércio, como presídios, estabelecimentos industriais, unidades de conservação ambiental, cruzamentos importantes para o sistema viário e em áreas consideradas de risco, como túneis, subestações, instalações militares ou depósitos de explosivos e munições, bem como em locais que distem menos de 500 metros de posto já existente. Foi vetado porque a matéria não deveria ser regrada no Plano Diretor. Além disso, o Executivo já possui mecanismos de controle para regular a localização das atividades de impacto, tais como postos de abastecimento.

Artigo 111: vetados os parágrafos 7º, 8º e 9º do artigo 135 do PDDUA, que tratam do seguinte: na elaboração de projetos de parcelamento do solo em glebas atingidas pelo traçado dos Eixos de Carga, existentes e projetados, e naquelas situadas a leste desses eixos, para garantir a articulação com os municípios limítrofes, deverá, na etapa de diretrizes, ser consultado o órgão metropolitano; nas áreas destinadas a praças ou parques públicos, são incluídas na definição do programa de atividades dos projetos executivos, as funções fundamentais dos seguintes equipamentos: efeito paisagístico e ambiental; áreas ajardinadas e arborizadas; espelhos d’água; monumentos; e recreação infantil. O parágrafo 9º define ainda que, em função da topografia e das aspirações dos moradores, serão destinados 2% do total das áreas de praças e parques, existentes ou a serem executados na zona urbana intensiva, para a construção de quadras de esportes, isoladas ou integradas às respectivas áreas. Foi vetado porque não existe na legislação o conceito “eixos de carga”, assim como os parcelamentos de solo, localizados ou não em zonas limítrofes com outros municípios, têm que ser submetidos à apreciação do órgão metropolitano (Metroplan). Quanto ao percentual de 2%, este já consta no Anexo 8, sendo que já compete às Comissões Especiais a definição dos equipamentos a serem previstos pelo empreendimento em função da carência da unidade urbana.

Artigo 114: vetados os incisos II e III do parágrafo 1º e os parágrafos 3º, 7º, 10 e 11 do artigo 138 do PDDUA. O inciso II prevê a urbanização de áreas de lazer, construção, ampliação ou reforma de prédios destinados a equipamentos públicos comunitários, executados de acordo com projeto arquitetônico devidamente aprovado; conversão em moeda corrente nacional, cujo valor será destinado à aquisição de outras áreas para implantação de equipamentos públicos comunitários, cujo pagamento deverá ser efetuado na forma regulamentada em decreto. As obras, os serviços e seus respectivos projetos, referidos no inc. II do § 1º deste artigo, adotados em conjunto ou isoladamente, deverão ter valor correspondente ao valor avaliado da área de destinação pública.As obras, os serviços e seus respectivos projetos, adotados em conjunto ou isoladamente, deverão ter valor correspondente ao valor avaliado da área de destinação pública. Quando houver Área de Preservação Permanente incidindo sobre áreas públicas, esta não constará no cômputo da área de destinação pública obrigatória. O disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º deste artigo aplica-se a todas as áreas de destinação pública oriundas de parcelamento do solo.” O veto ocorre porque a possibilidade de substituir equipamentos comunitários por obras, impediria a aplicação do princípio urbanístico estabelecido no parágrafo 1º do art 137 do PDDUA, que estabelece o respeito aos padrões dos Anexos 8 e 9. Além disso, o texto implicaria em doação de área pública acima do percentual estabelecido no Anexo 8, o que obrigaria o Município a efetuar ressarcimento daquilo que exceder o percentual legal de 50% de índice de adoção para equipamentos públicos e sistema viário, assim como transferiria ao empreendedor a responsabilidade da preservação ambiental, impedindo a diluição desta restrição entre o público e o privado.

Artigo 115: vetado o parágrafo 1º do artigo 139 do PDDUA, que estabelece o seguinte: no que se refere a equipamentos comunitários, o projeto de parcelamento deverá especificar a área destinada à instalação do prédio da sede para associação de moradores. Foi vetado porque compete às Comissões Especiais a localização dos equipamentos a serem previstos pelo empreendimento em função da carência da unidade urbana.

Artigo 118: vetado por alterar o artigo 140 do PDDUA, cuja redação ficou assim: os limites de face e área dos quarteirões previstos no Anexo 8.1 e os limites da área da gleba previstos no Anexo 8.2 desta Lei Complementar poderão ser alterados mediante Projeto Especial de Impacto Urbano. Foi vetado porque o Município não possui competência para alterar limites da área em gleba.

Artigo 122: vetados os parágrafos 1º e 3º do artigo 144 do PDDUA. O 1º diz que as áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão ter sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos alterados, exceto por meio de compensação. Houve veto porque a redação criaria a denominação “áreas verdes ou institucionais” inexistente na Lei, o que implica a inviabilidade técnica da sua aplicação. O parágrafo 3º estabelece que as áreas de destinação pública para implantação de equipamentos urbanos e comunitários não abrangerão Áreas de Preservação Permanente, salvo quando expressamente permitido por força da legislação ambiental competente. Foi vetado porque sua aplicação inviabilizaria a preservação ambiental e o empreendimento, pois aumentaria o percentual de área de destinação pública em relação á área efetivamente adensável.

Artigo 125: vetado o parágrafo 1º do artigo 149 do PDDUA, que diz o seguinte: no desmembramento, as áreas públicas serão destinadas a equipamentos públicos comunitários e sistema viário projetado, no percentual estabelecido no Anexo 8.2 desta Lei Complementar. Houve veto porque traz equivoco conceitual em sua redação, pois no momento em que o caput do art 149 do PDDUA já incluiu o sistema viário projetado, desaparece a figura de desmembramento e passa vigorar a de loteamento.

Artigo 134: vetado o parágrafo 9 do artigo 159 do PDDUA, estabelecendo que a DM expedida pelo Poder Executivo terá prazo de validade de 12 meses. Foi vetado por conta dos procedimentos internos da Secretaria do Planejamento Municipal, na qual ingressam aproximadamente 5 mil solicitações de DMs ao ano, sendo que a redação ora vetada multiplicaria essa demanda anual para 20 mil solicitações ao ano.

Artigo 135: vetado na íntegra por incluir no PDDUA artigo 159-A no PDDUA admitindo a protocolização de processos e o exame de projetos de edificações e parcelamento de solo conforme o regramento estabelecido nesta Lei Complementar, desde que acompanhados de DM que atendam ao seguinte: que estejam válidas quando da protocolização do projeto; e que o imóvel não seja atingido por mudança de traçado viário do PDDUA. Houve veto por se tratar de matéria historicamente regulamentada em decreto e que estabelece normas quanto aos procedimentos administrativos e, ainda, dos documentos exigidos para aprovação de Estudo de Viabilidade Urbana (EVU), ou projeto, a DM já é pré-requisito. Também porque trata de dispositivo que inviabiliza o parcelamento do solo, e especialmente, resta impossibilitado a figura do loteamento, pois a quase totalidade das glebas existentes estão atingidas por traçado ou por mudança deste.

Artigo 139: vetados o inciso XIII e o parágrafo único do artigo 164 do PDDUA. O inciso prevê distâncias mínimas para a instalação de postos de abastecimento de áreas consideradas de risco, tais como túneis, subestações, instalações militares, depósitos de explosivos e munições, presídios, estabelecimentos industriais e outras que interfiram no sistema viário – rótulas, curvas, etc. – e da mobilidade urbana, a critério do CMDUA. O parágrado único define que quando houver ajustes nos limites das Áreas de Proteção do Ambiente Natural será (Comam). Houve veto porque é matéria que não deve ser regrada pelo Plano Diretor e porque a lei que criou o Comam não definiu, em suas competências, opinar sobre ajustes nos limites das Áreas de Proteção do Ambiente Natural (APANs).

Artigos 148, 149, 150, 151 e 152: nos artigos 148, 149 e 150 houve veto porque não foram apresentados estudos técnicos que possibilitem a avaliação dos impactos pelas mudanças propostas. O 149 altera, no Grupamento de Atividades das Subunidades 2 e 4 da UEU 2 da MZ 7, os códigos GA 03 e GA 05 para o código GA 07. O 149 inclui no limite da Macrozona 7 as áreas irregulares limítrofes situadas na Macrozona 8 e ocupadas de forma intensiva, com exceção das áreas de preservação permanente. O 150 institui como Áreas de Animação a região central, Mercado, Largo Jornalista Glênio Peres, Praça XV, Viaduto Otávio Rocha, Cais Mauá, Praça da Alfândega e adjacências e Corredor Cultural da Rua dos Andradas; na região sul, da Avenida Tramandaí, da Rua Dea Coufal, até a Avenida Guaíba; na região Cidade Baixa, a Rua João Alfredo, entre a Avenida Érico Veríssimo, o Largo Zumbi dos Palmares e a Avenida Loureiro da Silva; a Avenida Venâncio Aires, entre a Rua Jacinto Gomes e a Avenida Érico Veríssimo; a Avenida General Lima e Silva, entre a Rua Doutor Sebastião Leão e a Rua Desembargador André da Rocha; e a Rua da República, entre a Rua João Alfredo e a Avenida João Pessoa; na região Moinhos de Vento, a Rua Fernando Gomes, a Avenida Padre Chagas, a Praça Doutor Maurício Cardoso e a Rua Dinarte Ribeiro. O artigo 151 prevê que a garantia de que trata o parágrafo único do art. 68 do PDDUA dar-se-á a partir da data de entrada em vigor desta Lei Complementar. O artigo 152 estabelece que a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, sob a égide da Lei Complementar nº 434, de 1999, seu decreto e seu respectivo regimento interno continuarão a vigorar até a data de sua programação. Houve veto ao artigo 151 da redação final por abordar matéria já tratada nos artigos 67 e 70, os quais estabelecem, respectivamente, os patamares de densificação e indicam a necessidade de estudo de avaliação para a possibilidade de densificação. Por último, o artigo 152 não permite compreensão clara quanto à sua aplicação em decorrência da expressão “a vigorar até a data de sua programação”.

Veja aqui a íntegra do veto.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Porto Alegre

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A situação da Uergs

2010-08-11T19:09:00.000-03:00

A Mensagem da Governadora 2010 destaca que a UERGS, a partir do Decreto nº 46.542, de 06 de agosto de 2009, passou a ser vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia (SCT). Ressalta também que, em 2009, a UERGS atuou na “oferta de cursos tecnológicos de nível superior (por óbvio!), articulados com o desenvolvimento socioeconômico regional e local”.

Informa a oferta de vagas em 2009:
- primeiro semestre: 640 vagas em 14 Pólos, destinadas a 09 Cursos (cinco dos quais “tecnológicos”);
- segundo semestre: 500 vagas 12 Pólos, destinadas a 06 Cursos (três dos quais “tecnológicos”).

A Mensagem destaca, ainda, a realização do “Curso de Formação de Alfabetizadores”, coordenado pela Divisão de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria da Educação, como parte do Programa Brasil Alfabetizado, bem como outras “Parcerias com Instituições Privadas e/ou Públicas” firmadas pela UERGS: Universidade de Ciência da Vida de Praga, Universidade de Sevilha, FEPAGRO, Secretaria do Meio Ambiente, e a própria Secretaria da Ciência e Tecnologia.

A UERGS dentro do Governo Yeda tem sofrido um processo ainda maior de precarização das suas condições físicas e humanas de funcionamento, como demonstram algumas situações: não foi realizado o Vestibular em 2007, o Vestibular de 2008 abriu apenas 360 vagas e o de 2009 um total de 1.140 vagas; não foram realizados os Concursos Públicos necessários para suprir as 300 vagas para professores abertas pela Lei 12.235, de 13/01/2005; no início de abril de 2010, a Universidade contava com 106 docentes em atuação, de um total de 200 em exercício no início do Governo Yeda, os quais deveriam atender mais de 3 mil alunos em 24 Cursos oferecidos nas 23 Unidades da Universidade.

A precariedade física e humana da Universidade é reflexo e pode ser comprovada pela verificação dos gastos orçamentários deste Governo com a instituição: dos totais “orçados” em cada um dos três anos de Governo Yeda, foram “executados” (considerando-se valores “empenhados”) 75 % dos recursos previstos em 2007 e também 75 % do orçado em 2008, e apenas 55 % do total previsto em 2009.

Além disto, o “Plano de Carreira do Pessoal Docente, Técnico-Administrativo e de Apoio”, elaborado por professores e funcionários e finalizado ao término de 2008, encontra-se, desde junho de 2009, paralisado no Gabinete de Assessoria Especial do Governo do Estado.

Fonte: Assessoria PT.

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Cece discute programa de prevenção vocal para professores

2010-08-10T17:40:00.003-03:00

Iniciativa aprovada

A representante da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Zuleika Beltrame, disse que sugestões “são bem-vindas para a prevenção e recuperação da voz dos professores”. Ela defendeu o ensinamento para a utilização correta da voz. “Temos hábitos equivocados que devem ser corrigidos”, ressaltou. O vereador Haroldo de Souza (PMDB) disse acreditar na prevenção, em especial na hidratação, para reduzir o problema. “É preciso tomar cerca de 2,5 litros de água por dia, além do aquecimento da voz quando vai utilizá-la”, registrou.

Para a presidente da Cece, vereadora Juliana Brizola (PDT) não há como transformar a educação sem este cuidado com o professor. “Não é ruim só para o professor, mas para o aluno que fica ali esperando pela aula que não pode ser dada. Este é um projeto muito bom para Porto Alegre”, disse. Também participou do encontro o vereador Tarciso Flecha Negra (PDT).

O projeto irá a plenário para discussão dos vereadores, retornando para pareceres das comissões permanentes da Câmara antes da votação em Plenário, ainda sem data prevista.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CMPA

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Oficinas para PPD's

2010-08-09T16:44:00.000-03:00

DIVULGAÇÃO DE OFICINAS - Projeto PPD'S Rumo Norte

O projeto PPD'S - Rumo Norte tem como propósito realizar um trabalho social, com o diferencial de serem pessoas com deficiência ensinando outras pessoas com deficiência. Toda atividade desenvolvida tem caráter filantrópico, isto é, o atendimento ao público é totalmente gratuito.

Objetivo do Projeto
Incentivar a participação das pessoas com deficiência nas oficinas de aprendizagem, fazendo com que as mesmas sintam-se valorizadas, integradas na comunidade e qualificadas para o mercado de trabalho, evitando assim o processo de exclusão e preconceito, objetivando uma participação ativa na sociedade e o reconhecimento de ser cidadão com direitos e deveres para com a mesma.

ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O SEGUNDO SEMESTRE-2010

* Língua Inglesa (manhã)
* Preparação para concurso (manhã)
*Braille (manhã)
*Massagem (manhã)
*Drenagem Linfática (manhã)
*Informática (manhã)
*Informática para deficientes visuais (manhã e tarde)
*Libras básico (manhã e tarde)
*Libras intermediário (manhã e tarde)
*Libras avançado (manhã e tarde)
*Telefonia (tarde)
*Informática auditivos (tarde)
* Artesanato para surdos (tarde)
*Grupo de convivência (tarde)
*Câmara Escura (tarde)
* Português para surdos I / II (tarde)
* Auxiliar Administrativo p/surdos (tarde)
* Soroban (tarde)
*Libras para surdos (tarde)

Documentos necessários para inscrição: xerox (identidade, CPF, passe livre e/ou comprovante de renda, receita médica se tomar medicação, comprovante de residência e de escolaridade. 1 Foto 3X4.

Endereço: Rua Praça Pereira Parobé, 130/Sala 1103 - Centro - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90030-170 / TELEFONE: (51) 3225-9129 - Falar com Rose

Oficinas gratuitas e vagas limitadas!
Público alvo: Jovens e adultos com deficiência (física, visual e auditiva) e pessoas carentes.

As oficinas de Libras são abertas para comunidade em geral . Essa forma de atuação se dá através das oficinas de habilidades; conta-se também com o atendimento jurídico, social, pedagógico e aconselhamento psicológico para pessoas com deficiência e extensivo aos seus familiares.

O Projeto também trabalha com a conscientização do empresariado para a aceitação das pessoas com Deficiência e se dispõe a esclarecer e dar orientações quanto à deficiência para melhor inclusão no quadro
funcional. A pessoa com deficiência é acompanhada pelos profissionais do projeto, mesmo depois de estar empregada.

Fonte: Jorge Fernando Vieira / Msn: jfv_rs@hotmail.com / (51) 3372-2777/9792-0822

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